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Mato Grosso

Ocorrências contra vítimas femininas reduzem 5% no estado

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As ocorrências envolvendo vítimas femininas de 18 a 59 anos de idade tiveram redução de 5% em Mato Grosso. No período de janeiro a março de 2020, foram registrados 10.943 casos, enquanto no primeiro trimestre de 2019 foram 11.491. Os dados são da Superintendência do Observatório de Violência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

O crime de ameaça continua sendo o primeiro do levantamento, com 4.645 ocorrências este ano, contra 5.109 no ano passado (-9%), seguido de lesão corporal, responsável por 2.334 e 2.535, respectivamente (-8%). A injúria apresentou aumento de 2% nos registros, sendo 1.444 casos em 2020 e 1.409 em 2019, enquanto o crime de difamação teve queda de 26%, com 654 ocorrências este ano e 878 no ano anterior.

Os crimes de assédio sexual, importunação sexual, estupro e estupro de vulnerável também tiveram, respectivamente, as seguintes reduções: – 31% (de 59 para 41); – 11% (46 para 41); -18% (91 para 75); e -27% (11 para 8 casos). Os registros de homicídio doloso contra vítimas femininas de 18 a 59 anos apresentaram diminuição de 5%, com total de 18 em 2020 contra 19 no ano anterior. Já os homicídios envolvendo mulheres de todas as idades somaram 22 casos este ano, contra 24 no ano passado.

Região metropolitana

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Por outro lado, Cuiabá apresentou aumento de 3% no total de ocorrências envolvendo vítimas femininas de 18 a 59 anos de idade. Foram 2.710 casos de janeiro a março de 2020 e 2.632 no mesmo período de 2019. Os crimes de injúria, estupro e importunação sexual estão entre eles, com 23%, 27% e 20% a mais de registros, respectivamente.

Já os casos de ameaça, lesão corporal e assédio sexual tiveram -3%, -8% e -25% de registros. A capital não possui ocorrência de homicídio doloso contra vítima feminina, tanto no primeiro trimestre deste ano quando no mesmo período do ano passado.

Em Várzea Grande, o primeiro trimestre de 2020 teve 1.180 registros, três a menos que o mesmo período de 2019, com 1.183. Alguns exemplos de reduções são os crimes de ameaça (-6%), perturbação da tranquilidade (-45%), estupro (-29%) e assédio sexual (-20%). A importunação sexual passou de 4 casos, no ano passado, para 5, este ano, e crimes de lesão corporal subiram de 207 para 224.

Segundo o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, as ocorrências que envolvem violência doméstica e familiar são complexas, justamente por ocorrerem dentro da residência da vítima, local em que ela deveria se sentir mais protegida. “Isso nos preocupa muito, principalmente nesse período de isolamento social, mas a Segurança Pública consegue agir quando há o registro de ocorrência, por isso é muito importante buscar ajuda e denunciar o fato. Só assim podemos tomar as providências necessárias, como a solicitação de medidas protetivas, por exemplo, dentre outras”.

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Como buscar ajuda

Os canais de disque-denúncia estão funcionando normalmente neste período de quarentena: 190, 197, 180 e 181. Além disso, as delegacias (PJC-MT) também estão atendendo normalmente, assim como a Patrulha Maria da Penha (PM-MT). As Delegacias de Defesa da Mulher de Cuiabá e de Rondonópolis possuem ainda atendimento psicológico de acolhimento às vítimas, neste período de pandemia. O número (65) 99973-4796 está disponível para a população de Cuiabá e o (66) 99937-5462 para Rondonópolis, e ambos recebem WhatsApp.

No âmbito da prevenção, a Sesp-MT possui a Câmara Temática de Defesa da Mulher, que busca aperfeiçoar políticas públicas. É composta por órgãos da segurança pública, Poder Judiciário, e órgãos de Saúde e Assistência Social, Conselho Estadual de Defesa da Mulher, entre outros.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Procon-MT alerta população sobre reajustes na energia e volta de cobrança da tarifa social

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O Procon Estadual alerta a população que começou a vigorar na última quarta-feira (01/07) o reajuste tarifário anual aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para Mato Grosso. De acordo com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGER-MT), as faturas podem ter uma elevação média de +2,47%, no caso de empresas. Para os consumidores residenciais, o reajuste será de +1,50%.

A revisão da tarifa de energia elétrica é feita e aprovada anualmente pela ANEEL. Em Mato Grosso, o aumento que normalmente ocorre em abril, tinha sido postergado por 90 dias pela agência reguladora, tendo em vista a pandemia do coronavírus (Covid-19).

Os consumidores que tiverem dúvidas ou se sentirem lesados com os novos valores que virão na fatura a partir do próximo mês podem entrar em contato direto com a concessionária de distribuição de energia elétrica que atende a população de Mato Grosso. A Energisa dispõe de canais de atendimento alternativos para atender as demandas dos consumidores e também registrar reclamação, como o telefone 0800 64 64 196.

Os consumidores que não tiverem suas demandas de reclamações e dúvidas resolvidas pela distribuidora também podem entrar em contato com a Ouvidoria da AGER-MT pelos diversos canais de atendimento disponibilizados, entre eles, o telefone 0800 727 0167 ou WhatsApp (65) 98435-7458. A AGER-MT é responsável por desenvolver, por delegação da ANEEL, os procedimentos de fiscalização dos serviços públicos de distribuição e geração de energia elétrica no Estado de Mato Grosso, além da atividade de Ouvidoria Setorial e Mediação Administrativa. Algumas atividades, como a definição de normas e homologação de tarifas continuam sendo realizadas de forma centralizada pela ANEEL.

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Outra alternativa para os consumidores registrarem sua reclamação contra a Energisa é o Consumidor.gov.br . Disponível aos consumidores desde 2014, a plataforma de reclamação online tem sido o principal instrumento para os consumidores registrarem suas reclamações durante a pandemia. A Energisa tem cadastro ativo na plataforma desde setembro de 2019 para atender as demandas dos mato-grossenses.

A ferramenta proporciona a interlocução direta entre consumidores e fornecedores e funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana. O Consumidor.gov.br também possui uma versão de aplicativo que pode ser baixada na loja virtual de qualquer dispositivo móvel com android.

Tarifa social

O Procon lembra aos consumidores beneficiados com a Tarifa Social de Energia que a isenção na conta, prevista na Medida Provisória 950/2020, também encerrou no dia 30 de junho. Durante os meses de abril, maio e junho, devido à pandemia, o desconto havia sido ampliado para 100% no consumo até 220kw. Com o fim da MP, a partir de julho os consumidores beneficiados com a Tarifa Social voltarão a ter as reduções previstas na Lei 12.212/2010. Os descontos variam de 10% a 65%, de acordo com o consumo de energia. Saiba mais sobre a Tarifa Social aqui.

Veja, nas tabelas abaixo, os valores dos descontos:

Subclasse Residencial Baixa Renda

Parcela de consumo mensal de energia elétrica

Desconto

Tarifa para aplicação da redução

de 0 a 30 kWh

65%

B1 subclasse baixa renda

de 31 kWh a 100 kWh

40%

de 101 kWh a 220 kWh

10%

a partir de 221 kWh

0%

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Quilombola e Indígena

Parcela de consumo mensal de energia elétrica

Desconto

Tarifa para aplicação da redução

de 0 a 50 kWh

100%

B1 subclasse baixa renda

de 51 kWh a 100 kWh

40%

de 101 kWh a 220 kWh

10%

a partir de 221 kWh

0%

 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo simplifica e torna digital controle da jornada de trabalho de servidores públicos

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O governo do Estado divulgou no Decreto n° 554/2020 novas normas que simplificam e informatizam o monitoramento do registro de frequência e o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores públicos da administração direta e indireta. O ato normativo foi divulgado em edição extra do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (07.07).

Conforme o documento, o Sistema Biométrico de Controle de Frequência (WEBPonto) é a ferramenta oficial de verificação de frequência dos servidores de todos os órgãos e entidades do Executivo estadual, sendo proibida a utilização de outro meio de controle de frequência, assiduidade e pontualidade.

A exceção à regra cabe à empresa estatal que já possuir um sistema informatizado e controle diverso do oficial, que deverá ser submetido à avaliação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

Segundo o titular da Seplag, Basílio Bezerra, com a ampliação do uso do sistema WEBPonto para todo o Executivo estadual os principais benefícios são a melhoria na gestão e a simplificação do procedimento de registro e controle de assiduidade, que passam a ser realizados de forma totalmente digital, sem o uso e acúmulo de papel.

“O uso da tecnologia otimiza recursos, melhora o controle e reduz a burocracia na administração pública, tornando a gestão do aparato estatal mais eficiente, bem como contribui para a sustentabilidade ambiental”, comentou o gestor ao acrescentar que outros serviços da administração já estão sendo realizados de forma totalmente automatizada e que isso trará uma economia substancial aos cofres públicos.

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A partir da publicação, além de registrar a frequência, todos os servidores deverão enviar pela ferramenta a justificativa de sua ausência e os documentos comprobatórios, caso sejam necessários, para a validação da chefia imediata.

A ausência justificada de até três dias consecutivos por motivo de atestado ou comparecimento à consultas, sessões, exames ou procedimentos do próprio servidor ou pessoa da família, independerá de avaliação médica pericial, conforme legislação. Todavia, de acordo com o Decreto, deverá ser comprovada por meio de atestado ou declaração que contenha o nome do emissor, a assinatura e indicação do registro no respectivo conselho de classe profissional, o nome da instituição de saúde e inscrição no CNPJ, caso seja declaração de comparecimento a exames; entre outros dados.

A medida segue a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estipula os requisitos mínimos dos atestados, e tem como intuito tornar mais eficiente e célere o controle desses documentos.

Outro ponto a favor do WEBPonto é a integração com o Sistema Estadual de Administração de Pessoas (Seap) e a disponibilização ao servidor da consulta dos seus registros diários de frequência, via internet, no site da Seplag.

A utilização do sistema será feita por meio de leitor biométrico, no entanto, como forma de prevenção e combate à propagação da Covid-19 os servidores registrarão a frequência por meio do uso de senha pessoal e intransferível no sistema WEBPonto diretamente de seu computador de trabalho. O mesmo se aplica na hipótese de inoperância ou ausência do leitor digital.

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Confira AQUI a íntegra do Decreto n° 554/2020.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Atualização cadastral de aposentados deve ocorrer somente após a pandemia

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O Mato Grosso Previdência (MT Prev) instituiu a atualização cadastral para os aposentados e pensionistas de Mato Grosso, com o objetivo de atualizar as informações dos servidores inativos e pensionistas, por meio do decreto estadual 556/2020, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (07.07). 

Com o decreto, a atualização cadastral passa a ser obrigatória, e deverá corrigir, atualizar e ampliar as informações de todos os servidores inativos, pensionistas, seus dependentes e representantes legais, que somam pouco mais de 35 mil beneficiários. 

O objetivo principal é aprimorar a gestão previdenciária do Regime de Previdência Próprio dos Servidores (RPPS). Ainda conforme o decreto, a atualização será requisito para a continuidade do pagamento do benefício. Caso o beneficiário não atualize os seus dados cadatrais,  poderá ter o pagamento suspenso. 

Ainda não há previsão de data de aplicação do censo por conta da pandemia, já que o processo de atualização implica que o aposentado compareça nos locais designados, munidos de documentação exigida.

O MT Prev emitirá comunicado oficial quando houver um calendário para a atualização cadastral, que será amplamente divulgado, a fim de garantir que todos tenham condições de fornecer as informações dentro do prazo.

Confira do decreto 556/2020 na íntegra clicando aqui.

Fonte: GOV MT

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