Cidades

Os novos desafios para os prefeitos eleitos de Mato Grosso

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Os prefeitos reeleitos e também os novos eleitos de Mato Grosso terão pela frente muitos desafios na gestão das áreas de Saúde, Educação, Social e Infraestrutura nos municípios. São setores estratégicos para a administração municipal, que concentra diversas atribuições e exige extrema responsabilidade para atender as demandas locais e principalmente a expectativa dos cidadãos, que certamente vão cobrar o cumprimento das metas de cada gestor.

Soma-se a todas essas demandas o contexto da pandemia que surpreendeu a todos em 2020 e pode ainda repercutir na sociedade no próximo ano. O retorno das atividades escolares presenciais, que é uma das preocupações dos gestores, está previsto para fevereiro. Para viabilizar o retorno seguro dos alunos, os prefeitos terão de garantir a melhoria das escolas e o transporte escolar, sendo que a frota de ônibus necessita de um reforço financeiro.

Na  área da saúde os prefeitos também terão enormes desafios para garantir estruturas de atendimento, principalmente à população mais vulnerável. A pandemia persiste e continua fazendo vítimas. Até a vacina alcançar de fato toda a população, os gestores também serão cobrados e terão que agir de modo a evitar a disseminação da doença.

Os 141 prefeitos terão ainda de executar os projetos aprovados pelo Congresso Nacional, entre eles o Marco Regulatório do Saneamento e o novo Fundeb.  Ainda tramitam na Câmara e no Senado, outros projetos de interesse dos municípios. O movimento municipalista nacional luta pela aprovação dos projetos essenciais que ainda estão em discussão em Brasília.

A Lei do Saneamento Básico foi sancionada em julho deste ano e as prefeituras terão de garantir água potável para a maioria da população, como também o tratamento de esgoto para as residências. Por outro lado, as prefeituras ganharam mais prazo para acabar com os lixões nas cidades.

O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Fundeb, aprovado em agosto pelo Congresso, determina uma série de ações.  O Fundo passou a ser permanente e terá maior volume de recursos da União. O desafio dos gestores será o de garantir a melhoria da infraestrutura escolar, a valorização dos professores, além da qualidade da educação infantil e do ensino fundamental.

Quanto à Reforma Tributária, os novos prefeitos terão a missão de participar das mobilizações e fazer pressões sobre os parlamentares para garantir a votação dos projetos na Câmara e no Senado. A Reforma Tributária tramita no Congresso com duas propostas de emenda à Constituição, sendo a (PEC 45/19) na Câmara e outra (PEC 110/19) no Senado. Os municípios defendem  a alteração nos dois textos, para uma simplificação das propostas.

Não há como discutir reforma tributária sem passar pelo Pacto Federativo. A PEC 188/19, que está em apreciação no Senado, tem perspectiva de garantir R$ 400 bilhões a mais para estados e municípios em um prazo de 15 anos. Sempre defendemos uma divisão mais justa do bolo tributário nacional, uma reforma que não prejudique mais os municípios, que precisam garantir os investimentos nas áreas essenciais para a melhoria da qualidade de vida das populações que moram nos municípios.

Portanto, é fundamental que os novos eleitos venham participar das discussões do Movimento Municipalista nacional, no próximo ano para assegurar o aporte financeiro para os municípios.

A Associação Mato-grossense dos Municípios sempre esteve presente junto à Confederação Nacional dos Municípios e demais entidades estaduais, nesta luta por mais recursos para as prefeituras.

Destacamos sempre o papel fundamental da nossa bancada federal, liderados na Câmara, pelo presidente Rodrigo Maia e no Senado, pelo presidente, Davi Alcolumbre, que se empenha na aprovação dos projetos não só para os municípios mas também para o estado. A nossa meta é continuar lutando em defesa de todos os municípios de Mato Grosso. 

Neurilan Fraga – Presidente da AMM

Fonte: AMM

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Cidades

Todos os municípios de MT continuam com risco baixo de contaminação da Covid-19

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta quinta-feira (26.11) o Boletim Informativo nº 263 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso.

Nesta edição do Boletim, os 141 municípios do Estado configuram na classificação de risco baixo de infecção pelo coronavírus, conforme mostra documento a partir da página 12.

Esse status já se mantém por 24 dias. Em 02 de novembro, Ribeirãozinho foi a última cidade classificada com risco “moderado”. Desde então, nenhuma cidade de Mato Grosso foi classificada com risco muito alto, representado pela cor vermelha e que indica alerta máximo de contaminação, ou amarela, que indica alerta moderado.

O sistema de classificação que indica o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades.

Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana, às segundas e quintas-feiras, e os resultados são divulgados nos Boletins Informativos da SES.

Recomendações e cuidados

– Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas;

– Usar máscara quando sair de casa;

– Evitar aglomerações;

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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Cidades

Mato Grosso registra 157.524 casos e 4.116 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quinta-feira (26.11), 157.524 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 4.116 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 587 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 157.524 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 5.550 estão em isolamento domiciliar e 147.402 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 135 internações em UTIs públicas e 140 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 33,50% para UTIs adulto e em 16% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (34.604), Rondonópolis (11.659), Várzea Grande (11.146), Sinop (8.213), Sorriso (6.750), Lucas do Rio Verde (6.163), Tangará da Serra (6.053), Primavera do Leste (5.258), Cáceres (3.623) e Nova Mutum (3.334).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 123.342 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 176 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional 

Na última quarta-feira (25), o Governo Federal confirmou o total de 6.166.606 casos da Covid-19 no Brasil e 170.769 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 6.118.708 casos da Covid-19 no Brasil e 170.115 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus. 

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de quinta-feira (26). 

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde. 

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Painel Epidemiológico 263

Fonte: AMM

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Cidades

Registro de visitas do Criança Feliz tem prazo prorrogado para 14 de dezembro

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A Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância (SNPDH) divulgou a nova data para o registro de visitas do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A Portaria 15/2020 da secretaria, publicada nesta quinta-feira, 26 de novembro, prorrogou o prazo da demanda até 14 de dezembro. 

O registro das visitas domiciliares e atendimentos remotos de outubro deve ser feito no Sistema de Informação do Programa Criança Feliz (e-PCF). A portaria menciona a obrigatoriedade trazida pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que também estabeleceu os critérios de partilha do financiamento federal do programa no Suas.

O Ministério da Cidadania estendeu o prazo de registro das visitas e vai considerar válidos os registro de beneficiários e equipes realizados entre novembro e 14 de dezembro. Mas, vale destacar, que para ter a garantia dos repasses, os gestores devem cumprir com os demais critérios previstos na Portaria 2.496/2018.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), é fundamental que os órgãos gestores de políticas públicas em nível federal compreendam a conjuntura em que os Municípios estão inseridos, tanto em função da pandemia da Covid 19, que limitou as condições de trabalho das equipes municipais, quanto às restrições orçamentárias. Cabe ainda indicar que os conselhos municipais de assistência social sejam informados sobre quaisquer normativas, para resguardar as novas gestões municipais em seu processo de transição.

Fonte: AMM

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