Nacional
Novo partido: Conservadores deve rezar pela ‘cartilha de Bolsonaro’
A iminente saída de Jair Bolsonaro do PSL coincide com a criação de uma nova legenda que abrigaria políticos alinhados com princípios ideológicos defendidos pelo presidente. Aliados do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) estão, inclusive, finalizando o estatuto desse novo partido , que seria batizado de Conservadores .
O GLOBO teve acesso à minuta da nova sigla, cuja as premissas a serem adotadas vão da “moralidade cristã, a vida a partir da concepção, a liberdade e a propriedade privada”.
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O texto defende ainda o direito à legítima defesa individual, combate à sexualização precoce de crianças e à apologia da ideologia de gênero e defesa do legado da “moralidade cristã e da civilização ocidental”. Filiados estarão proibidos de fazer alianças com partidos da “esquerda bolivariana”.
Apesar dessa alternativa ser vista como menos provável, uma vez que levaria um tempo maior até ser viabilizada, os aliados já estariam já cogitando a coleta de assinaturas para fazer o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Outra possibilidade é Bolsonaro migrar para outra legenda. Algumas delas já começam a se movimentar na tentativa de atrair o presidente. A ideia seria desembarcar num partido menor para promover uma reforma interna. Siglas como o Patriota e a UDN — esta em vias de ser criada — são as opções mais prováveis no momento.
Bolsonaro reacendeu o debate sobre uma eventual mudança de partido nesta terça-feira ao ser flagrado criticando o PSL. Ele recomendou a um apoiador “esquecer o PSL” e disse que o presidente da sigla, Luciano Bivar , está “queimado”.
Nacional
Justiça torna réus 19 alvos da Operação Fim da Linha em SP
A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público e transformou 19 alvos da Operação Fim da Linha em réus. Eles agora serão julgados por supostamente terem participado de esquema de lavagem de dinheiro que teria sido utilizado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no transporte público de São Paulo por meio de duas empresas de ônibus, a Upbus e a Transwolff.
Os réus foram denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, extorsão e apropriação indébita. Como a operação corre sob sigilo, os nomes dos alvos não foram divulgados nem pelo Ministério Público e nem pela Justiça.
A Operação Fim da Linha foi deflagrada na semana passada. A ação resultou na prisão de sete pessoas, sendo que uma delas foi presa ontem, na Operação Muditia. Os agentes apreenderam 11 armas, 813 munições diversas, R$ 161 mil, computadores, HDs e pen drives, assim como dólares e barras de ouro.
Os envolvidos foram acusados de usar o serviço de transporte público por ônibus na capital para esconder a origem ilícita de ativos ou capital provenientes de tráfico de drogas, roubos e outros delitos.
A denúncia feita pelo Ministério Público revela que, entre os anos de 2014 e 2024, uma pessoa que coordenava as atividades de tráfico do PCC e um outro indivíduo injetaram mais de R$ 20 milhões em recursos obtidos de forma ilícita em uma cooperativa de transporte público da zona leste, que viria a se transformar na UpBus.
Isso viabilizou a participação da empresa na concorrência promovida pela prefeitura de São Paulo em 2015. Essas duas pessoas integravam o quadro societário da UpBus.
Já na Transwolff (TW), entre os anos de 2008 e 2023, dez denunciados “constituíram e integraram uma organização criminosa e utilizaram o grupo econômico TW/Cooperpam para cometer os crimes de apropriação indébita, extorsão, lavagem de bens, direitos e valores, e fraudes licitatórias”.
Eles lavaram cerca de R$ 54 milhões de dinheiro do crime, especialmente oriundo do tráfico de drogas, utilizando-se da empresa de transporte, que também precisava de recursos para se qualificar à licitação.
Ambas as empresas sofreram intervenção do município. Em edição extraordinária publicada na semana passada em Diário Oficial do município, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, decretou intervenção, informando que a prefeitura, por meio da SPTrans, assumiria o controle das linhas.
Fonte: EBC GERAL
Nacional
Deputados se recusam a relatar caso contra Brazão no Conselho de Ética
Os deputados federais Ricardo Ayres (Republicanos-TO), Bruno Ganem (Podemos-SP) e Gabriel Mota (Republicanos-RR) informaram, nesta quarta-feira (17), que desistiram de relatar o processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), preso e acusado de ser mandante do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, em 2018.
“[A lista tríplice] não vingou, digamos assim, é porque suas excelências retiraram os nomes, declinaram da nobilíssima função, que alguns consideram arriscada, não sei porquê”, destacou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que presidiu o colegiado na sessão de hoje.
Bruno Ganem informou que não poderia relatar o caso por causa das tarefas de pré-candidatura para as eleições municipais de outubro deste ano. Por sua vez, o deputado Ricardo Ayres disse que desistiu por já ter sido escolhido para relatar outro processo por quebra de decoro parlamentar. Já Gabriel Mota não justificou a recusa. O processo contra Brazão pode levar à cassação do mandato do parlamentar, que está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).
Na última quarta-feira (10), o plenário da Câmara votou por manter a prisão de Brazão com 277 votos contra 129 e 28 abstenções. Ayres e Ganem votaram para manter a prisão de Brazão e Mota não compareceu à votação.
Com a desistência dos parlamentares, foram sorteados novos nomes: as deputadas Jack Rocha (PT- ES), Rosângela Reis (PL-MG) e Joseildo Ramos (PT-BA). Desses, apenas a Rosângela votou pela libertação de Brazão. Agora, caberá ao presidente do Conselho de Ética, o deputado Leur Lomanto Júnior (União/BA), escolher um nome da nova lista sorteada.
O deputado que presidia a sessão, Chico Alencar, disse esperar que, agora, possa sair um nome para relatar o caso. “Roguemos, mandemos energias para que ninguém decline”, disse o deputado, acrescentando que “a gente tem a convicção de que esses não declinarão da tarefa”.
Arquivamentos
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados ainda arquivou, nessa quarta-feira, as representações por quebra de decoro parlamentar contra cinco parlamentares: Ricardo Salles (PL-SP), General Girão (PL-RN), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Salles, por exemplo, foi acusado de quebra de decoro pelo Partido dos Trabalhadores (PT) por fazer a defesa da ditadura civil-militar que governou o Brasil de 1964 a 1985. Por sua vez, Girão foi acusado de quebra de decoro pelo PSOL por ameaçar “dar um soco” em outro parlamentar.
Já Sâmia Bomfim foi acusada de quebra de decoro pelo Partido Liberal (PL) por “ataques à honra” dos parlamentares do PL durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Por último, a Comissão analisou o pedido contra Lindebergh por ele ter chamado outra parlamentar de terrorista.
Todos os quatro relatores que analisaram essas representações votaram pelo arquivamento dos casos, posição que foi seguida pela maioria do Conselho.
Fonte: EBC GERAL
Nacional
Por assédio moral, ex-presidente da Fundação Palmares fica inelegível
A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou que o ex-presidente da Fundação Cultural Palmares Sérgio Camargo fique inelegível por 8 anos. Ele também não poderá ser indicado para cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo Federal pelo mesmo prazo.
A sanção de destituição de cargo em comissão, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17), é resultado de um processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado para apurar a prática de assédio moral.
Segundo a CGU, foram comprovadas condutas praticadas por Sérgio Camargo como violação da moralidade administrativa por promover demissões de terceirizados por motivos ideológicos, uso do cargo para contratar empregado terceirizado e tratamento sem urbanidade a diretores e coordenadores hierarquicamente subordinados.
Sérgio Camargo foi presidente da Fundação Palmares entre novembro de 2019 e março de 2022. Ele também já foi alvo de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por assédio moral contra servidores e colaboradores da entidade.
Procurado pela Agência Brasil, Camargo ainda não se manifestou sobre a decisão da CGU.
Fonte: EBC GERAL
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