Cidades

Municípios têm até 5 de junho para enviar informações que vão atualizar índice de repasse do Fethab

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A Associação Mato-grossense dos Municípios está solicitando aos prefeitos o envio de informações para a atualização do Índice de Participação dos Municípios no Fethab – IPMF,  que estabelece a divisão dos valores entre as prefeituras. O índice, que deve ser enviado até 5 de junho, é calculado anualmente pela AMM e o trabalho é realizado pela Comissão do IPMF, composta por quatro membros.

Em documento enviado aos municípios, a AMM informa que para auferir o índice do Fethab é necessário que cada município envie à Comissão do IPMF o  mapa contendo as estradas municipais e estaduais não pavimentadas, acompanhadas de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.

O presidente da AMM,  Neurilan Fraga, ressaltou que os municípios que não apresentarem os dados poderão ter prejuízo no IPMF e, consequentemente, no repasse dos recursos. “Essa atualização é muito importante e é feita com todo o critério para que os dados retratem a realidade local, de modo que a distribuição dos recursos seja justa e compatível com as demandas municipais”, frisou.

O mapa, que deve ser encaminhado impresso e em mídia digital, deve conter  o levantamento das estradas municipais e estaduais, não pavimentadas, a data do levantamento, o nome do responsável técnico e ART, a legenda com  informações individualizadas sobre as rodovias federais, estaduais e municipais, entre outras informações. A comissão é presidida pela coordenadora jurídica da AMM, Débora Simone Rocha Faria.

Os municípios começaram a receber os recursos do Fethab em março de 2015, após o Supremo Tribunal Federal decidir favoravelmente à ação interposta pela AMM para o repasse dos recursos, que estava suspenso por meio de liminar. A partilha dos recursos com os municípios era um direito assegurado através de projeto de lei aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa.  

Fonte: AMM

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Cidades

Mato Grosso registra 434.016 casos e 11.549 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (16.06), 434.016 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 11.549 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 2.096 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 434.016 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 12.863 estão em isolamento domiciliar e 407.880 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 445 internações em UTIs públicas e 367 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 83,65% para UTIs adulto e em 42% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (90.308), Rondonópolis (31.549), Várzea Grande (29.427), Sinop (21.092), Sorriso (15.018), Tangará da Serra (14.872), Lucas do Rio Verde (13.308), Primavera do Leste (11.054), Cáceres (9.359) e Alta Floresta (8.279).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 350.769 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 682 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na terça-feira (15.06), o Governo Federal confirmou o total de 17.533.221 casos da Covid-19 no Brasil e 490.696 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 17.452.612 casos da Covid-19 no Brasil e 488.228 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta quarta-feira (16.06).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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Cidades

Câmara aprova urgência para revisão da Lei de Improbidade Administrativa

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 369 votos favoráveis e 30 contrários, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 10887/18, que revisa a Lei de Improbidade Administrativa.

O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que o parecer já está publicado. “Os deputados já podem fazer emendas e sugestões para abrirmos um bom debate sobre esse projeto”, disse.

Entre os principais pontos da proposta está a definição de que apenas as condutas dolosas, ou seja, intencionais, serão punidas. “Ações negligentes, imprudentes ou imperitas, ainda que causem danos materiais ao Estado, não podem ser enquadradas como atos de improbidade, pois lhes falta o elemento de desonestidade”, explica o relator.

O texto também prevê escalonamento das sanções; previsão de legitimidade privativa do Ministério Público para a propositura da ação de improbidade; previsão de celebração de acordo de não persecução cível; e regras mais claras acerca da prescrição em matéria de improbidade.

Fonte: AMM

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Cidades

Valor da Produção Agropecuária de 2021 deve registrar aumento real de 11,8%

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O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de maio deste ano atingiu o valor de R$ 1,11 trilhão. A cifra é 11,8% superior ao obtido em 2020, que foi de R$ 993,9 bilhões. As maiores contribuições para o crescimento são observadas em arroz, milho, soja e carne bovina, que tiveram dois anos consecutivos de forte aumento de preços reais.

As lavouras tiveram um aumento do VBP de 15,8%. A pecuária, 3,8%. Essas duas atividades obtiveram neste ano o mais elevado valor em 32 anos.

Os produtos que tiveram os maiores acréscimos do VBP foram arroz (5,7%), milho (20,3%), soja (31,9%) e trigo (35,1%). Com crescimento mais modesto, encontram-se cacau e cana de açúcar.

De acordo com o coordenador de Avaliação de Políticas e Informação da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Garcia Gasques, alguns grupos vêm trazendo contribuições negativas ao crescimento da agropecuária, como a batata-inglesa, café, feijão, laranja, tomate, uvas e na pecuária, leite, suínos e ovos. Isso ocorre, segundo ele, devido a efeitos de menores preços ou de menores quantidades produzidas.

Apesar de terem existido períodos de seca que afetaram lavouras, como milho e feijão, os preços têm contribuído para reduzir esse impacto. Esses efeitos foram sentidos, principalmente, no Paraná e em Mato Grosso. O milho foi particularmente prejudicado. A segunda safra, que é a mais importante, teve uma redução em relação a 2020, de 5 milhões de toneladas, e menor produtividade de grãos.

O crescimento do VBP pode ser atribuído, como destacado em relatórios anteriores, ao excepcional desempenho das exportações de soja em grãos e carnes, preços favoráveis e a safra de grãos, que apesar de problemas de falta de chuvas ocorridos, mesmo assim as projeções da Companhia Brasileira de Abastecimento (Conab) e do IBGE são de uma safra expressiva.

Os dados regionais do VBP continuam mostrando a liderança de Mato Grosso com participação de 17,2% no valor, Paraná 13,2%, São Paulo 11,2%, Rio Grande do Sul 10,8%, e Minas Gerais 10%.

O que é VBP  

O VBP mostra a evolução do desempenho das lavouras e da pecuária ao longo do ano e corresponde ao faturamento bruto dentro do estabelecimento. Calculado com base na produção da safra agrícola e da pecuária e nos preços recebidos pelos produtores nas principais praças do país, dos 26 maiores produtos agropecuários do Brasil. 

O valor real da produção, descontada a inflação, é obtido pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas. A periodicidade é mensal com atualização e divulgação até o dia 15 de cada mês.  

Fonte: AMM

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ALMT – Campanha Fake News II

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