Mato Grosso

“MP está satisfeito com projeto do governo para a praça”, afirma promotor de Chapada dos Guimarães

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“O Ministério Público está extremamente satisfeito com a apresentação feita hoje. Em relação ao projeto que se desenha para a praça, que é o principal cartão postal do município, sem dúvida é um ponto de encontro e uma satisfação de saber que nenhuma árvore vai ser cortada, que vai ser preservada toda a questão do entorno, e da igreja, que é um bem tombado”.

A afirmação é do promotor de justiça de Chapada dos Guimarães, Leandro Volochko, durante reunião realizada na 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães, nesta quinta-feira (28.04), com equipes do Governo de Mato Grosso para apresentação do projeto de revitalização da Praça Dom Wunibaldo.

“O Ministério Público parabeniza o Estado pela iniciativa e espera que tudo corra bem nas obras e que possa ser entregue o mais rápido possível para a população de Chapada e população que visita Chapada”, completou o promotor.

A licitação para contratação da empresa que fará a obra está em andamento e o prazo para entrega é de até 12 meses, a partir da assinatura da ordem de serviço.

De acordo com o secretário adjunto de Turismo, Jefferson Moreno, a reforma da praça irá alavancar ainda mais o potencial turístico do município e região.

“É o olhar do Governo de Mato Grosso e do governador Mauro Mendes, que sabe a importância turística de Chapada para todo o Estado. Além de fomentar a economia, as áreas serão melhor aproveitadas pelos moradores e turistas que irão usufruir de todo esse espaço histórico”, destacou Jefferson.

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A secretária adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, explicou que o projeto seguirá a estética da Igreja Matriz Santuário de Sant’Ana, mantendo o perfil histórico, “mas trazendo acessibilidade e modernidade. O piso, por exemplo, foi pensado com cores claras, para não destoar da igreja, que é um patrimônio. Além disso, o desenho da praça foi mantido, mas com algumas intervenções que buscam trazer a população e turistas a ocuparem os espaços”.

Toda a reforma no local teve aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e licenças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Representantes da sociedade também foram ouvidos no município, como a prefeitura, Câmara de Vereadores, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o padre que administra a igreja matriz.

Reforma e revitalização

O projeto de revitalização da praça e entorno vai manter todas as árvores originais da área. Também está prevista a construção de atrativos, como fonte luminosa, playground, bancos em dois níveis e com bicicletário, iluminação e paisagismo.

Além da reforma na praça, será feita a revitalização da Rua Quinco Caldas, no trecho que compreende o posto de combustíveis até a Rua Cipriano Curvo, que ganhará cobertura, ampliação da calçada e paisagismo.

A obra terá investimento total de R$ 14,5 milhões, em que estão inclusas todas as intervenções e melhorias necessárias, tanto na praça, quanto no entorno, e será executada pela Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com recursos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), por meio da Secretaria Adjunta de Turismo em parceria com a Secretaria Adjunta de Cidades.

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Publicado edital do VI Concurso Público para seleção de membros para Defensoria Pública de Mato Grosso

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O edital do VI Concurso Público que selecionará defensores de I classe para a Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) circula no Diário Oficial desta sexta-feira (1/7), com oferta de 20 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva. As inscrições começam no dia 11 de julho e seguem até 12 de agosto, no site da organizadora, a Fundação Carlos Chagas (FCC). A prova objetiva está prevista para outubro.

Das vagas ofertadas, 20% são reservadas aos negros e quilombolas, 10% aos deficientes e 5% aos indigenas. O Edital número 01/2022 traz informações detalhadas nos itens 4, 5 e 6 sobre qual procedimento cada um desses grupos deve adotar para se inscrever com base nesses requisitos.

E, pela primeira vez, a seleção da DPMT permitirá o uso de nome social na prova à pessoa travesti e transsexual que se candidatar. É necessário, porém, que no ato da inscrição, a pessoa envie documento de identidade civil, digitalizado, acompanhado da solicitação assinada, indicando o nome social, conforme o descrito no item 3.17.5.1 do edital.

Os procedimentos que os candidatos com necessidades especiais devem tomar para solicitar o que precisam para fazer o concurso, como por exemplo, prova em braile, em letras maiores, ou lugar isolado para amamentar, também estão descritos no item 3.17 do edital e devem ser tomados até o último dia de inscrição para o concurso: 12/08. Os pedidos serão analisados sob a ótica da legalidade e no dia 22 de agosto, terão resposta divulgada no site da FCC.

Realidade – A secretária executiva e integrante da Comissão Organizadora do Concurso, Luziane de Castro, avalia a execução do certame como mais um dos sonhos do órgão que, agora, é materializado. “A realização desse VI Concurso para defensores públicos é mais uma grande vitória para a nossa Instituição. Além de proporcionar o respeito à diversidade, como também de uma parcela do público vulnerável, o concurso possibilitará a tão sonhada expansão da Defensoria Pública”.

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E ela acrescenta: “Nosso objetivo é, literalmente, pintar o mapa do estado de Mato Grosso de verde, fazendo com que toda a população vulnerável do Estado seja atendida pela Defensoria, cumprindo assim, nosso mandamento constitucional e levando o Estado, finalmente, a cumprir a Emenda 80/2014”, disse.

Local e Inscrição – Todas as provas serão aplicadas em Cuiabá e só serão expandidas para municípios próximos, em caso de necessidade de espaço. Já as inscrições para o concurso só serão feitas virtualmente, pelo site: www.concursosfcc.com.br, no valor de R$ 321, no horário de Brasília. O salário inicial para o defensor público de primeira classe é de R$ 24.895,43.
Isenção – Está garantida àqueles com salário líquido mensal, individual, de até um salário mínimo ou familiar de até três salários mínimos; aos desempregados; aos doadores de sangue que comprovarem três doações anteriores à publicação do edital; aos convocados pela Justiça Eleitoral conforme a Lei 11.238/2020 e aos jurados. A isenção pode ser pedida e documentada do dia 11 de julho até o dia 15 de julho. No dia 22 de julho os pedidos aceitos serão publicados.

Provas – A seleção foi organizada em quatro etapas, três delas classificatórias e eliminatórias e a última, provas de títulos, apenas classificatória. A primeira e a segunda etapas – provas objetivas e discursivas – serão aplicadas pela Fundação Carlos Chagas. A duas outras – prova oral e análise de títulos – serão realizadas pela Comissão do Concurso da Defensoria Pública. A Comissão é formada por defensores e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT).

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A prova objetiva está prevista para o dia 9 de outubro de 2022, no período da manhã. A prova escrita (discursiva) está marcada para dezembro, nos dias 17, no período da tarde, e 18, de manhã e à tarde. E a prova oral ainda terá a data definida, a ser divulgada por Edital de Convocação, a ser publicado no Diário Oficial e no site da FCC.

O edital traz três anexos: o primeiro com requerimento de isenção do valor da inscrição; o segundo com o conteúdo programático que será cobrado nas provas e o terceiro com o cronograma das atividades.

Todos os questionamentos relacionados ao Edital 1/2022 deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), ou pelo telefone (11) 3723 4388, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 10h às 16h, horário de Brasília.

A Defensoria Pública de Mato Grosso está presente atualmente em 52 das 79 comarcas do Estado, atendendo assim, 98 dos 141 municípios, por meio do trabalho de 196 defensores e suas equipes. Porém, a necessidade da população carente exige a expansão do serviço para 100% do Estado e com a execução desse concurso, o órgão dá mais um passo para a ampliação do seu atendimento.

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Mato Grosso

Judiciário e prefeitura de Primavera celebram parceria para redução de conflitos em sala de aula

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Mais de 9.200 crianças e jovens matriculados na rede municipal de ensino de Primavera do Leste serão impactados com as atividades da Justiça Restaurativa. As ferramentas como os círculos de construção de paz vêm fazendo a diferença na redução dos conflitos em sala de aula, além de refletir na pacificação dos lares.

Durante o encerramento da Semana de Práticas Restaurativas, que ocorreu entre os dias 27 e 30, promovido pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), coordenado pela desembargadora Clarice Claudino, o Poder Judiciário formalização parceria com a prefeitura de Primavera do Leste.
O município é o primeiro de Mato Grosso a concretizar uma politica pública municipal, com lei sancionada, que institui as práticas restaurativas em todas as 15 unidades da educação infantil e 7 de ensino fundamental.
A magistrada, precursora no tema na Justiça Estadual, explica que o Núcleo tem como meta a expansão dos círculos de construção de paz nas escolas para todas as comarcas. O trabalho atual é de difusão do conhecimento e divulgação dos círculos como ferramenta de pacificação social. Ela destaca que o município de Primavera do Leste já é um caso de sucesso com resultados importantes a servirem de inspiração a outros locais.
“O município é um exemplo de resultados concretos de que a prevenção dos conflitos nas escolas também reflete nas famílias. Crianças e jovem possuem formas muito particulares de apreenderem o conhecimento sobre como lidar com as divergências, dificuldades de relacionamento e conseguem levar para suas casas essa experiência positiva. Eles passam a ser multiplicadores”, pontuou.
A desembargadora ministrou um seminário na tarde de quinta-feira (30), explanando as inciativas do Nugjur, mas também seus fundamentos e resultados. Ao longo da semana, as atividades no município ocorreram de maneira intensa com círculos de paz em escolas estaduais, municipais, Cejusc, Delegacia da Mulher, Câmara de Vereadores, órgãos municipais como Unidades de Saúde, entre outros.
O prefeito de Primavera, Leonardo Bortolin, comemorou a formalização do termo de cooperação e garantiu empenho para as próximas ações que incluem formação de facilitadores que irão promover os círculos nas escolas.
“Os conflitos, sem dúvida nenhuma, aumentaram após a pandemia. Imagina que os alunos ficaram afastados dos amigos, da escola e, algumas crianças nem chegaram a ocupar a sala de aula, principalmente aquelas com faixas de 3 a 4 anos, tendo um prejuízo imensurável na educação infantil. Aí quando essa criança se expõe ao ambiente escolar, o conflito acaba sendo levado para as demais etapas. Então, os círculos de paz vêm ajudar nesse contexto”, considerou o gestor.
O juiz coordenador do Nugjur, Tulio Dualib, enalteceu o envolvimento dos Poderes Executivo e Legislativo que tornaram Primavera do Leste como a primeira comarca a instituir as práticas restaurativas como política pública municipal de pacificação social.
“Diferentes autoridades participaram dos círculos nessa semana e sabemos que, com isso, eles passam a ajudar a implantar a política pública na comunidade. A Justiça Restaurativa não pertence com exclusividade ao Judiciário, ela pertence à comunidade”, afirmou.
Diretor do Foro da Comarca, juiz Alexandre Delicato Pampado, agradeceu o trabalho desenvolvido pelo Nugjur e afirmou que as ferramentas oferecidas tem contribuído para melhoria visível de situações complexas que acabam desaguando no Judiciário. A coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Myrian Pavan Schenkel, reforçou a fala do diretor do Foro e acrescentou que vê o mesmo respaldo do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), presidido pelo desembargador Mario Kono. “O que mostra que todo o Tribunal de Justiça trabalha unido em fortalecer a pacificação social”, pontuou.
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Foto colorida onde estão as autoridades que participaram do evento.
Segunda imagem: Foto colorida onde aparece a desembargadora Clarice Claudino em pé segurando um microfone enquanto fala ao público. Ao lado dela estão o prefeito e o juiz diretor da Comarca.
Terceira imagem: Foro colorida onde aparece o juiz Tulio Dualib em pé, segurando um microfone e falando ao público.
Nos links abaixo você tem acesso a outras matérias sobre o tema:
Andhressa Barboza/ Fotos: Vinícius Balosio
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do Tribunal de Justiça

[email protected]

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Veja Mais:  Criança com autismo de Primavera do Leste consegue refazer ano letivo, perdido por conta da pandemia, após atuação extrajudicial da Defensoria
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TCE-MT promove capacitação sobre avaliação dos portais transparências

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A Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, das 14h às 16h da próxima segunda-feira (4), capacitação sobre a avaliação dos portais transparências das unidades gestoras. O encontro virtual integra o Programa Nacional de Transparência Pública, coordenado pelo conselheiro e ouvidor-geral do TCE-MT, Antonio Joaquim.

Tendo como público-alvo controladores internos e responsáveis pela transparência do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública, prefeituras, câmaras municipais, Controladoria Geral do Estado, além de servidores do Tribunal de Contas, o curso será ministrado pelo auditor público externo, Volmar Bucco Junior.

Na capacitação, serão apresentadas as regras e diretrizes para a avaliação nacional da transparência dos jurisdicionados, o Programa Nacional de Transparência Pública, a Cartilha “Transparência Pública na Prática” e o questionário de levantamento da transparência pública. O curso será realizado pela Plataforma Zoom e as inscrições devem ser feitas por meio do e-mail [email protected]

Lançado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom) e do TCE-MT, o Programa Nacional de Transparência Pública tem por objetivo ampliar a transparência da administração pública, contribuindo para a prevenção da corrupção e com o fortalecimento da participação democrática no país.

Além de Antonio Joaquim na coordenação, a comissão responsável por liderar o trabalho conta com o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola, na presidência, o conselheiro Edilson de Sousa Silva, como vice-presidente executivo, e com o conselheiro Sebastião Carlos Ranna, como vice-presidente de controle externo.

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ALMT – Campanha Fake News II

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