Nacional
MPF reabre investigações sobre morte de Vladimir Herzog

As investigações sobre o assassinato do jornalista Vladimir Herzog
foram reabertas pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. O caso ocorreu em 1975, durante a ditadura militar no Brasil.
A reabertura foi possível após a condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), no início deste mês, pela falta de investigação, julgamento e sanção dos responsáveis pela tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog
.
Herzog, aos 38 anos, apresentou-se de forma voluntária para depor perante autoridades militares no Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI/Codi). Foi preso, interrogado, torturado e morto no local. Na época, o jornalista foi declarado morto em consequência de “suicídio”, versão contestada por sua família desde o início.
“Queremos a Justiça, queremos conhecer os culpados, mas não é simplesmente uma questão de reviver o passado, mas de construir um futuro melhor. O presente que temos hoje é resultado do passado. Esse passado, se analisarmos os últimos 200 anos do Brasil, não mudou em nada. Os agentes do Estado continuam cometendo crimes e saindo impunes”, disse Ivo Herzog, filho do jornalista, que faz parte da Ouvidoria de Polícias do Estado de São Paulo.
“No ano passado, os agentes do estado [de São Paulo] mataram mais de 900 pessoas. Isso é duas vezes o número de mortos e desaparecidos na ditadura militar em 20 anos. Esses crimes não vão a julgamento, menos de 8% dos crimes são investigados
”, lamentou.
Na tarde desta segunda-feira (30), procuradores da República, integrantes do Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil), a viúva do jornalista, Clarice, e o filho, Ivo, concederam entrevista coletiva na sede da TV Cultura, onde Herzog trabalhava, para esclarecer o alcance da decisão da Corte em relação ao caso.
Jornalista Vladimir Herzog e crime contra a humanidade

Para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o caso Herzog possui os requisitos de crime contra a humanidade, o que extingue as possibilidades de prescrição e de anistia dos torturadores e assassinos.
Segundo o procurador da República Sergio Suiama, que atuou como perito na CIDH na avaliação do caso Herzog, a forma como se organizou a repressão política no Brasil consistia em um ataque sistemático e generalizado contra a população e que isso foi confirmado com a sentença da Corte.
“[A conclusão é que] aqueles crimes cometidos por agentes da ditadura militar brasileira não eram crimes comuns, eram crimes de lesa-humanidade”, afirmou o procurador.
Ele explicou que a condição de crime de lesa-humanidade – ou crime contra a humanidade – tem duas principais consequências jurídicas: a não prescrição e a não suscetibilidade de tais crimes à anistia.
Ambas argumentações (prescrição e suscetibilidade à anistia) têm sido usadas no Brasil pela Justiça para que agentes repressores da ditadura militar não sejam responsabilizados.
A diretora do Cejil, Beatriz Affonso, destacou que a decisão vale para outros crimes cometidos durante a ditadura militar
no Brasil.
Beatriz ressaltou que a Lei da Anistia – amplamente utilizada para obstruir as investigações e trazer para a sociedade a verdade sobre os crimes da ditadura – e a prescrição são dois institutos que não devem mais ser considerados pelo fato de os crimes que ocorreram durante a ditadura no Brasil terem sido em contexto de crime contra a humanidade, reforçando a impossibilidade desses recursos quando o crime tem essa característica, conforme estabelecido pela Corte.
O MPF já propôs 36 ações penais que tratam de crimes de repressão cometidos durante a ditadura nas comarcas do Rio de Janeiro, de São Paulo, Marabá (Pará), do Tocantins, de Rio Verde (Goiás) e Florianópolis. Nas ações, foram denunciados 50 agentes da ditadura.
De acordo com o MPF, as 36 ações penais estão embasadas em provas testemunhais e documentais, que demonstram não só a ocorrência de crime, ocultação de cadáver, homicídio, sequestro, falsificação dos laudos necroscópicos, mas também comprovam a participação dos agentes específicos envolvidos em cada crime, como no caso do jornalista Vladimir Herzog
.
* Com informações da Agência Brasil

Nacional
Pesquisas brasileiras ajudam a entender vida na Antártica
Dois estudos realizados por pesquisadores brasileiros, com base em fósseis encontrados na Antártica, ajudam a compreender a vida no continente há mais de 66 milhões de anos. Os pesquisadores estudaram vestígios de ossos de aves e de folhas em duas ilhas antárticas, que datam do período Cretáceo (entre 145 milhões e 66 milhões de anos atrás).
O primeiro estudo, realizado na ilha de Vega, contou com a participação de equipes do Museu Nacional do Rio de Janeiro, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade do Contestado, em Santa Catarina (UNC). Os cientistas localizaram dois fósseis de fragmentos de ossos de aves diferentes.
Analisando a anatomia dos ossos, os pesquisadores constataram que se trata de espécimes do grupo Neornithes, que inclui as aves modernas, ampliando o número de fósseis desses animais datados do Cretáceo e contribuindo para elucidar as trajetórias evolutivas iniciais das aves modernas e sua resiliência durante o evento de extinção do Cretáceo-Paleogeno (que extinguiu os dinossauros).
“Fósseis de aves primitivas predominam nos depósitos fossilíferos de idade cretácea do mundo todo, enquanto as aves modernas (Neornithes) são raras. Aparentemente, as adaptações das aves modernas não garantiram um sucesso diferencial quando comparado às aves primitivas da mesma época. Contudo, o único depósito fossilífero do mundo, onde as aves modernas são mais abundantes do que as aves primitivas e os dinossauros não avianos, é na Antártica. Nessa pesquisa questionamos o por quê de as aves modernas serem tão abundantes na Antártica durante o Cretáceo por meio da descrição desses novos achados e uma extensa revisão da literatura paleontológica”, afirma Geovane Souza, do Museu Nacional.
Segundo ele, a Antártica, que no Cretáceo tinha um clima mais ameno e não era coberta de gelo, pode ter servido de refúgio para os ancestrais das aves modernas durante o evento de extinção. “Nesse cenário, a Antártica teria atuado como refúgio para a vida terrestre durante o cataclisma, principalmente para as Neornithes que viviam em abundância por ali”.
O segundo estudo também contou com uma equipe do Museu Nacional, além de pesquisadores das universidades Federal de Pernambuco (UFPE), do Contestado (UNC), Federal do Espírito Santo (UFES) e Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e foi realizado na Ilha Nelson, no arquipélago de Shetland do Sul.
Os pesquisadores localizaram 15 fósseis de espécies vegetais do gênero Nothofagus, que contêm vestígios de interação de insetos com as plantas, principalmente túneis produzidos por pequenas larvas no interior das folhas.
“O estudo das interações inseto-planta no continente é muito escasso, no entanto trazemos aqui registros inéditos dessa evidência para o Cretáceo Superior (Campaniano). Essas descobertas nos ajudam a entender melhor as relações ecológicas nos ecossistemas antárticos”, explica o doutorando da Universidade Federal do Pernambuco, Edilson Bezerra Dos Santos Filho.
Os dois estudos foram publicados em novembro deste ano, na revista Anais, da Academia Brasileira de Ciências (ABC). Segundo o diretor do Museu Nacional, Alexandre Kellner, que coordena o Paleoantar (projeto de pesquisas brasileiras de paleontologia na Antártica) e é coautor dos estudos, isso mostra que o Brasil precisa investir na pesquisa antártica.
“É importante as pessoas entenderem que o Brasil precisa continuar fazendo pesquisa na Antártica, porque o futuro daquele continente vai ser decidido apenas por aqueles países que ali mantêm atividade de pesquisa. Ficamos muito felizes com essas descobertas e acho que o Brasil está no caminho certo, é só dar um pouco de verba que conseguimos fazer”.
Fonte: EBC GERAL
Nacional
Taxa para uso da infraestrutura de operadoras divide teles e big techs
O Brasil testemunhará, nos próximos meses, uma queda de braço entre gigantes que prestam serviços relacionados à internet no país. De um lado, as chamadas big techs, grandes empresas de tecnologia e inovação que desenvolvem bens e oferecem serviços por meio da rede mundial de computadores. Do outro, as empresas de telecomunicações (teles), que fornecem toda a infraestrutura de internet para os lucros das big techs.
O centro da disputa tem dois nomes, mas é uma coisa apenas. As empresas provedoras de internet o chamam de fair share (divisão justa, em português). Já as big techs o chamam de network fee (taxa de rede). Ambos termos se referem à proposta apresentada pelas teles, de dividir os custos de manutenção da infraestrutura necessária à prestação do serviço de internet com as big techs, provedoras de boa parte do conteúdo que circula por essa infraestrutura.
Conexis
Representante do setor de telecomunicações e de conectividade, a Conexis Brasil Digital (antiga SindiTelebrasil) defende que os as big techs provedoras de conteúdo digital “também remunerem o uso massivo das redes de telecomunicações, para assegurar o crescimento do ecossistema da conectividade como um todo”.
De acordo com a Conexis, as big techs são responsáveis por mais de 82% do tráfego total nas redes móveis, sem que façam qualquer contribuição para melhorar a qualidade das redes. “Para o setor de telecomunicações, é essencial que se estabeleça a obrigatoriedade de uma justa contribuição dos provedores de conteúdo digital pelo uso das redes das empresas detentoras dessas infraestruturas de telecomunicações”, informou à Agência Brasil a entidade.
Ainda segundo a Conexis, o crescimento do uso das redes tem se mostrado “um desafio para os investimentos das operadoras”, e isso gera um aumento nos custos inversamente proporcional ao valor cobrado dos usuários.
“Enquanto o tráfego de internet no Brasil cresceu 62,7% na última década e, em cinco anos, a demanda por investimento nas redes subiu 50%, nos últimos cinco anos houve uma queda real de 9% nas receitas de telecomunicações, fruto de um mercado competitivo onde o preço acaba sendo um diferencial para a conquista dos clientes”, complementou.
A Conexis acrescenta que muitos dos serviços oferecidos pelos provedores de internet tiveram uma “rápida evolução”, e que isso acabou por criar um ambiente de concorrência desequilibrada entre as big techs e as empresas de telecomunicações, uma vez que estas precisam manter a infraestrutura com “massivo investimento”, enquanto as big techs, que são as grandes usuárias, não pagam pelo uso destas redes.
AIA
Diante dessa situação e da possibilidade de serem taxadas pelo uso da infraestrutura das operadoras de internet, gigantes das big techs (como Google, Meta, Netflix, Kwai, Mercado Livre e Amazon, bem como associações de emissoras de rádio e televisão, de empresas de inteligência artificial, de softwares e de telemedicina, entre outras) se juntaram e criaram uma entidade com o propósito único de evitar a nova taxa sugerida pelas empresas operadoras de telecomunicações: a Aliança pela Internet Aberta (AIA).
Para o cargo de presidente, a AIA escalou o ex-deputado pelo PSB do Rio de Janeiro Alexandre Molon, que tem feito o papel de porta-voz da entidade.
Durante o lançamento da Aliança, Molon disse que “o debate está invertido”, uma vez que as pessoas pagam pelo acesso à internet para ter acesso aos conteúdos ali disponibilizados. “Isso, portanto, não é problema, mas a razão de existência da internet”, argumentou.
Molon acrescenta que a infraestrutura usada para viabilizar o serviço de internet não é custeada pelas empresas de telecomunicações, e sim pelos consumidores que já pagam pelo serviço.
A Aliança defende mais transparência, por parte das teles, no sentido de identificar o real custo dessa infraestrutura para, a partir dele, ampliar o debate sobre o assunto. “Quanto se gasta para manter essa infraestrutura? As telecons precisam apresentar os dados de custos e gastos para manutenção dessa infraestrutura. Ao que parece, os números são muito positivos. É preciso identificar o real custo e debater em cima dele”, questionou.
Anatel
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que pretende, no início de 2024, promover uma série de debates sobre a cobrança da nova taxa.
“A complexidade do tema nos leva a fazer uma tomada de subsídios. Nesse sentido, está prevista uma audiência sobre o tema em janeiro. Faremos análises de impacto para então encaminharmos visando à construção de propostas”, disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, durante a cerimônia de lançamento da AIA.
“Faremos primeiro uma tomada de subsídios para identificação de problemas e, na sequência, a consulta pública”, acrescentou.
Impactos
Para Alessandro Molon, a taxa sugerida pelas teles pode impactar negativamente e de forma transversal os serviços de diversos setores, além de prejudicar a concorrência. Pode também afetar o acesso de usuários de regiões que não são atendidas pelos grandes provedores de internet – motivo pelo qual sua entidade conta com a participação de pequenos provedores de internet.
“Terá reflexos também no futuro da inclusão digital e na transformação digital no Brasil, bem como nos investimentos em inovação; na telemedicina e na saúde digital; nas startups; nas empresas nacionais de inteligência artificial; na cultura e no entretenimento”, complementou.
Gerente médico do Centro de Telemedicina do Einstein, Carlos Pedrotti explica que o setor de saúde usa cada vez mais a rede mundial de computadores para gerar, transmitir e armazenar dados. “É um serviço cada vez mais complexo. Na última década, a geração de dados tem crescido 36% ao ano. Há exames com mais de 20 mil imagens com resolução em 3D. Falamos de algo na ordem de terabytes para apenas um exame”, disse.
Segundo Pedrotti, a previsão é que, até 2028, de 10% a 30% dos dados que circularão pela internet estejam relacionados ao setor de saúde. “São números que aumentarão exponencialmente. Para otimizar custos, enviamos esses dados às nuvens”, acrescentou.
Inteligência artificial
Outro setor que deverá usar cada vez mais a internet para a prestação de serviços é o da inteligência artificial. “Ainda não é possível prevermos o quanto, mas a geração de conteúdo dos próximos anos será absurda. A inteligência artificial se baseia em uma imensa quantidade de dados, para trabalhar em cima deles, identificando modelos e padrões para as mais diversas áreas”, explica o presidente da Associação Brasileira de Inteligência Artificial, Valter Wolf.
A necessidade de garantir a segurança para transmissão e armazenamento dessa grande quantidade de dados tem levado diversas big techs a investir também em infraestrutura para armazenamento e transmissão de dados, sem a necessidade de uma nova taxa.
Molon, da AIA, diz que há casos de empresas que montaram estruturas próprias, “inclusive com a instalação de cabos submarinos, construção de data centers e CDNs [redes de entrega de conteúdo; servidores interconectados que aceleram o carregamento de um site]”.
Fonte: EBC GERAL
Nacional
Mega-Sena realiza sorteio com prêmio estimado em R$ 30 milhões
A Caixa Econômica Federal (CEF) realizará neste sábado (9) um sorteio para a Mega-Sena que tem prêmio estimado em R$ 30 milhões.
O concurso será o de número 2666 e terá suas dezenas divulgadas às 20h. As apostas podem ser realizadas até as 19h.
No último sorteio, foram sorteadas as dezenas 03, 14, 21, 22, 37 e 39, e ninguém acertou as seis.
Apesar disso, 56 apostas ganharam o prêmio de cinco acertos, que foi de R$ 43.607,57. Já com quatro acertos, 3.900 apostas ganharam R$ 894,51
Fonte: EBC GERAL
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