Nacional

Parlamentares pedem providências rápidas para conter garimpo ilegal em terras ianomâmis

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Painel - Mulheres Indígenas na Política: Avanços e Conquistas. Dep. Joenia Wapichana REDE-RR
Deputada Joênia Wapichana: “Quem está financiando o garimpo?”

Deputados e senadores que foram a Roraima nesta semana (dias 11 e 12), para apurar denúncias de violações de direitos dos povos ianomâmi, pedem ações imediatas para conter o garimpo ilegal na região e reivindicam mais estrutura aos órgãos públicos para que se possa fazer uma fiscalização permanente na reserva de mais de 9 milhões de hectares.

Uma comissão externa foi criada pela Câmara depois que organizações não governamentais divulgaram o caso de uma menina ianomâmi de 12 anos que teria sido estuprada e morta por garimpeiros. Representantes dessa comissão, junto com integrantes das comissões de direitos humanos da Câmara e do Senado, ouviram lideranças indígenas, ONGs, órgãos estaduais e federais sobre a situação na reserva ianomâmi.

De acordo com a coordenadora da comissão externa, a deputada Joênia Wapichana (Rede-RR), o caso da menina ianomâmi não é isolado. Além das denúncias de violência sexual, o grupo de parlamentares ouviu relatos sobre a entrada de álcool e armas na reserva, o que estaria ocasionando o suicídio de jovens indígenas. Joenia Wapichana fez um balanço da visita.

“Esses impactos externos na desestruturação de famílias ianomâmi, consequência de abusos em relação a mulheres e crianças, estão gerando um fato bem negativo em relação inclusive à imagem do próprio País. Então, assim, nós ouvimos essa confirmação, todos deixaram uma mensagem que é necessário fazer com que haja a presença do Estado brasileiro ali na terra”, disse a deputada.

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Mortalidade infantil e fome
A parlamentar afirma que houve aumento nos casos de malária, na mortalidade infantil e na fome entre os ianomâmi. Ela defende uma investigação rigorosa sobre o garimpo ilegal e acrescenta que o maquinário avançado e a apreensão de aeronaves pela Polícia Federal sugerem que grandes grupos estejam envolvidos na atividade.

“Não há uma previsão legal que diga que vão regulamentar garimpo. Existe a questão da mineração em terras indígenas, que na Constituição está prevista, mas não garimpagem por não-índios em terras indígenas. Então é uma questão social que precisa ser debatida, apurada, mas também há uma ilegalidade. Quem está financiando o garimpo?”.

Contaminação das águas
Além da violação de direitos dos povos ianomâmi, Joenia Wapichana chama a atenção para as consequências ambientais do garimpo ilegal, como a devastação de matas ciliares e a contaminação dos rios pelo mercúrio utilizado na exploração de minério. Ela cita um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que aponta  92% dos indígenas com presença de mercúrio no sangue.

“É preciso se debruçar nesses alertas que estão sendo dados, tanto o desmatamento, quanto a contaminação do rio, porque isso vai afetar não só os indígenas, mas também os não-indígenas, porque a água vai chegar nas cidades”, observou Joenia.

Outro integrante da comissão externa, o deputado José Ricardo (PT-AM) também participou da visita a Roraima. A intenção é que Câmara e Senado façam um relatório conjunto propondo sugestões para resolver os conflitos na área. E já há requerimentos aprovados para ouvir o ministro da Justiça e o presidente da Funai sobre o assunto.

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Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra

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Nacional

Comissão de Educação promove audiência pública sobre irregularidades no FNDE

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Rogério Correia PT-MG
Rogério Correia espera esclarecimentos do presidente do FNDE

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (25) com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes, para discutir denúncias de irregularidades no órgão.

O FNDE é uma autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, responsável por transferir recursos financeiros e prestar assistência técnica em educação aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal.

O pedido para realização do debate é do deputado Rogério Correia (PT-MG). Ele quer esclarecimento sobre os indícios de superfaturamento, crime de tráfico de influência e improbidade administrativa em relação à aquisição e distribuição de ônibus escolares, bem como na aquisição de kits robótica com sobrepreço e irregularidades na distribuição aos municípios, e ainda os critérios técnicos adotados em relação à alocação dos recursos orçamentários nos programas e sua distribuição aos municípios.

A reunião ocorre às 9 horas, no plenário 10.

Da Redação – GM

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Nacional

Comissão aprova projeto que reduz prazo de processos de idosos contra Fazenda Pública

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Instalação dos trabalhos e eleição de Presidentes e Vice-Presidentes. Dep. Ossesio Silva REPUBLICANOS - PE
Ossesio Silva: “Deve-se tratar os desiguais de maneira peculiar”

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 3961/21, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que reduz os prazos para a Fazenda Pública nas causas em que o autor ou réu tiver 60 anos ou mais. O projeto acaba com a contagem de prazo em dobro para todas as manifestações processuais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, desde a intimação pessoal.

O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), recomendou a aprovação. “Trata-se de projeto com objetivo de grande apelo social, pois cria mecanismo que torna o trâmite processual mais célere nas causas entre a Fazenda Pública e a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos”, defendeu. “Deve-se tratar os desiguais de maneira peculiar na medida de suas desigualdades.”

Benedita da Silva entende que, como os idosos têm menor expectativa de sobrevida, sofrem mais os efeitos negativos do tempo do processo. “Para eles, o perigo na demora da prestação jurisdicional é pressuposto lógico e situação permanente. A proposição pretende colocar essas pessoas em posição de igualdade com a Fazenda Pública”, afirmou.

Tramitação
A proposta segue para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Roberto Seabra

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Comissão aprova proposta que cria adicional no valor de aposentadoria de mães

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Instalação dos trabalhos e eleição de Presidente e Vice-Presidente. Dep. Elcione Barbalho MDB-PA
Elcione Barbalho: “Projeto busca assegurar uma aposentadoria de valor justo às mulheres”

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3062/21, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que assegura adicional no valor da aposentadoria de mães. A proposta acrescenta a previsão de adicional de até 10 pontos percentuais no valor do benefício devido às mulheres que tenham se dedicado ao cuidado de filhos.

Serão 2 pontos percentuais por filho ou filha nascida viva; 4 pontos percentuais por criança adotada; e ainda 2 pontos percentuais extras quando a criança nascida viva ou a adotada for inválida ou tiver deficiência intelectual, mental ou grave.

A relatora, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), recomendou a aprovação. “O projeto busca assegurar uma aposentadoria de valor justo às mulheres que se dedicaram ao cuidado de filhos e, portanto, deixaram de contribuir para a Previdência Social durante uma parte de sua vida ativa”, afirmou.

Diferença
Elcione Barbalho nota que os benefícios previdenciários das mulheres têm valores inferiores aos recebidos pelos homens. “Não apenas em razão do rendimento médio da mulher no mercado de trabalho ser inferior, mas, principalmente, em razão do cálculo do benefício previdenciário considerar o tempo de contribuição total, desconsiderando a contribuição das mulheres que possuem uma vida ativa na criação dos filhos”, argumenta.

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A relatora também considera que a reforma da Previdência prejudicou as mulheres que têm direito à aposentadoria com tempo de contribuição reduzido em relação ao homem. “Mesmo realizando a soma no tempo de contribuição previsto no fator previdenciário, note-se que implementam o direito à aposentadoria mais jovens e, portanto, o efeito redutor do fator previdenciário sobre as aposentadorias das mulheres é bem superior ao efeito que sofre o homem.”

Tempo e idade
A Emenda Constitucional 103 concede a aposentadoria às mulheres aos 62 anos de idade, desde que contem com no mínimo 15 anos de contribuição. Com o tempo mínimo de contribuição as mulheres recebem um benefício de 60% da média dos salários de contribuição. Podem, ainda, ter um benefício acrescido de dois pontos percentuais desde que contem com tempo adicional aos 15 anos.

De acordo com dados do Anuário Estatístico da Previdência Social de 2019, enquanto as aposentadorias por idade concedidas aos homens tinham o valor médio de R$ 1.451,21, no caso das mulheres esse valor era de R$ 1.233,89, ou seja, 15% inferior.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Roberto Seabra

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ALMT – Campanha Fake News II

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