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Participantes de videoconferência defendem projeto que regulamenta pesquisas clínicas no Brasil

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Participantes de videoconferência promovida pela comissão externa de enfrentamento à Covid-19 defenderam, nesta quarta-feira (12), a votação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei (PL 7082/17) que regulamenta a realização de pesquisas clínicas com seres humanos.

Essas pesquisas são estudos feitos para medir a segurança e a eficácia de novos medicamentos e tratamentos. O texto em análise veio do Senado e cria um marco legal para orientar essas práticas, a fim de assegurar direitos e princípios éticos na relação entre pesquisador e paciente e garantir agilidade no exame e no registro de remédios no País.

O PL 7082/17 aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depende também de aprovação do Plenário da Câmara. A proposta já foi aprovada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Seguridade Social e Família, na forma de um substitutivo. Se aprovado pela Câmara, deverá, portanto, retornar ao Senado.

Urgência
Os deputados agora querem que seja aprovada urgência ao projeto, para que ele possa ser analisado diretamente pelo Plenário. Relator da matéria na Comissão de Seguridade, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) afirmou que a proposta vai beneficiar pessoas que precisam de tratamento. Ele pediu que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se sensibilize e paute o tema.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
72ª Reunião Técnica por videoconferência - A Pesquisa Clínica no Brasil no Contexto da pandemia do coronavírus. Dep. Hiran Gonçalves (PP - RR)
Hiran Gonçalves: proposta beneficia pacientes que necessitam de tratamento

“Hoje todos os países têm dois estágios de pesquisa: um ético e um técnico. No projeto, pareamos o marco legal com esses outros países. Estabelecemos prazos adequados, prazos de pós-estudo, transparência na pesquisa, biossegurança nos candidatos”, comentou. “Quem pesquisa, quem financia, quem utiliza, está todo mundo de acordo. O que falta para a nossa Casa dar essa resposta à sociedade?”, questionou Gonçalves.

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Relatora da comissão externa, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) ressaltou que a proposta já foi suficientemente discutida. “Se há algo a ser acrescentado, que a gente o faça no Plenário.”

Mesmo o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que discorda de pontos do texto, pediu sua votação. Ele defende, por exemplo, que a empresa privada que fizer pesquisa clínica tenha o compromisso de fornecer o medicamento ao participante que necessite dele. “A gente pode fazer esse debate”, ressaltou.

Mãe de um jovem portador de uma doença metabólica chamada mucopolissacaridose, a vice-presidente do Instituto Vidas Raras, Regina Próspero, enxerga no projeto de lei uma oportunidade de proporcionar o direito à vida a todas as pessoas que precisam de pesquisa. “Gostaria que vocês, deputados, dessem prioridade porque temos crianças morrendo por falta de pesquisa clínica”, declarou.

Legado da pandemia
Representantes da área de pesquisa chamaram a atenção para o fato de que a pandemia de Covid-19 acelerou estudos clínicos sobre a doença e esperam agora que isso fique como legado para o Brasil.

“De repente, a gente viu o protagonismo da pesquisa clínica em função da pandemia. Ela sai do meio acadêmico e passa a fazer parte do noticiário. Não é raro a gente ligar a televisão e estar se falando de ‘fase 1’, de ‘fase 2’, de ‘fase 3′”, observou a diretora da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, Solange Nappo. “E a sociedade muito orgulhosa de o Brasil ter sido escolhido para o desenvolvimento de algumas vacinas, o que mostra um status diferente da pesquisa clínica.”

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Ela lamentou, por outro lado, a atual falta de estabilidade, previsibilidade e transparência para o setor, o que também afugenta estudos no País. “Em 2018, foram feitos no mundo mais de 11 mil estudos clínicos e, no Brasil, apenas 245. O Brasil tem a quinta maior população, é o sétimo mercado farmacêutico no mundo, tem o nono PIB mundial, mas é só o 24º em pesquisa clínica”, disse Nappo. “Ou seja, o ambiente regulatório não é atrativo.”

O presidente da Aliança Pesquisa Clínica Brasil, Fábio Franke, acredita que o País tem condições de fazer as pesquisas clínicas, precisando para isso de regras claras e prazos competitivos. “Infelizmente, o Brasil não tem prazos previsíveis. A demora de aprovação faz com que a gente perca estudos todos os dias”, reclamou. “Precisamos de uma aprovação que seja de dois a três meses.”

Os processos hoje podem ser superiores a seis meses, de sua concepção até a chegada do produto investigacional para o participante da pesquisa.

Na audiência, a diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Camile Sachetti, informou que desde 2018 a pasta vem atuando fortemente para que a pesquisa clínica no Brasil se desenvolva, e o País atraia ensaios clínicos.

“Estamos trabalhando há mais de um ano, qualificando o sistema, para que as análises sejam de qualidade. Estamos também com processo para apoiar comitês de ética e pesquisa, a questão da acreditação dos comitês de ética”, destacou a representante do ministério.

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Covid-19
Especificamente sobre a Covid-19, Camile Sachetti informou que o Ministério da Saúde possui uma chamada pública para contratação de pesquisas e está atento às publicações institucionais sobre tratamentos e vacinas no Brasil e no mundo. “A nossa posição é dar o acesso a toda a população brasileira à primeira vacina que se mostrar eficaz”, declarou.

Em relação à anunciada vacina russa, a diretora afirmou que as informações de que a pasta dispõe são as mesmas que estão na mídia, mas que relatórios já foram solicitados sobre o produto.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

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Projeto amplia descontos e prazos para pagamento de dívida tributária

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Zé Vitor (PL - MG)
Zé Vitor: mudança em condições de pagamento é necessária no atual momento de crise

O Projeto de Lei 3128/20 amplia os descontos e os prazos para a quitação das dívidas tributárias dos contribuintes. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei do Contribuinte Legal.

Pelo texto, o desconto sobre o total da dívida tributária poderá ser de até 70% e o prazo para pagamento será de até 120 meses. Hoje, a lei prevê redução de 50% e prazo máximo de 84 meses.

No caso das pessoas físicas, das microempresas ou das empresas de pequeno porte, a redução será de até 90% do débito, com prazo máximo de quitação em até 180 meses. Atualmente, o desconto é de 70%, com 145 meses para quitação.

O projeto é do deputado Zé Vitor (PL-MG). Ele afirma que a mudança nas condições de pagamento dos débitos é uma necessidade, “tendo em vista a gravidade do momento na economia”.

A Lei do Contribuinte Legal entrou em vigor em abril e estabelece as condições para a chamada transação tributária, que é a negociação entre o Fisco e o contribuinte para acabar com a dívida tributária, tanto a que já está na dívida ativa como a que ainda depende de decisão administrativa ou judicial.

Prescrição
Além de modificar as condições para pagamento do débito, o projeto do deputado Zé Vitor determina que a transação tributária poderá ocorrer por reconhecimento administrativo da prescrição da dívida, que poderá ser feito por ofício do próprio Fisco ou a requerimento do contribuinte.

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O deputado afirma que atualmente o Fisco não reconhece administrativamente a ocorrência da prescrição, obrigando os devedores a ingressarem na Justiça para obter esse reconhecimento. “Tal fato resulta em milhões de execuções fiscais infrutíferas que sobrecarregam o Poder Judiciário com processos inúteis”, diz Zé Vitor.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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Lideranças governistas debatem reforma tributária com Bolsonaro nesta segunda-feira

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O líder do governo da Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), se reúne na segunda-feira (28) com lideranças do Congresso para debater a proposta de reforma tributária e o pacto federativo.

Na última quarta-feira, Barros esteve com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e reafirmou o compromisso do governo com esses dois temas.

Está prevista a participação de Bolsonaro também nessa reunião, que deve ser presencial.

O encontro está marcado para as 11 horas no Palácio do Alvorada.

Da Redação – AC

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Confira o que foi aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana propostas sobre diversos temas: mudanças no Código do Trânsito, combate à pandemia, inclusão no sistema bancário e recriação de ministério.

Da TV Câmara

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