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Ministro do Turismo afirma que brasileiros têm sido chave para retomada do setor

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Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Programas e Projetos do Ministério do Turismo para 2022. Carlos Alberto Gomes de Brito - MINISTRO DO TURISMO.
Carlos Brito: foram entregues 2.935 obras de infraestrutura turística no País

O ministro do Turismo, Carlos Brito, afirmou nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, que a redescoberta do Brasil pelos brasileiros tem sido o principal motivo da retomada econômica do setor nos últimos anos.

“Mesmo em meio à pandemia, com fechamento de fronteiras entre os países e a adoção de medidas sanitárias protetivas, muitos brasileiros que antes viajavam para o exterior tiveram oportunidade de descobrir ou redescobrir o nosso país, que é lindo por natureza”, disse Brito.

Segundo ele, em 2019 o turismo interno registrou quase 21 milhões de viagens, contra mais de 12 milhões em 2021, durante a pandemia de Covid-19.

A vinda do ministro à Comissão de Turismo da Câmara foi sugerida pelos deputados Bibo Nunes (PL-RS), Felipe Carreras (PSB-PE) e Herculano Passos (Republicanos-SP).

Ao apresentar as principais ações da Pasta, Brito destacou o foco em infraestrutura, qualificação, promoção e investimento como estratégia para superar momentos difíceis do País, como os desastres de Brumadinho e Mariana, ambos em Minas Gerais, o derramamento de óleo no Nordeste, as duas ondas da pandemia de Covid-19 e, agora, os efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Durante a pandemia, ele citou a edição das medidas provisórias que permitiram a remarcação, sem custos, de pacotes e passagens (MP 948/20) e a liberação de R$ 5 bilhões em capital de giro para empresas do setor (MP 963/20), além do lançamento do programa Selo Turismo Responsável, que atesta a adesão de empreendimentos ao protocolo de medidas de prevenção à Covid-19.

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“Se tem algo que podemos tirar da pandemia, é que o brasileiro conheceu o Brasil”, disse deputado Rodrigo Coelho (PODE-SC), que presidiu a reunião, concordando com a afirmação de Brito.

O ministro do Turismo comentou ainda a entrega, desde de 2019, de 2.935 obras de infraestrutura turística no País, com investimentos de mais de R$ 1 bilhão e 42,2 mil empregos gerados, além da retomada dos grandes eventos, como as festas de São João no Nordeste.

Para o segundo semestre, ele anunciou investimentos nos turismos gastronômico e rural, além da continuação do calendário de entrega de obras e da promoção de eventos.

“Em relação ao que vem pela frente, um dos eixos de atuação é justamente o turismo gastronômico, por meio do programa nacional de turismo, que lançamos recentemente. Esse segmento é o terceiro principal indutor de viagens em todo mundo”, disse.

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Programas e Projetos do Ministério do Turismo para 2022. Dep. Silvio Nascimento - PRESIDENTE DA EMBRATUR.
Silvio Nascimento pediu mais investimentos para promover o Brasil no exterior

Estrangeiros
Também ouvido pelo colegiado, o presidente da Embratur, Silvio Nascimento, por sua vez, destacou a retomada da visita de turistas estrangeiros. “Nos cinco primeiros meses deste ano, nós passamos a barreira de um milhão de visitantes estrangeiros. Até abril já tinham passado pelo País mais de 962 mil turistas vindos de fora, ultrapassando o número de 2020 inteiro”, informou.

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Nascimento ponderou, no entanto, que a realidade brasileira ainda está aquém da verificada em outros países, sobretudo por conta do baixo volume de investimento nesse tipo de turismo.

“Falando em turismo e em promoção no exterior, a Argentina tem um investimento de US$ 120 milhões, a Colômbia, de US$ 70 milhões, o México, belos US$ 500 milhões, enquanto o Brasil investe apenas US$ 8 milhões”, lamentou.

“É irrisório o investimento do Brasil em propaganda ou em divulgação do país no exterior. Eu defendo que a Embratur precisa de, no mínimo, US$ 250 milhões para colocar o Brasil em um patamar competitivo. A gente percebe que o investimento é proporcional ao número de turistas estrangeiros”, reforçou o deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), ex-ministro de Turismo do governo Bolsonaro.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Projeto permite que valor arrecadado com multa financie pagamento por serviços ambientais

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Elaine Menke/Câmara do Deputados
O papel do financiamento na retomada do crescimento da economia. Dep. Jose Mario Schreiner MDB - GO
Jose Mario Schreiner, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 1506/22 permite que os valores arrecadados com multas ambientais sejam usados para financiar o pagamento por serviços ambientais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta também permite a conversão das multas em ações do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA). Com a medida, o autuado terá descontos na multa ao financiar ações previstas no PFPSA.

O pagamento por serviços ambientais é um instrumento financeiro regulado pela Lei 14.119/21, que remunera produtores rurais, agricultores familiares e comunidades tradicionais que preservam a sua área.

O texto é do deputado Jose Mario Schreiner (MDB-GO). Ele afirma que o objetivo é ampliar o número de fontes de financiamento da Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA), que foi instituída pela Lei 14.119/21.

“A aprovação deste projeto de lei trará uma nova fonte de pagamento por serviços ambientais, dinamizando ainda mais o desenvolvimento sustentável no País, com mais empregos e mais incentivos a práticas ecológicas”, diz Schreiner.

Ele lembra ainda que dispositivo semelhante estava presente no projeto de lei que deu origem à Lei 14.119/21, mas acabou derrubado durante a votação da matéria no Plenário da Câmara.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Morre ex-deputado Sebastião Curió

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Acervo/Câmara dos Deputados

Morreu nesta quarta-feira (17), aos 87 anos, o ex-deputado Sebastião Curió (PA), mais conhecido por Major Curió. O oficial do Exército exerceu mandato na Câmara dos Deputados entre 1983 e 1987, onde integrou as comissões de Segurança Nacional, como titular, e de Agricultura e Política Rural, como suplente, ambas em 1983.

Curió foi denunciado seis vezes pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes de homicídio e ocultação de cadáver no combate à guerrilha. O então major foi acusado de ter um papel de destaque na ação, principalmente nas sessões de tortura contra os guerrilheiros.

A Comissão Nacional da Verdade incluiu o nome do militar em seu relatório final, em 2014, como um dos 377 agentes do País que praticaram crimes contra os direitos humanos.

Da Redação – AC

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Debatedores apontam falhas no protocolo do SUS para o tratamento da retinopatia diabética

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Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - Protocolo Retinopatia Diabética no SUS voltado para idosos. Arnaldo Furman Bordon - PRESIDENTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE RETINA E VÍTREO
Arnaldo Bordon: “O diabetes é a principal causa de cegueira irreversível”

Especialistas em diabetes e em saúde ocular relataram às comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17), dificuldades enfrentadas por pacientes para o diagnóstico precoce e o tratamento da retinopatia diabética no Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo eles, além de falhas de gestão que fazem crescer as filas de espera por oftalmologistas no País, o controle da doença também esbarra na insuficiência de recursos para a terapia antiangiogênica – injeção intraocular de medicamentos usada no tratamento da enfermidade.

A retinopatia diabética é causada pelo descontrole da glicemia – quantidade de açúcares no sangue – em pacientes com diabetes. A doença consiste em complicações microvasculares na retina, região do olho responsável pela formação das imagens, o que compromete a visão e pode levar à cegueira irreversível. A complicação é a principal causa de cegueira em adultos de 20 a 74 anos de idade.

Presidente da Sociedade Brasileira de Retina e Vítreo, Arnaldo Bordon citou dados da Federação Internacional de Diabetes que projetam, para 2030, 627 milhões de pessoas com diabetes no mundo.

“O diabetes é a principal causa de cegueira irreversível na fase mais produtiva do ser humano”, destacou. “Temos médicos qualificados e equipamentos de ponta nos hospitais, por outro lado temos uma fila enorme de pacientes que necessita de uma melhor organização para que os que realmente necessitam sejam tratados”, disse.

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Bordon citou o caso de uma paciente de 23 anos que descobriu tarde demais a retinopatia diabética e acabou perdendo completamente a visão. “Ela está condenada a cegueira irreversível dos dois olhos por diabetes. E dói muito saber que tudo isso poderia ter sido evitado”, lamentou.

Cegueira pode ser evitada
Representando o Vozes do Advocacy, entidade que reúne 22 associações e 2 institutos de diabetes, Vanessa Pirolo informou que existem 16 milhões de pessoas com diabetes no País atualmente.

“São 150 mil brasileiros diagnosticados, por ano, com retinopatia diabética. É um dado significativo e impactante, porque, segundo a Organização Mundial da Saúde, 80% de todos os casos de cegueira no País poderiam ser evitados”, disse ela. “A pessoa com diabetes, no mínimo, tem que passar uma vez ao ano para fazer o exame adequado nos olhos e para ver como está o controle da doença”, acrescentou.

O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), que é médico, e propôs o debate juntamente com a deputada Flávia Morais (PDT-GO), disse que a fila de espera por uma consulta é o principal problema. “Porque o paciente fica sem acompanhamento. A gente sabe que o diabetes é uma doença progressiva, crônica e silenciosa, que vai causando uma série de problemas”, disse o deputado.

Financiamento
Representando o Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Marcos Ávila destacou problemas orçamentários na implantação, pelo Ministério da Saúde, do Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT) da Retinopatia Diabética, que entrou em vigor em dezembro de 2021.

“Nós conseguimos que houvesse a publicação do PCDT no Diário Oficial da União, mas, em dezembro 2021, veio a precificação [do tratamento]: R$ 629,29. Aí o problema começou. O financiamento é inadequado. São medicamentos caros, que precisam ser remunerados para que a medicação possa ser adquirida”, relatou.

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - Protocolo Retinopatia Diabética no SUS voltado para idosos. Patrícia Peres de Souza - MINISTÉRIO DA SAÚDE
Patrícia de Souza culpou estados e municípios pelas filas de espera

Resposta do governo
A representante do Ministério da Saúde na audiência, Patrícia Peres de Souza, afirmou na audiência que a responsabilidade pela organização das filas de espera por oftalmologistas é dos gestores locais em estados e municípios.

Em relação à insuficiência dos repasses federais para a execução do protocolo, apontada pelos especialistas, ela disse que o tratamento medicamentoso da retina que está na tabela do SUS diz respeito apenas ao componente federal do financiamento.

“Esse tratamento não pode ser financiado apenas pela tabela SUS. A gestão local, estado e município, tem obrigação de fazer o seu incentivo também nos tratamentos da sua população”, disse a representante do Ministério da Saúde.

Ela, no entanto, se colocou à disposição para receber sugestões e rediscutir o financiamento do protocolo com as entidades.

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Para o deputado Dr. Zacharias Calil, o Ministério da Saúde está “lavando as mãos” e jogando a responsabilidade para estados e municípios. Ele se comprometeu a receber o documento com as sugestões dos debatedores.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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ALMT – Campanha Fake News II

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