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Nacional

Para procuradores da Lava Jato, decisão do STF foge do ‘repúdio à impunidade’

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José Cruz/ABr

Sede do Ministério Público Federal

A força-tarefa da Lava Jato de Curitiba fez críticas contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Apesar de frisaram que o entendimento do Supremo deve ser respeitado, os procuradores demonstram preocupação com o risco de impunidade para acusados de crimes de colarinho branco.

“A decisão do Supremo deve ser respeitada, mas como todo ato judicial pode ser objeto de debate e discussão… A decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do país”, afirma nota divulgada pelos procuradores na noite desta quinta-feira.

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A Lava-Jato estima que pelo menos 38 condenados no Paraná serão beneficiados pela decisão. Além de Lula, o ex-ministro José Dirceu, que cumpre pena no presídio de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba , também poderá ser solto.

No comunicado, a Lava Jato prevê que a operação sofrerá impacto em seu trabalho de combate à corrupção .

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“A existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade. Reconhecendo que a decisão impactará os resultados de seu trabalho, a força-tarefa expressa seu compromisso de seguir buscando justiça nos casos em que atua”, afirmou nota da Lava Jato .

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Nacional

Comissão promove debate sobre a atuação do Poder Judiciário na pandemia

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A Comissão Externa da Câmara sobre ações contra o Coronavírus promove audiência pública na quinta-feira (4) sobre a atuação do Poder Judiciário na pandemia da Covid-19.

O debate está marcado para as 14 horas, no plenário 3, e será interativo.

Banners - geral - audiência interativa comissões bate-papo

 

Da Redação –

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Projeto autoriza desempregado a sacar FGTS em situação de calamidade

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Para ajudar o trabalhador em tempos de pandemia, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou projeto que autoriza o desempregado a sacar o FGTS em situação de calamidade. As únicas exigências previstas no PL 2.602/2020 são a comprovação da inexistência de vínculo de trabalho e o decreto de calamidade pública. Os detalhes com o repórter Pedro Pincer, da Rádio Senado.

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Davi Alcolumbre quer reuniões semanais do Congresso Nacional

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está organizando um calendário para a apreciação de vetos presidenciais com reuniões semanais do Congresso. Atualmente, 18 vetos trancam a pauta de votação. Entre eles estão os vetos ao projeto que prevê o fornecimento de sangue a todos os pacientes do SUS e ao que prorroga o prazo para utilização do Recine. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado, da Rádio Senado

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