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Pesquisadores defendem adubo alternativo para enfrentar a crise dos fertilizantes

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Com a diminuição de exportações de fertilizantes pela Rússia e Ucrânia, os preços desses produtos têm se mantido em patamares elevados. Para fazer frente ao alto custo, pesquisadores defenderam soluções regionais para manejo da fertilidade do solo. O assunto foi discutido em audiência pública promovida pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29).

Uma dessas alternativas é o uso de remineralizadores para suprir parte dos nutrientes necessários à produção agrícola, diminuindo os custos com a importação de adubos sintéticos.

Rodrigo Pertote/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Funções sociais, econômicas e ambientais dos remineralizadores de solo. Sebastião Pedro da Silva Neto, chefe geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Cerrados
Silva Neto: 7% da área de grãos usa remineralizadores

Produto da mineração, os remineralizadores são minerais primários que aumentam a fertilidade, a retenção de água e a atividade biológica do solo. Seu uso melhora a resposta da terra aos fertilizantes e ao manejo agrícola em países de clima tropical.

Hoje, essa tecnologia é adotada em 5 milhões de hectares no país, o que representa 7% da área de grãos, segundo levantamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

“Se a gente for pensar a quantidade de fertilizantes que importamos, isso já impacta muito positivamente os nossos custos de produção e o impacto ambiental, tendo em vista que são produtos naturais que não têm impacto negativo”, frisou o pesquisador Sebastião da Silva Neto, que chefia Embrapa Cerrados.

“Associando os remineralizadores aos bioinsumos (à base de plantas e microorganismos), o Brasil está inaugurando a agricultura baseada em processos biológicos, muito mais eficiente do ponto de vista econômico”, acrescentou.

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O pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Éder Martins estima que a demanda da agricultura por esses minérios será de 70 milhões de toneladas ao ano. Hoje, o país produz 250 milhões de toneladas anuais.

“A mineração no Brasil tem potencial para gerar esses produtos” disse ao se referir às pedreiras produtoras de brita para a construção civil. No entanto, o representante da Abrefen, que reúne a cadeia produtiva dos remineralizadores, Frederico Bernardez, informou que hoje a demanda por remineralizadores é maior do que a capacidade de produção. Ele deixou claro que a ideia não é substituir os fertilizantes químicos por produtos alternativos, mas fazer uma transição por opções mais competitivas.

“Os produtores rurais não vão deixar de usar produtos convencionais. É uma transição, e nessa transição existe uma associação de produtos convencionais com produtos alternativos. É um processo ”, disse.

Bernardez ressaltou que os remineralizadores podem custar até R$ 400, já os insumos convencionais alcançam o patamar de R$ 7 mil.

Crise de commodities
A adoção dos remineralizadores poderia aliviar a dependência do Brasil pelos fertilizantes estrangeiros, enfatizou o pesquisador da Embrapa, Éder Martins. Hoje o país importa 96% do potássio usado como adubo e 85% do nitrogênio e do ferro.

“Existem previsões de que vamos ter problemas com essas fontes ainda no século XXI em relação à disponibilidade no mundo. Já há uma previsão para 2060, uma crise ligada ao potássio, e 2080, uma crise ligada ao fósforo”, sustentou Martins.

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Em tempos de crise e escassez, o Brasil não poderá ficar refém do mercado internacional dos fertilizantes, defendeu a especialista em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural da Universidade de Brasília (UnB) Suzi Huff Theodoro.

“Apesar de ser o quarto maior usuário de insumos químicos, o Brasil não participa da formação de preços, o que nos remete a uma dependência”, salientou. A pesquisadora reforçou que o uso desses minerais garante safras mais seguras e produtos ricos em nutrientes, se comparado ao uso de fertilizantes químicos.

Nesse ponto, o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que solicitou a audiência, também defendeu a autossuficiência. “Nós poderíamos ter na área de fertilizantes um caminho muito mais sólido, mas o Brasil, nos últimos anos, abriu mão dessa autonomia e dessa independência para a sua produção agrícola”, disse.

Déficit nutricional
Para o presidente do Grupo Associado de Agricultura Sustentável (GAAS), Rogério Vian, a dependência do potássio como única fonte mineral na produção agrícola diminuiu o valor nutricional dos alimentos ao longo dos anos, o que ocasionou uma crise de saúde pública.

“A gente está tendo de suplementar, porque não estamos consumindo mais alimentos com nutrientes que precisamos, então temos problemas com depressão e outras doenças relacionadas ao déficit nutricional”, sustentou.

Ele observou ainda a necessidade de informar melhor sobre os remineralizantes.  “Se a gente não levar isso para dentro das universidades, não colocar essa matéria no currículo escolar, os alunos saem da agronomia sem saber nada disso. Como a gente vai mudar uma realidade, se o agrónomo não sabe que isso existe?”, questionou.

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Projeto institui regras gerais para processos administrativos fiscais

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Elaine Menke/Câmara do Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Paulo Eduardo Martins PL-PR
O autor da proposta, Paulo Eduardo Martins

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 88/22, do deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR), institui regras gerais para os processos administrativos tributários que tramitam nos fiscos da União, estados, municípios e Distrito Federal. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O deputado avalia que a existência de regras distintas e complexas entre os estados da federação gera insegurança jurídica e dificuldade de interpretação para os contribuintes.

“A proposta visa criar uma estrutura mínima do processo administrativo fiscal para aqueles entes que o adotam, sem impedi-los de manterem aspectos individuais da sua estrutura”, disse.

O projeto altera o Código Tributário Nacional. O texto prevê que as leis reguladoras do contencioso administrativo tributário deverão, obrigatoriamente, dispor sobre a composição dos órgãos julgadores de segunda instância, com representação paritária da Fazenda Pública e dos contribuintes.

Deliberação
A proposta prevê também que:

  • os órgãos de deliberação colegiada, formados por número ímpar de julgadores, deverão tomar decisões por maioria, sendo vedado o “voto de qualidade” para desempate (geralmente do presidente);
  • os órgãos julgadores de segunda instância deverão ter instância recursal para resolver divergências decorrentes de decisões dos órgãos colegiados inferiores;
  • os membros dos órgãos de deliberação terão dedicação exclusiva às funções de julgadores, sendo vedado aos representantes dos contribuintes o exercício concomitante de atividades privadas não permitidas aos representantes do fisco;
  • os membros julgadores dos órgãos de deliberação terão equiparação quanto à remuneração mensal, carga de trabalho, férias e benefícios.
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O projeto determina ainda que as novas regras vão entrar em vigor apenas um ano após sua transformação em lei.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Campanha eleitoral começa em 16 de agosto, e propaganda no dia 26; veja as regras

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Thiago Fagundes/Agência Câmara

A propaganda eleitoral dos candidatos que disputam as eleições de 2022 será iniciada oficialmente no dia 16 de agosto.

Essa data marca ainda o início da realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou outros atos de campanha eleitoral. Fica autorizada também a propaganda na mídia impressa e na internet.

O horário eleitoral no rádio e na televisão terá início no dia 26 de agosto e vai até o dia 30 de setembro para os cargos que concorrem ao primeiro turno.

O período da propaganda vai de 16 de agosto até 01 de outubro, véspera das eleições.  No dia do pleito, qualquer ato de propaganda poderá ser caracterizado como crime de boca de urna.

A propaganda eleitoral é ato fundamental da campanha, um direito dos candidatos e dos eleitores, que precisam conhecer os candidatos e suas propostas para exercer o voto consciente.

Os atos e divulgação obedecem a regras específicas da Lei das Eleições e quaisquer abusos serão coibidos pela Justiça Eleitoral.

Além do direito de resposta garantido por lei a qualquer candidato ofendido, a Justiça Eleitoral também pode determinar a remoção de conteúdo considerado impróprio.

A legislação eleitoral proíbe, desde 2006, a distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Wilson Silveira

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Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Projeto facilita concessão de medida protetiva para vítima de violência doméstica

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Tabata Amaral PSB - SP
A autora da proposta, Tabata Amaral

O Projeto de Lei 1890/22 facilita a concessão de medida protetiva de urgência no caso de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a concessão da medida independerá da prévia lavratura do boletim de ocorrência. Além disso, o texto determina que não é passível de revogação a medida protetiva concedida com prazo para término.

Entre as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, está o afastamento do agressor do lar, por exemplo.

Autora da proposta, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) destacou que a Corregedoria Geral da Justiça tirou a necessidade do boletim de ocorrência para a instauração de processos no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, possibilitando que mulheres solicitassem medidas protetivas mais rapidamente. Isso ocorreu após a queda registrada na concessão de medidas protetivas de urgência durante a pandemia de Covid-19.

A parlamentar cita dados do Movimento Judiciário do TJ-SP mostrando que, no primeiro mês de distanciamento social, o estado registrou baixa de 7,7% na distribuição de medidas protetivas de urgência. Em abril, os números tiveram a maior queda registrada da pandemia, caindo 28% em relação ao mesmo mês de 2019 e, em maio, as estatísticas continuaram baixas, com redução de 21,1% nas distribuições.

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“Após quase três meses de iniciativas de enfrentamento à violência contra a mulher, os resultados começaram a ser mensuráveis e junho registrou aumento de 21,9% na distribuição de medidas protetivas, chegando às 5.104 durante o mês, contra 4.186 em junho de 2019”, apontou.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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ALMT – Campanha Fake News II

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