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Pavimentação da MT-373 desenvolverá potencial turístico da Cachoeira do Prata

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Reunião com o vice-governador para tratar da pavimentação da MT-373, que dá acesso ao Complexo da Cachoeira do Prata

Foto: Sandra Costa

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), e os parlamentares Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) e Max Russi (PSB), estiveram reunidos na quinta-feira (5) com o vice-governador Otaviano Pivetta (PDT), prefeito de Juscimeira, Moisés dos Santos e vereadores do município. Na pauta, o pedido para pavimentação de 12 quilômetros da MT -373, rodovia que dá acesso ao Complexo da Cachoeira do Prata.

Na oportunidade, o prefeito afirmou que atualmente o fluxo médio é de mil turistas por final de semana. “Já existe um anteprojeto, com os estudos bem adiantados, além de licença ambiental para a realização da obra”, afirmou o prefeito Moisés.

O deputado estadual Delegado Claudinei conhece a região e afirma que a pavimentação vai impactar diretamente no desenvolvimento do turismo na região. “O Complexo da Cachoeira do Prata merece esse investimento por parte do Governo e vamos trabalhar para que essa obra se torne realidade”, afirmou o parlamentar. Além disso, os deputados estaduais presentes na reunião devem fazer uma indicação conjunta para que a MT-373 se torne “Estrada Parque”.

Por fim, o vice-governador Otaviano Pivetta disse que fará o encaminhamento para a elaboração do projeto executivo da pavimentação, além de estudar a construção viabilidade de uma ciclovia no percurso. E que, após isso deverá fazer uma nova rodada de conversa junto com os representantes do município.

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Também participaram da reunião os vereadores por Juscimeira Sebastião Rodrigues (Teca), Oséias Marinho (Preto), Valdinei José da Costa, Silvanei Corrêa Cavaleiro; além dos secretários de Planejamento Herlones Wuilles, de Agricultura Carlos Eduardo; de Turismo Lucas França.

Fonte: ALMT

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Condenado a prisão; Deputado Nininho recebe decisão judicial com indignação e perplexidade

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Recebi com indignação e perplexidade a notícia da minha condenação assinada pelo juiz da 1ª Vara Federal de Rondonópolis no processo nº 732-10.2019.4.01.3602, da qual eu e nem a defesa técnica temos pleno conhecimento, pois ainda não fomos intimados.

Sobre os fatos que o juiz entendeu por bem em acolher, esclareço que se trata de uma obra iniciada no último ano da minha gestão, enquanto prefeito do município de Itiquira-MT, cuja obra somente foi concluída e entregue nas gestões posteriores, quando eu não estava mais prefeito.

Era uma obra com recursos do Governo Federal, via FNDE, para a construção de Escola Infantil, que atualmente está em pleno funcionamento e é tida como escola modelo no município. A acusação refere-se a dois pagamentos a empresa responsável pela obra e durante a execução, na vigência do convênio, que foi inclusive aditado nas gestões posteriores.

Tem-se alegado que esses pagamentos seriam irregulares porque o engenheiro da prefeitura não teria colocado um visto ou atesto nessas medições provisórias, compreendendo a 4ª e 5ª medições, por existir um descompasso entre os pagamentos/cronograma financeiro e a execução física da obra.

Foi um mero erro material, já sanado, e possível de assim ser esclarecido até a conclusão da obra, segundo atestou e recomendou a própria Controladoria-Geral da União (CGU).

Ocorre que, além da regularidade desses pagamentos, sempre precedidos de nota fiscal e recolhimento de imposto, houve, no decorrer da obra, adequação entre esses cronogramas físico e financeiro, sendo que a escola foi devidamente concluída e entregue no ano de 2015, estando desde então em perfeito funcionamento, sendo prestadas as contas finais do convênio, inclusive com a restituição de parte dos recursos ao ente convenente (FNDE).

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Nesse cenário e como consta do processo, não houve nenhum ilícito, muito menos prejuízo ao erário, ou enriquecimento próprio ou a terceiros relacionado ou com origem no mencionado convênio, porque executada a obra, e em valor menor do que os recursos destinados, cujo saldo ou verba remanescente, de aproximadamente R$ 120.000,00, foi devidamente restituída ao Governo Federal.

Se o crime que o juízo entendeu como existente reclama, para a sua ocorrência, a existência do prejuízo ao erário e, necessariamente, o dolo do agente público/político, não há como sustentar a assinada condenação ante a incontestável ausência de prejuízo e dolo da minha conduta.

A propósito, esclareço que fui parte passiva pelos mesmos fatos em ação de improbidade administrativa, processo nº 0005232-32.2013.4.01.3602, onde apreendido pelo mesmo julgador apenas e abstratas irregularidades, cuja sentença, impugnada por recurso já admitido e a mercê de ser reformada, afastou a existência de qualquer prejuízo ao erário ou enriquecimento, enquanto agente político, o que se infere de sua parte dispositiva, limitada na aplicação de uma multa ilegítima por infração a princípios administrativos tidos genericamente como violados.

Com um peso e duas medidas adotados pelo Juiz Victor de Carvalho Saboya Albuquerque, além de trazer uma insegurança jurídica não incluída na sua tarefa de julgar, promove uma descrença de minha pessoa perante a sociedade, como agente político conhecido por minha atuação e integridade, ocorrências que me levarão a responder perante o Conselho Nacional de Justiça e perante a Procuradoria Geral da República.

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Acredito na Justiça e na razoabilidade de quem sabe julgar, confiando na reforma dessa estranha condenação, da qual terei pleno conhecimento assim que dela regularmente notificado, adotando, a partir de então, as medidas judiciais próprias para restabelecer a verdade dos fatos e para coibir os abusos de autoridade praticados.

O Caso 

O deputado estadual Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD) foi condenado a 8 anos e 2 meses de prisão pela Justiça Federal e perdeu direitos políticos por cinco anos. A condenação ocorreu em decisão sobre a gestão dele como prefeito de Itiquira (347 km de Cuiabá), entre 2005 e 2008. 

O juiz da 1ª Vara Federal de Rondonópolis, Victor de Carvalho Saboya Albuquerque, acatou o argumento da denúncia do Ministério Público de que Nininho autorizou o pagamento a uma empresa sem respaldo técnico da obra. 

As autorizações geraram prejuízo de R$ 77 mil aos cofres do município.

O contrato em questão

O contrato irregular é referente à construção de uma escola de ensino fundamental com dinheiro transferido pelo governo federal, via Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE). 

A licitação foi lançada em 2008 e a empresa Produtiva Construção Civil foi declarada vencedora. Conforme a Justiça Federal, a empresa teria recebido pagamento de cinco lotes de serviços, sem avaliação de engenharia dos custos dos serviços e de execução. 

O juiz Victor de Carvalho Saboya Albuquerque entendeu que o então prefeito e sua tesoureira, Odeci Terezinha Dalla, desviaram R$ 77.244,87 para a Produtiva Construção no intervalo de uma semana. 

O valor corrigido é estimado em R$ 116 mil. O juiz disse que é o valor que os envolvidos no processo deverão ressarcir o município. 

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Mais uma pode pedir música; Emanuel Pinheiro sofre segundo afastamento agora por 90 dias

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Foto: Assessoria

Nem precisou circular pelo Palácio Alencastro, no meio da manhã desta quarta-feira (27), para sentir o clima de desânimo entre a turma do DAS, ou os mais chegados do núcleo duro do prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB).

Enquanto esperavam reverter a primeira decisão que afastou Emanuel do cargo na terça-feira (19), uma semana depois chega a segunda notícia bomba com o segundo afastamento e agora com prazo de 90 dias.

O clima é tristeza, aliada a tensão, de não saber como será os próximos dias. Vale lembrar que centenas e centenas são cumpridores dos seus deveres.

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Deputado Thiago Silva participa de “Roda de conversa com juventude” nesta quarta-feira

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Foto: Assessoria

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) participa nesta quarta-feira (27) às 18h de uma “Roda de conversa” onde será entrevistado por jovens mato-grossenses sobre a sua atuação política neste primeiro mandato na Assembleia Legislativa.

A entrevista será veiculada na íntegra por meio da Fan page do Deputado Thiago Silva no Facebook e poderá ser acompanhada em todos os municípios do Estado. Dentro os assuntos a serem abordados, o seu início na vida pública, princípios e valores, projetos de leis, projetos sociais e seu trabalho em defesa da família, pátria e educação pública de qualidade.

“É o nosso dever prestar conta do nosso trabalho para a população e para mim é uma honra participar de um debate propositivo com jovens de Mato Grosso”, disse o deputado Thiago Silva.

O deputado será entrevistado pelos estudantes Eliziane Lira e Marcos Fernandes. Para acompanhar a entrevista acesse www.facebook.com/thiagosilvamt e envie sua pergunta para interagir.

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ALMT – Campanha Fake News II

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