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Número de estrangeiros que vêm ao Brasil a trabalho cai pelo quinto ano seguido

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Carteira de trabalho
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Estrangeiros que vem a trabalho são os que gastam mais no Brasil


O número de estrangeiros que vieram ao Brasil a trabalho caiu pelo quinto ano seguido em 2018. De acordo com o Ministério do Turismo, a quantidade de pessoas que viajaram ao País para negócios, eventos e convenções corresponde a 13,5% do total dos 6,6 milhões de turistas.

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Apesar da diminuição no número de estrangeiros que vem trabalhar no Brasil, a quantidade de turistas a passeio cresceu, subindo pouco mais 32 mil de um ano para o outro.

Mesmo assim, os gastos dos estrangeiros no Brasil diminuíram, já que os que vem a negócios gastam diariamente US$ 30,17, cerca de R$ 115, a mais que a média. Com essa redução, o gasto médio dos turistas internacionais por dia atingiu o menor valor em pelo menos onze anos, chegando a US$ 53,96.

Entre as cidades que se destacam nesse tipo de turismo estão São Paulo e Rio de Janeiro. Juntos, os dois municípios representam 68,4% desse mercado.

Nos últimos anos, no entanto, a capital carioca tem perdido importância: com exceção de 2016, ano das Olimpíadas, a cidade está em uma curva decrescente desde 2014, passando de 27,5% naquele ano para 19,7% em 2018.

Ao contrário dos turistas que vêm ao Brasil para negócios, eventos e convenções, a pesquisa indica uma estabilidade na porcentagem de visitantes internacionais que vieram ao País por lazer, que permaneceu a mesma de 2017 — 58,8% do total.

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De acordo com o estudo, o sol e a praia continuam sendo o principal atrativo do país — é o motivo principal de 71,7% dos visitantes estrangeiros. A natureza e a cultura brasileira também são relevantes no setor e representam a motivação principal de, respectivamente, 16,3% e 9,3% dos visitantes estrangeiros. 

Nesse mercado, o Rio de Janeiro é o principal destino de turistas — 29,7% dos estrangeiros vão à cidade. As outras duas localidades mais visitadas, Florianópolis (SC) e Foz do Iguaçu (PR), ficam no sul do país e são beneficiadas com a vinda, principalmente, de argentinos. A cidade catarinense recebe 17,1% dos visitantes, já o município paranaense recebe 12,9% do total.

O estudo divulgado também trouxe informações sobre a procedência dos turistas internacionais. Os visitantes da América do Sul representam 54,2% do total que chegam ao Brasil, seguidos pela Europa, com 16,2%, e pela América do Norte, com 8,1%.

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Entre os países, a Argentina é de onde mais vem turistas. Os argentinos, sozinhos, representam 37,7% do total de estrangeiros que visitam o Brasil, seguidos pelos Estados Unidos, Chile, Paraguai e Uruguai.

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STJ considera abusiva inclusão de serviços no plano de celular sem consentimento

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Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC)

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como prática abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem o consentimento do consumidor. Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original modifica seu conteúdo e viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Na ação, a consumidora requereu a devolução em dobro do valor pago indevidamente e a condenação da operadora por danos morais, por ter sido transferida para um plano que, sem ela pedir, adicionou aplicativos e serviços de terceiros, inclusive jogos eletrônicos, que aumentaram o valor da conta.

Relator do recurso no STJ, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino afirmou que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que são nulas as alterações feitas unilateralmente pelo fornecedor que modifiquem o preço ou o conteúdo do contrato. De acordo com o relator, a prática adotada pela operadora foi abusiva, ainda que esteja prevista em contrato, pois não cabe a ela decidir qual o melhor plano para o consumidor.

“É certo que a prática contratual adotada pela operadora de telefonia móvel é flagrantemente abusiva, na medida em que configura alteração unilateral e substancial do contrato, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo nula a cláusula contratual que eventualmente a autorize”, afirmou.

Sanseverino também indicou que a jurisprudência do STJ, da mesma forma, considera nula qualquer alteração unilateral realizada em contrato de plano de saúde e de financiamento bancário.

Ausência de dano moral

Apesar de reconhecer a prática abusiva, Sanseverino negou a indenização por danos morais. O ministro assinalou anda que a cobrança indevida em fatura de telefonia não se enquadra no prazo prescricional de três anos, pois o pedido de restituição é decorrente da relação contratual entre as partes, ainda que tenha havido uma indevida alteração do contrato. Segundo o relator, a pretensão de devolução relativa à cobrança indevida de serviços telefônicos não contratados tem prazo de dez anos.

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IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre

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IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre
Sophia Bernardes

IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre

A economia registrou um pequeno crescimento de 0,12% no segundo trimestre deste ano, de acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) divulgado nesta sexta-feira. A comparação é com os três meses anteriores.

O resultado foi impulsionado pelo setor de serviços, que vem mostrando números fortes nos últimos três meses e já atingiu o maior patamar de atividade desde 2016.

O varejo também contribuiu e chegou a um patamar de atividade 5,9% maior do que o nível pré-pandemia. Já o setor industrial enfrenta alguns gargalos, como os de matéria-prima, e registrou alguns resultados negativos nos últimos meses.

No primeiro trimestre, a atividade econômica tinha crescido 1,64%. O relatório Focus, que reúne as expectativas do mercado, aponta para um crescimento de 5,3% no PIB este ano.

O IBC-Br é considerado uma espécie de prévia do PIB por calcular o índice de atividade econômica, mas usa metodologia diferente do IBGE, responsável pelo número oficial que deve ser divulgado no dia 1º de setembro.

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Senador quer liberar internet grátis para beneficiários do Bolsa Família

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Jader Barbalho
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Jader Barbalho

O fechamento das escolas durante a pandemia escancarou a desigualdade na educação. Enquanto alunos de escolas particulares continuaram a assistir a aulas de forma remota, a dificuldade de acesso à internet deixou estudantes de escolas públicas sem conseguir acompanhar o conteúdo oferecido a distância. Para reverter o abismo digital, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou em julho o Projeto de Lei (PL) 2.600/2021, proposta que pretende garantir o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para promover a conectividade das famílias que estão inscritas em programas sociais como o Bolsa Família. 

Pelo texto, os recursos do Fust poderão ser utilizados na construção, ampliação ou manutenção de infraestrutura necessária para garantir o acesso a populações mais pobres. Jader aponta a relação entre pobreza e falta de conectividade.

“Atualmente, o acesso digital deve ser considerado um direito fundamental do cidadão, em virtude do mundo globalizado em que vivemos. Temos trabalhado com afinco para erradicar a fome e a pobreza pela renda, mas chegou a hora de focarmos mais na erradicação da pobreza digital, com a utilização dos recursos do Fust para promover a conectividade das famílias beneficiárias de programas sociais”, defendeu o senador na justificativa do projeto.

Levantamentos e pesquisas reforçam a visão do senador. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em março mostram que no final de 2019, 4,3 milhões de estudantes brasileiros não tinham acesso à internet. Desses, 4,1 milhões estudavam na rede pública de ensino. Já o Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) aponta que só 29,6% dos filhos de pais que não tiveram qualquer instrução têm acesso à banda larga. Nos lares onde os pais têm curso superior, essa parcela sobe para 89,4%.

Fust

Criado pela  Lei 9.998, de 2000, o Fust obriga todas as empresas do setor a destinar 1% da receita operacional bruta à expansão do serviço especialmente, nas regiões consideradas não lucrativas. Passadas duas décadas, o fundo arrecadou mais de R$ 22,6 bilhões, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mas apenas uma parcela irrisória do dinheiro foi aplicada para atenuar o abismo digital que isola parte da população.

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