Mato Grosso

Operação Abafa fiscaliza 17 propriedades e aplica R$ 4,2 milhões em multas na Região Amazônica

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realizou mais uma etapa da Operação Abafa, em parceria com a Polícia Militar, entre os dias 3 e 13 de novembro, nas regiões de Peixoto de Azevedo, Marcelândia e União do Sul. Foram fiscalizadas 17 propriedades e aplicados R$ 4,2 milhões em multas.

Grande parte das infrações verificadas in loco está relacionada ao desmatamento a corte raso de vegetação nativa, objeto especial preservação consumado mediante uso do fogo. Também foram flagrados instalação de atividade pecuária sem licença e desmatamento em área embargada.

Outros danos verificados foram corte de espécie proibida, vegetação severamente danificado pelo fogo, uso de recursos hídricos sem licença ambiental e atividades agrícolas em área embargada.

A operação ocorreu em período que estava proibido o uso de fogo em áreas rurais para limpeza e manejo, levando em consideração o risco de incêndios florestais de grandes proporções. O decreto que estabelece o período proibitivo seguiu ativo até o dia 12 de novembro.

A Operação Abafa Amazônia foi lançada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e de Segurança Pública (Sesp-MT) no mês de agosto de 2019 com objetivo de combater crimes ambientais e incêndios.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

MT Gás e Senai vão preparar profissionais para a instalação do Kit Gás

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A Companhia Mato-Grossense de Gás (MT Gás) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) vão capacitar profissionais que serão responsáveis pela manutenção e instalação dos chamados kit gás.

A instalação do conversor possibilita que os veículos possam utilizar Gás Natural Veicular (GNV). A capacitação será os dias 1º a 14 de dezembro, no prédio do Senai em Várzea Grande. O curso terá duração de 40 horas e é voltado para mecânicos. As aulas são gratuitas e ministradas no período noturno.

Conforme os pré-requisitos o candidato deve ser maior de 18 anos, ter conhecimento em mecânica automotiva e elétrica básica. As matrículas devem feitas no SENAI Várzea Grande, localizado na Av. Dom Orlando Chaves, nº 1.536. As vagas são limitadas.

A ação faz parte do programa de incentivo do consumo de gás natural no estado, que está sendo implantando pela Companhia Mato-grossense de Gás (MTGÁS). A empresa buscou novos investidores para a área de conversão de veículos, com o compromisso de auxiliar na capacitação de mão de obra.

Esta é a segunda turma do curso que foi realizado e ofertado também no mês de setembro de 2020. A previsão é que ao todo sejam treinadas 10 turmas com cerca de 160 profissionais para atuar no setor.

Outras informações: (65) 3688-1224

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Representações de natureza interna são julgadas pelo Pleno do TCE-MT

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou à Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc-MT) que realize concurso público para substituição dos servidores temporários nos cargos da sede, principalmente para os cargos de analista e técnico de Desenvolvimento Econômico e Social. A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno no julgamento de uma representação de natureza interna (RNI) movida pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Atos de Pessoal e analisada na sessão ordinária remota desta terça-feira (24).

A RNI apurou possíveis ilegalidades no preenchimento de cargos, em 2017, por meio de contratação e manutenção de servidores públicos temporários pela Seduc-MT por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, burlando a exigência de realização de concurso público.

Conforme relatório técnico, foram concluídos 502 contratos temporários sem a realização de Processo Seletivo Simplificado, uma vez que a contratação se deu tão somente pela análise curricular.

O relator da RNI, conselheiro interino João Batista de Camargo Junior, ressaltou que a Seduc-MT encaminhou à Controladoria Geral do Estado (CGE) um Plano de Providências acerca das contratações temporárias de pessoal abrangendo a área-meio. “Portanto, no exercício de 2017, a secretaria adotou providências no sentido de corrigir as falhas”, disse.

Por unanimidade, a RNI foi julgada procedente e determinado ao atual gestor da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer que dê continuidade à nomeação de servidores nos cargos efetivos de professor, técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional.

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A Seduc-MT deve ainda atualizar o Plano de Providências com as nomeações propostas pelo TCE-MT de modo a zerar a quantidade de servidores temporários nos cargos de Professores, Técnicos Administrativos Educacionais e Apoios Administrativos Educacionais até 31 de dezembro de 2021. (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento).

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Na mesma sessão, também foi julgada parcialmente procedente a representação de natureza interna referente a supostas irregularidades quanto à transparência na gestão fiscal, ao não envio de informações ao Tribunal de Contas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e da realização de audiências públicas por parte da Prefeitura de Porto Alegre do Norte.

Movida pela Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo do TCE-MT, a RNI apontou que, conforme o Diário Oficial de Contas (DOC), o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e o Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (IOMAT) não foi localizado convites para as audiências públicas, nem os relatórios.

O relator da RNI, conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, em consulta ao sistema Aplic, verificou a existência das atas das audiências públicas de avaliação das metas fiscais referentes aos 1º e 2º quadrimestres de 2018. Contudo, as audiências foram realizadas após o prazo legal, em 15/6/2018 e 20/12/2018.

Assim ficou constatado que as audiências públicas para análise do atingimento das metas fiscais dos três quadrimestres de 2018 não foram realizadas dentro do prazo, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também não houve a publicação do convite para realização das audiências.

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Por unanimidade, a RNI foi julgada parcialmente procedente e aplicada multas aos responsáveis. (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento).

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Mato Grosso

Novas contratações da linha de crédito Fundeic estão suspensas temporariamente

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Em razão do Decreto nº710, publicado no Diário Oficial edição extra de (16.11), que dispõe sobre os prazos e limites para execução orçamentária e financeira, a Desenvolve MT informa que as despesas com investimentos das linhas de crédito Fundeic (Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso), serão encerradas na próxima segunda-feira (30.11).

Os clientes que entraram com o pedido de solicitação de crédito via sistema digital, no site da Desenvolve MT, devem continuar providenciando a documentação para quando as operações da linha Fundeic retornarem em janeiro de 2021, as propostas estarão em condições de serem contratadas.

Para acompanhar o status da proposta no portal de crédito, o cliente deve acessar este link e preencher o login e a senha com os dados da empresa.

Em caso de dúvidas, o cliente deve ligar para a Central de Atendimento da Desenvolve-MT, telefone (65) 3613-7900, em horário comercial.

Fonte: GOV MT

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