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No Brasil, presidente sem experiência em cargos executivos é regra, não exceção

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Apesar de quase 30 anos de vida pública, Bolsonaro captou o discurso antissistema para se eleger presidente da República. Ele, porém, não foi o primeiro
Tânia Rêgo/Agência Brasil

Apesar de quase 30 anos de vida pública, Bolsonaro captou o discurso antissistema para se eleger presidente da República. Ele, porém, não foi o primeiro

Ele não era exatamente um “outsider” como se acostumou a chamar, mas com a desistência de nomes como o de Luciano Huck e de Joaquim Barbosa, Jair Bolsonaro (PSL) capturou muito bem o discurso antissistema e foi eleito o 38º presidente da República. Apesar de ser deputado federal há quase 30 anos, Bolsonaro, no entanto, nunca ocupou um cargo executivo antes e beneficiou-se desse fato para fazer seu discurso “colar”. Eleger um presidente sem experiência
anterior no executivo, porém, é mais uma regra do que uma exceção no Brasil.

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Desde a redemocratização com o fim da ditadura militar em 1985, o Brasil já elegeu quatro presidentes pelo voto direto e entre vices e cabeças-de-chapa, ao todo seis representantes já sentaram na cadeira do cargo mais alto do executivo nacional. Destes, apenas dois já tinham ocupado cargos executivos antes, os últimos quatro, por sua vez, foram eleitos presidente sem experiência
prévia nem como prefeito tampouco como governador de seus respectivos estados.

É o caso de Fernando Henrique Cardoso, Luis Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e, mais recentemente, Michel Temer. Assim como Bolsonaro, cada um deles usou de alguma forma o seu histórico para chegar ao cargo de presidente. Apesar da inexperiência, uns representavam a manutenção de uma certa ordem já estabelecida, enquanto outros traziam uma ruptura maior com o chamado establishment. Nesse ponto, no entanto, nenhum deles se aproximou do presidente eleito Jair Bolsonaro
.

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Bolsonaro não é o primeiro presidente sem experiência prévia no executivo


Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente eleito pelo voto popular após a redemocratização e se assemelha a Bolsonaro em vários aspectos
Roque de Sá/Agência Senado

Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente eleito pelo voto popular após a redemocratização e se assemelha a Bolsonaro em vários aspectos

Logo de partida, o primeiro presidente eleito pelo voto direto depois de promulgada a Constituição de 1988 deixou a impressão de que a experiência em cargos executivos
anteriores não contava tanto. Fernando Collor de Mello já tinha sido eleito prefeito de Maceió em 1979 e governador de Alagoas em 1987.

Este foi justamente o cargo que deixou em 1989 para concorrer à Presidência. Collor venceu a disputa com um discurso forte contra a corrupção e foi consagrado como “caçador de marajás”, mas renunciou apenas dois anos depois, horas antes de sofrer o impeachment e perder os direitos políticos acusado justamente de corrupção.


Itamar Franco assumiu o governo após a renúncia e o impeachment de Collor, mas já tinha experiência no executivo antes por ter sido prefeito de Juiz de Fora duas vezes
José Cruz/ABr

Itamar Franco assumiu o governo após a renúncia e o impeachment de Collor, mas já tinha experiência no executivo antes por ter sido prefeito de Juiz de Fora duas vezes

No seu lugar, assumiu o vice-presidente Itamar Franco que, por sua vez, também já tinha sido prefeito, no caso, de Juiz de Fora (MG) por duas vezes, entre 1967 e 1971 e entre 1973 e 1974.

Com um governo de coalizão, Itamar Franco costurou um governo pluripartidário e convocou o economista Fernando Henrique Cardoso para ministro da Fazenda. FHC, por sua vez, foi o responsável pela formulação do Plano Real que entrou em vigor em 1994, meses antes da eleição que elegeu o ex-senador por São Paulo, o 34º presidente da República.

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Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro presidente eleito pelo Brasil sem ter ocupado um cargo executivo sequer antes da Presidência. Ele, no entanto, se gabaritou como ministro da Fazenda do seu antecessor Itamar Franco
Agência Câmara

Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro presidente eleito pelo Brasil sem ter ocupado um cargo executivo sequer antes da Presidência. Ele, no entanto, se gabaritou como ministro da Fazenda do seu antecessor Itamar Franco

Fernando Henrique nunca tinha ocupado um cargo executivo antes, mas tinha tentando. E chegou perto. Após se envolver numa polêmica no último debate antes da eleição para prefeito de São Paulo em 1985 que levantou suspeitas de que seria ateu, FHC foi derrotado por Jânio Quadros por uma diferença de 3,37% dos votos válidos, pouco mais de 141 mil votos.

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Eleito presidente, porém, Fernando Henrique conseguiu a reeleição e só foi sucedido por Luis Inácio Lula da Silva. Lula, por sua vez, já vinha de várias tentativas de eleição frustradas: em 1982 foi candidato a derrotado a governador de São Paulo, e depois acabou sendo derrotado por Collor, em 1989, e duas vezes pelo próprio FHC em 1994 e 1998, até finalmente ser eleito presidente da República em 2002.


Lula tinha tentado várias vezes antes, mas foi eleito presidente sem experiência prévia em cargos executivos
Fernando Frazão/Agência Brasil

Lula tinha tentado várias vezes antes, mas foi eleito presidente sem experiência prévia em cargos executivos

Lula, portanto, era um importante líder sindical e firmou-se como principal força de oposição durante os mandatos de seus antecessores, mas nunca tinha ocupado um cargo executivo antes, fato que pode ter contribuído para que escolhesse a sua ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para sua sucessão.

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Mas se Lula já tinha sido eleito deputado federal em 1986, Dilma nem isso. Ela foi secretária municipal da Fazenda de Porto Alegre, secretária estadual de Minas, Energia e Comunicações do Rio Grande do Sul, antes de ser escolhida para ministra de Minas e Energia e ministra da Casa Civil, quando ficou conhecida como “mãe do PAC”, o Programa de Aceleração do Crescimento, e foi apresentada por Lula na campanha presidencial em 2010 como “gerentona”.


Dilma foi eleita na esteira da popularidade de Lula, mas acabou sofrendo o impeachment ainda no começo de seu segundo mandato
Wilson Dias/Agência Brasil

Dilma foi eleita na esteira da popularidade de Lula, mas acabou sofrendo o impeachment ainda no começo de seu segundo mandato

No governo, porém, Dilma não desfrutou da mesma popularidade de seu antecessor, mas conseguiu a reeleição, por pouco, contra o tucano Aécio Neves, já no segundo turno das eleições de 2014. O derrotado, porém, pediu recontagem dos votos, cassação da chapa por abuso financeiro e acabou liderando o movimento que culminou no impeachment da ex-presidente que rompeu e foi sucedidada pelo vice Michel Temer.

A exemplo de Bolsonaro, por sua vez, Temer tinha em seu currículo uma longa carreira política, mas sempre em cargos legislativos. Ele foi eleito deputado federal por São Paulo, primeiro, em 1987 e ficou até 1991, e novamente em 1994, sendo reeleito sucessivamente até deixar o cargo em 2010 para se tornar vice-presidente de Dilma, ainda no seu primeiro mandato.


Temer chegou ao cargo de Presidente após ser eleito com os votos petistas e apoiado por lideranças da oposição após o impeachment de Dilma
Isaac Nóbrega/PR

Temer chegou ao cargo de Presidente após ser eleito com os votos petistas e apoiado por lideranças da oposição após o impeachment de Dilma

Eleito vice-presidente com os votos petistas, Michel Temer mudou de posição já no começo do segundo mandato de Dilma e, apoiado por lideranças da oposição e de seu próprio partido, como ex-deputado Eduardo Cunha, ele se tornou o 37º presidente da República. Novamente, sem ter ocupado nenhum cargo executivo antes.

A partir de 1º de janeiro, Temer passará a faixa para o presidente eleito Jair Bolsonaro que conquistou mais de 57 milhões de votos em sua primeira candidatura a cargo executivo.

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Eleito presidente sem experiência
prévia, Bolsonaro foi bastante comparado a Collor durante a campanha por fazer um discurso forte contra a corrupção, ter polarizado a disputa contra o PT, do mesmo Lula que já disputava a eleição em 1989, e ser integrante de um partido pequeno e, até então, inexpressivo. No histórico, porém, ele tem mais em comum com a trajetória de Temer, Dilma, Lula e FHC. No governo, resta saber com quem Bolsonaro se equiparará.

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Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que limita alíquota de tributo sobre energia e combustível

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Deputados analisam propostas em sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados pode analisar, na sessão extraordinária das 13h55 desta quarta-feira (25), o projeto que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos.

A iniciativa consta do Projeto de Lei Complementar 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), que, ao considerar esses bens e serviços como essenciais, limita a aplicação de alíquotas de tributos como o ICMS, pois não poderiam ser usadas as mesmas alíquotas para produtos supérfluos, geralmente maiores.

O projeto tramita em conjunto com o PLP 211/21, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que fixa uma alíquota máxima de 5%, que pode ser aumentada para até 15% quando se tratar de progressividade ambiental, valendo para os tributos federais, estaduais e municipais.

Remarcação de eventos
Na pauta de votação constam ainda duas medidas provisórias. A MP 1101/22 prorroga novamente as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia de Covid-19.

Basicamente, a MP estende todas as medidas da Lei 14.046/20 para o ano de 2022, aumentando o prazo para o consumidor realizar as opções.

Assim, quem optar pelo crédito de serviço ou evento adiado ou cancelado até 31 de dezembro de 2022 poderá usá-lo até 31 de dezembro de 2023. Se optar pela remarcação da data, o prazo limite para fazer isso será o mesmo.

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Pedofilia
Entre os projetos pautados destaca-se o PL 1776/15, do deputado Paulo Freire Costa (PL-SP), que inclui os crimes de pedofilia na Lei dos Crimes Hediondos.

Segundo substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, elaborado pelo deputado Leo Moraes (Pode-RO), a pena para esses crimes deve ser cumprida inicialmente em regime fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança.

Atualmente, das condutas caracterizadas como pedofilia, a Lei dos Crimes Hediondos inclui apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição de criança, adolescente ou vulnerável.

O substitutivo também aumenta penas previstas no Código Penal para crimes de pedofilia e outros tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Mesa Diretora
Durante a sessão do Plenário, também será realizada eleição para três cargos da Mesa Diretora.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Aprovada urgência para projeto que inclui empresas do setor de saúde entre beneficiárias da desoneração da folha

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Carmen Zanotto CIDADANIA - SC
Carmen Zanotto, autora do projeto de lei

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1272/22, das deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Dra. Soraya Manato (PTB-ES), que inclui as empresas do setor de saúde entre as beneficiárias da desoneração da folha de pagamentos (Lei 12.546/11).

A intenção é facilitar o pagamento do piso salarial da enfermagem, que aguarda o envio à sanção enquanto não são definidas fontes de recursos para financiar o aumento, tanto no setor público quanto privado.

A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Câmara aprova MP que define regras para divulgação do resultado financeiro da Previdência

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Arthur Lira PP - AL
Arthur Lira (C) preside a sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória 1093/21, que trata da divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A MP acaba com a necessidade de compensação do Fundo do RGPS pela União em razão da desoneração da folha de pagamentos. O texto será enviado ao Senado.

A medida provisória foi aprovada sem mudanças, com o parecer favorável do relator, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), lido em Plenário pela deputada Bia Kicis (PL-DF).

Para o relator, “o total de renúncias referentes às contribuições previdenciárias chegou a R$ 69,5 bilhões e, embora estejam relacionadas a políticas públicas relevantes, elas não podem ser consideradas como de responsabilidade do RGPS, pois acabam por agravar as suas necessidades de financiamento”.

Segundo o governo, a necessidade dessa compensação se mostrou “uma despesa inadequada do ponto de vista orçamentário” e insuficiente para o equilíbrio financeiro e atuarial do regime, pelo menos na modalidade urbana.

Com a mudança, o Ministério do Trabalho e Previdência deverá, para fins de aferição do equilíbrio financeiro do regime, excluir todas as renúncias previdenciárias, inclusive a desoneração da folha (Lei 12.546/11).

Por outro lado, para fins de apuração do resultado do RGPS será usado o Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT) elaborado pela Receita Federal e anexado ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), contendo as renúncias que afetam a arrecadação previdenciária.

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Déficit
O governo informou que os valores repassados à Previdência pelo Tesouro Nacional para cobrir o déficit são “muito superiores à compensação da desoneração da folha”.

Segundo dados do ministério, em 2020 o déficit do RGPS ficou em R$ 259,1 bilhões, mesmo com a receita de R$ 9,4 bilhões da desoneração da folha, enquanto outras renúncias não precisam ser oficialmente compensadas dentro do orçamento. É o caso do Simples Nacional e das entidades filantrópicas, que acumularam desoneração de receitas da ordem de R$ 47,3 bilhões em 2019.

Prorrogação
Ainda segundo o governo, a mudança seria apenas uma adequação orçamentária para dispensar a previsão de dotação orçamentária, pois, como as demais renúncias previdenciárias, o impacto ocorre apenas sobre a receita.

O Poder Executivo explicou que isso seria fundamental para garantir a sanção do Projeto de Lei 2541/21, que prorrogou a renúncia fiscal com a desoneração da folha de pagamentos até 31 de dezembro de 2023. O projeto deu origem à Lei 14.288/21.

Essa desoneração beneficia 17 setores da economia, considerados de uso mais intensivo de mão de obra, como calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC) e outros.

Essas empresas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre o faturamento em vez de sobre a folha de pagamentos.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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ALMT – Campanha Fake News II

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