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Parlamentares afirmam que adiar eleições concilia participação popular e saúde

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Promulgação da Emenda Constitucional nº 107 de 2020, que adia as eleições em razão do coronavírus
Parlamentares participam da promulgação da nova emenda constitucional no Plenário do Senado

Os parlamentares que participaram da sessão solene de promulgação da emenda que adia as eleições municipais para novembro ressaltaram que a nova data vai permitir maior participação popular em todas as fases do calendário eleitoral sem descuidar do avanço do novo coronavírus.

Os dois turnos das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. As datas anteriores eram 4 e 25 de outubro.

A Emenda Constitucional 107 também altera os prazos de outras fases do calendário eleitoral: convenções, campanha, entre outros.

A cerimônia teve a participação do ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Luis Roberto Barroso. Ele reconheceu que o adiamento das eleições é uma medida emergencial. “É algo que no fundo desejávamos que não tivesse que acontecer, porque só estamos precisando adiar as eleições em razão de uma pandemia que, só no Brasil, já levou mais de 60 mil vidas”, disse. A medida, segundo ele, é a conciliação possível entre a proteção da saúde pública e a realização do rito democrático das eleições.

Barroso também destacou o papel dos médicos infectologistas consultados pela Justiça Eleitoral e o diálogo realizado com os demais poderes. “Eu celebro o diálogo institucional que nós podemos estabelecer, o que significa a demonstração de que com boa fé e com o interesse público em primeiro plano quase tudo é possível”, avaliou.

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Diálogo
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), também avaliou que a nova emenda constitucional representa “uma vitória do bom senso e do diálogo”. Ele ressaltou que era contrário à mudança, mas foi convencido pelos parlamentares e pelas autoridades sanitárias.

“A beleza da Democracia está no diálogo. Esse consenso construído com as lideranças permitiu que optássemos pelo caminho que concilia os cuidados com a saúde e a manutenção do pleito eleitoral”, disse. Pereira lembrou que a duração dos mandatos está garantida e que a alteração permite que os eleitores do grupo de risco possam participar do processo eleitoral.

O vice-presidente também defendeu a manutenção de políticas de controle da pandemia. “O distanciamento social deve continuar a ser respeitado, e ainda mais agora que nos aproximamos do pico da curva”, afirmou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que promulga a emenda com “sensação de dever cumprido”. “Só o diálogo, o entendimento e a conciliação farão das instituições o que a sociedade brasileira quer de todos nós”, afirmou.

Já a 1ª secretária da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), destacou a importância simbólica de a promulgação contar com a presença de um representante do Judiciário, o presidente do TSE; e do Executivo, o ministro das Comunicações, Fábio Faria. “Essa interdependência representada na Mesa é que fará do País um País muito melhor”, disse.

Participação
Na avaliação do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), a Câmara teve maturidade de ouvir autoridades, médicos e outras autoridades para dar à população oportunidade de participar ativamente de todas as etapas das eleições municipais: convenções, campanhas, pleito. “Vamos fazer as eleições sem contribuir para o avanço do vírus e mantemos o direito sagrado ao voto”, disse.

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Relator no Senado, o senador Weverton Rocha disse que a proposta é uma conquista importante para manter a democracia brasileira em pleno funcionamento mesmo diante da pandemia.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Natalia Doederlein

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Proposta permite alienação fiduciária eletrônica de veículos

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: "Da Prova e das Ações de Impugnação". Dep. Hugo Leal (PSD - RJ)
Hugo Leal: “Taxas de intermediação cobradas oneram o valor do empréstimo, e o consumidor é quem paga a conta”

O Projeto de Lei 4082/20 faz com que a alienação fiduciária seja feita eletronicamente e não mais presencialmente em cada Departamento de Trânsito (Detran). Em alguns estados, os Detrans só transferem a propriedade de veículos com alienação fiduciária (caso em que o credor mantém a posse até o fim do financiamento) se o contrato de alienação for registrado em cartório.

Pela proposta, a propriedade fiduciária será feita eletronicamente pelo Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Com a propriedade fiduciária o consumidor/devedor mantém a posse direta do veículo, mas não a propriedade, não tendo disponibilidade do bem em si.

Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) exige o registro na repartição competente para o licenciamento.

Segundo o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), autor do texto, a ideia é simplificar e otimizar a forma de registro do contrato que institui a propriedade fiduciária de veículos junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). “O principal beneficiário é o consumidor que terá uma diminuição no empréstimo para aquisição de veículo, pois as taxas de intermediação cobradas oneram o valor do empréstimo, e o consumidor é quem paga a conta”, disse.

Para Leal, a sistemática hoje utilizada no registro da propriedade fiduciária é diferente nos diversos Detrans existentes no País. “Em alguns estados, o Detran terceiriza o serviço de registro. Os interessados são obrigados a recorrer a empresas e pagar elevadas taxas para o registro do contrato”, afirmou o deputado.

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Há um outro problema para Hugo Leal, o impedimento de instituições financeiras conseguirem fazer financiamento porque não tem relação contratual com as empresas terceirizadas pelos Detrans para fazer o registro do contrato que institui a propriedade fiduciária. Para o deputado, a proposta faz com que o sistema como um todo se torna “mais simples e muito mais barato”.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

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Projeto de Izalci prevê apoio público ao turismo cívico

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Com o objetivo de incentivar o turismo cívico no país, um projeto de lei prevê apoio governamental a esse tipo de atividade. Além disso, permite que o turismo cívico seja reconhecido como atividade didático-pedagógica, computável para efeito de complementação de carga horária no ensino fundamental e no ensino  médio, inclusive na modalidade técnico-profissional. Esse projeto de lei, o PL 3.903/2020, foi apresentado em julho pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Para prever o apoio governamental ao turismo cívico, o texto acrescenta um dispositivo à Lei da Política Nacional do Turismo para “incentivar e difundir o turismo cívico em articulação com os sistemas e estabelecimentos de ensino com atuação no ensino fundamental e no ensino médio”.

O texto também acrescenta um dispositivo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para permitir que as atividades de turismo cívico, desde que integradas ao projeto pedagógico da escola, sejam consideradas como complementação da carga horária dos alunos.

Segundo Izalci, “o contato direto com os valores das instituições político-democráticas do país, contextualizado numa estratégia de aprendizagem, tem muito a contribuir para a formação cívica e cidadã dos jovens brasileiros”.

O senador também argumenta que, “do ponto de vista econômico, a adoção de estratégia de ensino operada por meio do acesso a bens culturais tende não só a facilitar a aprendizagem de nossa história e a compreensão de nosso modo de vida em sociedade, como também a desenvolver o gosto pelo consumo de produtos e serviços relacionados à cultura. Nesse sentido, o aprendizado suscitado é de suma importância para a formação do futuro consumidor de produtos culturais, que envolvem valor econômico cada vez mais significativo na sociedade atual”.

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Ainda não há data prevista para a apreciação dessa matéria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Grupos de risco terão prioridade em vacinação contra covid, prevê projeto

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Um projeto em tramitação no Senado estabelece critérios para a distribuição da imunização contra o novo coronavírus. O PL 4.023/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), prevê que primeiro serão vacinadas pessoas dos grupos de risco, como os idosos. O Brasil já está testando em humanos a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, que poderia ficar pronta até dezembro. As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

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