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Municípios de Mato Grosso recebem recursos em apoio ao aleitamento materno e alimentação saudável

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Em Mato Grosso, 14 municípios foram selecionados para receber o financiamento destinado ao custeio de ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar adequada e saudável para crianças menores de dois anos de idade.

O recurso, que varia entre R$ 15 mil (repasse mínimo) e R$ 108 mil por município, faz parte do programa Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB) na Atenção Primária, do Ministério da Saúde (MS). Foram mais de R$ 500 mil de repasse do Ministério da Saúde direto aos municípios contemplados, em parcela única.

Os municípios terão de realizar a identificação, o cadastro e o monitoramento das práticas alimentares de crianças menores de dois anos de idade, por meio das ações de vigilância alimentar e nutricional. Esses municípios beneficiados devem comprovar a aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio de um Relatório Anual de Gestão (RAG).

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde, o aleitamento materno é a única estratégia mundial que isoladamente reduz em 13% a mortalidade até os cinco anos. Amamentar evita diarreia e infecções respiratórias, reduz o risco de alergias, de diabetes, colesterol alto e hipertensão, melhora a nutrição e reduz a chance de obesidade. Além disso, o ato contribui para o desenvolvimento da cavidade bucal das crianças e promove o vínculo afetivo entre a mãe e o bebê.

O servidor público e nutricionista Rodrigo Carvalho, responsável técnico pelas ações de promoção, proteção e apoio ao Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), destaca que, além dos inúmeros benefícios da amamentação para a criança, para a mulher e para o planeta, investir em políticas públicas de promoção, apoio e proteção ao aleitamento materno pode acarretar em mais economia aos cofres públicos.

Uma pesquisa publicada em 2019 pela Universidade Oxford (Reino Unido) concluiu que, de forma global, os custos de não investir em políticas públicas de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno podem chegar a US$1 bilhão, diariamente.

Confira a lista dos 14 municípios selecionados para receberem o incentivo financeiro referente à Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB):

Municípios

2020

Arenápolis

27.000,00

Barra do Bugres

54.000,00

Campo Novo do Parecis

45.000,00

Cuiabá

18.000,00

Denise

18.000,00

Feliz Natal

18.000,00

Nova Marilândia

15.000,00

Nova Mutum

72.000,00

Nova Olímpia

45.000,00

Porto Estrela

18.000,00

Santo Afonso

15.000,00

Sapezal

45.000,00

Sinop

108.000,00

Tangará da Serra

81.000,00

TOTAL

579.000,00

Fonte: AMM

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AMM e Sinfra alinham diretrizes para elaboração de projetos para substituição de pontes de madeira

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Equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios e da Secretaria de Estado de Infraestrutura se reuniram nesta terça-feira (19), na AMM,  para alinhar as diretrizes na elaboração de projetos para os municípios conforme exigências do Programa de Substituição de Pontes de Madeira com recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Finisa.

O financiamento foi criado pela Caixa Econômica para facilitar e ampliar a concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte, logística e energia. A Sinfra recebe propostas de municípios para substituição de ponte de madeira por bueiros metálicos, aduelas de concreto e pontes pré-moldadas, cujas obras são executadas com recursos do Finisa.

A AMM elabora projetos para atender essa demanda, que é comum em muitas localidades. A instalação de bueiros metálicos gera benefícios importantes, resolvendo problemas de alagamentos, além de melhorar a trafegabilidade, principalmente de caminhões pesados que fazem o transporte de grãos.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a parceria com a Sinfra vai contribuir muito para orientar os municípios e agilizar a aprovação dos projetos. “Por meio desse diálogo também buscamos que os projetos sejam mais simplificados e menos onerosos,  mas sempre de acordo com as normas técnicas estabelecidas pela Secretaria”, assinalou.

O coordenador de projetos da Sinfra, Ubirajara Pereira da Silva, destacou a importância do trabalho em conjunto com a Associação. “Nessa reunião aparamos as arestas e alinhamos o trabalho. A conversa foi muito importante, pois a AMM é o nosso parceiro principal junto aos municípios”, frisou.

A coordenadora da Central de Projetos da AMM, Monique Godoi, disse que a interlocução com a Sinfra se fortalece cada vez mais e tem contribuído com o bom andamento do trabalho que atende municípios de diferentes regiões de Mato Grosso. “Estamos também agendando um curso que será ministrado por técnicos da Secretaria  aos profissionais da AMM, visando ampliar a capacitação dos nossos técnicos e garantir ainda mais qualidade aos serviços prestados às prefeituras”, afirmou.

Fonte: AMM

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Prefeitos devem ficar atentos a medidas a serem adotadas no início da gestão

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Para orientar os prefeitos sobre as atividades indispensáveis neste início de mandato, a Associação Mato-grossense dos Municípios elaborou um documento que esclarece sobre a adoção de medidas de planejamento, controle e transparência na gestão. Existem obrigações principais e acessórias aplicadas a gestores eleitos e reeleitos em várias áreas da administração pública.

O documento orienta que os novos prefeitos deverão fazer a transmissão de mandato nos moldes da Resolução Normativa do TCE/MT nº 19/2020. “Em janeiro de 2021, os novos gestores deverão nomear equipe técnica de conferência dos documentos e estão responsáveis de encaminhar ao TCE/MT o relatório conclusivo. Para aqueles municípios cujos prefeitos foram reeleitos, não é obrigatório a transmissão de mandato”.

O Recadastramento Anual junto ao TCE/MT é obrigatório para eleitos e reeleitos, sob pena da não-emissão de Certidão Negativa de Débito. A informação de todos os CNPJs do município, tanto da administração direta quanto da indireta, também deverá ser alterada ou atualizada junto à Receita Federal. Além disso, é indispensável o cadastramento no sistema do FNDE para habilitar o município a receber assistência técnica e financeira do governo federal na área de educação.

A AMM alerta que todos os sistemas autônomos, como SIOPS (Saúde), SIOPE (Educação), Simec (FNDE), SICONV, SIGCON (Estado de MT-convênio), E-process (Sefaz-MT), SICONFI7, SADIPEM (Dívida), SIGA (Funasa) ComprasNet (compras nacionais), DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal, entre outros, demandam por atualização, quando o prefeito for reeleito, ou por modificações, quando se tratar de novo gestor.

 

Confira o documento na íntegra

 

Fonte: AMM

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Lei Kandir: Municípios que fizeram a renúncia recebem repasse de cota de 2020 neste dia 20

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Os cofres municipais recebem nesta quarta-feira, 20 de janeiro, a parcela referente a 2020 autorizada pela Lei Complementar 176/2020, referente à Lei Kandir. A medida vale para os gestores municipais que realizaram a Declaração de Renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre os dias 31 de dezembro e 14 de janeiro.

O valor a ser repassado a Estados e Municípios chega a R$ 868.453.614,34. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que os gestores que assinaram a renúncia até as 10 horas do dia 30 de dezembro de 2020 receberam a parcela referente ao ano no dia 31 de dezembro.

Os repasses referentes à compensação por perdas com a Lei Kandir chegam a R$ 58 bilhões para Estados e Municípios até 2037. A partir de 2021, os valores anuais serão pagos em doze cotas, transferidas mensalmente. De 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões aos Estados e Municípios – de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício.

Em comunicado, a Secretaria do Tesouro Nacional informa que 145 Municípios não receberão este recurso por não terem apresentado a declaração de renúncia até o prazo determinado. Para auxiliar os gestores municipais sobre o tratamento contábil dos recursos, a CNM disponibiliza Nota Técnica 74/2020.

Fonte: AMM

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