Nacional

Ministro do Meio Ambiente diz que atua para coibir desmatamento e crimes ambientais

Publicado

Alan Rones/Câmara dos Deputados
Ministro do Meio Ambiente fala ao microfone
Joaquim Leite rebateu críticas e listou ações do governo

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, compareceu à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6) e afirmou que o governo federal atua para coibir o desmatamento e crimes ambientais. Deputados da oposição e do governo discordaram ao avaliar a gestão do ministro, após um ano à frente da Pasta.

O deputado Leo de Brito (PT-AC), que pediu a vinda do ministro, afirmou que a gestão de Leite à frente do ministério representa uma continuidade da gestão de seu antecessor, Ricardo Salles. Brito citou matéria da imprensa afirmando que Leite acumula números piores do que Salles.

“Os incêndios na Amazônia e no Cerrado estão 20% maiores neste ano em relação ao mesmo período de 2021. Só em maio deste ano, a Amazônia brasileira teve o pior número de incêndios desde 2004. O Cerrado também teve recorde de queimadas para o mês de maio. O desmatamento na Mata Atlântica cresceu ainda mais e atingiu em 2022 nível 66% maior que no ano passado”, comparou Brito.

Ele disse ainda que normas assinadas por Salles e criticadas por ambientalistas foram mantidas por Leite, como a flexibilização de regras que deram margem à comercialização de madeira ilegal.

Além disso, Leo de Brito destacou a fragilização de órgãos como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) e questionou a paralisação de aplicação dos recursos do Fundo Amazônia, criado em 2008 para apoiar projetos de combate ao desmatamento.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Deputado Leo de Brito fala ao microfone
 Leo de Brito disse que Leite dá continuidade à gestão Salles

O parlamentar chamou a atenção para a ausência da presença do Estado especialmente na Amazônia, possibilitando crimes como ocorridos com o  indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Philips, no Amazonas.

O deputado Elias Vaz (PSB-GO), que também pediu a audiência, disse que a questão ambiental é uma marca negativa deste governo e que os dados demostram que isso continua na gestão de Leite à frente da pasta. Entre esses dados, ele citou que o desmatamento na Amazônia em 2021 foi o pior dos últimos dez anos. Para ele, “passar a boiada” é uma política clara do governo.

Veja Mais:  Bem blogueirinho! Detento faz transmissão ao vivo dentro de presídio

“As declarações [do presidente Bolsonaro] via de regra são encorajando o garimpo ilegal, encorajando a extração de madeira ilegal, o desmatamento, a pesca irregular, uma série de situações em que a própria postura do presidente da República expressa isso”, disse Vaz.

O parlamentar questionou ainda por que até o momento, já na metade do ano, apenas 18,28% do orçamento destinado à fiscalização ambiental foi aplicado e por que apenas 15,8% do orçamento do ministério destinado à prevenção e controle de incêndios florestais foi liquidado. “Se é uma questão de prevenção de incêndio, vocês esperam gastar isso quando? Depois que tiver o incêndio?”.

Ações do governo
O ministro refutou as críticas. Ele disse, por exemplo, que o governo tem sido mais rígido no controle de produtos florestais. “O Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) foi aperfeiçoado agora, e estabelece um mecanismo de rastreabilidade da madeira”, mencionou. E acrescentou  que o Ibama lançou a Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial de Informação Ambiental (Pamgia), para auxiliar técnicos e gestores na prevenção e combate ao desmatamento e queimadas.

Além disso, informou que o governo federal reforçou recentemente as agências do Ibama e do ICMBio, com a contratação de 739 servidores, que começaram a atuar nos órgãos na semana passada e já estão dentro dos dois órgãos.

Leite afirmou ainda que o governo estipulou normas mais rígidas para o crime de desmatamento ilegal. “Em 24 de maio de 2022, foi publicado no Diário Oficial o Decreto 11.080, que aumenta a multa para o comércio ilegal de madeira nativa, o teto era de R$ 1 milhão passou para R$ 50 milhões. Então, estamos sendo mais rígidos”, avaliou.

Ele também salientou a atuação do programa Guardiões do Bioma, coordenada pelo Ministério da Justiça, para combater o crime ligado a produtos florestais. Segundo ele, o ICMbio já lavrou 118 autos de infração. “O valor das multas simples passou de R$ 270 milhões no ano passado para R$ 328 milhões neste ano, são números bastantes expressivos, e o número de áreas embargadas dentro de unidades de conservação passou 72 mil hectares para 233 mil hectares”, disse.

Veja Mais:  Mara Gabrilli rebate declarações de Olavo de Carvalho: “Vive num cárcere mental”

Ele acrescentou que os garimpos desativados passaram de uma média de 16 para 84, de outubro de 2021 para maio de 2022.

Orçamento
Sobre o orçamento, o ministro disse que já foram executados 68% do atribuído ao Ministério do Meio Ambiente, 75% do ICMbio e 67% do Ibama. O deputado Elias Vaz, no entanto, observou que esses não são os dados que estão no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

Sobre o Fundo Amazônia, Joaquim disse que o governo aguarda análise do tema pelo Supremo Tribunal Federal. A corte analisa Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão em que partidos de oposição apontam omissão da União quanto à suspensão do Fundo.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Deputado Evair Vieira de Melo fala ao microfone
Vieira de Melo disse que o grande problema ambiental do País é a falta de saneamento

Defesa do ministro
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) criticou a oposição por debitar na conta do governo federal o crime cometido na Amazônia e disse que mais de 50 crimes foram cometidos nos governos petistas e não tiveram resposta.

O parlamentar elogiou ainda a concessão de parques nacionais, como do Parque Nacional do Caparaó, em Minas Gerais que, segundo ele, havia sido abandonado nos governos petistas.

Melo afirmou ainda que o grande problema ambiental do Brasil é o saneamento básico e criticou a oposição por votar contra o Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado pelo Congresso Nacional em 2020.

O ministro informou aos parlamentares que essa lei já trouxe investimento de R$ 50 bilhões para o setor. E citou os esforços do governo em relação aos resíduos sólidos. “O governo federal fechou 645 lixões, e o número deste ano deve superar 700 lixões fechados”, apontou, acrescentando que ainda há 2.600 lixões a céu aberto no Brasil. Além disso, o ministro disse que o País atingiu recorde de logística reversa de eletroeletrônicos, bateria automotivas e latas de alumínio.

Atuação na COP
Evair Vieira de Melo elogiou a atuação do ministro, especialmente na Conferência do Clima das Nações Unidas em Glasgow, Escócia – a COP26 . “O Brasil tem pela primeira vez um papel preponderante, uma agenda positiva para o País, a sua capacidade, ministro, de construção, de diálogo, de proposição, deu um cala boca naqueles pessimistas, que torciam contra”, opinou.

Veja Mais:  Maduro demite ministro de Energia e cria “estado-maior elétrico” na Venezuela

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) também considerou positiva a participação do Brasil na COP, mas observou que ainda sim o País continua sendo alvo de críticas na área ambiental em âmbito internacional.

O ministro garantiu que houve protagonismo do governo brasileiro nas negociações na Conferência do Clima e citou alguns compromissos do governo federal. “O governo federal, no ano passado, foi mais ambicioso em relação ao compromisso anterior e aumentou a meta de redução de emissões na COP 26 para 50% até 2030 e trouxe a neutralidade climática, que é tão desejada por todos os países, como uma das metas do compromisso firmado pelo governo federal, que traz a neutralidade climática até 2050.”

Além disso, continuou Joaquim Leite, o Brasil assinou a declaração de florestas, que tem como compromisso reduzir o desmatamento e a degradação florestal até 2030.

Ainda segundo o ministro, o Brasil tinha interesse em criar um mercado global de caborno e conseguiu concluir acordo de regras multilateral. Em seguida, ressaltou, o governo federal publicou em maio um decreto para regulamentar as regras do mercado de baixo carbono no País.

A deputada Caroline de Toni (PL-SC) também elogiou a gestão do governo Bolsonaro na questão do meio ambiente. Para ela, estão sendo reproduzidas narrativas falsas sobre essa atuação. “O Brasil é referência mundial em proteção ambiental. A nossa legislação é uma das mais rigorosas do mundo”, disse.

Além disso, ela destacou que o Brasil se destaca na produção de energia limpa e elogiou o programa Lixão Zero e os títulos de regularização fundiária entregues durante o governo.

Segundo Leite, durante o governo Bolsonaro já foram entregues mais de 340 mil títulos de regularização fundiária. Ele também informou que, com o novo modelo de concessão para turismo de natureza, já houve concessão de quatro parques atingindo o valor de R$ 4 bilhões com esses contratos.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Comentários Facebook

Nacional

Projeto permite que valor arrecadado com multa financie pagamento por serviços ambientais

Publicado

Elaine Menke/Câmara do Deputados
O papel do financiamento na retomada do crescimento da economia. Dep. Jose Mario Schreiner MDB - GO
Jose Mario Schreiner, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 1506/22 permite que os valores arrecadados com multas ambientais sejam usados para financiar o pagamento por serviços ambientais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta também permite a conversão das multas em ações do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA). Com a medida, o autuado terá descontos na multa ao financiar ações previstas no PFPSA.

O pagamento por serviços ambientais é um instrumento financeiro regulado pela Lei 14.119/21, que remunera produtores rurais, agricultores familiares e comunidades tradicionais que preservam a sua área.

O texto é do deputado Jose Mario Schreiner (MDB-GO). Ele afirma que o objetivo é ampliar o número de fontes de financiamento da Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA), que foi instituída pela Lei 14.119/21.

“A aprovação deste projeto de lei trará uma nova fonte de pagamento por serviços ambientais, dinamizando ainda mais o desenvolvimento sustentável no País, com mais empregos e mais incentivos a práticas ecológicas”, diz Schreiner.

Ele lembra ainda que dispositivo semelhante estava presente no projeto de lei que deu origem à Lei 14.119/21, mas acabou derrubado durante a votação da matéria no Plenário da Câmara.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja Mais:  5 dicas para não fazer parte da estatística de incêndios nas festas de final de ano

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Comentários Facebook
Continue lendo

Nacional

Morre ex-deputado Sebastião Curió

Publicado

Acervo/Câmara dos Deputados

Morreu nesta quarta-feira (17), aos 87 anos, o ex-deputado Sebastião Curió (PA), mais conhecido por Major Curió. O oficial do Exército exerceu mandato na Câmara dos Deputados entre 1983 e 1987, onde integrou as comissões de Segurança Nacional, como titular, e de Agricultura e Política Rural, como suplente, ambas em 1983.

Curió foi denunciado seis vezes pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes de homicídio e ocultação de cadáver no combate à guerrilha. O então major foi acusado de ter um papel de destaque na ação, principalmente nas sessões de tortura contra os guerrilheiros.

A Comissão Nacional da Verdade incluiu o nome do militar em seu relatório final, em 2014, como um dos 377 agentes do País que praticaram crimes contra os direitos humanos.

Da Redação – AC

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Comentários Facebook
Veja Mais:  Comissão de Orçamento aprova relatório preliminar e abre prazo para emendas à LDO
Continue lendo

Nacional

Debatedores apontam falhas no protocolo do SUS para o tratamento da retinopatia diabética

Publicado

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - Protocolo Retinopatia Diabética no SUS voltado para idosos. Arnaldo Furman Bordon - PRESIDENTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE RETINA E VÍTREO
Arnaldo Bordon: “O diabetes é a principal causa de cegueira irreversível”

Especialistas em diabetes e em saúde ocular relataram às comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17), dificuldades enfrentadas por pacientes para o diagnóstico precoce e o tratamento da retinopatia diabética no Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo eles, além de falhas de gestão que fazem crescer as filas de espera por oftalmologistas no País, o controle da doença também esbarra na insuficiência de recursos para a terapia antiangiogênica – injeção intraocular de medicamentos usada no tratamento da enfermidade.

A retinopatia diabética é causada pelo descontrole da glicemia – quantidade de açúcares no sangue – em pacientes com diabetes. A doença consiste em complicações microvasculares na retina, região do olho responsável pela formação das imagens, o que compromete a visão e pode levar à cegueira irreversível. A complicação é a principal causa de cegueira em adultos de 20 a 74 anos de idade.

Presidente da Sociedade Brasileira de Retina e Vítreo, Arnaldo Bordon citou dados da Federação Internacional de Diabetes que projetam, para 2030, 627 milhões de pessoas com diabetes no mundo.

“O diabetes é a principal causa de cegueira irreversível na fase mais produtiva do ser humano”, destacou. “Temos médicos qualificados e equipamentos de ponta nos hospitais, por outro lado temos uma fila enorme de pacientes que necessita de uma melhor organização para que os que realmente necessitam sejam tratados”, disse.

Veja Mais:  Proposta altera prazo para adesão de empresas ao Simples Nacional

Bordon citou o caso de uma paciente de 23 anos que descobriu tarde demais a retinopatia diabética e acabou perdendo completamente a visão. “Ela está condenada a cegueira irreversível dos dois olhos por diabetes. E dói muito saber que tudo isso poderia ter sido evitado”, lamentou.

Cegueira pode ser evitada
Representando o Vozes do Advocacy, entidade que reúne 22 associações e 2 institutos de diabetes, Vanessa Pirolo informou que existem 16 milhões de pessoas com diabetes no País atualmente.

“São 150 mil brasileiros diagnosticados, por ano, com retinopatia diabética. É um dado significativo e impactante, porque, segundo a Organização Mundial da Saúde, 80% de todos os casos de cegueira no País poderiam ser evitados”, disse ela. “A pessoa com diabetes, no mínimo, tem que passar uma vez ao ano para fazer o exame adequado nos olhos e para ver como está o controle da doença”, acrescentou.

O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), que é médico, e propôs o debate juntamente com a deputada Flávia Morais (PDT-GO), disse que a fila de espera por uma consulta é o principal problema. “Porque o paciente fica sem acompanhamento. A gente sabe que o diabetes é uma doença progressiva, crônica e silenciosa, que vai causando uma série de problemas”, disse o deputado.

Financiamento
Representando o Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Marcos Ávila destacou problemas orçamentários na implantação, pelo Ministério da Saúde, do Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT) da Retinopatia Diabética, que entrou em vigor em dezembro de 2021.

“Nós conseguimos que houvesse a publicação do PCDT no Diário Oficial da União, mas, em dezembro 2021, veio a precificação [do tratamento]: R$ 629,29. Aí o problema começou. O financiamento é inadequado. São medicamentos caros, que precisam ser remunerados para que a medicação possa ser adquirida”, relatou.

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - Protocolo Retinopatia Diabética no SUS voltado para idosos. Patrícia Peres de Souza - MINISTÉRIO DA SAÚDE
Patrícia de Souza culpou estados e municípios pelas filas de espera

Resposta do governo
A representante do Ministério da Saúde na audiência, Patrícia Peres de Souza, afirmou na audiência que a responsabilidade pela organização das filas de espera por oftalmologistas é dos gestores locais em estados e municípios.

Em relação à insuficiência dos repasses federais para a execução do protocolo, apontada pelos especialistas, ela disse que o tratamento medicamentoso da retina que está na tabela do SUS diz respeito apenas ao componente federal do financiamento.

“Esse tratamento não pode ser financiado apenas pela tabela SUS. A gestão local, estado e município, tem obrigação de fazer o seu incentivo também nos tratamentos da sua população”, disse a representante do Ministério da Saúde.

Ela, no entanto, se colocou à disposição para receber sugestões e rediscutir o financiamento do protocolo com as entidades.

Veja Mais:  Bem blogueirinho! Detento faz transmissão ao vivo dentro de presídio

Para o deputado Dr. Zacharias Calil, o Ministério da Saúde está “lavando as mãos” e jogando a responsabilidade para estados e municípios. Ele se comprometeu a receber o documento com as sugestões dos debatedores.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Comentários Facebook
Continue lendo

ALMT – Campanha Fake News II

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana