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Nacional

Morre mais uma vítima do incêndio do Hospital Badim

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Incêndio Hospital Badim arrow-options
Reprodução

Incêndio no Hospital Badim aconteceu no dia 12 de setembro e deixou mais de 100 feridos.

Morreu, neste domingo, mais uma vítima do incêndio do Hospital Badim , que aconteceu dia 12 de setembro. Trata-se de uma mulher, que não teve a identificação revelada. Com mais essa morte, o número de vítimas fatais da tragédia chega a 22.

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De acordo com a assessoria da rede, quatro vítimas do incêndio continuam internadas e 77 tiveram alta. Todos os 21 colaboradores e acompanhantes dos pacientes que tiveram complicações também já receberam alta.

Relembre

O incêndio do Hospital Badim, que fica no Maracanã, na Zona Norte do Rio, deixou mais de 100 feridos, dentre pacientes, acompanhantes e funcionários. A tragédia gerou muita comoção, principalmente por causa das imagens de colchões sendo colocados na frente da unidade para a retirada das vítimas do prédio atingido.

O incêndio atingiu o gerador que fica no subsolo no hospital. Rapidamente uma densa fumaça escura se espalhou pelos outros andares do prédio.

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Nacional

Projeto inclui jiu-jítsu como disciplina opcional nas escolas

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Renato Araújo/Agência Brasília
Esporte - geral - artes marciais lutas treinamento atletas condicionamento físico atletas
Autor da proposta afirma que a arte marcial pode enriquecer o processo educativo

O Projeto de Lei 4478/19 inclui a prática do jiu-jítsu como opção nos currículos de todas as séries do ensino fundamental. Já aprovado no Senado, o texto está agora na Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Rodrigues afirma que houve melhora no rendimento dos alunos de Roraima depois que o jiu-jítsu passou a ser adotado como disciplina opcional em diversas escolas.

“A arte marcial traz benefícios à saúde física, ao equilíbrio mental e à interação social. Também possui potencial para enriquecer o processo educativo”, diz.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
Com informações da Agência Senado

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Nacional

Comissão da covid-19 aprova audiência com Wagner Rosário, ministro da CGU

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A comissão mista que acompanha as medidas de combate à covid-19, em reunião nesta terça-feira (7), aprovou requerimento de audiência pública remota para ouvir o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. A intenção dos parlamentares é debater e acompanhar com o convidado as perspectivas de transparência, execução orçamentária e financeira e as metas fiscais relacionadas ao enfrentamento da pandemia. A audiência ainda não tem data marcada.

Educação

Os parlamentares também aprovaram a inclusão do nome de Ilona Becskházy, secretária da Educação Básica do Ministério da Educação, para a audiência pública que vai discutir, nesta quinta-feira (9), a situação da educação brasileira durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. Nesta reunião serão ouvidos também Cecília Mota, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); Luiz Miguel Garcia, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e Luiz Roberto Curi, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Os rumos da educação brasileira, seus impactos, desafios, soluções práticas e as perspectivas da retomada do ensino com mitigação dos impactos da pandemia também serão discutidos em outra audiência pública da comissão mista.

De acordo com o requerimento aprovado para essa reunião, que deve ocorrer no fim do mês, foram convidados Ariosto Antunes Culau, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC); Ademar Batista Pereira, presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep); Priscila Cruz, presidente-executiva do Movimento Todos pela Educação; e Karla Priscila, pedagoga e especialista em tecnologia educacional responsável pelo conteúdo digital do portal novaescola.org.br.

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Dados científicos

Para a audiência que debaterá a atualização dos dados científicos relacionados à covid-19, informações sobre testes diagnósticos, tratamentos, imunologia, prognóstico da evolução da doença, os congressistas aprovaram a inclusão dos nomes de Jacson Venâncio Barros, diretor do Departamento de Informática do SUS (Datasus), e Socorro Gross Galiano, representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Crédito

Na audiência desta terça-feira, que debateu as dificuldades de acesso ao crédito de empresas de pequeno porte, também foi aprovada a inclusão do nome de José Edvaldo Nunes, presidente da Federação das Micros e Pequenas Empresas do Ceará.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Nacional

Nova lei prevê regras para manutenção de empregos durante a pandemia

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com 13 vetos, a Medida Provisória 936/20, que permite a redução de salários e jornadas e a suspensão de contratos durante a pandemia de Covid-19. Para compensar os trabalhadores, o texto cria o Benefício Especial de Preservação de Emprego e Renda, calculado com base no seguro-desemprego, que será pago pelo governo.

Os vetos foram publicados no Diário Oficial desta terça-feira (7).

A MP que criou o chamado Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi aprovada pelo Congresso Nacional, com modificações, no dia 16 de junho, na forma do projeto de lei de conversão 15/20. Os vetos aos trechos da lei serão submetidos ao Congresso Nacional.

TV CÂMARA
SEGURO DESEMPREGO CARTEIRA DE TRABALHO
Bolsonaro vetou trecho que proibia a modificação, durante o estado de calamidade pública, de acordos coletivos de trabalho vencidos

Desoneração da folha
Entre os artigos vetados, está o que prorrogava por mais um ano benefícios fiscais concedidos, pela Lei 12.546/11, a determinados setores da economia – como empresas de call center, de ônibus, trem e metrô e da construção civil. O trecho vetado desonerava a folha de pagamentos desses setores até o fim de 2021. A lei atual prevê a desoneração até o fim deste ano.

Segundo o presidente, o artigo vetado acarretava renúncia de receita e tratava de “matéria estranha e sem pertinência temática com o objeto da MP”.

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Trabalhadores sem seguro-desemprego
Bolsonaro também vetou o trecho da lei que garantia o recebimento de benefício emergencial de R$ 600 por três meses ao trabalhador dispensado sem justa causa durante o estado de calamidade pública e que não tem direito ao seguro-desemprego.

Conforme o presidente, o benefício criado por emenda parlamentar “institui obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória ao Poder Público, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio e sem que tenha sido demonstrado o respectivo impacto orçamentário e financeiro”.

Desempregados
Foi vetado ainda artigo que garantia ao desempregado que recebeu a última parcela do seguro-desemprego em março ou abril o recebimento do benefício emergencial de R$ 600 por três meses, contados do recebimento da última parcela.

De acordo com o governo, isso “contraria o interesse público por conferir tratamento distinto entre os diversos tipos de desempregados de forma injustificada, apenas considerando os que receberam a última parcela de seguro desemprego entre em março e abril”. O Planalto argumentou ainda que a medida também institui obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória, sem indicação da fonte de custeio.

Débitos trabalhistas
Também foi vetado o artigo que previa que a correção dos débitos trabalhistas com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), mais a correção da poupança. Atualmente, é usada a Taxa Referencial (TR), do Banco Central, mais juros de 1% ao mês.

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Para o governo, além de matéria estranha à MP, isso “contraria o interesse público por estar em descompasso e incoerente com o sistema de atualização de débitos trabalhistas consolidado por intermédio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”.

O presidente também vetou artigo que permitia ao empregador negociar metas e valores de participação em lucros com cada empregado. A modificação de trechos da Lei 10.101/00 foi considerada “matéria estranha ao objeto original da MP”.

Acordos coletivos de trabalho
Foi vetado ainda o trecho que proibia, durante o estado de calamidade pública, a modificação das convenções coletivas ou dos acordos coletivos de trabalho vencidos ou a vencer. A lei aprovada pelo Congresso só permitia a modificação ou supressão de cláusulas dessas convenções e acordos mediante negociação coletiva.

Mas, para o presidente da República, isso contraria o interesse público. Para ele, a proibição em vigor, a partir da reforma trabalhista (Lei 13.467/17), de aplicação de normas coletivas vencidas “visa incentivar a negociação, a valorização da autonomia das partes e a promoção do desenvolvimento das relações de trabalho.”

Benefícios fiscais
Por recomendação da Advocacia-Geral da União, em conjunto com o Ministério da Economia, também foi vetado o artigo que dispensava, excepcionalmente durante o ano-calendário de 2020, a exigência de cumprimento de nível mínimo de produção para que empresas gozassem de incentivos e benefícios fiscais concedidos por meio da Lei 11.434/06.

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Conforme a justificativa do veto, o dispositivo instituído por emenda parlamentar tratava de matéria estranha ao objeto original da medida provisória, o que seria inconstitucional.

Deduções
Outros dispositivos vetados permitiam que o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda fosse deduzido dos rendimentos do trabalho não assalariado da pessoa física; deduzido dos rendimentos tributáveis recebidos pelo empregador doméstico; deduzido do resultado da atividade rural, como despesa paga no ano-base.

Segundo o presidente, o Ministério da Economia manifestou-se pelo veto porque foi ampliado por emenda parlamentar o rol de hipóteses de exclusão de incidência tributária originalmente previsto pela MP 936/20, o que viola o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A Constituição também veda instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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