Mato Grosso
Número de reeducandos com emprego em MT salta 513% em mais de cinco anos

Em mais de cinco anos, o Governo do Estado ampliou em 513% o número de vagas de trabalho ofertadas para reeducandos do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, de acordo com dados da Fundação Nova Chance (Funac), entidade responsável pela inserção e capacitação de pessoas privadas de liberdade e vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
Em dezembro de 2018, o Sistema Penitenciário tinha 814 presos com ocupação de mão de obra. Em novembro deste ano de 2024, o número chegou a 4.991, sendo que 913 vagas são preenchidas por mulheres, o equivalente a 18,3%.
O balanço da Funac mostrou ainda que, do total da mão-de-obra intermediada neste ano, 3.659 (73%) é ocupada por reeducandos do regime fechado, ou seja, aqueles que trabalham dentro dos presídios.
As outras 1.332 (27%) vagas são preenchidas por egressos, pré-egressos e do regime semiaberto, ou seja, presos que têm autorização judicial para trabalhar fora da unidade prisional, estão prestes a ganhar a liberdade e aqueles já estão livres sob acompanhamento da Justiça.
Do total de reeducandos trabalhando, 427 foram contratados por meio de parcerias da Funac com os municípios para desempenhar serviços como limpeza e manutenção de ruas, além de reformas e reparos em prédios públicos, graças a parcerias com 29 prefeituras em todo o Estado.
Nos últimos dois anos, a mão-de-obra de pessoas privadas de liberdade foi fundamental para a construção de cinco escolas, sendo quatro em Cuiabá e uma em Várzea Grande. Cada escola entregue está dotada de 25 salas de aula. Na prática, esse número representa o atendimento de 8,4 mil novos estudantes.
Ainda em 2024, a parceria da Funac com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) também mobilizou homens e mulheres do regime fechado das unidades prisionais de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças na confecção de 50 mil uniformes para alunos das Escolas Estaduais Militares Tiradentes da Polícia Militar, e Dom Pedro II do Corpo de Bombeiros.
O Governo do Estado também utilizou esse trabalho para ampliar o número de vagas no Sistema Penitenciário de Mato Grosso. A nova Penitenciária Central do Estado (PCE) foi demolida e reconstruída com 95% de mão-de-obra de reeducando, ampliando o número de vagas da unidade de 793 para 3.134 vagas.
No interior, também houve aumento significativo da quantidade de vagas do sistema penitenciário, utilizando a força dos recuperandos em regime fechado na construção de dois raios na Penitenciária Major Eldo de Sá, em Rondonópolis, com 864 vagas, e um raio na penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite, em Sinop, com 432 vagas.
Funac
A partir de 2020, a Fundação Nova Chance ganhou um novo aliado, o Escritório Social, que se tornou o braço direito da Funac em nove municípios do interior.
As instituições são responsáveis por oferecer orientação jurídica, assistência social, atendimento psicológico, cursos de qualificação e capacitação para enquadramento em vagas de trabalho, tanto para as pessoas que cumprem pena, quanto para seus familiares.
O presidente da Funac, Winkler Freitas, considerou que o aumento da contratação foi impulsionado pelo empenho do Governo do Estado e do Poder Judiciário em ampliar o número de empresas parceiras que agora contratam mão-de-obra de reeducandos.
“Para se ter uma ideia, em 2018 nós fizemos apenas 35 termos de cooperação para utilizar mão-de-obra de reeducandos. Até agora, conseguimos ampliar para o interior do estado e chegamos a 266 parcerias, entre instituições públicas e privadas”, detalhou.
Winkler Freitas também atribuiu esse esforço ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF) que, desde de 2020 e juntamente com a Funac, percorreram diversos municípios do interior incentivando a contratação de reeducandos.
O presidente da Funac explicou que, além de intermediar a mão-de-obra, a Fundação e os Escritórios Sociais dão suporte necessário aos recuperando que deixam a prisão para a reintegração social e diminuir a reincidência no crime.
“O objetivo é que o reeducando garanta a própria saúde financeira e de sua família, evitando que ele entre para organização criminosa nos presídios, e, quando ganham liberdade, tenham condições, conhecimento e experiência para ingressar no mercado de trabalho, deixando de depender do crime para sobreviver”, destacou.
O secretário de Estado Segurança Pública, coronel PM César Augusto Roveri, destacou que esses resultados mostram a preocupação e o empenho do Governo do Estado não apenas com a ampliação do número de vagas e modernização da infraestrutura nas unidades prisionais, mas em dar oportunidade de acesso à educação, formação profissional e emprego.
“Não chegamos a esses resultados sozinhos, trabalhamos de forma integradas. Juntamos forças com o Poder Judiciário e outras instituições públicas. Também temos muitas prefeituras, empresas privadas e os próprios órgãos do Governo garantindo emprego e rendas aos reeducandos e suas famílias”, apontou Roveri.
Histórias
Um recuperando, de 40 anos, que cumpre pena no regime fechado no Centro de Ressocialização Ahamenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, afirmou que a oportunidade de emprego ajuda no sustento da família e torna o cumprimento da pena menos difícil. Ele trabalha na limpeza das ruas de Cuiabá.
“Seria muito difícil ter que ficar o tempo todo na ‘tranca’, sem ter noção do tempo. Acho que me tornaria pior. Quando você está no sistema e fica muito tempo na cela, você acaba sendo influenciado sem perceber. Quando tive minha oportunidade de trabalhar, foi um alívio, só pensei em dar meu melhor”, disse o reeducando.
A esposa de um reeducando em regime fechado, Ana Júlia, de 52 anos, é uma das atendidas pela Nova Chance. Ela está se qualificando na área de manicure para ampliar sua renda. Para ela, a oportunidade que o marido tem de trabalhar ajuda não somente no custeio financeiro da casa, mas também no sustento da estrutura familiar.
“Com ele preso, a nossa família perde o sustento da casa, os filhos também perdem a referência de um pai, tudo fica mais difícil. Se ele não trabalhasse, eu sei que ele estaria muito preocupado, mas agora ele tem um salário que ajuda em casa. Eu posso fazer curso de qualificação e temos uma cesta básica que ajuda e muito”, detalhou.
Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso
Polícia Civil indicia sete envolvidos em sequestro e assassinato de adolescente em Tesouro

A Delegacia da Polícia Civil de Guiratinga esclareceu um crime de sequestro de um casal de adolescentes e o homicídio contra um deles, ocorridos na cidade de Tesouro, no mês passado. Dois menores de idade foram apreendidos, nesta terça-feira (11.2), por envolvimento nos crimes.
O inquérito policial indiciou sete envolvidos nos crimes de tortura, integração de organização criminosa, sequestro e cárcere privado e homicídio qualificado. Cinco são adultos e dois menores de idade.
A investigação da Delegacia de Guiratinga teve início após o registro de desaparecimento de Carlos Henrique Ribeiro de Souza, 17 anos. No dia 1º de janeiro, o menor e sua namorada, também adolescente, foram levados por um grupo a dois imóveis na cidade de Tesouro, onde ambos foram torturados durante seis horas.
A ordem para os crimes partiu de um preso custodiado na Penitenciária de Rondonópolis, após a vítima Carlos Henrique discutir com os suspeitos, membros de uma facção criminosa, em uma praça da cidade, quando o menor teria feito gestos alusivos a um grupo rival.
Após torturar o casal, os suspeitos liberaram as vítimas e determinaram que Carlos Henrique deveria trabalhar para a facção criminosa. No dia seguinte à sessão de tortura, 2 de janeiro, um dos investigados fez contato com a vítima determinando que o acompanhasse de moto até Rondonópolis para buscar entorpecentes da facção. Contudo, a intenção era matar o adolescente que, ao chegar a Rondonópolis, foi entregue a outros integrantes da facção. Desde então, o corpo de Carlos Henrique não foi localizado.
Na mesma data, um dos integrantes do grupo criminoso fez contato com a namorada de Carlos Henrique, informando que estava com o rapaz em uma praça na cidade de Tesouro, visando atraí-la para uma possível emboscada.
Durante a investigação, a Polícia Civil identificou que na data em que o casal de namorados foi levado, a mãe de um dos adolescentes apreendidos nesta terça-feira presenciou a sessão de tortura e não impediu o filho de participar dos atos criminosos.
Os demais participantes do sequestro e tortura do casal e posterior sequestro de Carlos Henrique também foram identificados e indiciados.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Polícia Civil recupera 158 aparelhos celulares furtados ou roubados em Cuiabá e Várzea Grande

A Diretoria Metropolitana da Polícia Civil concluiu duas fases da Operação Mobile com a recuperação de 158 aparelhos celulares que foram furtados ou roubados de vítimas nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande.
Conduzida pelas Delegacias Especializadas de Roubos e Furtos de Cuiabá e de Várzea Grande, a operação resultou ainda em 68 pessoas autuadas em Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO) pelo crime de receptação. Outras cinco pessoas foram detidas em flagrante também por receptação.
A Operação Mobile teve início em novembro do ano passado e focou o trabalho policial na investigação, recuperação e devolução de celulares furtados e roubados durante o ano de 2024, além da responsabilização criminal de quem cometeu os delitos.
Para o diretor metropolitano, delegado Wagner Bassi Junior, a medida não é apenas repressiva, mas também pedagógica, com o intuito de mostrar à população a importância de adquirir um aparelho celular com procedência.
“O objetivo desse trabalho da Polícia Civil é recuperar os celulares subtraídos e identificar os autores dos crimes, bem como possíveis receptadores, desestimulando o comércio ilegal. Além do prejuízo quando se constata que é um produto de origem criminosa, quem compra também responde criminalmente”, apontou o diretor.
Na primeira fase foram ouvidas, nas duas delegacias especializadas, 150 pessoas identificadas como possíveis receptadoras dos aparelhos e intimadas a prestar informações sobre os celulares.
Segunda fase
Durante o mês de janeiro deste ano, as Delegacias Especializadas de Roubos e Furtos de Cuiabá e de Várzea Grande realizaram a segunda fase da operação, com o cumprimento de 55 ordens de buscas contra pessoas que foram intimadas na primeira fase, em novembro passado, a prestar informações sobre os celulares.
Contudo, essas pessoas não compareceram à Polícia Civil e foram conduzidas às delegacias para prestar esclarecimentos, resultando na lavratura de cinco autos de prisão em flagrante pelo crime de receptação e três Termos Circunstanciados de Ocorrências.
Nesta segunda fase da operação na capital, mais 15 aparelhos foram recuperados e serão devolvidos aos seus proprietários.
Em todo o País, as Polícias Civis estão realizando operações semelhantes, com apoio do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil e Ministério da Justiça e Segurança Pública. O projeto de Mato Grosso é baseado na iniciativa pioneira desenvolvida pela Polícia Civil do Piauí, que já recuperou centenas de aparelhos celulares.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
4ª Conferência Estadual de Meio Ambiente vai debater emergência climática

Estão abertas as inscrições para a 4ª Conferência Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso, que ocorrerá em Cuiabá nos dias 18 e 19 de fevereiro. Com o tema “Emergência Climática: O desafio da transformação ecológica”, o evento vai debater soluções com foco em mitigação, adaptação, justiça climática, transformação ecológica, governança e educação ambiental. A discussão ocorrerá no auditório da Faculdade de Tecnologia (Fatec – Senai MT), na avenida XV de Novembro, das 8h às 18h, com transmissão ao vivo pelo canal da Sema no Youtube.
“A conferência estadual é uma preparação para a conferência nacional que ocorrerá em maio, em Brasília. O diálogo com a sociedade mato-grossense é extremamente importante para construção de soluções que vão subsidiar a política nacional sobre mudança do clima. Além dos representantes das delegações municipais, o evento será aberto para participação de toda a sociedade”, ressaltou a secretária de Estado de Meio Ambiente e presidente da 4ª Conferência Estadual, Mauren Lazaretti.
Para fazer inscrição, acesse aqui. De acordo com a programação, serão cinco eixos temáticos. O primeiro deles, denominado mitigação, contempla a discussão de alternativas para redução de emissões de carbono nos setores de agricultura, energia, indústria, transportes, floresta, entre outros. O segundo eixo, sobre adaptação e preparação para desastres, vai debater meios de enfrentamento e redução de danos pelos impactos das mudanças climáticas.
O terceiro e quarto eixos vão discutir, respectivamente, justiça climática e transformação ecológica. No eixo justiça climática estão incluídos debates sobre superação das desigualdades, crianças e adolescentes, idosos, gênero, racismo ambiental e direitos dos animais. O eixo transformação ecológica abrange discussões sobre pesquisa, desenvolvimento, tecnológico, bioeconomia, transição energética, economia verde e estratégias para a mudança de sistemas econômicos e sociais para um sistema de baixo carbono.
O quinto e último eixo, denominado governança e educação ambiental, vai debater alternativas para construção de valores socioambientais, participação e controle social.
Programação
Após a solenidade de abertura, às 9h45, o coordenador-geral do Clima no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Márcio Rojas, apresentará o “Panorama Geral das Mudanças Climáticas”. A mediação do painel ficará a cargo do secretário adjunto Executivo da Sema, Alex Marega.
Na sequência, das 10h30 às 12h, haverá um painel com o tema “emergência Climática em Mato Grosso: vivências e experiências”, com a participação da indígena do Povo Balatiponé-Umutina, Tânia Monzilar, e Dalva Cristina do Nascimento, agricultora da comunidade Vale do Sol 1, em Tangará da Serra
No período da tarde, das 13h30 às 15h, serão apresentadas soluções e iniciativas mato-grossenses para proteção do clima. O segundo dia do evento será reservado para apresentação, finalização e priorização das propostas.
A comissão organizadora da 4ª Conferência Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso é composta por representantes do Poder Público, Sociedade Civil Organizada e Setor Empresarial. A iniciativa tem o patrocínio da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Programa REM-MT e apoio da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM).
Fonte: Governo MT – MT
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