Rondonópolis

OAB Subseção de Rondonópolis recebe curso sobre prerrogativas e lança celular do plantão

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Foto: Assessoria

Durante esta terça-feira (19), a 1ª Subseção de Rondonópolis da Ordem de Advogados do Brasil lançou o celular do plantão das prerrogativas e promoveu para a advocacia local um treinamento com membros do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da OAB/MT, oportunidade em que os presentes tomaram conhecimento do trabalho do tribunal e procedimentos em prol da em defesa da advocacia.

Prerrogativas do advogado são os direitos que garantem as condições para que o profissional exerça a defesa de seus clientes com autonomia e plenitude. Estão asseguradas no Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/94, nos arts. 6º e 7º. A Subseção de Rondonópolis é a primeira a contar com um celular próprio do plantão das prerrogativas no interior do Estado. O presidente da 1ª Subseção da OAB de Rondonópolis, Bruno de Castro, destaca que a data significa grande passo na defesa intransigente da advocacia. “Com este foco, nós conseguimos viabilizar que Rondonópolis fosse contemplada como a primeira subseção do Estado a receber, diretamente do Tribunal de Defesa de Prerrogativas (TDP) da OAB/MT, um treinamento presencial sobre prerrogativas. Nesta oportunidade fizemos o lançamento do celular do plantão das prerrogativas, que era um projeto de campanha. Assim, hoje a advocacia da subseção de Rondonópolis tem um celular próprio, ligado 24 horas por dia e 7 dias na semana,  para atender todo o advogado que tenha tido suas prerrogativas violadas. É um marco para a Subseção”, disse.

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O número de contato do celular do plantão de prerrogativas é o (65)99649-3785. No ato simbólico, quem recebeu o celular de plantão de prerrogativas foi o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/Subseção de Rondonópolis, Thiago Ranniere. “A defesa intransigente das prerrogativas e sua inegociabilidade são fundamentais ao pleno exercício da advocacia. Cabe a cada um, verificando lesão ou perigo iminente, contactar imediatamente a Ordem dos Advogados para que a atuação seja efetiva. Dessa forma, o celular de plantão é fundamental como meio de comunicação. A criação desse canal direto demonstra o fortalecimento da instituição e valoriza a figura do advogado.”, destacou.

O presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas – OAB/MT, André Stumpf ministrou o treinamento na sede da 1ª Subseção, e antes, em companhia do presidente da OAB Rondonópolis, Bruno de Castro, e do conselheiro federal da OAB Stalyn Paniago, foram realizadas  visitas a Delegacia de Roubos e Furtos e também a Delegacia Regional de Rondonópolis as quais objetivam tratar do assunto.

“Em Cuiabá nós já temos o celular do plantão há seis anos funcionando 24 horas, e o advogado de Rondonópolis ligava para lá e de Cuiabá nos mobilizavamos a advocacia, delegado regional, corregedoria, o presidente da Subseção. A partir de agora, a distância diminuiu para a advocacia rondonopolitana tratar os problemas e violações de prerrogativas. Então isso é um marco, pois o plantão aproxima ainda mais os advogados junto à Subseção. Portanto as ações da comissão de prerrogativas e do TDP  serão mais rápidas, assim como o socorro que advogados e advogadas buscam, dentro da própria casa, chegará de forma mais célere”, explicou André Stumpf.

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Para o conselheiro federal da OAB, Stalyn Paniago, as prerrogativas profissionais representam o que é minimamente necessário para a plena efetividade de direitos fundamentais, por meio da representatividade exercida por advogados e advogadas no desempenho da advocacia com independência e sem temor “O lançamento do Celular de Plantão das Prerrogativas é um mecanismo necessário ao resguardo profissional e atenção institucional da Ordem dos Advogados do Brasil para com os inscritos em seus quadros, merecendo toda a Diretoria da OAB de Rondonópolis, representada pelo Dr. Bruno de Castro, o reconhecimento de toda a classe, pela iniciativa tomada”, finalizou.

O lançamento do plantão de prerrogativas contou também com a participação, de forma virtual, da presidente da seccional da OAB de Mato Grosso, Gisela Cardoso que parabenizou a 1ª Subseção pela conquista.
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Prefeito recebe lideranças rurais e avalia progresso de obras de demandas das comunidades

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O Prefeito José carlos do Pátio recebeu no final da tarde desta sexta-feira (24) várias lideranças comunitárias rurais da região das Glebas: Rio Vermelho, São João; São José, Selva de Pedra, São José da Boa esperança e Carimã, para avaliar o andamento das obras que estão sendo realizadas pelo município na região.

Há cerca de um mês o prefeito recebeu as lideranças e se comprometeu em atender as demandas das comunidades, como, restauração das estradas vicinais que cortam a região, abertura de poços artesianos, instalação de r3edes de abastecimento de água, reforma e ampliação de escola, reforma de PSF próxima à escola Derci Rodrigues, e ainda a  construção de um outro PSF na região do Assentamento José da Boa Esperança, além de troca de lâmpadas de vapor metálico por de vapor de sódio , e ainda a instalação de um reservatório de 15 mil/lt na Gleba São João, entre outras.

Os líderes tiveram a oportunidade de relatar ao prefeito suas impressões sobre o andamento dos trabalhos e pelo observado, excluindo uns contratempos técnicos que independem da gestão municipal, os lideres se mostraram satisfeitos com o comprometimento do prefeito, que inclusive anunciou a autorização da compra de uma área de 2ha próxima a Escola Rural Derci, para ampliação da mesma. 

Segundo Pátio, o projeto estrutural das obras já está pronto, e será encaminhado para orçamento e posteriormente licitado. Pátio chegou inclusive a apresentar um visual do projeto aos líderes que aprovaram o mesmo.

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O Prefeito ainda comunicou aos presentes que já autorizou a prefeitura a adquirir, os equipamentos necessários para a instalação dos poços artesianos, bem como os reservatórios e o material para a instalação da rede de abastecimento e distribuição às propriedades. 

Ressaltando que para a perfuração de alguns poços artesianos está sendo feita uma parceria com a FUNASA, pois os locais (áreas de perfuração) pertencem a união (INCRA). Ele garantiu que os estudos geológicos do local já estão concluídos e as perfurações devem acontecer em breve.

A final do encontro Pátio já deixou agendada outra reunião para as 15h do dia 22/07 onde serão reavaliados os andamentos dos trabalhos. Ele cobrou celeridades das pastas envolvidas, pois quer ver resultados o quanto antes. “Vocês podem ver que estou cobrando celeridade dos meus colaboradores, pois quero ver resolvidas todas estas demandas, que são importantes para todos vocês da região. Estamos muito empenhados, mas precisamos contar com a colaboração e mais participação dos senhores na definição dos destinos daquela região de trabalhadores”, argumentou o gestor público.

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Prefeitura entrega escrituras para moradores de cinco bairros de Rondonópolis

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Mais 35 famílias de cinco bairros de Rondonópolis realizaram, nesta sexta-feira (24), o sonho de ter um documento que comprove a posse definitiva da própria moradia.  Elas receberam de forma gratuita o título  definitivo de propriedade de seus imóveis que aguardavam  há cerca de 30 anos,  em uma reunião realizada com o prefeito José Carlos do Pátio,  no Palácio da Cidadania.

Durante o ato de entrega, ele destacou que com a escritura pública entregue gratuitamente pelo município traz muitos benefícios ao morador, que pode comprovar sua posse e garante segurança social e jurídica. 

“Ao viabilizar a escritura,  estas famílias vão poder conseguir, por exemplo, na Caixa Econômica Federal (CEF) um financiamento para ampliar e reformar a casa. Agora, terão esse direito, antes eles eram excluídos. Podem, agora, enfim, dizer que são donas dos seu imóveis. Isto é inclusão, dar dignidade, é promover cidadania”, frisou o prefeito.

Ressaltou ainda que  desde 2017 já foram realizadas a entrega de 18 mil escrituras em Rondonópolis, por meio do programa de regularização fundiária realizado pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo.

“Sabemos a importância deste documento e o quanto ele significa para as famílias. Já estamos na Secretaria de Habitação  com  cinco mil escrituras públicas praticamente prontas para serem entregues e outras 3.500 encaminhadas para  o registro em cartório”, disse José Carlos do Pátio, reclamando da morosidade dos atuais gestores do Cartório do 1º Ofício. “O pessoal que está lá agora estão muito morosos. Antes,  as coisas aconteciam com mais agilidade”, criticou.

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A secretária municipal de Habitação e Urbanismo, Huani Rodrigues, observa que a  escritura para uma residência popular custa  de  R$ 8 a R$10 mil e muitos não têm condições financeiras de legalizar o imóvel. “Através do programa de regularização da Prefeitura,  o documento sai sem nenhum custo”.

Ela lembrou que as 35 famílias contempladas com o título definitivo de propriedade de seus imóveis nesta sexta aguardavam por este documento há cerca de 30 anos. “Hoje, realizamos o sonho da garantia da propriedade. É uma luta de todos os moradores e é gratificante para a gestão municipal entregar este documento tão esperado por essas famílias”, falou.

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Mutirão fiscal começa segunda e dá descontos de até 80% nos débitos

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Os contribuintes de  Rondonópolis, que estão com pagamentos de impostos atrasados,  terão a oportunidade de regularizar a sua situação com o fisco municipal, por meio do Mutirão Fiscal 2022, conhecido como Refis que começa a partir da próxima segunda-feira (27).

O Mutirão Fiscal, que é uma ação da Prefeitura de Rondonópolis autorizada pela Câmara de Vereadores, segue até o próximo dia 8 de julho e serão ofertados descontos de 80% nos juros e multas aos munícipes que desejarem quitar seus débitos à  vista.  Os débitos também poderão ser parcelados em até seis vezes, com desconto nesse caso de até 30%.

As negociações são para faturas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Alvará, Contribuição de Melhoria, entre outros.

A emissão de guias para pagamentos podem ser feita pelo site da Prefeitura www.rondonopolis.mt.gov.br ou ainda o contribuinte pode  comparecer ao Paço Municipal, na Secretaria de Receita, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

ATENÇÃO

A Secretária Municipal de Receita ressalta que as informações de natureza tributária e fiscal são protegidas por sigilo fiscal, portanto, caso não seja o próprio contribuinte ou seu procurador que compareça a Prefeitura, a pesquisa não poderá ser realizada por terceiros.

Ao se dirigir a Prefeitura traga todos os documentos pessoais, bem como os que comprovem a propriedade, posse ou domínio útil do imóvel (matrícula do imóvel no cartório, escritura ou contrato de compra e venda).

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ALMT – Campanha Fake News II

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