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Para Davi Alcolumbre, adiamento das eleições vai salvar vidas

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Após promulgar a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais de outubro para novembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a decisão tomada pelo Congresso foi baseada na ciência e na medicina e ajuda a proteger os brasileiros da covid-19. A solenidade de promulgação aconteceu nesta nesta quinta-feira (2) no Plenário do Senado.

— Deputados e senadores compreenderam essa manifestação dos profissionais de saúde e da ciência que, preocupados com a pandemia do coronavírus, viam as eleições no dia 4 de outubro como um risco para a vida dos brasileiros. Acho que essa decisão ficará para a história deste país como uma decisão com base na responsabilidade — disse o presidente.

Segundo Davi, a decisão de postergar o pleito municipal por 42 dias vai permitir que o TSE tenha mais tempo para se adaptar a uma votação em tempos de pandemia.

— Organizar o dia da eleição em uma crise histórica de saúde pública não é tarefa fácil. Os 42 dias de adiamento dessas eleições municipais serão fundamentais para que o Tribunal Superior Eleitoral, a iniciativa privada, o governo e o Congresso possam organizar os procedimentos para o dia das eleições. Já estamos em contato com o governo, já estamos em contato com a iniciativa privada, sob a liderança de vossa excelência no Tribunal Superior Eleitoral, que também busca o apoio da iniciativa provada, para a doação dos EPIs [equipamentos de proteção individual] para os brasileiros, para os servidores que vão, no dia das eleições, servir a pátria como convocados pelo nosso Estado, os mesários e todos aqueles que ajudam nesse evento de fortalecimento da democracia — apontou Davi.

Diálogo institucional

Ao promulgar a nova emenda constitucional, que teve origem na PEC 18/2020, Davi Alcolumbre também destacou o diálogo entre Senado, Câmara e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para viabilizar a aprovação da proposta e destacou a atuação do presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso. Ele também agradeceu o apoio de deputados em nome do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

— Que bom que conseguimos construir [essa conciliação] juntos. Com independência, mas com harmonia — assinalou.

O presidente do Senado afirmou ainda que “vida e democracia saem fortalecidos na sessão de hoje” e defendeu a busca de soluções por meio do entendimento.

— Só o dialogo, o entendimento e a conciliação farão do nosso país uma grande nação — finalizou.

Veja como fica o calendário, de acordo com a EC 107

A PARTIR DE 11 DE AGOSTO

• Vedação de propaganda partidária.

31 DE AGOSTO A 16 DE SETEMBRO

• Escolha dos candidatos pelos partidos e deliberação sobre coligações.

ATÉ 26 DE SETEMBRO

• Prazo para os partidos e coligações solicitarem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos.

A PARTIR DE 26 DE SETEMBRO

• Convocação, pela Justiça Eleitoral, dos partidos e dos representantes das emissoras de televisão para elaborar plano de mídia.

27 DE SETEMBRO

• Início da propaganda eleitoral, inclusive na internet.

9 DE OUTUBRO

• Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno.

27 DE OUTUBRO

• Divulgação, pelos partidos políticos, coligações e candidatos, de relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos recebidos e os gastos realizados.

15 DE NOVEMBRO

  Eleições: 1º turno

20 DE NOVEMBRO

• Início da propaganda no rádio e televisão para o segundo turno

29 DE NOVEMBRO

  Eleições: 2º turno

ATÉ 15 DE DEZEMBRO

• Encaminhamento à Justiça Eleitoral das prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos.

ATÉ 18 DE DEZEMBRO

• Diplomação dos candidatos eleitos.

NOVAS DATAS

• No caso de as condições sanitárias não permitirem a realização das eleições municipais nas datas previstas, serão estabelecidas novas datas pelo Congresso.

Veja Mais:  Proposta permite alienação fiduciária eletrônica de veículos

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Proposta permite alienação fiduciária eletrônica de veículos

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: "Da Prova e das Ações de Impugnação". Dep. Hugo Leal (PSD - RJ)
Hugo Leal: “Taxas de intermediação cobradas oneram o valor do empréstimo, e o consumidor é quem paga a conta”

O Projeto de Lei 4082/20 faz com que a alienação fiduciária seja feita eletronicamente e não mais presencialmente em cada Departamento de Trânsito (Detran). Em alguns estados, os Detrans só transferem a propriedade de veículos com alienação fiduciária (caso em que o credor mantém a posse até o fim do financiamento) se o contrato de alienação for registrado em cartório.

Pela proposta, a propriedade fiduciária será feita eletronicamente pelo Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Com a propriedade fiduciária o consumidor/devedor mantém a posse direta do veículo, mas não a propriedade, não tendo disponibilidade do bem em si.

Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) exige o registro na repartição competente para o licenciamento.

Segundo o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), autor do texto, a ideia é simplificar e otimizar a forma de registro do contrato que institui a propriedade fiduciária de veículos junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). “O principal beneficiário é o consumidor que terá uma diminuição no empréstimo para aquisição de veículo, pois as taxas de intermediação cobradas oneram o valor do empréstimo, e o consumidor é quem paga a conta”, disse.

Para Leal, a sistemática hoje utilizada no registro da propriedade fiduciária é diferente nos diversos Detrans existentes no País. “Em alguns estados, o Detran terceiriza o serviço de registro. Os interessados são obrigados a recorrer a empresas e pagar elevadas taxas para o registro do contrato”, afirmou o deputado.

Veja Mais:  Projeto de Izalci prevê apoio público ao turismo cívico

Há um outro problema para Hugo Leal, o impedimento de instituições financeiras conseguirem fazer financiamento porque não tem relação contratual com as empresas terceirizadas pelos Detrans para fazer o registro do contrato que institui a propriedade fiduciária. Para o deputado, a proposta faz com que o sistema como um todo se torna “mais simples e muito mais barato”.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

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Projeto de Izalci prevê apoio público ao turismo cívico

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Com o objetivo de incentivar o turismo cívico no país, um projeto de lei prevê apoio governamental a esse tipo de atividade. Além disso, permite que o turismo cívico seja reconhecido como atividade didático-pedagógica, computável para efeito de complementação de carga horária no ensino fundamental e no ensino  médio, inclusive na modalidade técnico-profissional. Esse projeto de lei, o PL 3.903/2020, foi apresentado em julho pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Para prever o apoio governamental ao turismo cívico, o texto acrescenta um dispositivo à Lei da Política Nacional do Turismo para “incentivar e difundir o turismo cívico em articulação com os sistemas e estabelecimentos de ensino com atuação no ensino fundamental e no ensino médio”.

O texto também acrescenta um dispositivo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para permitir que as atividades de turismo cívico, desde que integradas ao projeto pedagógico da escola, sejam consideradas como complementação da carga horária dos alunos.

Segundo Izalci, “o contato direto com os valores das instituições político-democráticas do país, contextualizado numa estratégia de aprendizagem, tem muito a contribuir para a formação cívica e cidadã dos jovens brasileiros”.

O senador também argumenta que, “do ponto de vista econômico, a adoção de estratégia de ensino operada por meio do acesso a bens culturais tende não só a facilitar a aprendizagem de nossa história e a compreensão de nosso modo de vida em sociedade, como também a desenvolver o gosto pelo consumo de produtos e serviços relacionados à cultura. Nesse sentido, o aprendizado suscitado é de suma importância para a formação do futuro consumidor de produtos culturais, que envolvem valor econômico cada vez mais significativo na sociedade atual”.

Veja Mais:  Projeto de Izalci prevê apoio público ao turismo cívico

Ainda não há data prevista para a apreciação dessa matéria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Grupos de risco terão prioridade em vacinação contra covid, prevê projeto

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Um projeto em tramitação no Senado estabelece critérios para a distribuição da imunização contra o novo coronavírus. O PL 4.023/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), prevê que primeiro serão vacinadas pessoas dos grupos de risco, como os idosos. O Brasil já está testando em humanos a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, que poderia ficar pronta até dezembro. As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

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