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'Não podemos perder a esperança', diz Janaina Riva após aprovação da PEC da Previdência

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

“Eu tive que votar contra o atual texto da Reforma da Previdência porque não conseguimos emplacar as emendas do Fórum Sindical. Nosso objetivo é emplacar os 80% da média e os 50% do pedágio. E é claro que vamos trabalhar algumas outras categorias que não estão enquadradas na emenda que contempla a segurança pública, tais como os servidores do sistema socioeducativo e também os servidores da Politec. Então, a gente continua trabalhando agora, na segunda votação, nas emendas parlamentares e fazendo um trabalho para que elas sejam acatadas”, disse a deputada estadual Janaina Riva (MDB) logo após o encerramento da sessão extraordinária desta quinta-feira (02.07) que aprovou em primeira votação por 17 votos sim, 6 não e uma ausência- a PEC da Previdência de Mato Grosso.

Mesmo sendo favorável à Reforma da Previdência, por entender que seja necessária para que haja um equilíbrio nas contas do governo com relação à questão previdenciária, a deputada revela que votou contra o texto pelo fato de as emendas que o Fórum Sindical considera justa e que garantam uma transição para as novas regras menos danosas aos servidores públicos, não terem sido acatadas. Durante a votação, a parlamentar pediu que as emendas 9, 10 e 13, de autoria de lideranças partidárias, fossem votadas em destaque, mas foram descartadas com a maioria dos votos do Plenário.  

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A emenda 9 previa um novo cálculo da pensão por morte dos servidores civis em geral da ativa e inativa, o valor seria a totalidade da remuneração até o teto do INSS (R$ 6.101,06) + 70% do valor acima disso. A emenda 10 trazia normativas sobre as regras de transição e a 13 também tratava de regra de transição, mas para aposentadoria voluntária.

“Não podemos perder a esperança. O trabalho agora é sensibilizar os deputados para que possam fazer essa votação e inserir essas emendas. Eu sempre disse e ressaltei a importância da PEC da Previdência para Mato Grosso, para estabilizar a balança previdenciária, entre o que é recolhido e o que é pago ao servidor, e com isso trazer mais equilíbrio nas contas do estado, mas também entendo que a proposta pode ser muito melhorada e pra isso precisamos de 15 votos, então nós temos que trabalhar com os deputados isso. Nós já temos o compromisso de garantia dos 80% aos servidores do presidente Eduardo Botelho para a segunda votação, e vamos continuar trabalhando pelo pedágio e demais categorias”, explicou.

Entenda a Reforça da Previdência Estadual:

O governo do estado apresentou a PEC 06/2020, mas, devido a inúmeros ajustes necessários, preferiu separar o tema das alíquotas com a apresentação de Lei Complementar nº 96/2019 para cumprir o prazo determinado pela EC 103/2019. Ressalva-se que atualmente a Emenda Inicial está com a Procuradoria Geral do Estado para as devidas adequações.

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Quanto à Lei Complementar nº 96/2019, apresentada pelo governador, ela prevê alíquota previdenciária de 14% para servidores civis e militares, ativos e inativos. A Emenda 103, em seu artigo 8º, § 4º estabelece: § 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão estabelecer alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, exceto se demonstrado que o respectivo regime próprio de previdência social não possui déficit atuarial a ser equacionado, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao Regime Geral de Previdência Social.

Tendo em vista que o Estado de Mato Grosso possui déficit atuarial, não há possibilidade de a proposta para fixação da alíquota ser inferior a 14%, para que não ocorra descumprimento a EC 103/2019. Frisa-se que a respectiva adequação deve ser implantada até 31 de julho de 2020, respeitando a anterioridade nonagesimal, o que quer dizer que o princípio de Direito Tributário estabelece que não haverá cobrança de tributo, senão decorridos no mínimo 90 dias, após a promulgação da lei que o instituiu.

Fonte: ALMT

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Deputado apresenta indicações para construção de obras na região de Juscimeira

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Elizeu Nascimento (DC) protocolou na quarta-feira (12), indicação ao governador do estado, com cópia ao superintendente regional do DNIT em Mato Grosso, Orlando Fanaia Machado, requerendo a construção de uma rotatória no distrito de “Placa Santo Antônio”, e de um viaduto rodoviário no cruzamento da MT-373 com a BR-364, ambos no município de Juscimeira (163 km de Cuiabá). Para o pedido de construção do viaduto rodoviário também foi enviado uma cópia do requerimento ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva.

As obras, com pedido de urgência, foram solicitadas a Elizeu Nascimento pelo morador da cidade de Juscimeira,  Braz da Silva Oliveira (conhecido como professor Braz).

Quando esteve no gabinete do parlamentar, Braz contou que a ausência de uma rotatória no local tem provocado diversos acidentes no lugar e também relatou que na MT, ligando a zona urbana do município com a zona rural, os condutores de veículos e os moradores da cidade, que trafegam pelo local, são obrigados a percorrer mais de 6 km, até o retorno para a MT – 373.

“Fizemos a solicitação e agora conto com a sensibilidade do Poder Executivo para a execução dessas obras, que após ser implementadas,  irá beneficiar e facilitar a vida das mais de mil famílias que residem na região”,  disse Nascimento.

Fonte: ALMT

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Comissão especial destaca importância de decisão conjunta para retorno às aulas

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Membros da comissão especial que analisa o retorno das atividades escolares na rede pública de Mato Grosso reforçaram, nesta quinta-feira (13), a importância da decisão acerca do retorno às aulas em Mato Grosso ser tomada de forma intersetorial.

A reunião contou com a presença do ex-secretário de educação do Ceará, ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), que apresentou o conteúdo dos projetos de lei n° 2949/2020, 3165/2020 e 3551/2020, de sua autoria, que estão em tramitação na Câmara Federal. Os projetos definem estratégias para o retorno às aulas e ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Entre os princípios estabelecidos pelo PL 2949/2020 para retorno às aulas, está a necessidade de atuação intersetorial, envolvendo saúde, educação e assistência social. Para isso, a proposta prevê a instituição de uma Comissão Nacional de Retorno às Aulas, com representação de União, Estados e Municípios e composta por representantes do Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Educação, União dos Dirigentes Municipais de Educação, Conselho Nacional de Educação, profissionais da educação e estudantes da educação básica.

“Os protocolos devem preceder o retorno às aulas. Se um aluno apresentar Covid, o que os diretores e professores devem fazer? Não só protocolos sanitários, mas também protocolos de saúde e de gestão”, frisou Alencar.

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O PL 3165/2020 estabelece o pagamento de auxílios emergenciais à educação básica pública para ações a serem adotadas durante a pandemia, com recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Já o PL 3551/2020 destina R$ 2 bilhões ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para que os gestores possam executar ações relacionadas aos cuidados no retorno às aulas.

O presidente da Comissão Especial da ALMT, deputado estadual Valdir Barranco (PT), afirmou que concorda com o ponto de vista do parlamentar federal e lembrou que a comissão foi formada justamente com o objetivo de discutir o assunto forma ampla e com os diversos autores envolvidos. Neurilan Fraga, presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), também ressaltou a importância das discussões que vêm sendo promovidas pela comissão.

O deputado Wilson Santos (PSDB) parabenizou Idilvan Alencar pelos projetos e sugeriu a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição para acrescentar a inclusão digital no rol de direitos e garantias individuais.

A deputada federal Rosa Neide (PT) afirmou que o Ministério da Educação não tem liderado as discussões referentes às medidas para retorno às aulas, destacou os resultados positivos registrados no estado do Ceará e chamou a atenção para a necessidade de o estado de Mato Grosso colocar em prática as diretrizes previstas no Sistema Estadual de Educação.

Participaram da reunião cerca de 30 representantes do Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Saúde, Associação Mato-grossense dos Municípios, Sindicado dos trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT), Tribunal de Contas de Mato Groso, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-MT), Conselho Estadual de Educação, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Grosso (SINEPE-MT), Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (SINTRAE-MT), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), União Estadual dos Estudantes (UEE-MT) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES-MT).

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Fonte: ALMT

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Faissal sugere auxílio da FAB e contratação de aviões agrícolas para combater incêndios no Pantanal

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Preocupado com uma série de queimadas que afetam a região do Pantanal matogrossense, o deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou na sessão plenária de quarta-feira (12), no Poder Legislativo, uma indicação que cobra o governo de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), medidas necessárias para contenção e combate ao incêndio no Estado. 

Entre uma das ações, o parlamentar pediu para que o governo estadual busque, através do Ministério da Defesa, o emprego de seus meios de coordenação e controle, em conjunto com o Corpo de Bombeiros local, bem como de aeronaves. Além disso, ele requereu a contratação da aviação agrícola brasileira, que é equipada e treinada para combater o incêndio.  

 “O  nosso gabinete buscou subsídios junto aos respeitados comandantes Antônio Carlos, Celso e Cabaça, cuja experiência somada resulta em mais de 50.000 (cinquenta mil) horas de voo em aviação agrícola, oportunidade em que fomos informados que possuímos no país cerca de 2.000 (dois mil) aeronaves com capacidade de efetuar um ataque eficiente aos focos de incêndio, sendo que 500 (quinhentos) estão alocadas em Mato Grosso e paradas nesse período de entre safra”, justificou o deputado do PV na tribuna. 

Segundo Faissal, existem também brigadas civis treinadas para terminar o serviço em terra, uma vez que só o avião não resolve ao passo que pequenas brasas sobreviventes podem reacender a fornalha.  

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“Esses aviões não precisam de pistas preparadas e podem operar a partir de estradas, fatos que se traduzem em velocidade e economia na operação.  Importante destacar ainda que FAB também presta esse tipo de serviço e inclusive realizou recentemente uma intervenção no pantanal sul matogrossense, sendo disponibilizado na oportunidade uma aeronave C-130 especialmente modificada para a missão e helicópteros de grande porte para combate ao incêndio.”, complementou.

Fonte: ALMT

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