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Operação Rota Final resulta em 19 denunciados à Justiça por organização criminosa e lavagem de dinheiro

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Assessorias/Polícia Civil-MT e MP-MT

Uma investigação iniciada pela Polícia Civil de Mato Grosso em 2018 para apuração dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação do setor de transporte coletivo rodoviário intermunicipal do estado culminou com uma ação penal proposta pelo Ministério Público e encaminhada à Justiça nesta semana, com a denúncia de 19 pessoas dentro da Operação Rota Final.

A investigação que começou na Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública deflagrou, ainda em 2018, a primeira fase da Operação Rota Final. Em meados de 2019, o inquérito foi encaminhado, com autorização do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, ao Ministério Público, onde foi dada sequência às investigações pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), com supervisão do Naco Criminal. A segunda fase da operação foi deflagrada em dezembro de 2020 e a terceira em maio deste ano.

O esquema criminoso revelado no inquérito policial reuniu 54 volumes de elementos de prova e foi presidido pelos delegados da Polícia Civil, Marcelo Martins Torhacs e Márcio Veras, que atuam no Gaeco.

As investigações demonstraram a existência de uma organização criminosa, liderada pelo empresário do setor de transportes, E.A.P. que, inclusive, teve a prisão preventiva decretada e encontra-se foragido há mais de dois meses. 

Conforme os elementos reunidos na investigação, a associação criminosa tinha como principal objetivo impedir a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso e, para tanto, os integrantes da agremiação lançaram mão dos mais variados meios criminosos para inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017 deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

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Sem a realização do certame licitatório as empresas ligadas aos envolvidos continuariam a explorar, em caráter precário, inúmeras linhas de transporte intermunicipal, mantendo, desta forma, o domínio econômico do setor, conforma vinha ocorrendo há várias décadas e garantindo lucros exorbitantes em detrimento da adequada prestação do serviço.

A denúncia foi apresentada à Justiça pelo coordenador do Naco Criminal, procurador Domingos Sávio de Barros Arruda e nela são narrados crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, impedimento e perturbação à licitação, afastamento de licitantes e crime contra a economia popular.

Conforme a acusação, os integrantes da organização criminosa, dentre outras ações por eles empreendidas, compraram um Decreto Estadual que buscou prorrogar até 2031 as concessões precárias que detinham as empresas ligadas ao grupo; ofereceram e, efetivamente, concederam vantagens indevidas a dois deputados estaduais que eram relator e presidente da Comissão Especial de Transportes da AL-MT, utilizando-se, inclusive, de outras pessoas (físicas e jurídicas) para repassarem, “dinheiro sujo”; ofereceram e, efetivamente, entregaram, “propina” a um diretor da AGER.

Os denunciados também utilizaram-se de terceiros para, por meio de ajuizamento de ações judiciais temerárias, buscar “frear” o procedimento licitatório; produziram “estudos” fraudulentos/inverídicos para tentarem demonstrar a inviabilidade do novo STCRIP/MT; com a colaboração de servidores da AGER/MT conseguiram que fossem impostos entraves administrativos contra uma nova concessionária que havia vencido a concorrência relativa a dois lotes do novo STCRIP/MT e, ainda, pagaram para que duas vencedoras da Concorrência Pública nº 01/2012 não assinassem os respectivos Contratos de Concessão com o Estado de Mato Grosso.

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O Ministério Público ainda requereu que, ao final do processo, fosse fixado um valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração no montante de R$ 86.655.865,40 e, ainda, a perda do cargo, função pública e mandato eletivo eventualmente ocupado pelos denunciados.

Fonte: PJC MT

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Suspeito de homicídio quando menor de idade tem mandado cumprido em Sinop

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Assessoria/Polícia Civil-MT

Um mandado de busca e apreensão de menor envolvido em ato infracional de homicídio foi cumprido pela Polícia Civil, nesta sexta-feira (30.07), pela equipe da Divisão de Ato Infracional da Delegacia de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá).

O suspeito de 19 anos responde a procedimento junto à Vara Especializada da Infância e Juventude por ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado enquanto ainda era menor de idade.

Após ser localizado pelos policiais da Divisão de Ato Infracional, o jovem foi conduzido à delegacia de polícia de Sinop, onde aguarda a disponibilização de vaga para ser internado em algum dos Centros de Atendimento Socioeducativo de Mato Grosso.

Fonte: PJC MT

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Secretario nacional de Segurança Pública visita sede da Polícia Civil de MT

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Assessoria | Polícia Civil-MT

A Polícia Civil de Mato Grosso recebeu na manhã de sexta-feira (30.07), na sede da Diretoria Geral em Cuiabá, a visita do secretário nacional de Segurança Pública (Senasp), Carlos Renato Machado Paim, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O encontro reuniu os chefes de cinco diretorias da Polícia Civil, que apresentaram ao membro do Poder Executivo Federal, as demandas e ações desenvolvidas pela instituição mato-grossense, tanto na questão investigativa, operacional, como no âmbito administrativo.

Na visita os diretores falaram sobre as particularidades da região de fronteira, das investigações complexas e de qualidade, realizadas pelas delegacias atuantes em diversas frentes como o combate a corrupção, lavagem de dinheiro, defesa do meio ambiente, enfrentamento aos crimes de estelionato, tráfico de drogas, entre outros assuntos.

Na ocasião, o secretário Paim destacou a relevância do trabalho de planejamento governamental, das políticas públicas e seus instrumentos de implantação, programas e projetos de segurança pública, além das ações objetivando a prevenção social e controle da violência e da criminalidade.

Conforme Carlos Paim, o cenário atual reforça a necessidade dos gestores em pensar como “empresa pública”, buscar pelo empreendedorismo visando desonerar os Estados. Para tanto, o secretário colocou a estrutura da Senasp à disposição para orientar e sugerir oportunidades pelo alcance de recursos.

“Hoje o olhar da Secretária Nacional é ter a exata compreensão que as nossas instituições precisam receber um direcionamento como se fossem empresas públicas, melhorar sua capacidade de gestão de seus recursos orçamentário e financeiro, e buscarem outras fontes de oportunidades, e assim possam trazer um reflexo de imediato para a valorização de seus profissionais e o fortalecimento de sua própria instituição”, finalizou Carlos Paim.

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A diretora de Execução Estratégica da Polícia Civil, Daniela Maidel, pontuou questões como a importância da independência institucional, a busca por recursos por meio de parcerias visando investimentos estruturais, avanços tecnológicos e em especial a valorização dos servidores e implementação no número de efetivo.

Para Daniela Maidel, o encontro com o secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), foi uma grande oportunidade em termos estratégicos.  “É uma satisfação receber o secretário e certamente esse diálogo estreitará e facilitará os trabalhos que vem sendo desenvolvidos pela nossa instituição”, disse Daniela Maidel.

Também estiveram presentes na visita oficial os diretores da Polícia Civil, Juliano de Carvalho, Walfrido do Nascimento, Fernando Vasco Spinelli e Rodrigo Basto.

Fonte: PJC MT

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Polícia Civil prende assaltante que agrediu empresária durante roubo em Cuiabá

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Assessoria/Polícia Civil-MT

O autor do roubo em uma loja de moda praia em Cuiabá em que uma empresária foi gravemente agredida teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil, nesta sexta-feira (30.07), após trabalho investigativo realizado pela equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá.

Com base nas investigações da Derf, o suspeito de 28 anos teve a ordem de prisão expedida pelo crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. No momento da abordagem, o suspeito foi flagrado em posse de um revólver calibre 32, sendo também autuado em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo e munições.

O roubo ocorreu no dia 16 de julho em uma loja de moda praia na região Centro Norte de Cuiabá. Na ocasião, dois homens invadiram o estabelecimento comercial e anunciaram o assalto. Os suspeitos estavam bastante alterados e agiram com extrema violência, agredindo a proprietária e em seguida amarrando a vítima em um cômodo do estabelecimento.

No roubo foram subtraídas várias mercadorias da loja, além do veículo e o celular da vítima. Assim que foi acionada dos fatos, a equipe da Derf Cuiabá iniciou as investigações conseguindo identificar um dos autores do crime, sendo representado pelo mandado de prisão e de busca e apreensão contra o suspeito que foram deferidos pela Justiça.

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Na manhã desta sexta-feira (30.07), a equipe da Derf foi até a residência dos suspeitos, no bairro Alto da Boa Vista, em Cuiabá, onde foi dado cumprimento aos mandados. No momento da abordagem, o suspeito se recusou a abrir a porta e tentou pegar o revólver que estava próxima ao sofá da sala, porém foi contido pelos policiais.

A arma de fogo municiada foi apreendida e em continuidade as buscas na residência foram encontradas diversos objetos de origem ilícita como bloqueador de sinal, geralmente utilizado em furtos de veículos, peças de roupas utilizadas no dia do crime e outras com etiqueta, além de um aparelho de som e um de TV ainda na caixa, materiais que o suspeito não soube explicar a origem.

Diante dos fatos, todo material ilícito foi apreendido e o suspeito encaminhado para a Derf, onde após ser interrogado foi autuado em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo, além ter o mandado de prisão cumprido pelo crime de roubo majorado.

Fonte: PJC MT

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ALMT – Campanha Fake News II

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