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Ministro da Defesa nega irregularidades na compra de Viagra; oposição aponta supervalorização

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Reunião com presença do Ministro da Defesa. Gen. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira - MIN.DA DEFESA
Paulo Sérgio afirmou que há protocolo clínico para o tratamento de outras doenças com o medicamento

O Ministro da Defesa, Paulo Sérgio, reiterou nesta quarta-feira (08), na Câmara dos Deputados, que não houve supervalorização na compra de citrato de sildenafila (Viagra) pelas Forças Armadas. Os deputados da oposição, por sua vez, criticaram as parcerias feitas pela Pasta para a compra do medicamento, que hoje é de domínio público.

O ministro foi ouvido a convite das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Seguridade Social e Família para explicar os motivos da compra de mais 35 mil comprimidos de Viagra e de 9 próteses penianas.

“Atesto que todas as aquisições das Forças Armadas são regidas pela lisura, pela transparência, pela eficiência administrativa, pela legalidade e pela correção. Eventuais casos discrepantes, quando identificados, serão amplamente investigados e coibidos”, reforçou o titular da defesa.

Ele disse que “a compra do medicamento está prevista em protocolos clínicos pela Comissão Internacional de incorporação de tecnologia do SUS para o tratamento da hipertensão arterial pulmonar e da esclerose sistêmica”.

O ministro informou ainda que essa parceria entre o Ministério da Saúde e o laboratório da Marinha para compra e transferência de tecnologia do Viagra foi realizada em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, quando o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) chefiava a Pasta da Saúde.

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Alexandre Padilha afirmou que a parceria era útil na época, quando o medicamento era patenteado por laboratório privado, e havia a necessidade de transferência de tecnologia. “Há dez anos, havia o interesse em fazer uma parceria estratégica para desenvolvimento de tecnologia, porque ainda não havia a disponibilidade genérica desse medicamento, ou seja, seria incorporada uma tecnologia e para dotar as Forças Armadas para fornecer para o SUS”, sustentou o parlamentar. Ele frisou que essa parceria entre a Defesa e o Ministério da Saúde foi suspensa por governos posteriores.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Reunião com presença do Ministro da Defesa. Dep. Elias Vaz PSB-GO
Elias Vaz identificou compras superfaturadas de Viagra pelo governo federal entre 2019 e 2022

Supervalorização
Na opinião do deputado Elias Vaz (PSB-GO), houve uma supervalorização da compra de Viagra. Ele identificou dez empenhos do governo federal no período de 2019 a 2022 para a compra de 11,2 milhões de comprimidos de Viagra, de 20, 25 e 50 miligramas. A conta, segundo Vaz, pode chegar a R$ 33,5 milhões. “Esses 11 milhões de comprimidos, se fossem adquiridos pelo preço que o Ministério da Saúde adquiriu, ficariam em torno de R$ 5 milhões. No entanto, ele ficou acima de R$ 33 milhões”, sustentou. “Estamos falando de um medicamento que já teve quebra de patente e temos evidência de que o Exército já detém a tecnologia de produção do Viagra”, completou.

O parlamentar também apontou irregularidade na compra de próteses penianas: “Nós temos próteses que custam menos de R$ 5 mil, e temos próteses que custam mais de R$ 60 mil. E o ministério fez a opção de comprar prótese de R$ 60 mil com dinheiro público e tem hospital em que falta dipirona”, reclamou Elias Vaz.

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Fundo
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) ponderou que as compras foram feitas com dinheiro do fundo das Forças Armadas. “Se os representantes das Forças Armadas não estão questionando, como que deputados que nem sequer contribuem para esse fundo estão questionando?”, ressaltou.

O ministro Paulo Sérgio explicou também que se trata de um medicamento incorporado ao SUS e previsto na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Já a aquisição de prótese, segundo ele, é feita por prescrição médica e destinada a suprir as demandas de uso de órtese e de prótese de material especial. “Foram nove próteses no Exército Brasileiro (prótese peniana), e as Forças Armadas possuem, entre ativos e inativos, pensionistas e familiares, 1 milhão de pessoas”, completou.

Respondendo sobre as compras da Marinha, o farmacêutico Alex Moura da Silva disse que o preço de referência do Viagra de 20 mg no site de compras oficiais do governo é de aproximadamente o dobro daquele que foi praticado nas aquisições pela Marinha para o Ministério da Saúde.

O ministro participou da reunião atendendo a requerimento dos deputados Alexandre Padilha e Elias Vaz.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

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Especialistas sugerem mudanças no modelo do Fundo de Financiamento Estudantil

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Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - PL 3362/2020 - Financiamento público do ensino superior Privado . Paulo Meyer - PESQUISADOR DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA
Paulo Nascimento sugeriu um fundo com contribuições de estudantes de alta renda

Especialistas ouvidos pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (24) defenderam uma nova reformulação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no sentido de aproximá-lo mais do modelo australiano. Neste modelo, o pagamento do financiamento público de um curso superior privado é proporcional à renda que o jovem receber após a formatura. Ou seja, se não tiver renda, não paga; mas a dívida permanece até que seja possível a cobrança.

Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Paulo Nascimento sugeriu um modelo no qual a Receita Federal cobraria o empréstimo como se fosse uma contribuição. Para ele, os recursos do fundo poderiam ser ampliados com contribuições dos estudantes de alta renda que passaram por universidades públicas.

Na opinião de Paulo Nascimento, a medida seria uma alternativa à proposta em tramitação na Câmara (PEC 206/19) que busca cobrar mensalidades nas universidades públicas.

Mas o consultor legislativo da Câmara Renato Gilioli acredita que a proposta esbarra na grande informalidade do trabalho no Brasil.

“Como é que a Receita Federal vai captar essas rendas informais? Não capta. Eu acho que pode melhorar, sempre tem um público que pode ser atendido. Só que tende a ser um público com mais renda”, disse.

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Para Renato Gilioli, talvez fosse mais interessante oferecer apenas bolsas integrais para pessoas de baixa renda, considerando que elas dificilmente terão renda suficiente para pagar empréstimos mais tarde.

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - PL 3362/2020 - Financiamento público do ensino superior Privado . Renato Gilioli - CONSULTOR LEGISLATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gilioli defendeu oferecer bolsas integrais para pessoas de baixa renda

Inadimplência
A audiência pública discutiu o Projeto de Lei 3362/20, que elimina o pagamento mínimo dos contratos do Fies assinados a partir de 2018 e suspende o pagamento para quem não tem renda nos contratos antigos, limitando a 30% da renda para os demais. Isso porque a inadimplência está em torno de 50% do total, ou 1,1 milhão de pessoas, mesmo após uma anistia recente que foi dada para os mais endividados.

Representante do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rafael Tavares afirma que não é possível eliminar todo o pagamento mínimo porque ele é composto de um seguro, taxas bancárias e uma média do que o estudante pagava de mensalidade.

“Se ele ficar sem pagar seis meses, por exemplo, a seguradora certamente não vai querer arcar com esse saldo devedor na frente. Então essas questões operacionais é que nós entendemos que seriam barreiras para poder, durante a fase de amortização, o estudante que não tiver renda ficar isento de pagar qualquer valor”.

Rafael Tavares informou que o processo de renegociação com descontos atingiu até agora 210 mil contratos com retorno de R$ 220 milhões para a União.

Responsabilidade fiscal
Para o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), beneficiar ainda mais os contratos antigos com suspensões de pagamentos pode esbarrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele acredita que o Congresso deveria buscar uma solução mais permanente para o problema.

“Se, por um lado, as soluções na mesa, a meu ver, não estão ainda respondendo de forma satisfatória à questão que nós temos; por outro lado, mostram que a questão está buscando ser endereçada de alguma forma e é uma oportunidade de a gente colocar esse debate na mesa”, disse.

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator do projeto que busca reduzir o endividamento no Fies, já emitiu parecer favorável ao texto na Comissão de Educação.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

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Comissão discute restauração do vapor Benjamim Guimarães

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Divulgação / Iepha
Vapor Benjamim Guimarães, tombado em 1985

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (29) para discutir a restauração do vapor Benjamim Guimarães, ancorado em Pirapora (MG).

O deputado Paulo Guedes (PT-MG), que pediu o debate, lembrou que em 2019 o governo de Minas Gerais e o Ministério do Turismo celebraram uma parceria para a restauração da embarcação.

“A empresa contratada para a realização do serviço, ao tentar retirar a embarcação das águas, provocou grave avaria no casco da embarcação e esta situação persiste, levantando grande preocupação”, disse o deputado.

Paulo Guedes disse que o governo de Minas noticiou que assumiria integralmente a restauração do vapor Benjamim Guimarães. “Mas o que vemos até agora é uma inação preocupante. É o prenúncio de uma tragédia ainda evitável”, disse.

O deputado lembrou que o vapor iniciou sua navegação pelo rio São Francisco em 1920 e por muito tempo levou carga e passageiros entre Pirapora e Juazeiro (BA). Em 1985 foi aprovado o seu tombamento e até 2015 era a única embarcação do tipo em uso no mundo.

A presidente da Câmara Municipal de Pirapora, Keke Viana, confirmou presença na audiência.

Veja a relação de convidados para o debate.

Hora e local
A audiência será no plenário 5, às 15 horas.

Da Redação – RS

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Comissão debate uso de remineralizadores de solo para substituir fertilizantes importados

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Gilson Abreu/AEN
Agropecuária - plantações - lavoura - agricultura - fazenda - produção de batatas - Segundo maior produtor, Paraná responde por um quinto da batata do País
O Brasil importa a maior parte dos fertilizantes usados na agricultura

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (29) sobre as funções sociais, econômicas e ambientais dos remineralizadores de solo.

Remineralizadores são produtos que melhoram as capacidades físicas e químicas do solo para produção agrícola, e são produzidos a partir de determinadas rochas, que são moídas e peneiradas.

O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que pediu a audiência, disse que, apesar de sermos o quarto maior produtor de pedras naturais e um dos maiores produtores de alimentos, biocombustíveis e fibras do mundo, o Brasil é altamente dependente da importação de fertilizantes.

“Segundo dados conservadores, o atendimento de nossas demandas se dá por meio da importação de 83% de insumos, dentre eles potássio (95%), fósforo (64%) e nitrogênio (88%)”, disse o deputado.

Pó de rocha
Capiberibe citou o ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli, para quem “não há razão para que o Brasil continue a importar essa quantidade de fertilizantes, pois temos o ‘nosso potássio’ aqui e ele vai proporcionar muitos benefícios para o solo”, disse, referindo-se ao pó de rocha ou agromineral.

“Todas as regiões brasileiras possuem essa potencialidade mineral capaz de nos tirar da dependência de produtos importados economicamente caros, danosos ao meio ambiente e à saúde pública”, disse Capiberibe.

Debatedores
Confirmaram presença na audiência:
– o chefe geral da Embrapa Cerrados, Sebastião Pedro da Silva Neto;
– o professor de geografia e ciências ambientais da Universidade de Brasília (UnB) Éder de Souza Martins;
– a pesquisadora em meio ambiente e desenvolvimento rural da UnB Suzi Huff Theodoro;
– o presidente do Grupo Associado de Agricultura Sustentável, Rogério Vian; e
– o presidente da Associação Brasileira dos Produtos de Remineralizadores de Solo e Fertilizantes, Frederico Bernardez.

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Hora e local
A audiência será no plenário 11, às 14h30.

Da Redação – RS

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ALMT – Campanha Fake News II

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