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Moro sugere mudança na lei para reverter decisão do Supremo sobre caixa 2

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Sérgio Moro sugere mudar legislação para reverter decisão do STF e minimiza atrito com Maia
Marcos Corrêa / PR

Sérgio Moro sugere mudar legislação para reverter decisão do STF e minimiza atrito com Maia

O ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, sugeriu, em entrevista à rádio BandNews, que uma mudança na lei pode reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal que enviou processos da Lava Jato que envolvem caixa dois e demais atos associados a crimes comuns, como corrupção, devem tramitar na Justiça Eleitoral.

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“Como foi interpretação legislativa, o que se pode fazer é tentar mudar via legislativa. No âmbito do projeto anticrime, nós temos um projeto, o PLP 38/2019, que pode ser apreciado, e isso ser alterado”, disse Moro. “O remédio para issoé a gente mudar a legislação”, completou.

O ex-juiz ainda afirmou que “discorda respeitosamente” dos ministros do Supremo. No dia seguinte à decisão do STF, Moro já havia feito críticas. “Respeitamos a decisão do STF, mas persistimos no entendimento de que a Justiça Eleitoral, apesar de seus méritos, não está adequadamente estruturada para julgar casos criminais mais complexos, como de corrupção ou lavagem de dinheiro. Mas a decisão do STF será, como deve ser, respeitada”, disse.

Na mesma entrevista, o ministro também minimizou o recente atrito que teve com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar havia acertado com a base do governo Bolsonaro que a prioridade no Congresso seria a aprovação da reforma da Previdência. Moro, no entanto, queria que o pacote anticrime tramitasse no mesmo ritmo e acabou irritando o presidente da Câmara.

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“Moro está desrespeitando acordo meu com o governo. Nosso acordo é priorizar a reforma da Previdência. Espero que ele entenda que hoje ele é ministro de Estado. Ele está abaixo do presidente. Eu já disse a ele que esse projeto vai ser posterior à Previdência”, disse Maia logo após o atrito. O democrata ainda frisou que Moro era apenas um “funcionário de Bolsonado”. O deputado ainda acusou o ministro de “copiar e colar” o projeto apresentado pelo agora ministro do Supremo, Alexandre de Moraes.

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Moro, no entanto, tratou a rusga com normalidade. De acordo com o ministro, a troca de farpas entre os dois  foi “super dimensionada” pela imprensa. “Já conversamos, estamos tranquilos e o projeto vai tramitar”, finalizou o ex-juiz.

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Projeto torna obrigatório teste de Covid-19 em instituições de idosos

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: "Revisão quinquenal do contrato de concessão da BR-101/ES". Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)
Sergio Vidigal: idosos estão entre os grupos mais vulneráveis à doença

O Projeto de Lei 3662/20 obriga as instituições de longa permanência para idosos
públicas, filantrópicas ou privadas a realizar testes periódicos para diagnósticos da Covid-19 em seus residentes, funcionários e colaboradores. O objetivo é prevenir e reduzir a transmissão do novo coronavírus entre as pessoas de mais de 60 anos que vivem nesses locais.

A proposta é do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) e tramita na Câmara dos Deputados. “Se olharmos a experiência de outros países, grande parte das mortes decorrentes do novo coronavírus aconteceu em asilos. Por viverem em um lar coletivo, os idosos estão ainda mais vulneráveis, razão pela qual se torna urgente a medida preventiva”, justifica o parlamentar.

Ainda segundo o projeto, os testes deverão ser realizados independentemente de os residentes ou funcionários apresentarem os sintomas da doença. Em caso de suspeita ou confirmação de contágio, deverão ser providas as condições de isolamento e tratamento.

Pelo texto, a obrigatoriedade de testagem valerá enquanto durarem os efeitos da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

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Deputados vão debater situação dos pacientes cardiopatas na pandemia de Covid-19

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Igor Sobral/Prefeitura de Pelotas-RS
Saúde - geral - exames preventivos cardiológicos check-up cardiologia coração eletrocardiograma atendimento médico (Unidade Básica de Saúde UBS Virgílio da Costa, Pelotas-RS)
Comissão externa de combate ao coronavírus vai ouvir cardiologistas em videoconferência

A comissão externa de enfrentamento à Covid-19 realiza na quarta-feira (19) reunião técnica, por videoconferência, para debater a situação dos pacientes cardiopatas na pandemia.

A reunião será realizada a partir das 14h30, no Plenário 3. O debate poderá ser acompanhado ao vivo por meio de sala interativa.

Foram convidados para o debate:
– o presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Marcelo Cartaxo Queiroga Lopes;
– a cardiologista, pediatra e radiologista Mirna de Sousa;
– o cirurgião cardiovascular Wilson Luiz da Silveira.

A comissão externa foi criada pela Câmara dos Deputados para acompanhar as ações de combate ao novo coronavírus. O colegiado é coordenado pelo deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ). A relatora é a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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Confira o que foi votado pela Câmara dos Deputados nesta semana

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Câmara aprovou medida provisória que cria novos tipos de assinatura eletrônica em documentos. No Congresso, foram analisados vetos presidenciais a diversos projetos de lei

Da TV Câmara

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