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Política MT

Para enfrentar pandemia, ALMT cria Observatório Socioeconômico e prepara projetos para MT superar crise

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT criou o Observatório Socioeconômico nesta semana. Com a participação de oito deputados e representantes da sociedade organizada, objetivo é verificar quais as medidas viáveis para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. A doença Covid-19 paralisou o país e preocupa os parlamentares de Mato Grosso. Uma força-tarefa foi criada para o enfrentamento com ações emergenciais para ajudar todos os setores, especialmente, micro empreendedores a superar o momento de recessão econômica e evitar a quebradeira de empresas.

Presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), o Observatório Socioeconômico tem como membros os deputados Ulysses Moraes (PSL), Thiago Silva (MDB), João Batista (PROS), Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP), Elizeu Nascimento (DC), Xuxu Dalmolin(PSC), Dr. Eugênio (PSB)  e Faissal Calil (PV). Por ser uma comissão mista, também conta com importantes participantes, como a Federação das Indústrias, Câmara de Dirigentes Lojistas, Federação do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo – Fecomércio, Associação Comercial, além da contribuição da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, incluindo prefeitos e vereadores.

De acordo com o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), o momento é de cautela. Ressalta que a preocupação é salutar, tanto que desde a semana passada dispensou os servidores para manter o isolamento social. Mas, os trabalhos parlamentares estão a todo vapor. “Defendo que não pode parar totalmente. Por isso, essa comissão é importante para verificar o setor que necessita e pode funcionar sem levar riscos à população. Esse observatório vai apresentar pontualmente todos os dias o impacto social. Tanto que ontem (24) teve reunião com os segmentos, governo e prefeitos, para fazer esse acompanhamento de forma intensa”, disse Botelho, que convocou sessões para a próxima quarta-feira (01.04). 

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Avallone explicou que, de forma unânime, a Assembleia tomou algumas decisões. A primeira delas é a de economizar recursos, principalmente dos gabinetes parlamentares. Objetivo, segundo ele, é ajudar o governo a enfrentar a queda na arrecadação e investir em despesas necessárias ao combate do coronavírus. A redução de despesas está sendo elaborada pelo primeiro-secretário da ALMT, deputado Max Russi. 

Outra decisão, conforme Avallone, se refere ao trabalho coordenado da Assembleia Legislativa e equipe técnica da Área de Desenvolvimento Econômico e Social, ou seja, fazer o acompanhamento dos diversos setores paralisados e os fortes impactos que essa medida vai causar à economia. 
Avallone destacou que os deputados criaram o Observatório Socioeconômico diante das inúmeras ações necessárias para fazer com que recursos cheguem até as famílias que vivem abaixo da linha da pobreza para ajudar na alimentação. Citou que em Mato Grosso são 200 mil pessoas nessas condições, o que significa 50 mil famílias.

“Estamos preparando diversas ações para ajudar o governo. Avaliamos a aprovação de um projeto, a pedido dos 24 deputados, para que possa ser usado o Pró-Família, programa que já existe, para colocar recursos de forma emergencial, que podem ser da Assembleia ou de outros poderes, para que façamos chegar às famílias que têm dificuldades para comer”, explicou Avallone, ao acrescentar que a medida poderá contemplar também à aquisição de remédios.

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O Observatório Socioeconômico vai sugerir as propostas, incluindo normativas como: valor, prazo e carência, dentre outros fatores para atender a população, evitar o desespero e conter a crise. “Temos que ajudar o ambulante que é pequeno empresário, que vende cachorro quente. Aqueles vendedores que estavam na porta de escolas, que agora estão fechadas. Essas pessoas precisam de apoio, através do microcrédito queremos disponibilizar recursos junto com a MT Desenvolve, através da [Secretaria de Estado de Desenvolvimento] – Sedec, estamos montando o projeto para atender entre 10 a 20 mil micro empresários. Para isso, vamos precisar de projetos, liberação orçamentária e a Assembleia está se preparando para atender aqueles que mais precisam”, informou o presidente do Observatório. 

REUNIÕES – Desde que foi instituído, o Observatório Socioeconômico vem mantendo reuniões. Dentre as pautas, organizar os decretos municipais. Ele conta que cada município editou de maneira diferente o período de quarentena gerando transtornos. “Um proíbe que as indústrias funcionem, outros proíbem que transportadoras circulem. Então, ontem levamos a AMM ao Palácio para o alinhamento das decisões e o governo já estuda um decreto para normatizar todos os outros atendendo o estado. Isso nasceu da nossa proposta”, disse. 
Outra pauta debatida está sendo chamada de ‘16º dia’. Objetivo é avaliar a paralisia total (quarentena) após esse período. Os representantes dos setores serão imprescindíveis para orientar os caminhos que serão seguidos conforme determinação do Ministério da Saúde. 

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A exemplo do Sistema Fiemt que organiza um documento sobre os pré-requisitos sanitários para a indústria voltar a funcionar, com orientação do Ministério da Saúde. Com o cumprimento, poderá retomar as atividades a partir do 16º dia. Da mesma forma, o Serviço Social do Comércio – SESC está preparando para o comércio. Ou seja, aqueles que forem autorizados dentro do entendimento da área médica, conforme Avallone, poderão voltar a funcionar, desde que cumpra rigorosamente os pré-requisitos, resguardando a saúde da população. 

“Estamos preocupados como os ônibus vão voltar a funcionar? É isso que estamos organizando e estamos acompanhando segmento por segmento. Seguimos firmes, protegendo nossos funcionários da Assembleia, trabalhando em benefício da população e vamos aprovar leis, nesse momento de crise, para que tudo possa funcionar dando alternativas para que o governo possa agir”, esclareceu, Avallone.

Fonte: ALMT

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Política MT

Interesse da PJC-MT em presídio desocupado de Dom Aquino vai gerar segurança e economia de R$ 24 mil ao ano

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Atual delegacia de polícia civil de Dom Aquino se encontra em condições precárias e não garante segurança aos servidores públicos

Foto: Assessoria

Com o fechamento da cadeia pública de Dom Aquino (MT) pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), na última sexta-feira (29), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) realizou visita ao prédio, nesta segunda-feira (1), juntamente com o delegado da Delegacia da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT), Claudemir Ribeiro de Souza, e o vereador Adelson Martins (PP), conhecido por Gato.

Claudemir, que é delegado titular do município de Juscimeira (MT) e atende Dom Aquino, conta que a polícia civil atualmente realiza o atendimento em uma pequena casa, com condições precárias, sendo que o valor da locação é de R$ 2 mil reais por mês. Ele considera que com a desocupação da cadeia pública poderia ser reaproveitado o espaço que conta com celas, câmeras de monitoramento, parte técnica de Internet com fibra óptica, pátio e estrutura material.

Foto: Assessoria

Economia

“Viemos visitar este prédio que poderá ser instalada a Delegacia Municipal de Dom Aquino. Este espaço poderá gerar uma economia para o estado de Mato Grosso de cerca de R$ 24 mil ao ano, sem necessidade de pagar aluguel de imóvel. Pretendo essa semana, apresentar um requerimento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso direcionado para a Sesp e ao governador estadual para que essa cadeia seja transferida para atender a polícia civil”, explica deputado Claudinei.

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Claudemir acrescenta que além da economia, a segurança dos servidores públicos que atendem a segurança pública de Dom Aquino estará garantida. “Este espaço é muito bom. Existe uma estrutura pronta que foi feita para dar segurança para equipe de agentes prisionais. Seria interessante, o deputado articular junto com a gestão da Sesp, para estar liberando para nós. Eu já penso que nós não temos que só pensar no financeiro, temos que pensar também na segurança do policial”, enfatiza.

Falta de Segurança

O delegado relata que há um ano e três meses, passou a responder pela delegacia de Dom Aquino, sendo que já deparou com duas fugas de presos, principalmente pela precariedade das celas e que gera uma falta de segurança muito grande para a equipe de policiais. “O espaço é pequeno. Este prédio sendo cedido, pode ter certeza que será bem utilizado, mais segurança aos policiais e, também, para os presos que tem os seus direitos elencados nos textos normativos do nosso país. E este prédio não ficará abandonado”, salienta Claudemir.

O presídio contava com 24 presidiários que foram transferidos para Penitenciária Major Eldo de Sá, conhecida por Mata Grande, em Rondonópolis (MT). Em relação ao efetivo de pessoal de Dom Aquino, a Sesp vai definir as unidades que os policiais penais e administrativo vão ser recolocados.

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O vereador Adelson torce para que o deputado Claudinei possa fazer uma articulação que garanta essa ocupação na sede da antiga cadeia pública. “O deputado sempre vem olhado para nós. Neste presídio, foi embora os funcionários, mas estamos aqui reivindicando e que o governo do Estado repasse este prédio para a delegacia do nosso município”, pontua o parlamentar.

TAC – O espaço foi desocupado em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta de n.° 01/2020 firmado entre o governo de Mato Grosso, Ministério Público Estadual (MPE-MT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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Deputado destina R$ 2,2 milhões em emendas para a saúde em Mato Grosso

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Dr. Gimenez destinará 35% das suas emendas referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA) para a área da saúde, o que equivale a R$ 2.278.396,40, de um total de R$ 6.552.805,66. Esse valor representa quase três vezes os 12% estipulados por lei.  

De acordo com o parlamentar, o recurso da saúde vai ser destinado prioritariamente a 12 municípios da região oeste e a unidades hospitalares de Cuiabá que são referência do Sistema Único de Saúde (SUS) e que recebem pacientes do interior, como os Hospitais de Câncer de Mato Grosso e Santa Helena.

Além de subsidiar o custeio de algumas unidades hospitalares, mais de 60% da emenda serão destinados para a aquisição de equipamentos, como micro-ônibus para hemodiálise, aparelho de ultrassom e de banho-maria para aquecimento de leite humano, além de veículos para transporte de pacientes durante a pandemia do coronavírus.

“Considerando o perfil epidemiológico da população e mesmo o momento de pandemia, a minha proposta é, inclusive, articular junto à bancada estadual o aumento desse limite que hoje é de 12% para no mínimo 16%, buscando assim mais investimentos nas ações da saúde no estado”, afirma Dr. Gimenez.

Atualmente, as emendas parlamentares propostas pelos deputados estaduais, de acordo com a lei orçamentária, preveem as seguintes aplicações obrigatórias (impositivas): Saúde (12%), Educação (25%), Esporte (6,5%) e Cultura (6,5%). Os demais 50% são de livre alocação, das quais o deputado já destinou 22,7% para a saúde, 12,20% para a agricultura familiar e 6,32 % na segurança pública

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Emendar parlamentar – é um instrumento do Poder Legislativo que visa acrescentar, alterar ou suprimir recursos do orçamento estadual, com o intuito de melhorar a destinação das verbas públicas. As emendas são direcionadas de acordo com as necessidades e as obrigatoriedades da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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Projeto de Thiago Silva proíbe nomeação de condenados por racismo no serviço público estadual

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Foto: Assessoria

O deputado estadual Thiago Silva apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei 1027/2019, que proíbe nomeação de condenados por racismo e todos os tipos de preconceito no âmbito do serviço público em Mato Grosso.

O projeto tem o objetivo de coibir atitudes racistas na sociedade, assunto tão debatido a nível nacional e mundial com os protestos realizados nos Estados Unidos e cidades do Brasil.

“Precisamos aprovar este projeto que representa nossa preocupação com o avanço de atitudes preconceituosas e racistas a nível mundial, então acredito que os nobres colegas deputados irão analisar o projeto que não tem custo para o Estado e representa justiça social e combate a descriminação”, disse Thiago Silva.

Segundo dados do IBGE, entre 2012 e 2017, foram registradas no Brasil 255 mil mortes de negros por assassinato; em proporção, negros têm 2,7 mais chances de ser vítima do que brancos.

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