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Nacional

Oposição vai tentar barrar reforma da Previdência no STF

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Deputados da oposição, de pé, em frente à mesa, discutem com presidente da CCJ
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A oposição impôs resistência durante a votação da reforma da Previdência na CCJ

A oposição ingressou nesta quinta-feira (25) com dois mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a reforma da Previdência . Um dos mandados pede que a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da admissibilidade da proposta seja anulada por não ter sido aceito um requerimento da oposição para suspender a tramitação por 20 dias.

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Já a outra ação visa a declaração de inconstitucionalidade da proposta da Previdência
por ela conter a previsão de um regime de capitalização sem explicitar se haverá contribuição patronal nem financiamento por meio de tributos.

O mandado que visa atrasar a tramitação se baseia em um artigo da Constituição de que o governo deveria enviar junto com a proposta dados técnicos sobre impacto financeiro para demonstrar que ela não fere o teto de gastos.

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A oposição
conseguiu assinatura de mais de 20% dos deputados, um dos requisitos previstos, mas a Câmara
entendeu que o dispositivo se aplica apenas a projetos de lei e não a emendas constitucionais. “Nós vamos judicializar o que andou até aqui”, explicou a líder da minoria, Jandira Feghali (PC do B-RJ).

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A outra ação tenta derrubar a proposta como um todo. O argumento é que a previdência pública é um direito fundamental e o regime de capitalização proposto violaria esse princípio por não prever contribuição patronal nem financiamento por meio de tributos.

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“Essa proposta fere direitos fundamentais porque a Constituição garante a previdência
pública e no momento em que não há previsão de financiamento por empresas e a tributação da seguridade e ainda os brasileiros terão de colocar sua capitalização em bancos privados não teremos mais uma previdência pública”, afirmou Henrique Fontana (PT-RS). 

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Nacional

Ex-senador goiano Iram Saraiva morre em São Paulo

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Morreu hoje (9), aos 75 anos, o ex-senador Iram Saraiva. Ele teve um acidente vascular cerebral (AVC) e faleceu em um hospital em São Paulo. Saraiva estava se tratando de um câncer.

Saraiva representou Goiás no Congresso Nacional a partir de 1979, quando foi eleito deputado federal. Em 1987 foi eleito senador, cargo que ocupou até 1995. Posteriormente foi ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e chegou a presidir o órgão.

O governador de Goiás e ex-senador Ronaldo Caiado lamentou a morte de Saraiva em sua conta no Twitter. “É com profundo pesar que recebo a notícia da morte de Iram Saraiva. Foi vereador, deputado, senador por Goiás e ministro do Tribunal de Contas da União. Com grande conhecimento jurídico, sempre foi muito respeitado em Goiás. Que Deus conforte os corações de familiares e amigos”.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

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Nacional

Bolsonaro espera retomada de atividades no país em até quatro meses

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (9) que espera a normalização da atividades do país em menos de “três ou quatro” meses, para não haver, segundo ele, uma complicação no cenário econômico. Ao citar os gastos de cerca de R$ 600 bilhões para programas de combate à pandemia do novo coronavírus e manutenção de empregos e renda das empresas, o presidente comparou a situação às margens de um rio após a destruição de uma ponte.

“Estamos com esses R$ 600 bilhões mantendo a comunicação com as duas margens do rio, só que temos um limite, acredito que três meses ou quatro meses fica complicado, então a gente espera que as atividades voltem antes disso”, afirmou durante sua live semanal transmitida pelo Facebook.

Bolsonaro voltou a defender o fim do isolamento social amplo para pessoas fora dos grupos de risco da covid-19, como idosos e pessoas com doenças crônicas. “Por mim, quem tem menos de 40 anos já estaria trabalhando, porque nós deveríamos, no meu entender, partir para o isolamento vertical”, disse.

O presidente lembrou decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que assegurou a autonomia de governos estaduais e prefeituras para determinar medidas de fechamento de comércio e isolamento social, e disse que quem se sente prejudicado por essas decisões deve cobrar os governadores e prefeitos. Ainda de acordo com presidente, no entanto, alguns estados e cidades já estão retomando as atividades, como ele defende.

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“Eu tenho certeza que brevemente isso tudo estará resolvido. Tenho notícias que alguns governadores, alguns prefeitos também, [em] cidades que não tem ninguém detectado com o vírus, está sendo liberado [o comércio] pelo respectivo governador”, afirmou.

O número de mortes decorrentes do novo coronavírus totalizou 941, segundo atualização divulgada pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira. Ao todo, o Brasil registrou 141 mortes e 1.930 novos casos confirmados nas últimas 24 horas.

 

Edição: Juliana Andrade

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Nacional

Morre o ex-senador Iram Saraiva

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O ex-senador pelo MDB Iram Saraiva morreu nesta quinta-feira (9), aos 75 anos, em um hospital de São Paulo. Ele se tratava de um câncer e teve dias atrás um acidente vascular cerebral (AVC).

Iram nasceu em Goiânia, em 27 de agosto de 1944, filho de José de Almeida Saraiva e de Lucinda Augusto Saraiva. Bacharel em História e Direito pela Universidade Federal de Goiás, ele também foi professor universitário e jurista.

Foi vereador em Goiânia em 1972 e elegeu-se deputado estadual em 1974 e deputado federal em 1978. Reeleito para a Câmara dos Deputados em 1982, tornou-se senador em 1987. Posteriormente foi ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e chegou a presidir o órgão.

O governador de Goiás e ex-senador Ronaldo Caiado (DEM) lamentou a morte em sua conta no Twitter: “É com profundo pesar que recebo a notícia da morte de Iram Saraiva. Foi vereador, deputado, senador por Goiás e ministro do Tribunal de Contas da União. Com grande conhecimento jurídico, sempre foi muito respeitado em Goiás. Que Deus conforte os corações de familiares e amigos.”

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, deputado Lissauer Vieira (PSB), decretou luto oficial por três dias no Poder Legislativo estadual.
Iram deixa três filhos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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