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Nacional

Ministro compartilha vídeo e fotos ironizando confusão em protesto estudantil

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Ministro tem histórico de ser arrow-options
Reprodução/Youtube

Ministro tem histórico de ser “engraçado” nas redes sociais

Após fazer brincadeira com “chuva de fake news” , o ministro da Educação, Abraham Weintraub , usou o twitter mais uma vez para ironizar assuntos do dia a dia. Compartilhando um vídeo de uma confusão entre manifestantes de movimentos estudantis e guardas, ele se limitou a declarar que não tinha comentários. 

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Nas imagens compartilhadas pelo ministro , é possível ver o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão , puxando um coro de protesto e guardas impedindo manifestantes de entrar em um prédio quando a confusão começa. Poucos minutos depois, Weintraub publicou algumas fotos de Iago no evento Future-se perguntando “onde está Wally”.


A declaração dada pelo ministro ocorreu poucas horas após o filho de Jair Bolsonaro , Carlos Bolsonaro,  fazer publicação afirmando que os militantes políticos na educação “sempre comeram migalhas” e elogiando o Future-se, projeto para parceria entre universidades e a iniciativa privada apresentado por Weintraub no começo da semana.

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Nacional

Nova lei prevê regras para manutenção de empregos durante a pandemia

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com 13 vetos, a Medida Provisória 936/20, que permite a redução de salários e jornadas e a suspensão de contratos durante a pandemia de Covid-19. Para compensar os trabalhadores, o texto cria o Benefício Especial de Preservação de Emprego e Renda, calculado com base no seguro-desemprego, que será pago pelo governo.

Os vetos foram publicados no Diário Oficial desta terça-feira (7).

A MP que criou o chamado Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi aprovada pelo Congresso Nacional, com modificações, no dia 16 de junho, na forma do projeto de lei de conversão 15/20. Os vetos aos trechos da lei serão submetidos ao Congresso Nacional.

TV CÂMARA
SEGURO DESEMPREGO CARTEIRA DE TRABALHO
Bolsonaro vetou trecho que proibia a modificação, durante o estado de calamidade pública, de acordos coletivos de trabalho vencidos

Desoneração da folha
Entre os artigos vetados, está o que prorrogava por mais um ano benefícios fiscais concedidos, pela Lei 12.546/11, a determinados setores da economia – como empresas de call center, de ônibus, trem e metrô e da construção civil. O trecho vetado desonerava a folha de pagamentos desses setores até o fim de 2021. A lei atual prevê a desoneração até o fim deste ano.

Segundo o presidente, o artigo vetado acarretava renúncia de receita e tratava de “matéria estranha e sem pertinência temática com o objeto da MP”.

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Trabalhadores sem seguro-desemprego
Bolsonaro também vetou o trecho da lei que garantia o recebimento de benefício emergencial de R$ 600 por três meses ao trabalhador dispensado sem justa causa durante o estado de calamidade pública e que não tem direito ao seguro-desemprego.

Conforme o presidente, o benefício criado por emenda parlamentar “institui obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória ao Poder Público, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio e sem que tenha sido demonstrado o respectivo impacto orçamentário e financeiro”.

Desempregados
Foi vetado ainda artigo que garantia ao desempregado que recebeu a última parcela do seguro-desemprego em março ou abril o recebimento do benefício emergencial de R$ 600 por três meses, contados do recebimento da última parcela.

De acordo com o governo, isso “contraria o interesse público por conferir tratamento distinto entre os diversos tipos de desempregados de forma injustificada, apenas considerando os que receberam a última parcela de seguro desemprego entre em março e abril”. O Planalto argumentou ainda que a medida também institui obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória, sem indicação da fonte de custeio.

Débitos trabalhistas
Também foi vetado o artigo que previa que a correção dos débitos trabalhistas com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), mais a correção da poupança. Atualmente, é usada a Taxa Referencial (TR), do Banco Central, mais juros de 1% ao mês.

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Para o governo, além de matéria estranha à MP, isso “contraria o interesse público por estar em descompasso e incoerente com o sistema de atualização de débitos trabalhistas consolidado por intermédio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”.

O presidente também vetou artigo que permitia ao empregador negociar metas e valores de participação em lucros com cada empregado. A modificação de trechos da Lei 10.101/00 foi considerada “matéria estranha ao objeto original da MP”.

Acordos coletivos de trabalho
Foi vetado ainda o trecho que proibia, durante o estado de calamidade pública, a modificação das convenções coletivas ou dos acordos coletivos de trabalho vencidos ou a vencer. A lei aprovada pelo Congresso só permitia a modificação ou supressão de cláusulas dessas convenções e acordos mediante negociação coletiva.

Mas, para o presidente da República, isso contraria o interesse público. Para ele, a proibição em vigor, a partir da reforma trabalhista (Lei 13.467/17), de aplicação de normas coletivas vencidas “visa incentivar a negociação, a valorização da autonomia das partes e a promoção do desenvolvimento das relações de trabalho.”

Benefícios fiscais
Por recomendação da Advocacia-Geral da União, em conjunto com o Ministério da Economia, também foi vetado o artigo que dispensava, excepcionalmente durante o ano-calendário de 2020, a exigência de cumprimento de nível mínimo de produção para que empresas gozassem de incentivos e benefícios fiscais concedidos por meio da Lei 11.434/06.

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Conforme a justificativa do veto, o dispositivo instituído por emenda parlamentar tratava de matéria estranha ao objeto original da medida provisória, o que seria inconstitucional.

Deduções
Outros dispositivos vetados permitiam que o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda fosse deduzido dos rendimentos do trabalho não assalariado da pessoa física; deduzido dos rendimentos tributáveis recebidos pelo empregador doméstico; deduzido do resultado da atividade rural, como despesa paga no ano-base.

Segundo o presidente, o Ministério da Economia manifestou-se pelo veto porque foi ampliado por emenda parlamentar o rol de hipóteses de exclusão de incidência tributária originalmente previsto pela MP 936/20, o que viola o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A Constituição também veda instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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Nacional

Eliziane quer que Mourão explique ao Plenário desmatamento na Amazônia

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A coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista no Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), apresentou nesta segunda-feira (6) um requerimento para ouvir o  vice-presidente da República e coordenador do Conselho Nacional da Amazônia, Hamilton Mourão. A parlamentar quer que ele explique ao Plenário da Casa o alto índice de desmatamento e os focos de incêndio na região.

Em junho, a senadora já havia convidado o vice-presidente para participar de um debate promovido pela Frente Ambientalista do Congresso Nacional. Mas Mourão cancelou a presença instantes antes do evento. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), os focos de queimadas na Amazônia em junho passado foram os maiores para o mês nos últimos 13 anos.

— Este ano será ainda mais desastroso para a Floresta Amazônica. Estamos apresentando o requerimento para que Hamilton Mourão preste esclarecimentos sobre esse tema. Desde fevereiro, o Fundo da Amazônia e o combate ao desmatamento migraram para o Conselho Nacional da Amazônia, que é liderado pelo vice-presidente — disse.

Para Eliziane, o governo federal age com desleixo na área ambiental. Segundo ela, a postura em relação ao tema prejudica as relações comerciais do Brasil com outros países. Os parlamentos da Holanda e da Áustria, por exemplo, já se posicionaram contra a ratificação de um acordo assinado no ano passado entre o Mercosul e a União Europeia.

— O Senado não pode silenciar num momento em que parte significativa do maior patrimônio natural do nosso país está sendo queimado. O governo acabou sendo muito desleixado com a preservação do meio ambiente, levando inclusive países europeus a aprovarem moções contra um acordo que é muito importante para o Brasil — afirmou.

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Reprovação internacional

O tema do meio ambiente mobiliza os parlamentares nas redes sociais. Nesta semana, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou que a comunidade internacional deu novos sinais de que reprova a política ambiental do Brasil. O parlamentar compartilhou uma reportagem do jornal Financial Times segundo a qual investidores ameaçam sair do país se a destruição da Amazônia continuar.

“Em meio à tragédia do coronavírus, a uma crise econômica sem precedentes, a tensões políticas e inaceitáveis ataques à democracia, não podemos deixar de lado a questão ambiental. Proteger a Amazônia não é apenas proteger o equilíbrio hídrico e ecológico. É salvaguardar os interesses dos povos da floresta, é preservar o maior patrimônio nacional e defender o desenvolvimento sustentável do país”, escreveu Braga.

Quem também citou a reportagem do Financial Times foi o senador Paulo Rocha (PT-PA). Ele alertou para “a devastação na Amazônia” e defendeu a demissão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Na segunda-feira, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa contra o ministro por desestruturação dolosa dos aparatos de proteção ao meio ambiente. 

“O que todos nós já sabíamos agora é motivo de procuradores para pedir o afastamento de Salles do governo federal: ele age com a intenção de desmontar a proteção ao meio ambiente no país”, escreveu Paulo Rocha.

Durante reunião ministerial no Palácio do Planalto em abril, Salles defendeu a flexibilização da legislação ambiental. Diante do presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Meio Ambiente disse que, durante a pandemia de coronavírus, deveria “haver um esforço” para “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”.

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O presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), também usou as redes sociais nesta semana para defender o afastamento de Ricardo Salles.

“Sendo Bolsonaro seu cúmplice, não há alternativa: Salles precisa ser imediatamente barrado pela Justiça, antes que, maliciosamente, se aproveitando da pandemia, passe sua “boiada” de medidas de destruição e de danos irreversíveis!”, escreveu.

Soberania

Parlamentares governistas fazem um contraponto e defendem a soberania do Brasil sobre a gestão da Amazônia. Para o senador Marcio Bittar (MDB-AC), a região “é muito importante para ter seu destino ditado por ecologistas, ONGs e organizações internacionais”.

“É território rico e majestoso, que abriga gente valente. Eles querem desenvolvimento, clamam por explorar seus recursos e querem se livrar da pobreza. Nossas autoridades precisam mostrar somente a verdade nua e crua: a Floresta Amazônica brasileira é uma das mais preservadas do planeta e está praticamente intocada; o país preserva 66% de sua flora nativa. Estamos abrindo mão da geração de riquezas na Amazônia em prol dos ditames de nações que devastaram seus territórios e ficaram ricas. Não há uma só regra ecológica inventada por elas que deva ser seguida bovinamente pelos brasileiros”, escreveu.

Durante reunião com os presidentes dos parlamentos da América Latina, o presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), cobrou a reativação do Parlamento Amazônico. Mas condenou a posição de países que criticam a política ambiental do Brasil.

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— Meu trabalho pela reativação do Parlamento Amazônico estava em andamento, mas tivemos que cancelar as reuniões por conta da pandemia. É um tema de extrema importância e precisamos retomar os debates e ações. É importante discutir de forma clara e transparente e mostrar para o mundo a realidade do que está acontecendo na Amazônia. Me incomoda muito essa percepção dos países europeus, sem consultar os países da região, de que os brasileiros não preservam o território amazônico — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Nacional

Com vetos, governo sanciona programa para manter empregos durante pandemia

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.020, de 2020, que permite redução de salários e jornadas, além da suspensão de contratos, durante a pandemia de covid-19, para viabilizar a manutenção de empregos. O texto tem origem na Medida Provisória 936/2020, aprovada pelo Senado, e está publicada na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial da União.

Editada em abril, a MP criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que garante o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego por até 60 dias ao trabalhador com contrato suspenso ou por até 90 dias se o salário e a jornada forem reduzidos. Ao empregado é garantida também a permanência no emprego pelo dobro do período em que teve o salário reduzido. Em nenhuma situação o salário pode ser reduzido a valor inferior ao salário mínimo em vigor (R$ 1.045).

Entre os pontos vetados, está a prorrogação até 2021 da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia. A prorrogação foi incluída no texto pelo Congresso. A lei atual prevê que o benefício da prorrogação será concedido até o fim de 2020.

O governo também vetou trecho aprovado por deputados e senadores que permitiria aos empregados sem direito ao seguro-desemprego dispensados sem justa causa durante a pandemia acesso ao auxílio emergencial de R$ 600 por três meses contados da data da demissão. Retirou também do texto permissão para que o beneficiário que tinha direito à última parcela do seguro-desemprego nos meses de março ou abril de 2020 recebesse o auxílio emergencial.

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Na mensagem de veto, o governo alegou que “as medidas acarretam renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.

Os dispositivos vetados podem ser derrubado por maioria absoluta nas duas Casas. Para se derrubar um veto na Câmara, são necessários 257 votos. No Senado, 41.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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