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Petrobras reduz preço da gasolina nas refinarias em 1,5%

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A Petrobras adota essa política de reajuste do preço da gasolina desde 2017; até agora, valores já subiram 21,04%
Divulgação/Petrobras

A Petrobras adota essa política de reajuste do preço da gasolina desde 2017; até agora, valores já subiram 21,04%

Depois de anunciar uma alta de 1,12% no preço da gasolina nas refinarias válida para esta quinta-feira (13), a Petrobras comunicou que voltará a reajustar os valores para baixo a partir de amanhã (14). Com a decisão, o preço do litro do combustível passará dos atuais R$ 1,6121 para R$ 1,5878.

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A Petrobras adota essa política de reajuste dos preços desde julho de 2017. De acordo com a metodologia, as mudanças podem acontecer mais frequentemente, inclusive todos os dias, e refletem os preços praticados nos mercados internacionais e a cotação do dólar. Desde então, segundo o jornal  Valor Econômico
, o preço da gasolina
nas refinarias acumula alta de 21,04%.

O preço médio do litro do diesel nas refinarias, por sua vez, caiu 15,3%, chegando a  R$ 1,7984 por litro. O reajuste está em vigor desde o dia 29 de novembro e é válido até o próximo sábado, dia 15. O desconto corresponde ao quinto período da terceira fase do Programa de Subvenção ao Preço do Diesel, criado pelo governo após a greve dos caminhoneiros

Nas bombas


O preço da gasolina nas postos de combustível terminou a semana passada em queda de 2,3%, chegando a R$ 4,402
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O preço da gasolina nas postos de combustível terminou a semana passada em queda de 2,3%, chegando a R$ 4,402

O preço médio da gasolina nas postos de combustível terminou a semana passada em queda de 2,3% (R$ 0,10), chegando a R$ 4,402 por litro. Os valores foram apurados pela Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP).

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Em novembro, a queda do preço da gasolina nas bombas foi de cerca de 4%, ou o equivalente a R$ 0,21. A redução, apesar de benéfica ao consumidor, foi 13 pontos percentuais menor do que a de 17% adotada nas refinarias no período.

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Em 2018, segundo a ANP, o preço médio praticado nos postos acumula alta de 7,76%. A variação é mais de duas vezes maior do que a inflação esperada para o ano todo. De acordo o último Boletim Focus
, o mercado espera que o IPCA
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do País, fique em 3,71%.

Entenda o preço da gasolina


Do preço da gasolina, 27% correspondem aos valores praticados nas refinarias e outros 45% aos impostos incidentes
Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

Do preço da gasolina, 27% correspondem aos valores praticados nas refinarias e outros 45% aos impostos incidentes

De acordo com cálculos feitos pela própria  Petrobras
, os valores praticados nas refinarias equivalem a 26% do preço pago pelos consumidores nos postos. Essa porcentagem aproximada leva em conta a coleta de preços feita pela estatal entre os dias 2 e 8 de dezembro em 13 capitais e regiões metropolitanas do País.

Outros 47% são formados basicamente por tributos. Destes, 31% correspondem ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), recolhido pelos estados, e outros 16% são relativos à Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e ao PIS/Cofins, de competência da União.

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A diferença entre os impostos estaduais e federais está na forma com que são cobrados. O ICMS varia de acordo com o que é praticado nos postos, então cada vez que o preço da gasolina sobe, os estados arrecadam mais dinheiro. O PIS/Cofins e a Cide, ao contrário, são valores fixados por litro: o primeiro é de R$ 0,7925 e o segundo, de R$ 0,10.

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Do restante do preço da gasolina
, 12% correspondem ao custo do etanol anidro, que, segundo a lei, deve compor 27% da gasolina comum. Os últimos 15%, por sua vez, são relativos aos custos e ao lucro de distribuidores e postos. Em maio, essa fatia era de 12%, o que sugere um aumento de três pontos percentuais na margem de lucro desses agentes.

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STJ considera abusiva inclusão de serviços no plano de celular sem consentimento

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Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC)

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como prática abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem o consentimento do consumidor. Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original modifica seu conteúdo e viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Na ação, a consumidora requereu a devolução em dobro do valor pago indevidamente e a condenação da operadora por danos morais, por ter sido transferida para um plano que, sem ela pedir, adicionou aplicativos e serviços de terceiros, inclusive jogos eletrônicos, que aumentaram o valor da conta.

Relator do recurso no STJ, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino afirmou que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que são nulas as alterações feitas unilateralmente pelo fornecedor que modifiquem o preço ou o conteúdo do contrato. De acordo com o relator, a prática adotada pela operadora foi abusiva, ainda que esteja prevista em contrato, pois não cabe a ela decidir qual o melhor plano para o consumidor.

“É certo que a prática contratual adotada pela operadora de telefonia móvel é flagrantemente abusiva, na medida em que configura alteração unilateral e substancial do contrato, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo nula a cláusula contratual que eventualmente a autorize”, afirmou.

Sanseverino também indicou que a jurisprudência do STJ, da mesma forma, considera nula qualquer alteração unilateral realizada em contrato de plano de saúde e de financiamento bancário.

Ausência de dano moral

Apesar de reconhecer a prática abusiva, Sanseverino negou a indenização por danos morais. O ministro assinalou anda que a cobrança indevida em fatura de telefonia não se enquadra no prazo prescricional de três anos, pois o pedido de restituição é decorrente da relação contratual entre as partes, ainda que tenha havido uma indevida alteração do contrato. Segundo o relator, a pretensão de devolução relativa à cobrança indevida de serviços telefônicos não contratados tem prazo de dez anos.

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IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre

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IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre
Sophia Bernardes

IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre

A economia registrou um pequeno crescimento de 0,12% no segundo trimestre deste ano, de acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) divulgado nesta sexta-feira. A comparação é com os três meses anteriores.

O resultado foi impulsionado pelo setor de serviços, que vem mostrando números fortes nos últimos três meses e já atingiu o maior patamar de atividade desde 2016.

O varejo também contribuiu e chegou a um patamar de atividade 5,9% maior do que o nível pré-pandemia. Já o setor industrial enfrenta alguns gargalos, como os de matéria-prima, e registrou alguns resultados negativos nos últimos meses.

No primeiro trimestre, a atividade econômica tinha crescido 1,64%. O relatório Focus, que reúne as expectativas do mercado, aponta para um crescimento de 5,3% no PIB este ano.

O IBC-Br é considerado uma espécie de prévia do PIB por calcular o índice de atividade econômica, mas usa metodologia diferente do IBGE, responsável pelo número oficial que deve ser divulgado no dia 1º de setembro.

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Senador quer liberar internet grátis para beneficiários do Bolsa Família

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Jader Barbalho
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Jader Barbalho

O fechamento das escolas durante a pandemia escancarou a desigualdade na educação. Enquanto alunos de escolas particulares continuaram a assistir a aulas de forma remota, a dificuldade de acesso à internet deixou estudantes de escolas públicas sem conseguir acompanhar o conteúdo oferecido a distância. Para reverter o abismo digital, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou em julho o Projeto de Lei (PL) 2.600/2021, proposta que pretende garantir o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para promover a conectividade das famílias que estão inscritas em programas sociais como o Bolsa Família. 

Pelo texto, os recursos do Fust poderão ser utilizados na construção, ampliação ou manutenção de infraestrutura necessária para garantir o acesso a populações mais pobres. Jader aponta a relação entre pobreza e falta de conectividade.

“Atualmente, o acesso digital deve ser considerado um direito fundamental do cidadão, em virtude do mundo globalizado em que vivemos. Temos trabalhado com afinco para erradicar a fome e a pobreza pela renda, mas chegou a hora de focarmos mais na erradicação da pobreza digital, com a utilização dos recursos do Fust para promover a conectividade das famílias beneficiárias de programas sociais”, defendeu o senador na justificativa do projeto.

Levantamentos e pesquisas reforçam a visão do senador. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em março mostram que no final de 2019, 4,3 milhões de estudantes brasileiros não tinham acesso à internet. Desses, 4,1 milhões estudavam na rede pública de ensino. Já o Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) aponta que só 29,6% dos filhos de pais que não tiveram qualquer instrução têm acesso à banda larga. Nos lares onde os pais têm curso superior, essa parcela sobe para 89,4%.

Fust

Criado pela  Lei 9.998, de 2000, o Fust obriga todas as empresas do setor a destinar 1% da receita operacional bruta à expansão do serviço especialmente, nas regiões consideradas não lucrativas. Passadas duas décadas, o fundo arrecadou mais de R$ 22,6 bilhões, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mas apenas uma parcela irrisória do dinheiro foi aplicada para atenuar o abismo digital que isola parte da população.

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ALMT – Campanha Fake News II

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