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Participantes de audiência pedem derrubada de veto a ajuda para internet no ensino público

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Participantes de uma videoconferência promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados defenderam, nesta sexta-feira (7), a derrubada do veto à ajuda financeira para internet de alunos e professores das escolas públicas em decorrência da pandemia de Covid-19.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
- Audiência Pública - Práticas exitosas no ensino remoto e a regulamentação do PL3477/2020. Dep. Tabata Amaral (PDT - SP)
Tabata Amaral: medida beneficiaria 18 milhões de estudantes

Em março, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto aprovado pela Câmara em dezembro de 202o (PL 3477/20) que previa ajuda de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios com esse objetivo. Bolsonaro alegou que faltou esclarecer o impacto da medida no Orçamento da União.

A proposta beneficiaria alunos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais. A deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que relatou o projeto, previa que a medida beneficiaria 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de docentes.

A expectativa da parlamentar agora é que se derrube o veto com acordo, para dar início à regulamentação da nova lei.

“O Brasil ainda é muito desigual. Isso significa para muitos alunos mais de um ano sem aulas. A falta de acesso à conectividade e a desigualdade no acesso à internet são as grandes responsáveis por isso. Um dado que me entristece e me vem à mente todos os dias é que 55% dos alunos que residem em favelas não puderam estudar no último ano, a grande maioria por falta de conectividade. Este é um dado do Data Favela”, declarou Tabata Amaral.

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Ações
Em resposta às demandas, o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Mauro Rabelo, informou que a pasta tem focado em diagnóstico e planejamento para que o investimento nas escolas tenha qualidade. O ministério, inclusive, desenvolveu um painel de monitoramento da educação básica com informações acerca da situação desta etapa do ensino durante a pandemia.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
- Audiência Pública - Práticas exitosas no ensino remoto e a regulamentação do PL3477/2020. Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Mauro Luiz Rabelo
Mauro Rabelo: MEC tem focado em diagnóstico e planejamento

No que diz respeito à tecnologia, Rabelo contou que está em avaliação a possibilidade de permitir às redes de ensino utilizar saldos em conta para a conectividade. “É uma medida de curto prazo que estamos avaliando junto com a nossa consultoria jurídica para estabelecer regras que deem guarida para os gestores poderem fazer uso de forma emergencial”, explicou.

Parceria com estados
Outra ação diz respeito à criação, ainda neste ano, de ambientes de aprendizagem focados na formação de docentes. “Já garantimos o orçamento. A gente pretende, em parceria com os estados, estabelecer esses espaços”, garantiu o secretário.

Tabata Amaral observou que o papel do Ministério da Educação, além de coordenar esforços educacionais, é amparar as redes que mais precisam. Por esse motivo, ela procurou deixar espaços livres no projeto para regulamentação posterior.

Conectividade
Em defesa da conectividade, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, destacou a impossibilidade de orientar alunos a distância sem apoio tecnológico. O material impresso, disse, pode até chegar ao aluno, mas a orientação fica prejudicada.

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O secretário de Educação da Paraíba, Claudio Furtado, que representou na audiência o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), observou que em muitos estados as experiências mais exitosas de ensino remoto se deram a partir da soma de várias ferramentas, como a internet ou mesmo a televisão e o rádio. Daí a importância, de acordo com ele, de conectar estudantes e, ao mesmo tempo, fornecer capacitação digital a eles.

“Para uma parcela da população, a conectividade se mostrou necessária como ferramenta de inclusão social. As pessoas estão excluídas porque não têm acesso a ela”, lamentou Furtado.

Direito essencial
A presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Rozana Barroso, acrescentou que estar longe do acesso à educação é uma violência a um direito essencial.

“O que o nosso povo perde quando os estudantes não conseguem acessar a educação, a escola, não conseguem estudar? Quantos estudantes deixaram de entrar no ensino superior, quantas médicas, quantos engenheiros, quantos professores, quantos enfermeiros, quantas pessoas nós perdemos, quantos profissionais nós perdemos? Então, a internet é muito importante para o acesso a educação”, defendeu.

O veto presidencial ao PL 3477/20 aguarda análise de deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso Nacional. Para derrubar um veto presidencial são necessários, no mínimo, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

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Privatização da Eletrobras

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Os senadores aprovaram, com 44 votos favoráveis e 35 contrários, os pressupostos de urgência e relevância do PLV 7/2021, proveniente da MP 1.031/2021, que permite a privatização da Eletrobras. Segue a votação do mérito do projeto.

Mais informações a seguir

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Nacional

Senado libera R$ 450 milhões para atingidos por enchentes

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (17) a Medida Provisória 1.030/2021 que abre crédito extraordinário de R$ 450 milhões para socorrer municípios atingidos por chuvas no início deste ano. O dinheiro deve ser usado em ações de defesa civil e assistência a desabrigados e vítimas de enchentes. Os recursos vêm do Tesouro Nacional, da receita da União com concessões e permissões. A matéria vai à promulgação.

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Comissão debate ampliação de centros para reabilitação de pacientes que tiveram Covid-19

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Bruno Cecim/Agência Pará
Saúde - coronavírus - pandemia - covid-19 - Hospital de Campanha dá alta a 36 pacientes, o maior número de recuperados no mesmo dia
Deputada quer ampliar os Centros Especializados de Reabilitação em razão da pandemia

A Comissão de Seguridade Social e Família vai discutir nesta segunda-feira (21) a reabilitação de pacientes com sequelas pós-Covid-19.

O debate será no plenário 7, às 14 horas, e poderá ser acompanhado de forma interativa pelo e-Democracia.

Confirmaram presença no debate:

  • o superintendente da Associação Reabilitar, Aderson Luz Carvalho;
  • o coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Angelo Roberto Gonçalves;
  • a coordenadora da Unidade de Consultoria e Assessoria da Federação Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Natália Lisce Fioravante Diniz;
  • o superintendente-geral da Associação Fluminense de Reabilitação e Conselheiro Científico da Federação Nacional das Associações Pestalozzi, Telmo Hoelz;
  • a diretora do Centro Integrado de Reabilitação (CER) de Diamantina (MG),  Tereza Cristina Santiago e Faria; e
  • a coordenadora de Reabilitação Física e Visual do Centro Integrado de Reabilitação de Pará de Minas (MG), Thaís Noronha.

Atendimento regular
A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), uma das autoras do pedido de audiência, lembra que os Centros Especializados de Reabilitação (CERs) reúnem equipes e espaços capacitados para a realização do atendimento de pacientes com sequelas pós-Covid. E acrescenta que os CERs precisam ser ampliados, a fim de não comprometer o atendimento aos pacientes em tratamento regular de reabilitação.

“É necessário discutir e compreender como se dá e se dará o atendimento desses pacientes e de que forma é possível apoiar os CERs para desenvolverem essa atuação, fundamental para a saúde de quem consegue sobreviver à Covid-19”, observou a deputada em seu requerimento.

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Da Redação – RS

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