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Novas leis dão nome de personalidades a trechos de rodovias federais

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Rodovia num dia claro com apenas dois carros ao longe
A BR-135 tem quase 2.500 km de extensão e liga o Maranhão a Minas Gerais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou três leis que dão nomes a trechos de rodovias federais (BRs). As normas são oriundas de projetos de deputados, aprovados na Câmara e no Senado, e foram publicadas na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial da União.

A Lei 14.426/22 denomina Desembargador Federal Leomar Amorim o trecho da rodovia BR-222 entre o cruzamento com a BR-135 e o município de Chapadinha (MA). A lei tem origem no Projeto de Lei 4363/16, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Maranhense, Leomar Amorim (1955-2014) foi desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília.

A Lei 14.427/22 denomina Estrada Prefeito Horácio Amaral o trecho da rodovia BR-158 entre as cidades de Campo Mourão e Roncador, ambas no Paraná. Mourão (1927-1974) foi prefeito da primeira cidade. A lei é fruto do Projeto de Lei 1815/11, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).

A Lei 14.428/22 denomina Viaduto Ademir Barros o trecho da BR-040 na entrada do Distrito de Xerém, em Duque de Caxias (RJ). O homenageado (1950-2010) foi um empresário local do setor alimentício. O projeto que deu origem à lei (PL 7671/14) é do ex-deputado Washington Reis (RJ).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Comissões discutem adoção de protocolo clínico no SUS para prevenir retinopatia diabética

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Saúde - geral - diabetes - glicosímetro - medidor de glicose
O controle da glicemia é uma das etapas do protocolo

As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promovem audiência pública na quarta-feira (17) para discutir a implementação do Protocolo Clínico de Retinopatia Diabética no Sistema Único de Saúde (SUS), voltado para idosos.

O intuito do protocolo é prevenir ou diagnosticar precocemente a doença ocular, que ocorre em decorrência de uma complicação da diabetes.

“Estudo publicado em 2019 pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia ressalta que a retinopatia diabética é responsável por 4,8% dos 37 milhões de casos de cegueira devido a doenças oculares, o que equivale a 1,8 milhão de pessoas”, informa o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), idealizador do debate em conjunto com as deputadas Flávia Morais (PDT-GO) e Professora Dayane Pimentel (União-BA).

Outro levantamento, acrescenta o parlamentar, divulgado no Geriatric Diabetes: Informa Healthcare, estima que 90% das pessoas com diabetes tipo 1 (DM1) e 60% dos pacientes com diabetes tipo 2 (DM2) terão algum grau de retinopatia após 20 anos de diagnóstico.

Dr. Zacharias Calil afirma ainda que, como o protocolo clínico ainda não está disponível no SUS, hoje é um desafio imenso para uma pessoa com diabetes ter acesso ao diagnóstico e ao tratamento da retinoplatia.

“O paciente precisa passar por uma Unidade Básica de Saúde (UBS), dizer que tem diabetes e fazer uma queixa oftalmológica para ser encaminhado a um médico (geralmente um clínico geral). A maioria das UBSs do País sequer tem oftalmologista”, alerta. “O tratamento pode levar mais de um ano e, em muitos casos, já não é possível reverter o grau de cegueira instalada.”

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Convidados
Foram convidados para o evento:
– o presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, Levimar Araújo;
– a coordenadora do Departamento de Saúde Pública da Sociedade Brasileira de Diabetes, Karla Melo;
– a representante da Associação Botucatuense de Assistência ao Diabético,  Vanessa Pirolo;
– o presidente da Sociedade Brasileira de Retina e Vítreo, Arnaldo Furman Bordon;
– o presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Cristiano Caixeta;
– o diretor-presidente da ADJ Diabetes Brasil, Lucas Leme Galastri; e
– representante do Ministério da Saúde.

Como assistir
A reunião será realizada no plenário 12, às 14 horas. O público poderá acompanhar o debate ao vivo por meio do portal e-Democracia.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Às vésperas do fim do prazo, número de candidatos a deputado federal supera 7 mil

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Thiago Fagundes/Agência Câmara

As eleições para Câmara dos Deputados devem contar com pelo menos 7.169 candidatos que já se inscreveram na Justiça Eleitoral. O prazo para registro das candidaturas termina nesta segunda-feira (15) e o número ainda pode crescer. Nas eleições de 2018, foram 8.588 candidatos a deputado federal.

O perfil dos candidatos registrados até o momento já mostra que pode aumentar proporcionalmente o número de candidatas mulheres e de candidatos que se autodeclaram pretos. Em 2018, havia 32% de mulheres e 11% de candidatos negros. Na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão 2.435 candidatas mulheres (34%) e 1.001 negros (14%).

Outra mudança significativa é no perfil da escolaridade dos candidatos. Entre os registrados até o momento, 61% têm ensino superior completo. Em 2018, eram 54%. Também aumentou proporcionalmente o número de candidatos com patrimônio declarado de R$ 1 milhão ou mais. Até o momento são 1.101 milionários registrados ou 22% dos que declararam os bens à Justiça Eleitoral. Em 2018, eram 1.047 ou 19%.

Outras características do perfil dos candidatos se mantiveram semelhantes à eleição passada. Dos registrados, 44% têm mais de 50 anos e 32% têm entre 41 e 50 anos. Quase 53% são casados. As profissões mais comuns continuam sendo a de empresário (908 candidatos) e advogado (614), além de profissionais da educação (440) e servidores públicos (429).

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Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Nacional

Proposta reduz para 18 anos a idade mínima para trabalhar como mototaxista ou motoboy

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência pública - Concessão da rodovia BR-040 trecho Belo Horizonte-Rio de Janeiro/RJ. Dep. Charlles Evangelista PP - MG
Charles Evangelista espera dar mais oportunidades de emprego  aos jovens

O Projeto de Lei 1821/22 reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para exercício profissional de motociclista no transporte de passageiros e mercadorias. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Mototáxi e Motoboy.

Adicionalmente, a proposta elimina a atual exigência de pelo menos dois anos de habilitação para quem pretende exercer atividade remunerada como mototaxista ou motoboy. Será mantida a necessidade de aprovação em curso especializado.

“A ideia é dar oportunidade de trabalho aos jovens a partir dos 18 anos que estão desempregados, alocando-os na classe dos transportadores de passageiros e mercadorias”, disse o autor da proposta, deputado Charlles Evangelista (PP-MG).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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ALMT – Campanha Fake News II

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