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Mato Grosso

MPE, MPF e MPT notificam Governador a suspender decreto que libera comércio

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Governador Mauro Mendes (DEM)- Foto: Assessoria

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho requereram ao governador Mauro Mendes a suspensão dos efeitos do Decreto 426/2020, que relaxou as medidas restritivas de prevenção ao coronavírus, liberando praticamente todo tipo de atividades comerciais e industriais. O ofício foi protocolado nesta quinta-feira (26).

Além de apresentar estudos e justificativas técnicas que apontam para a ocorrência de mais de oito mil mortes no Estado caso não sejam adotadas medidas estritas de isolamento, os membros dos Ministérios Públicos argumentam que os incisos que alteraram o Decreto Estadual 425/2020 são inconstitucionais.

No ofício enviado ao chefe do Poder Executivo, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, o procurador-chefe do MPT/M, Rafael Mondego Figueiredo, o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, a procuradora da República Denise Muller Slhessarenko e a procuradora do Trabalho Tathiane Nascimento solicitam que os efeitos do referido decreto sejam suspensos por ao menos 15 dias. Foi estabelecido um prazo de 24 horas para que o governador se manifeste se irá, ou não, cumprir a recomendação.

“A partir do momento em que se permite o funcionamento de atividades não essenciais nos termos previstos na legislação nacional, o Estado de Mato Grosso está colocando em risco a sua população, eis que as diretivas da Organização Mundial de Saúde indicam o isolamento social como medida mais adequada no trato com a pandemia”, alertam os procuradores que subscrevem o ofício.

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Acrescentam ainda que muitas das atividades liberadas podem ser realizadas via teletrabalho e outras podem ter o funcionamento limitado para casos de extrema necessidade. Eles observam também que o novo decreto não estabelece a responsabilidade das empresas que não seguirem as normas sanitárias e nem detalha como será feita a fiscalização pelo poder público para assegurar que as medidas de precaução serão cumpridas.

De acordo com um estudo realizado pela Fiocruz, a região de Cuiabá está entre os 40 lugares do Brasil com maior risco de disseminação grave da pandemia. Médicos do Hospital Universitário Júlio Müller, em comunicação oficial também solicitou ao Governo que revise o Decreto, por sua incompatibilidade com as necessidades da saúde pública e das características da pandemia em questão.

“Torna-se necessário comunicar ao Estado de Mato Grosso que as referidas disposições do Decreto Estadual Nº 425/2020 encontram-se em desacordo com a norma federal pertinente, acarretando aglomerações que devem ser evitadas em nome da saúde pública e da vida das pessoas”, finalizam.

Acesso o Ofício, aqui

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Mato Grosso

Segunda-feira (06): Mato Grosso registra 76 casos confirmados de Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (06.04), um óbito em decorrência de coronavírus e 76 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso.

Os casos confirmados estão em Cuiabá (43), Rondonópolis (6), Váreza Grande (5), Tangará da Serra (4), Sinop (4), São José dos Quatro Marcos (2), ), Cáceres (2), União do Sul (1), Nova Mutum (1), Nova Monte Verde (1), Lucas do Rio Verde (1), Canarana (1), Campo Novo do Parecis (1), Aripuanã (1) e Alta Floresta (1).

O Boletim Informativo da SES explica que há dois casos confirmados de Covid-19 em pacientes que estão em cidades de Mato Grosso, mas residem em outros estados do país. Um caso foi notificado pela Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis; o paciente mora em Sonora, Mato Grosso do Sul. O outro caso foi notificado pela Secretaria Municipal de Saúde de Chapada dos Guimarães; o paciente reside em São Paulo, capital.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada pela SES (anexada a este texto).

Dos 76 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 63 estão em isolamento domiciliar (sendo 11 casos recuperados) e 13 estão hospitalizados, sendo 10 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e três em enfermarias/isolamento.

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A Nota Informativa com dados atualizados é divulgada diariamente a partir das 17h. A coletiva de imprensa virtual com o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, transmitida pelo Instagram e Facebook do Governo do Estado, ocorre às segundas, quartas e sextas-feiras a partir das 8h30.

Cenário nacional

Nesta segunda-feira, o Governo Federal confirmou 12.056 casos de Covid-19 no Brasil e 553 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, divulgado pelo Ministério da Saúde, no domingo, o país contabilizava 486  mortes e 11.130 casos confirmados de pessoas infectadas pelo novo coronavírus.

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.
Profissionais de saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato e de gotículas (máscara cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção).

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Cuiabá lidera número de casos confirmados de Covid-19 em MT

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Com 38 casos confirmados, Cuiabá é a cidade que concentra o maior número de pessoas que tiveram resultado positivo para COVID-19 em Mato Grosso.  É o que o consta no Boletim Informativo n°28, divulgado pela Secretária de Estado de Saúde (SES-MT) no final da tarde deste domingo (05.04).

Segundo o documento, atualmente, Mato Grosso possui um total de 60 casos confirmados de COVID-19.  Além disso, foram notificados 361 casos confirmados de síndrome respiratória aguda grave e o registro de uma morte, esta no município de Lucas do Rio Verde (distante 360 km de Cuiabá).

Ainda de acordo com o documento, o gráfico mostra a cidade de Cuiabá no topo da lista, seguido de outros nove municípios: Rondonópolis, Várzea Grande, Tangará da Serra, Sinop, Nova Mutum, Nova Monte Verde, Lucas do Rio Verde, Campo Novo do Parecis e Alta Floreta.

Dados mostram que o número de mulheres com a doença é maior comparado aos homens. Do total de casos confirmados da COVID-19 por sexo, em Mato Grosso 42% são do sexo masculino e 58% do sexo feminino. Os casos da doença são monitorados de forma diária em cada unidade hospitalar do Estado

No final da tarde desta segunda-feira (06.04), será divulgada mais uma Nota Informativa com os números atualizados do novo coronavírus. O documento estará disponível no site da SES, que pode ser acessado por este link.

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Além disso, o detalhamento de casos por municípios em Mato Grosso, será apesentado pela coletiva de imprensa virtual com o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, transmitida pelo Instagram e Facebook do Governo do Estado.

Ação do Governo de Mato Grosso

Com objetivo de conter o avanço do coronavírus no Estado, o Governo lançou na última sexta-feira (03.04), a campanha “Eu cuido de você e você cuida de mim” para que a população produza máscaras de proteção, feitas em casa com tecido, como forma de prevenção à doença.

O uso de máscara é recomendado pelo Ministério da Saúde, um acessório indispensável que ajuda no bloqueio das gotículas de saliva que são liberadas quando falamos ou espirramos. É na saliva que o vírus está presente e que pode contaminar outras pessoas. 

Vale ressaltar que o uso de máscaras é obrigatório para todos que estiverem nas ruas. O Governo determinou que até o dia 13 de abril todas as empresas e estabelecimentos que estão em funcionamento neste período de pandemia providenciem o acessório aos seus funcionários.

Recomendações e cuidados básicos

·    Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas;
·    Realizar lavagem frequente das mãos, especialmente após contato direto com
pessoas doentes ou com o meio ambiente;
·    Utilizar lenço descartável para higiene nasal;
·    Cobrir nariz e boca quando espirrar ou tossir;
·    Evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca;
·    Higienizar as mãos após tossir ou espirrar;
·    Não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos ou garrafas;
·    Manter os ambientes bem ventilados;
·    Evitar contato próximo a pessoas que apresentem sinais ou sintomas da doença.

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Senacon orienta consumidores sobre serviços contratados de academias

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, elaborou a Nota Técnica (nº 20/2020) com o objetivo de orientar os consumidores que contrataram serviço de academias e centros de atividade física, mas que tiveram as aulas suspensas em razão do risco de propagação do novo coronavírus (COVID-19).

A Senacon, junto aos membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), recomenda que todas as entidades de defesa do consumidor busquem como primeira alternativa uma possível conciliação entre fornecedores e consumidores. A intenção é que se chegue a um entendimento acerca das alternativas sugeridas na Nota Técnica, resultando em uma solução amigável do problema e evitando a abertura de um processo administrativo.

“Diante do contexto imprevisível que todas as relações de consumo estão enfrentando em razão do coronavírus, a Senacon recomenda que consumidores considerem as alternativas dadas pelo estabelecimento contratado, a fim de preservar o equilíbrio do contrato e manter academias e centros de atividade física em funcionamento. As academias também devem mostrar flexibilidade, trazendo alternativas e compreendendo a realidade daqueles consumidores que enfrentam dificuldades de pagamento neste período de exceção, seja em razão da perda de emprego ou da perda de renda”, diz trecho da nota.

Alternativas sugeridas

– Manutenção dos pagamentos, sem desconto, sendo a reposição de aulas e/ou acesso aos equipamentos em momento posterior realizados sem qualquer custo adicional para o consumidor, por período equivalente ao de interrupção devido à epidemia; 

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– Interrupção dos pagamentos (ou redução de valor) durante a suspensão das aulas e/ou do acesso aos equipamentos e, no momento posterior, quando houver a compensação, retomada desses pagamentos (ou compensação dos valores descontados).

– No caso da oferta de prestação das aulas na modalidade à distância, para aquelas atividades que possam ser realizadas dessa forma, devem ser observadas as recomendações do Conselho Federal de Educação Física. E as dificuldades para os consumidores em razão da ausência de equipamentos próprios nas residências, fechamento de muitas academias disponíveis em condomínios e clubes, e a impossibilidade da supervisão presencial dos profissionais de educação física, que ajudam os alunos a executar os exercícios da maneira correta, evitando lesões. Então, mesmo que a academia forneça essa alternativa, fica a critério do consumidor aceitar ou não a modalidade e cabe às partes ajustar o preço a ser pago por ele. Nesta hipótese, caberá ao próprio consumidor avaliar sua capacidade para realizar os exercícios sem a supervisão in loco de um profissional habilitado e, também, a capacidade de seguir o treino proposto fora do ambiente de uma academia, o que pode influenciar o resultado final da atividade.

Contudo, recomenda-se que sejam exauridas as tentativas de negociação ao invés do rompimento contratual imediato e abertura de processo administrativo. Minimizando os prejuízos para todos os envolvidos na relação contratual de consumo.

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Fonte: GOV MT

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