Nacional

Ministro afirma que ritmo da vacinação contra a Covid-19 não depende só do governo

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Marcelo Queiroga - Ministro da Saúde; Dep. Pinheirinho PP-MG
Queiroga (E): “A adesão também depende da vontade das pessoas”

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, concordou com as críticas de alguns deputados sobre a lentidão atual da vacinação contra a Covid-19, mas disse que a adesão também depende da vontade das pessoas. Ele afirmou, porém, que vai buscar o aumento dos recursos para campanhas publicitárias e que a Fiocruz está estudando a ampliação da validade da vacina AstraZeneca, hoje de 9 meses, porque existem estoques vencendo.

Queiroga falou na Câmara aos Deputados em reunião conjunta das comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse ao ministro que o Tribunal de Contas da União (TCU) detectou um estoque de 26 milhões de doses de vacinas vencendo até agosto. Para a deputada, faltam campanhas.

“Não há uma campanha de vacinação no Brasil. Esses 53%, que a gente não sai disso — 53%, 55% como média, não é igual para todo Brasil —, essa é uma preocupação. A vacinação no Brasil está estagnada, principalmente na dose de reforço”, alertou.

Emergência sanitária
Jandira Feghali também questionou o ministro sobre o fim da emergência sanitária por causa da pandemia em 22 de maio, decretado pelo governo. Segundo ela, vários especialistas apontaram que a medida foi precipitada e que o número de casos aumentou. Queiroga afirmou que a emergência só se justificava pela necessidade de estruturar o sistema para receber os pacientes e que isso agora existe. O ministro lembrou que os estados pediram que a emergência durasse até 17 de julho.

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“Haja vista que neste interregno houve carnaval no Rio e em São Paulo, houve parada LGBTQIA+ em São Paulo e em Brasília, marcha da maconha, festas juninas… Não há que se falar que se vive emergência de saúde pública de importância nacional com todos estes eventos reunindo milhares de pessoas”. E foi enfático. “Eu não abro mão da minha autoridade. Encerrei a emergência de saúde pública no dia 22 de maio conforme previamente anunciado”.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) questionou o ministro sobre o fim das coordenações de saúde mental e de pessoas com deficiência na estrutura do ministério a partir de decreto (Decreto 11.098/22) editado em junho. Queiroga disse que vai verificar as mudanças e, se necessário, corrigi-las.

Recursos
O deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS) afirmou que o governo precisa colocar mais recursos na atenção primária à saúde, pois apenas 20% dos casos estão sendo diagnosticados. Ele disse que os recursos existem.

“Já tivemos a oportunidade de conversar e eu disse que as estatais estão dando lucro. Felizmente. Vamos canalizar um pouquinho deste recurso? Ministério afirma que não passa por lá. Mas acaba passando, na verdade, se o ministério quiser recorrer”, afirmou.

Marcelo Queiroga disse que não vai pedir mais recursos para a saúde porque acredita que há espaço para mais eficiência no gasto. E citou como exemplo um programa de ampliação da telemedicina para atender o interior do País. Queiroga também disse que os estados e municípios precisam participar mais da melhoria da gestão.

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Corrupção
O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) questionou o ministro sobre as funções do seu filho, Antônio Cristóvão Neto, no ministério. Reportagem do jornal O Globo afirmou que Antônio estaria atuando para liberar recursos do ministério para cidades paraibanas.

Queiroga respondeu que todos os repasses do ministério passam por avaliações técnicas e que a “corrupção pandêmica” não é característica do governo.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Proposta estabelece piso salarial de R$ 3.200 para vigilantes

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência pública - Importância da policia judicial na proteção de membros e serventuários do poder judiciário. Dep. Mauro Nazif PSB - RO
Nazif: profissionais estão sujeitos a constante perigo

O Projeto de Lei 1955/22 estabelece piso salarial de R$ 3.200 para vigilantes. Esse valor deverá ser atualizado no mês de sanção da futura lei conforme a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde julho de 2022. Depois, a correção será anual, segundo a inflação medida pelo INPC.

O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui os dispositivos na Lei de Segurança Bancária (7.102/83), que trata da vigilância em estabelecimentos financeiros e prevê normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram esses serviços e o transporte de valores.

“A atividade de vigilância pressupõe a guarda de valores econômicos ou a defesa do patrimônio, sendo necessário que tais profissionais sejam bem remunerados, tendo em vista o constante perigo de vida a que estão sujeitos”, afirmou o autor da proposta, deputado Mauro Nazif (PSB-RO).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Nacional

Projeto altera Lei de Proteção de Dados para resguardar segurança pública e defesa nacional

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Debate sobre a revisão do Anexo C do tratado de Itaipu, por parte do Brasil e Paraguai. Dep. Coronel Armando PL-SC
Deputado Coronel Armando, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 1515/22 trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) para fins de segurança do Estado, de defesa nacional, de segurança pública e de investigação e repressão de infrações penais. A proposta tem o objetivo de regular artigo da LGPDP que prevê regra específica para tratamento de dados pessoais nestes casos.

Em vigor desde 2020, a LGPDP criou um marco regulatório no país para uso de dados pessoais pelo qual essas informações devem ser tratadas apenas para fins lícitos, específicos e claramente definidos. O texto se aplica ao tratamento de dados feito por pessoa física ou jurídica, pública ou privada.

O projeto, do deputado Coronel Armando (PL-SC), está baseado em três pilares: proteção dos direitos fundamentais de segurança, liberdade e de privacidade; eficiência da atuação dos órgãos responsáveis; e intercâmbio de dados pessoais entre autoridades competentes.

Caberá à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que atualmente é responsável pela aplicação da LGPDP, supervisionar a proteção dos dados pessoais nas circunstâncias previstas pelo projeto.

Iniciativa privada
A proposta proíbe o tratamento de dados relativos à segurança e defesa nacional por empresas privadas, exceto em processos comandados por pessoa jurídica de direito público. Ainda assim, é proibido à iniciativa privada o controle total de informações em banco de dados.

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O texto permite o compartilhamento de dados pessoais controlados pelos órgãos de segurança pública em casos excepcionais, quando houver interesse público e desde que sejam observadas normas de proteção desses dados previstas no projeto.

Ainda pelo texto, o acesso desses órgãos aos dados pessoais controlados por pessoas jurídicas de direito privado que estejam sujeitos a sigilo legal será feito por decisão judicial, sem prejuízo do acesso aos dados cadastrais.

Acesso à informação
Pelo texto, o titular da informação poderá ter acesso a seus dados pessoais por meio de requerimento às autoridades competentes, que deverão responder em até 20 dias.

A informação pode ser negada com a justificativa de prejuízo às ações de inteligência e de defesa nacional, bem como para proteger os direitos e garantias de terceiros, entre outros. Dessa recusa, cabe questionamento à ANPD ou ação judicial.

A proposta também garante ao titular o direito de saber sobre a existência de informações a seu respeito em análise pelo órgão de inteligência, bem como o acesso a essa informação e sua possível correção.

Transferência internacional
O projeto permite a transferência de dados pessoais para organização internacional ou agente no exterior que atuem na área de segurança pública, defesa nacional e persecução penal.

No caso de informações contidas em bancos de dados internacionais, é necessário que o país estrangeiro tenha concordado, exceto se a transferência for necessária para prevenir ameaça imediata e grave à segurança pública do Brasil ou de país estrangeiro e o consentimento prévio não puder ser obtido em tempo hábil.

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Penalidades
Em casos de desrespeito à lei, o texto prevê a suspensão parcial do funcionamento do banco de dados por até 2 meses, até que a atividade seja regularizada. Além de responsabilizar o agente no âmbito administrativo e penal.

O texto prevê alguns atenuantes em casos de infrações:

  • a comunicação espontânea da infração à ANPD e aos titulares dos dados;
  • o emprego espontâneo dos meios disponíveis para mitigação do dano;
  • a reparação espontânea dos danos;
  • a adoção de política eficaz de proteção de dados.

Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Nacional

Comissões discutem adoção de protocolo clínico no SUS para prevenir retinopatia diabética

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Saúde - geral - diabetes - glicosímetro - medidor de glicose
O controle da glicemia é uma das etapas do protocolo

As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promovem audiência pública na quarta-feira (17) para discutir a implementação do Protocolo Clínico de Retinopatia Diabética no Sistema Único de Saúde (SUS), voltado para idosos.

O intuito do protocolo é prevenir ou diagnosticar precocemente a doença ocular, que ocorre em decorrência de uma complicação da diabetes.

“Estudo publicado em 2019 pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia ressalta que a retinopatia diabética é responsável por 4,8% dos 37 milhões de casos de cegueira devido a doenças oculares, o que equivale a 1,8 milhão de pessoas”, informa o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), idealizador do debate em conjunto com as deputadas Flávia Morais (PDT-GO) e Professora Dayane Pimentel (União-BA).

Outro levantamento, acrescenta o parlamentar, divulgado no Geriatric Diabetes: Informa Healthcare, estima que 90% das pessoas com diabetes tipo 1 (DM1) e 60% dos pacientes com diabetes tipo 2 (DM2) terão algum grau de retinopatia após 20 anos de diagnóstico.

Dr. Zacharias Calil afirma ainda que, como o protocolo clínico ainda não está disponível no SUS, hoje é um desafio imenso para uma pessoa com diabetes ter acesso ao diagnóstico e ao tratamento da retinoplatia.

“O paciente precisa passar por uma Unidade Básica de Saúde (UBS), dizer que tem diabetes e fazer uma queixa oftalmológica para ser encaminhado a um médico (geralmente um clínico geral). A maioria das UBSs do País sequer tem oftalmologista”, alerta. “O tratamento pode levar mais de um ano e, em muitos casos, já não é possível reverter o grau de cegueira instalada.”

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Convidados
Foram convidados para o evento:
– o presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, Levimar Araújo;
– a coordenadora do Departamento de Saúde Pública da Sociedade Brasileira de Diabetes, Karla Melo;
– a representante da Associação Botucatuense de Assistência ao Diabético,  Vanessa Pirolo;
– o presidente da Sociedade Brasileira de Retina e Vítreo, Arnaldo Furman Bordon;
– o presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Cristiano Caixeta;
– o diretor-presidente da ADJ Diabetes Brasil, Lucas Leme Galastri; e
– representante do Ministério da Saúde.

Como assistir
A reunião será realizada no plenário 12, às 14 horas. O público poderá acompanhar o debate ao vivo por meio do portal e-Democracia.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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ALMT – Campanha Fake News II

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