Mato Grosso

Pagamentos de todas as taxas ao Governo de MT agora podem ser feitos nas lotéricas

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O Governo de Mato Grosso firmou parceria com a Caixa Econômica Federal e, a partir desta quarta-feira (25.11), todas as taxas e tributos que o contribuinte precisar pagar ao Estado poderão ser quitadas nas lotéricas espalhadas nos 141 municípios, assim como nos terminais eletrônicos e apps do banco.

A assinatura simbólica do termo foi feita nesta manhã pelo governador Mauro Mendes e pelo superintendente da Caixa em Mato Grosso, José Antônio da Silva. Também participaram da reunião os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda).

“Nós fechamos uma parceria com a Caixa Econômica e com as lotéricas de todo o estado de Mato Grosso. São mais de 200 lotéricas nos 141 municípios do nosso estado, que vão poder receber, a partir de hoje, taxas, tributos e pagamentos de toda natureza relativas ao Estado”, explicou o governador.

De acordo com Mauro Mendes, essa é mais uma ação de simplificação e desburocratização do Simplifica MT, um dos eixos do programa Mais MT. O gestor lembrou que a facilidade de pagar débitos com o estado em apps, internet banking e terminais eletrônicos já estava disponível para as demais instituições bancárias.

“Isso aumenta a facilidade para o cidadão, que tinha que se deslocar muito de um bairro para outro bairro distante, ou até para outra cidade para pagar uma taxa. Vai ser uma grande facilidade, pois tudo aquilo que o cidadão precisar pagar ao Estado poderá ser feito na lotérica”, relatou.

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O secretário Rogério Gallo destacou que a novidade vale para todos as taxas e tributos que tenham relação com o Estado, sem exceção, desde pagamentos para o Detran até débitos com o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT).

“Todos os tributos poderão ser quitados nessa modalidade, como IPVA, taxas do Indea, que são muito usadas principalmente por pecuaristas para venda de gado. Tributos que até então não poderiam ser pagos na lotérica, a partir de hoje podem. Todas as lotéricas de Mato Grosso já estão habilitadas”, registrou.

Para o superintente da Caixa no estado, José Antônio da Silva, essa parceria vai trazer mais conforto e evitar transtornos ao contribuinte.

“Essa novidade também evita aglomerações nos órgãos estaduais, evita que o cidadão tenha que pagar suas contas em diferentes lugares, perdendo tempo em várias filas. Hoje o cidadão paga uma conta em uma lotérica e depois teria que se dirigir a uma outra instituição para pagar um tributo do Estado. Com esse convênio, o serviço pode ser feito em um único lugar. E também pode fazer isso pelos meios digitais, como internet banking, caixas eletrônicos e aplicativos da Caixa em qualquer lugar do país”, completou.  

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

SES reúne diretores de Hospitais Regionais para planejar ações prioritárias em MT

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A secretaria adjunta de Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) promoveu as primeiras reuniões presenciais com os diretores dos Hospitais Regionais e Estaduais para, de forma padronizada, definir ações prioritárias do Plano Plurianual (PPA).

As reuniões ocorreram na quinta e sexta-feira (21 e 22.01) desta semana, na Sala de Situação da Secretaria de Estado, em Cuiabá.

O PPA define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população na área da saúde.

A reunião foi coordenada pela secretária adjunta da pasta, Caroline Dobes, que destacou a importância desse contato com os gestores dos hospitais. “O encontro possibilita compartilhar experiências, priorizar atividades assistenciais internas voltadas para o combate à pandemia pela Covid-19, padronizar serviços e atendimentos, avaliar produção hospitalar e planejar as ações para este ano, da melhor forma para o usuário do SUS”, disse.

A diretora Geral do Hospital Estadual Santa Casa, Patrícia Dourado Neves, disse que as definições levam em consideração as diferenças regionais que acabam colaborando com todos os gestores dos hospitais. “Embora estejamos no mesmo Estado, temos uma diferença de região, de logística e até mesmo de atuação. Então é de suma importância o debate e a troca de experiências”, avaliou.

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Para a diretora do Hospital Regional de Sorriso, Ione Carvalho, é sempre importante estar em contato com o nível central da SES-MT, justamente para dar resolutividade às situações de cada unidade hospitalar. “É um momento de compartilhar as atividades desenvolvidas nas unidades e de trocar experiências administrativas”, concluiu.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Projeto oferece tutoria online e gratuita a jovens artistas

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Pedaços de legumes, embalagens, cadernos velhos, fotos antigas. É possível transformar esses elementos em obras de arte? Para ensinar como fazer, estão abertas as inscrições para o 1º Ciclo de Residência Artística Online CasaCorpo na Escola.

A orientação gratuita é direcionada a jovens de 15 a 25 anos interessados em desenvolver percepções e habilidades nos campos das artes visuais e literatura. Sob tutoria em processos criativos da educadora Imara Quadros e orientação artística de Carla Renck e Pedro Duarte, o projeto atenderá também alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT). 

Para participar, basta preencher o formulário (Link AQUI) e concluir a inscrição, entre os dias 18 e 29 de janeiro. No caso dos menores de idade, é preciso autorização dos responsáveis. Os encontros acontecerão por meio da plataforma Google Meet. 

“Como fazer arte com o que temos em casa? Podemos fazer arte com objetos que iriam para o lixo? E com rótulos de alimentos? É possível fazer arte com nosso cotidiano? A resposta é SIM! E esse é o principal objetivo dessa Residência Artística Online”, afirma Pedro Duarte, um dos orientadores artísticos do projeto.

De acordo com Carla Renck, que também é orientadora da ação, assim como observado em diversos outros setores, as residências artísticas também se adaptaram às limitações impostas pela pandemia de Covid19, migrando para o ambiente digital. Ela explica que o plano de vivências aposta em um formato livre e que os participantes desenvolverão seus próprios métodos de criação utilizando materiais que já possuam. 

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“Mesmo virtualmente este será um espaço de experimentações e possibilidades para as mais diversas trocas entre residentes, artistas e a tutoria em processos criativos”, explica Carla.

O 1º ciclo do projeto acontece entre os dias 01 e 19 de fevereiro e resultará em uma exposição online hospedada no site www.casacorpoartes.com.br. Além disso, todos os encontros contam com tradução para libras, possibilitando o ingresso de residentes surdos.

A iniciativa foi contemplada no edital MT Nascentes, promovido pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) com recursos da Lei Aldir Blanc.

CasaCorpo

O grupo CasaCorpo nasceu em 2019, realizando em 2020 sua primeira proposta de metodologia de Residência de Arte Contemporânea Híbrida, no Ateliê Livre do Museu de Arte e Cultura Popular da Universidade Federal de Mato Grosso (MACP/UFMT).

A ação, orientada por Ruth Albernaz, contou com Carla Renck, Livia Bertges, Pedro Duarte e Reinaldo Mota. Por meio de rodas de conversa e oficinas abertas ao público a ocupação ocorreu de janeiro a outubro de 2020, sendo virtualizada a partir de março.

Mais informações sobre o grupo podem ser encontradas no site e nas redes sociais: instagram.com/casacorpoartes e www.casacorpoartes.com.br. Quaisquer dúvidas podem ser enviadas pelo link: https://bit.ly/3pMIU99.

Serviço

1º Ciclo de Residência Artística Online CasaCorpo na Escola 

Prazo para inscrição: sexta-feira (29.01)

Formulário para inscrição: https://forms.gle/QbA6phvo2fnfFZ4q6

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

“Meta é entregar 41 mil títulos de regularização fundiária até 2022”, afirma presidente do Intermat

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Nos últimos dois anos, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) entregou quase 5 mil títulos de regularização fundiária em áreas rurais e imóveis urbanos. O planejamento para os próximos anos é a regularização de 41 mil imóveis, com todos os títulos entregues apenas após seu registro em cartório, uma vez que o processo de regularização será reduzido de sete anos para menos de 12 meses.

Francisco Serafim de Barros, atual presidente do órgão, conta que ao assumir, em 2019, recebeu uma “herança” de 36,5 mil processos de regularização fundiária pendentes.

“Atualizamos quase todos e retiramos da análise todos os pedidos que eram manifestadamente ilegais, restando menos de 10% ainda em estudo”, afirma, informando que até pedidos de regularização em terras indígenas, que somavam cerca de 500 processos, estavam protocolados no órgão.

Leia a entrevista na íntegra.

Como o senhor definiria estes dois anos à frente do Intermat?

Francisco Serafim – Como um grande desafio e satisfação por ter assumido a responsabilidade de conduzir os destinos do Intermat, sob a determinação do governador Mauro Mendes. Sinto-me honrado em poder contribuir para a melhoria deste órgão tão importante para a sociedade mato-grossense.

Nestes dois anos, muitos títulos (de regularização fundiária) foram entregues, superando a gestão anterior. Quantas famílias receberam o tão sonhado título nos últimos dois anos?

Francisco Serafim – Mesmo com a pandemia, em 2019 e 2020 chegamos a marca de quase 5 mil títulos entregues. Números bem superiores aos 1.900 entregues durante todo o mandato do último governo. Em 2021, vamos superar todos os anteriores. Estamos preparados para isso.

Quantitativamente, os títulos (de regularização fundiária) urbanos são mais de 90%, a maioria da extinta Cohab, de famílias que aguardavam mais de 30 anos pelo documento. Porém, na zona rural o grau de satisfação é imenso, porque as áreas são produtivas e as pessoas que recebem o título vivem e tiram o seu sustento do trabalho da agricultura familiar. 

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Entrega de títulos definitivos, pelo Governo de Mato Grosso Foto: Tchelo Figueiredo

Gostaria de ressaltar, que no passado, os títulos eram entregues, e recomendado aos cidadãos irem ao cartório para registrá-lo. Muitas vezes, a ida ao cartório era esquecida. A importância do registro só era lembrada, quando dele se precisava para fazer a transferência, seja por venda ou por sucessão. Somente neste momento recorria ao cartório e, às vezes, já não podia registrar, porque havia passado mais de 10 anos com o título guardado, sem o devido registro.

O próprio cartório oficializava o Intermat para que validasse o título, emitisse uma certidão de que está apto para ser registrado. Este trabalho tem demandado uma grande mão de obra, porque estes documentos já estavam arquivados. Tivemos que desarquivar e emitir um informativo para o cartório. Isto é refazer o serviço.

Por isso, determinamos que todos os títulos, a serem entregues, urbanos ou rurais, estejam registrados. A partir desta gestão, é papel do Intermat registrar todos os títulos antes de entregá-los.

Assim, o relacionamento do cidadão com o Intermat se encerra com a entrega. Receberá o título com a certidão já anexa ao título. O processo dá segurança jurídica, todos os benefícios que cidadão precisa.

Estes títulos são entregues tanto na capital quanto no interior?

Francisco Serafim – No nosso planejamento vamos beneficiar todos os municípios de Mato Grosso. Mas nesses primeiros dois anos, entregamos títulos para 25 cidades, que são Alto Araguaia, Alta Floresta, Campo Verde, Cuiabá, Figueirópolis d’Oeste, Juína, Guiratinga, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Santa Helena, Nova Xavantina, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Vera, Cáceres, Confresa, Itiquira, Jaciara, Juína, Marcelândia, Nortelândia, Porto Alegre do Norte, São Félix do Araguaia, Tabaporã, União do Sul e Várzea Grande.

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Qual o impacto social das regularizações fundiárias nos municípios?

Francisco Serafim – As pessoas precisam de segurança jurídica tanto para residir (titulo urbano) quanto para produzir (título rural). É de extrema importância para uma família. Todos os imóveis são bens de família. Com o título, ele se torna dono de fato e de direito. Ou seja, há o aspecto social e econômico.

Com os benefícios social, econômico, jurídico, a família tem a segurança de que ninguém vai tomar o que é dela. No caso do imóvel rural, ainda há o aspecto ambiental. O proprietário sabe de sua responsabilidade em proteger ambientalmente sua área.

Cadastramento das famílias para regularização de imóveis, em Cuiabá Foto: Christiano Antonucci

O Intermat está passando por uma fase de modernização. Quais melhorias estão sendo implementadas?

Francisco Serafim – Modernizamos todos os processos de regularização. Queremos reduzir o prazo entre o requerimento de uma regularização e a entrega do título. Antes, este processo demorava sete anos. Queremos reduzir para menos de um ano. 

Hoje, o processo começa no protocolo, onde há uma primeira avaliação. Em seguida vai para uma comissão, onde será analisado técnica e juridicamente. O prazo para aprovação ou não é de três dias (72 horas).

Após este prazo, se estiver completo, o processo será liberado e entregue a uma comissão definitiva de análise, composta por um advogado e um ou dois técnicos, que terão 90 dias para conclusão. Senão, a pessoa é chamada para sanar o que está em desacordo no processo, e só assim o processo pode tramitar e ser analisado com celeridade. Ganha o Cidadão, ganha o corpo técnico do Intermat, e ganha o Estado que pode resolver o problema das pessoas com mais segurança e rapidez.

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Com quantos servidores conta o Intermat?

Francisco Serafim – São 34 servidores efetivos. Os demais são estagiários e comissionados. Contingente insuficiente para o que pretendemos fazer. Recorremos ao governador Mauro Mendes, que nos autorizou processo seletivo para contratar até 90 técnicos e suprir nossa necessidade, o que será um grande avanço para que possamos tirar do papel o nosso planejamento. Temos também parceria com municípios que colocam servidores para ajudar nos processos da sua cidade, e com a Assembleia Legislativa, que cedeu funcionários para auxiliar nos trabalhos.

Quando o senhor assumiu, qual era demanda reprimida e qual a evolução no atendimento a estas demandas?

Francisco Serafim – Havia 36.500 processos pendentes. Desde 2001. Havia mais de 500 requerimentos de regularização em cima de áreas indígenas, o que é ilegal, e impossível. Eliminamos todos os processos com vício de legalidade. Hoje, temos pouco mais de três mil ainda em estudo. Um número bem menor do que o encontrado quando assumimos.

O que a população mato-grossense pode esperar do Intermat neste ano de 2021?

Francisco Serafim – Com este reforço de funcionários já determinado pelo governador, vamos entregar, até 2022, em torno de 41 mil títulos. Queremos atender os pequenos produtores rurais e, na área urbana, queremos todos os bairros.

Este governo nos determinou também, que, ao regularizar um bairro ou núcleo rural, organizemos uma força tarefa não deixar nenhum cidadão sem atendimento.

A população pode esperar do Intermat um trabalho sério, para zerar essa fila de espera. Vamos cumprir o dever do Estado e regularizar os imóveis de quem realmente tem direito.

(Com Assessoria)

Fonte: GOV MT

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