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Pessoas com deficiência não terão que pagar IPVA em SP, determina Justiça

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Agência Brasil

Justiça suspende pagamento do IPVA para pessoas com deficiência
Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas

Justiça suspende pagamento do IPVA para pessoas com deficiência

A cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA ) referente a 2021, para pessoas com deficiência que já tinham isenção de recolhimento no exercício de 2020, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) na noite desta sexta-feira (22). O governo do estado de São Paulo informou que, assim que for intimado, a Procuradoria-Geral tomará as providências.

O relator da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra a Fazenda do Estado de São Paulo, juiz Nogueira Diefenthaler, reconheceu “aparente violação ao princípio constitucional da isonomia”, concedendo a liminar.

Conforme explicitou o MP, as alterações promovidas por lei estadual estabelecem que deficientes graves e severos, mas que podem conduzir seu veículo, só terão direito à isenção se tiverem um carro individualmente adaptado. Já os deficientes não condutores podem ter isenção do veículo sem adaptação.

Segundo alegou o órgão, cria-se uma distinção ilegal entre pessoas com deficiência não condutoras e com deficiência grave e severa condutoras. Dentre as condutoras, haveria ainda a distinção de concessão da isenção entre aqueles que precisam de adaptações individuais e os que não precisam.

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Com isso, aqueles condutores que não tiverem veículos adaptados, incluindo os que contenham, por exemplo, apenas câmbio automático e direção hidráulica ou elétrica de fábrica, não estariam contemplados pela isenção.

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“A diferenciação ilegal, ferindo, entre vários outros, o princípio da igualdade tributária, trata como fato gerador da tributação ou da isenção não a condição vulnerável do contribuinte deficiente, mas o tipo de adaptação implementada no veículo”, argumentou o MP.

Na decisão, Diefenthaler ressalta que a nova regra cria “discriminação indevida entre os motoristas com deficiência, em prejuízo daqueles que têm deficiência grave ou severa mas que não necessitam de veículo adaptado”.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento informou que as pessoas com deficiência física severa ou profunda, cujo veículo necessite de adaptação, continuam a ter direito à isenção de IPVA , bem como autistas e as pessoas com deficiência física, visual e mental, severa ou profunda, não condutoras.

“O governo do estado promoveu alterações nas regras para concessão de IPVA-PCD para garantir o direito de quem realmente precisa. Nos últimos quatro anos, o número de veículos com isenção cresceu de 138 mil para 351 mil, um aumento de mais de 150%, enquanto o crescimento da população com deficiência no estado cresceu apenas 2,1% no mesmo período, segundo levantamento da Secretaria da Pessoa com Deficiência”, diz nota da secretaria.

Segundo a pasta, o valor arrecadado com o imposto é fundamental para cobrir o impacto causado pela pandemia no orçamento do governo do estado e dos municípios paulistas, além da manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ( Fundeb ), que recebe 20% dos recursos.

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IR 2021: empresas têm até esta sexta para entregar informe de rendimentos

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Empresas tem até esta sexta-feira (26) para entregar informe de rendimentos para o IR 2021
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Empresas tem até esta sexta-feira (26) para entregar informe de rendimentos para o IR 2021

Empregadores — sejam eles pessoas físicas ou jurídicas — têm até esta sexta-feira (26) para entregar o informe de rendimentos referente ao ano de 2020 a seus funcionários para que possam fazer a declaração de Imposto de Renda de 2021 . Isso porque a Receita Federal determina que o documento seja fornecido pela fonte pagadora até o último dia útil do mês de fevereiro.

A disponibilização pode ser feita pela internet, sem necessidade de fornecimento da via impressa.

Do informe devem constar os valores de todos os rendimentos de 2020 , incluindo o 13º salário, além de outros recebidos eventualmente, como participação nos lucros da organização.

Caso o empregado tenha sido demitido no ano passado, a empresa ainda tem que fornecer documentos comprobatórios, em uma via, com indicação da natureza e do valor total do pagamento, das deduções e do imposto retido no ano-calendário de 2020.

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Se a fonte pagadora não fornecer os comprovantes, o contribuinte deve comunicar o fato a uma unidade de atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para que medidas legais sejam tomadas.

E se o informe apresentar informações erradas, como salários que não foram pagos ou rendimentos isentos computados como tributáveis, o interessado deve solicitar uma nova via corrigida.

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Quem deve declarar

  • Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020 — desde que não tenha recebido o auxílio emergencial . O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado;
  • Também devem declarar contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Quem teve, em 2020, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2020;
  • Quem optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda, também precisa prestar contas ao Fisco.

Ficam dispensados de serem informados os saldos em contas-corrente abaixo de R$ 140, os bens móveis, exceto carros, embarcações e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil.

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Também não precisam ser informados valores de ações, assim como outro ativo financeiro, com valor abaixo de R$ 1 mil.

As dívidas dos contribuintes que sejam menores do que R$ 5 mil, em 31 de dezembro de 2020, também não precisam ser declaradas.

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Desemprego bate recorde em 2020 e atinge 13,4 milhões, diz IBGE

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Redução da taxa no final do ano não indica recuperação econômica.
O Dia

Redução da taxa no final do ano não indica recuperação econômica.

Nesta sexta-feira (26) foi divulgada a  Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), realizada pelo  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo os números do estudo, a taxa de desemprego caiu de 14,6% no terceiro trimestre, para 13,9% no quarto trimestre de 2020. Dessa forma, a taxa de pessoas sem trabalho no ano foi de 13,5%, a maior desde 2012 .

O recuo da taxa nos meses finais do anos se deve à sazonalidade de contratações temporárias no período, principalmente no setor de comércio e serviços. Nos últimos três meses do ano foi registrado aumento na ocupação em quase todos os grupos de atividades. Veja a lista:

  • Agricultura (3,4%)
  • Indústria (3,1%)
  • Construção (5,2%)
  • Comércio (5,2%)
  • Alojamento e alimentação (6,5%)
  • Informação e comunicação (5,8%)
  • Outros serviços (5,9%)
  • Serviços domésticos (6,7%)
  • Administração pública (2,9%)
  • Transporte ficou estável.

Em um ano, o número de pessoas empregadas caiu 7,3 milhões, chegando ao menor número da série anual. Em 2019, a população ocupada era 93,4 milhões de pessoas, e caiu para para 86,1 milhões em 2020. Pela primeira vez na série anual, menos da metade da população em idade produtiva estava ocupada no País. Em 2020, o nível de ocupação foi de 49,4%. 

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A queda no número de empregados com carteira assinada no setor privado teve recuo recorde em um ano, 2,6 milhões de pessoas, significando uma redução de 7,8%. Os trabalhadores domésticos (5,1 milhões) também tiveram a maior queda registrada da série histórica, de 19,2%. Entre os autônomos a redução foi de 6,2%, ou seja, 1,5 milhão de pessoas.

A informalidade, entretanto, passou de 41,1% em 2019, para 38,7% em 2020, significando 33,3 milhões de pessoas sem carteira assinada, CNPJ ou sem remuneração. 

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Entre os que desistiram de procurar trabalho, a alta foi de 16,1% na comparação com 2019, somando 5,5 milhões de pessoas.

Já no funcionalismo público o crescimento foi de 1%. Muito por conta da contratação para setores da saúde e educação. Confira a lista de de perda na ocupação por setor: 

  • Construção: 12,5% 
  • Comércio: 9,6% 
  • Indústria: 8% 
  • Alojamento e alimentação: 21,3%
  • Serviços domésticos: 19%
  • Transportes: 9,4%
  • Agricultura: 2,5%
  • Informação e comunicação: 2,6%
  • Outros: 13,8%




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Você sabe a diferença entre o leite de vaca, cabra e ovelha? Entenda.

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Não é apenas no sabor que o leite de cabras, vacas e ovelhas são diferentes. Produtos têm características diferentes e podem impactar na sua saúde.
Brasil Econômico

Não é apenas no sabor que o leite de cabras, vacas e ovelhas são diferentes. Produtos têm características diferentes e podem impactar na sua saúde.

É na digestão que já aparece a primeira diferença entre o leite de cabra e o leite de vaca . Nesse quesito, o insumo produzido pelos caprinos leva ligeira vantagem, pois estudos indicam que o leite de cabra é mais facilmente absorvido pelo organismo, deixando menos resíduos indigestos no cólon para fermentar e causar sintomas desconfortáveis, ​​como os da intolerância à lactose.

Outra diferença está na principal proteína encontrada no leite de vaca, a Alfa S1 caseína. Estimativas mostram que 1 em cada 10 pessoas são alérgicas a essa proteína, cujos sintomas são quase idênticos aos da intolerância à lactose. Tanto no leite de cabra quanto no leite humano, essa proteína ofensiva se encontra numa quantidade menor.

A fácil digestão do leite caprino pode ser atribuída à sua coalhada de caseína, que é mais suave e menor do que a produzida pelo leite bovino . Quanto menor e mais suave é a coalhada, mais facilmente ela é aceita pelo sistema digestivo humano.

Cabras e vacas diferem também quando o assunto é a estrutura de gordura do leite. O tamanho médio dos glóbulos de gordura encontrados no leite de cabra, por exemplo, é relativamente menor que a do leite de vaca, o que proporciona melhor dispersão e uma mistura mais homogênea de gordura. Este é outro fator que faz com que o material caprino seja mais fácil de digerir.

Pesquisas indicam ainda que o leite de cabra tem mais dos ácidos graxos essenciais (ácidos linoleico e araquidônico), e uma porcentagem mais elevada de ácidos graxos de cadeia curta e de cadeia média. Também não contêm aglutinina. Resultado: os glóbulos de gordura no leite de cabra não aglomeram, o que ajuda a facilitar a digestão e absorção.

O leite de ovelha e suas características

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Ainda pouco conhecido do grande público consumidor, o leite de ovelha tem uma composição que o difere de outras espécies. Primeiro, porque se caracteriza pela riqueza em gordura e albumina, pois contém o dobro destes em relação ao leite de vaca. Segundo, porque apresenta maior viscosidade, acidez e alto teor de caseína e sólidos totais, o que resulta em um alto rendimento na fabricação de queijos.

A proteína da ovelha é particularmente resistente ao crescimento de microrganismos durante as primeiras horas depois de ordenhado, isso porque sua atividade imunológica é maior que a do leite de vaca.

Entre as principais características estão: sabor suave e ligeiramente adocicado; valor superior de sólidos totais na comparação com o leite de cabra e de vaca; o dobro de gordura em relação ao leite de vaca; maior presença de ácidos graxos de cadeia curta e média, que proporcionam um menor efeito sobre o colesterol e reflete diretamente sobre a saúde; maior concentração de ácido linoleico conjugado (efetivo no combate ao câncer e importante na redução de gordura corporal).

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Além disso, possui até três vezes mais proteínas que permanecem em solução a pH de 4,6, denominadas de proteínas do soro lácteo e formadas por um grupo variado que incluem: alfa-lactoalbumina, beta-lactoglobulina, albumina do soro sanguíneo, imunoglobulinas e peptídeos de baixo peso molecular.

Estas proteínas estão em solução na parte aquosa do leite, sendo perdidas em sua grande totalidade no soro durante o processo de fabricação de queijos.

O leite é um importante veículo de vitaminas do complexo B (principalmente B12, que participa como coenzima em diversas reações, sendo necessário para formação do sangue e função neurológica) assim como as vitaminas lipossolúveis A, D e E, que compõem o glóbulo de gordura.

No leite de ovelha estas vitaminas estão contidas em maior peso, como por exemplo, na vitamina D, que apresenta em torno de 0,18g contra 0,04g do leite de vaca em 100 gramas.

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