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Orçamento para 2021 é “retrocesso das contas públicas”, diz Tesouro Nacional

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Bruno Funchal, atual secretário do Tesouro Nacional, ligado ao Ministério da Economia
Edu Andrade/Ministério da Economia

Bruno Funchal, atual secretário do Tesouro Nacional, ligado ao Ministério da Economia


Na manifestação pública mais dura após a aprovação do Orçamento de 2021, a Secretaria do Tesouro Nacional informou, nesta terça-feira (30), que o corte de despesas obrigatórias para aumentar emendas parlamentares “deteriora a transparência da utilização dos recursos públicos” e representa um “retrocesso” no controle dos gastos públicos.

“A subestimativa de despesas obrigatórias sem justificativa técnica robusta deteriora a transparência da utilização dos recursos públicos, bem como o alcance das regras fiscais. Esse recurso pode ser visto como um retrocesso para o controle das contas públicas, justamente no momento em que o país precisa fortalecer as regras existentes”, diz texto divulgado junto com o resultado das contas públicas de fevereiro.

O Orçamento aprovado aumentou em R$ 26,2 bilhões (para R$ 48 bilhões) o valor destinado a emendas parlamentares. Para isso, cortou a estimativa de gastos como a Previdência, abono salarial e seguro-desemprego, que são obrigatórios. O problema é que não há evidências de que essa projeção se confirme.

Por isso, o governo teria que cortar em outras áreas, como custeio para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões sem descumprir as regras das contas públicas.

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Segundo estimativas do governo, os cortes poderiam fazer com que o valor disponível para pagar despesas do dia a dia, como compras de materiais nos ministérios, ficasse em R$ 49 bilhões — bem abaixo do necessário para o custeio da máquina pública.

O Tesouro considerou também que desde a entrada em vigor do teto de gastos — regra que impede o crescimento das despesas da União — houve um grande avanço institucional no debate orçamentário, com maior rigor técnico e realismo nas projeções de receitas e despesas. E que o Orçamento aprovado provoca problemas para o teto.

“A subestimativa de despesas obrigatórias no orçamento aprovado provoca problemas para o funcionamento do teto porque tais dotações terão que ser recompostas por meio de cortes nas emendas parlamentares ou despesas discricionárias. O orçamento das despesas obrigatórias deve ser retomado para um valor realista”, diz o texto.

Pedido de diálogo


O Tesouro pede um diálogo entre os parlamentares e o governo para se chegar a uma solução.

“Devido ao elevado montante requerido de ajuste, será necessário o corte das emendas parlamentares para evitar uma paralisação das atividades essenciais de Estado. O governo e o parlamento precisam buscar uma solução para esse problema nas próximas semanas para que o processo de consolidação fiscal seja retomado”, acrescenta o texto.

O Tesouro ressalta que as consequências do processo de desorganização das contas públicas são graves. O texto diz que desde 2015, o país passa pela maior recessão econômica da sua história moderna, e a origem dessa crise está na desorganização fiscal.

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“Já foi observado que burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal levou a consequências desastrosas no nível subnacional para o financiamento de importantes políticas públicas para as sociedades locais. Não se deve permitir que aconteça o mesmo com a regra do teto de gastos”, diz o Tesouro.

Para a Secretaria do Tesouro Nacional, o país só conseguirá superar a situação econômica difícil que se arrasta há anos, e que se agravou com a pandemia, com uma estratégia crível de superação dos desequilíbrios fiscais:

“É preciso continuar na direção do reequilíbrio e do fortalecimento das regras fiscais. Sustentabilidade fiscal é a base de uma economia saudável, com juros e inflação baixa, capaz de proporcionar um bom ambiente para investimentos, geração de emprego e renda para a sociedade brasileira”.

As considerações do Tesouro foram feitas ao divulgar o resultado das contas públicas de fevereiro, que fecharam com um rombo de R$ 21,2 bilhões. No ano, as contas estão no azul em R$ 22,4 bilhões.

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McDonald’s promove curso gratuito sobre desenvolvimento sustentável; confira

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Curso será realizado de forma online
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Curso será realizado de forma online

A Arcos Dorados, franquia independente do McDonald’s que opera a marca na América Latina e Caribe, está com vagas abertas para a 36ª edição do  Programa Desenvolvimento Sustentável em Foco , que acontecerá entre os dias 21 e 23 de junho. O projeto é totalmente gratuito e aberto a qualquer pessoa que estiver interessada. As inscrições podem ser feitas neste link .

As palestras, ministradas on-line, abordam temas como ESG, Mudanças Climáticas, Diversidade e Inclusão, Desperdício de Alimentos, Economia Circular, Energia Renovável, entre outros. Ao todo, o programa oferece carga horária de nove horas ao longo dos três dias, sempre das 18h às 21h. Aqueles que assistirem a, no mínimo, 75% das palestras irão receber um certificado de participação.

“Compartilhar conhecimento é apenas uma das fortes apostas da plataforma Receita do Futuro para contribuir com a construção de um mundo mais sustentável e acreditamos que seu impacto é efetivo para propagar atitudes positivas”, comenta Leonardo Lima, Diretor Corporativo de Desenvolvimento Sustentável da Arcos Dorados e Coordenador do Programa.

Programação

  • Capitalismo Consciente, com Hugo Bethlem
  • Diversidade e Inclusão, com Leandro Correa
  • Desperdício de Alimentos, com Daniela Garcia
  • Economia Circular, com Leandro Santos
  • Energia Renovável, com Andrea Santoro
  • Gestão da Mudança, com Murilo Moreno
  • Gestão de Resíduos em tempos de COVID-19, com Yara Garbelotto
  • Mudanças Climáticas, com Felipe Bottini
  • Desenvolvimento Sustentável/ESG/Receita do Futuro, com Leonardo Lima
  • Valor Compartilhado, com João Redondo
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A Certificação Sustentável do Café – Rainforest Alliance, com Giovanna Escoura Para saber mais, acesse o site do curso por meio deste link

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Após aumento da Selic para 4,25%, vale a pena investir na poupança?

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Após aumento da Selic para 4,25%, vale a pena investir na poupança?
Fernanda Capelli

Após aumento da Selic para 4,25%, vale a pena investir na poupança?

A taxa básica de juros ( Selic ) aumentou e chegou a 4,25% ao ano . Com isso, a poupança irá obter uma rentabilidade de 2,98% ao ano, segundo cálculos da Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac) .

Isso porque, devido a regra em vigor desde 2012, quando a Selic está abaixo de 8,5%, a correção anual da poupança é limitada a 70% dos juros básicos mais a Taxa Referencial, que está em zero desde 2017.

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Portanto, a pergunta que fica é: ainda vale a pena investir na poupança com a alta da taxa Selic?

Inflação x Poupança

De acordo com dados divulgados pelo Banco Central, cerca de R$ 23,6 bilhões já foram retirados da caderneta da poupança, só entre os meses de janeiro a maio deste ano. Desde setembro de 2020, o investimento vem perdendo cada vez mais rentabilidade.

Para saber mais e conferir se a poupança passa a ser uma boa pedida com a nova Selic, mais alta, leia a  matéria completa em 1Bilhão Educação Financeira .

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Em votação apertada, Senado aprova texto que prevê privatização da Eletrobras

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Relator da proposta, senado Marcos Rogério fez diversas alterações no texto principal
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados 14.06.2016

Relator da proposta, senado Marcos Rogério fez diversas alterações no texto principal

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (17), o texto principal da medida provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobras . Ainda será necessário analisar propostas de alterações na medida, que voltará para votação da Câmara pois sofreu uma série de alterações. O governo precisa aprovar a MP até a próxima terça-feira (22) para ela não perder validade.

A medida foi aprovada por 42 votos a favor e 37 contra.

A MP aprovada no Senado apresenta uma série de modificações em relação ao texto original e até mesmo em relação à proposta aprovada na Câmara. As mudanças são polêmicas, desagradam a parte da indústria e foram feitas para angariar votos a favor da medida .

Entre as mudanças do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), está a retirada da exigência de contratação de termelétricas movidas a gás natural como condição para a desestatização , a remoção do incentivo a usinas a carvão e o esvaziamento do Ibama e da Funai no licenciamento ambiental da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista.

O recuo na contração prévia de termelétricas foi um pedido do governo, pois a avaliação de técnicos era que essa obrigação poderia inviabilizar a venda da Eletrobras.

Sem carvão

O relatório de Marcos Rogério também retirou a previsão de estender até 2035 um programa de subsídios para a geração de energia elétrica por usinas termelétricas movidas a carvão mineral, após críticas até da base aliada ao governo. A extensão do benefício havia sido um pedido de empresas desse segmento e da bancada de Santa Catarina, que tem cidades com economia baseada na extração de carvão.

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Além disso, para aumentar o apoio político ao texto, Rogério subiu de 6 megawatts (MW) para 8 mil MW a obrigação de contratar térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Serão outros 2 mil MW de pequenas as centrais hidrelétricas (PCHs).

O problema é que a maioria dessas térmicas serão instaladas em regiões onde não há suprimento de gás, o que obriga investimentos bilionários na construção de gasodutos. Quem defende a medida afirma que ela favorece a economia regional e que não haverá aumento na tarifa, pois haverá um preço-teto para a contratação das termelétricas.

Rogério havia apresentado uma versão nesta quarta que exigia a contratação das térmicas a gás antes da privatização.

Construção de térmicas

O relator estabeleceu que deverão ser construídos 1.000 MW na região Nordeste, 2.500 MW no Norte onde seja viável a utilização das reservas provadas de gás natural nacional existentes na Amazônia e 2.500 MW no Centro-Oeste. Nos três casos, será necessário instalar as térmicas onde não há suprimento de gás, o que obrigará a construção de extensos gasodutos.

Também será necessário construir 2.000 MW na região Sudeste, sendo 750 MW onde não há fornecimento de gás. O restante poderá ser construído em regiões com fornecimento de gás, abrindo a possibilidade de uma térmica no Rio de Janeiro.

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Apesar de haver um preço-teto para a construção das usinas — o que, em tese, freia os impactos ao consumidor —, a determinação de locais específicos para a sua construção encarece os custos do setor elétrico e é um incentivo à ineficiência. Mesmo que a construção de termelétricas seja necessária para garantir segurança no sistema, não cabe ao Congresso escolher as cidades onde elas serão implementadas.

“Nós não estamos falando aqui de questões técnicas, nós estamos falando de barganhas que estão acontecendo nas últimas horas. E, em vez de cruzeiros, ou recursos, ou reais, ou emendas e tal, estamos negociando megawatts. Cada parlamentar está aqui regateando megawatts”, criticou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

“Cabe aqui ressaltar o papel fundamental que as termelétricas cumprirão. Este vai além da segurança energética e da modicidade tarifária. Inclui igualmente fomentar a interiorização do gás natural. O Brasil foi aquinhoado com gigantescas reservas desse combustível, porém elas são concentradas numa pequena porção de nosso litoral”, rebateu Marcos Rogério. 

Outra mudança tira poder do Ibama e da Fundação Nacional do Índio (Funai) no licenciamento ambiental da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista. O empreendimento foi leiloado em 2011 e sua previsão era de entrar em funcionamento em 2015, mas até hoje as obras não começaram.

Linhão sem Funai

A polêmica gira em torno da passagem do “linhão” pelas terras do povo indígena Waimiri-Atroari. Marcos Rogério e estabelece que, “uma vez concluído o Plano Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI), traduzido na língua originária e apresentado aos indígenas, fica a União autorizada a iniciar as obras” da linha de transmissão. Na prática, haveria dispensa da aprovação pela Funai e pelo Ibama, responsáveis pela análise do licenciamento ambiental.

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O governo ganhará menos com a privatização que o previsto. A previsão é que a capitalização da empresa levante mais de R$ 60 bilhões. Mas o relatório muda a destinação de parte desse dinheiro. Metade irá para as contas de luz. Mais R$ 9 bilhões para a revitalização de bacias hidrográficas. E o restante (cerca de R$ 20 bilhões) para o governo. Antes, eram R$ 25 bilhões.

Mais mudanças

O texto faz mais mudanças. Proíbe mudanças nas sedes da Eletrobras, incluindo Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Chesf, num prazo de 10 anos após a privatização. A Eletrobras também deverá realocar toda e qualquer população que esteja morando abaixo de linhas de transmissão de grande capacidade. Pelo texto, empregados da Eletrobras que forem demitidos nos 12 meses subsequentes à privatização poderão ser realocados em outras estatais.

Marcos Rogério ainda coloca no texto uma forma de garantir o fornecimento de energia mais barato para a indústria da Região Norte e uma indenização de R$ 260,4 milhões ao governo do Piauí pela privatização da sua distribuidora de energia.

Pelo texto, a indicação dos diretores do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) precisará passar pelo Senado, mesmo o órgão sendo uma entidade de direito privado. Para integrantes do governo, isso pode levar à ingerência política no órgão que comanda a operação do setor elétrico.

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