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PL sobre a criação do programa de apoio à mulher empreendedora recebe aval da Fecomércio

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PL do deputado Dr. Eugênio recebe aval da Fecomércio-MT

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Na última terça (13), o deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) recebeu uma nota técnica enviada pelo superintendente da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio), Igor Cunha, com parecer favorável ao Projeto de Lei n° 405/2020, que visa criar o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora de Mato Grosso. A proposta foi apresentada em maio de 2020 e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.

O PL propõe incentivos para o incremento das atividades econômicas, com as seguintes medidas: realização de cursos de empreendedorismo feminino a serem realizados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), fomento à criação de vagas de empregos a serem preenchidas exclusivamente por mulheres, criação de linhas de crédito específicas para criação, manutenção e expansão de seus empreendimentos, certificação estadual das empresas que apoiam as atividades econômicas, criação de procedimentos que facilitem a legalização de atividades autônomas, inclusive perante a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

De acordo com a nota técnica da Fecomércio, “as medidas almejadas no PL em comento são valiosas e indispensáveis, uma vez que o número de mulheres que são as provedoras do lar tem crescido sobremaneira, justificando a necessidade de criação de disposições que visem à consecução desses fins”.

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A nota técnica encerra com a seguinte conclusão: “Por todo o exposto, a Fecomércio/MT se posiciona de forma favorável ao PL, por entender que este traz importantes medidas de incentivo às mulheres empreendedoras”.

O parlamentar falou sobre a importância de apoio em sua proposta. “Sozinhos não chegamos a lugar algum. Ter apoio nas nossas propostas é fundamental para que obtenhamos o sucesso”, disse Dr. Eugênio.

Fonte: ALMT

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Partido verde em várzea grande abandona Fávaro e sela apoio a Euclides Ribeiro

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Diretório Municipal reuniu centenas de filiados e candidatos a vereadores e justificou: “Euclides é a renovação e está com sangue nos olhos”

Luiz Antônio de Oliveira e Euclides Ribeiro

Na contramão da decisão da Executiva Estadual, que definiu aliança com o senador tampão, Carlos Fávaro (PSD), o Diretório do Partido Verde em Várzea Grande anunciou na noite da última segunda-feira (19), em evento que reuniu mais de 500 pessoas no Várzea Grande Tênis Clube, que irá apoiar a candidatura de Euclides Ribeiro (Avante) ao Senado.

A aliança com o PV, um dos partidos que atualmente possui maior representatividade em Várzea Grande e deve eleger a maior bancada de vereadores este ano no município, é um reforço de peso à coligação Avança Mato Grosso, encabeçada por Euclides, e que na cidade industrial caminha ao lado de Flávio Vargas (PSB).

“Decidimos apoiar o Euclides porque acreditamos realmente que ele representa a renovação política que tanto queremos, acreditamos em seu projeto, ele é um cara preparado para o cargo e se apresenta como o melhor candidato para a vaga. Euclides está com sangue nos olhos para trabalhar e fazer as coisas acontecerem, vai brigar para trazer o melhor para Mato Grosso e nossas cidades”, defendeu o presidente do Partido Verde de Várzea Grande, Luiz Antônio Oliveira.

Tentando continuar no Senado, o senador tampão Carlos Fávaro fechou questão com o PV a nível estadual, mas assim como ocorre com outras siglas e em outros municípios, o Diretório do partido em Várzea Grande pediu liberação ao presidente estadual, José Roberto Stopa, para apoiar Euclides.

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A insatisfação dos dirigentes municipais com as alianças firmadas a nível estadual tem sido comum neste pleito. E conforme já divulgado pela imprensa, foi o que motivou o ex-prefeito Tião da Zaeli a pedir desfiliação do PSDB no mês passado. Tião também fechou apoio com o candidato pelo Avante.

“Várzea Grande e Mato Grosso como um todo clamam por mudança. As famílias e pequenos grupos se revezam no poder há décadas e não entregam bons resultados para a nossa população. O Partido Verde entendeu isso e decidiu caminhar com Euclides. É importante que a sociedade reconheça e observe a importância de uma renovação no cenário político”, justificou Zaeli.

“Nós escolhemos o melhor nome para representar Mato Grosso, a renovação de verdade, precisamos de pessoas novas na política e com vontade de ajudar nossa população e percebemos isso no discurso e na pessoa do Euclides. O Partido Verde de Várzea Grande é um dos maiores do município, um grupo muito forte, coeso e formado por pessoas sérias, idôneas e trabalhadoras, assim como ele [Euclides]”, acrescentou Luiz Antônio.

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Claudinei vai ao Palácio da Justiça discutir a situação da segurança pública na fronteira de MT

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Com as demandas levantadas na região de fronteira de Mato Grosso e Bolívia, o parlamentar apresentou a situação para o coordenador-geral do CGCCO

Delegado Claudinei cumpre agenda no Ministério da Justiça e Segurança Pública- Foto: Assessoria

O deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Delegado Claudinei (PSL), se reuniu nesta terça-feira (20), com o coordenador geral de Combate ao Crime Organizado (CGCCO), Carlos Augusto Bock, da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O encontro ocorreu na sede do Palácio da Justiça, em Brasília (DF), para discutir as principais demandas das forças de segurança pública que atuam na faixa de fronteira entre Mato Grosso e Bolívia.

Com as visitas realizadas aos polos regionais de Tangará da Serra, Pontes e Lacerda e Cáceres que pertencem à Região Integrada de Segurança Pública de Mato Grosso (Risp), a Comissão de Segurança da Casa de Leis identificou as deficiências e necessidades existentes nas instituições de segurança que atuam diretamente na fronteira.

Deputado Claudinei se reúne com Carlos Bock da Secretaria de Operações Integradas do MJSP- Foto: Assessoria

Viaturas

Um dos grandes problemas notados nestes polos, segundo Claudinei, é a carência de apoio do governo federal quanto a substituição de viaturas que foram adquiridas em 2012, por meio de antigo convênio entre a Estratégia Nacional de Segurança Pública na Fronteira (Enafron) com os governos estadual e federal.

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“Infelizmente, grande parte dos veículos tiveram baixa ou estão parados por falta de manutenção. Outras viaturas chegam a operar, por meio de custeamento com apoio ou parcerias – seja por meio da sociedade organizada civil ou prefeituras municipais. Realmente, há uma urgência para melhorias nestes quesitos para as forças de segurança da fronteira atenderem os propósitos das unidades de segurança pública”, expõe o parlamentar.

Um das principais atuações das forças de segurança na fronteira é para o combate ao tráfico internacional de drogas e apreensão de veículos roubados, sendo que no estado de Mato Grosso há uma área seca de 750 km e fluvial de 233 km de fronteira junto à Bolívia, o que totaliza 983 km e abrange cerca de 28 municípios.

De acordo com Bock, o encontro com o deputado Claudinei foi bastante relevante e estratégico, considerando essa vulnerabilidade existente de mais mil quilômetros de fronteira. “Este olhar na fronteira de Mato Grosso, é um olhar para o Brasil e é um argumento que cabe perfeitamente perante os órgãos federais, buscando a captação de recursos em atenção à fronteira do estado”, salienta o coordenador geral do CGCCO.

Equipamentos

Além da necessidade de incremento com a aquisição de novas viaturas, o parlamentar apresentou os equipamentos apontados pelas instituições de Tangará da Serra, Pontes e Lacerda e Cáceres. Tais como, drones de alta tecnologia para auxiliar no mapeamento da região de fronteira por meio de sensor infravermelho, equipamentos de visão noturna, câmeras de monitoramento com sistema OCR – Reconhecimento Óptico de Caracteres e aparelhos telefônicos móveis com sistema via satélite.

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Fronteira

No encontro, Claudinei assinalou a demanda apresentada pela delegada titular Cinthia Cupido da Delegacia Especial de Fronteira (Defron), localizada em Cáceres, que já conta com a planta do projeto, terreno disponível e precisa de investimento de R$ 4 milhões para concretizar a construção de uma nova sede que visa fortalecer o trabalhos dos policiais civis de fronteira da instituição.

Em relação ao Grupo Especial de Fronteira (Gefron), em Porto Esperidião, que envolve a atuação de 140 profissionais, distribuídos em 70 policiais militares, 50 policiais civis e 20 bombeiros militares, também apresentou demandas à Comissão de Segurança Pública da Casa de Leis. Em destaque, Claudinei informou sobre a importância da blindagem das viaturas da unidade em razão dos confrontos com traficantes e a implantação de uma base aérea e aeronave para atender as forças de segurança da região.

Conforme Bock que já atuou na região de fronteira por sete anos – antes de assumir os trabalhos no MJSP, não se escutava sobre confrontos com traficantes em 2012. “De lá para cá só vem evoluindo os confrontos, em três anos atrás, não se ouvia falar sobre abordagens do Gefron com reação. Este ano, já estamos na casa dos vinte. A leitura que o pessoal da fronteira faz é que os bolivianos se dispuseram a fazer este serviço”, enfatiza o coordenador geral.

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Emendas

Em maio deste ano, durante sessão plenária na Casa de Leis, o deputado federal Neri Geller (PP) anunciou o repasse de R$ 23 milhões para a segurança pública em emendas parlamentares. Claudinei indagou o coordenador geral sobre essa verba para o estado de Mato Grosso. “Toda a bancada federal de Mato Grosso destinou uma parte para a segurança pública, algo que não se fazia obrigatoriamente”, explica Bock.

Comissão – Além de Claudinei que preside a Comissão de Segurança Pública da Casa de Leis, os deputados estaduais que também a compõe são o vice-presidente Sílvio Fávero (PSL), os membros titulares Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (DC) e Ulysses Moraes (PSL).

Um dos órgãos que integram o MJSP é a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) e o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

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CCJR analisou 35 projetos em reunião ordinária

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 35 matérias em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (20). Entre elas, estavam oito projetos de lei prioritários, que devem ser votados em plenário ainda hoje.

Um exemplo é o PL nº 851/2020, que aprova quatro convênios ICMS celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Também na pauta prioritária estava o PL nº 196/2020, que dispõe sobre a criação, o manejo e exposição de aves da Raça Mura (galo de combate). Completam a lista os PLs nº 892/2020, 771/2020, 839/2020, 852/2020, PLC nº 53/2020 e PL nº 303/2015, lido em redação final. Todos receberam parecer favorável da comissão.

A CCJR ainda deu parecer pela admissibilidade do requerimento de dispensa de 1ª e 2ª pauta do PL nº 776/2020 e discutiu outras 26 matérias, incluindo oito vetos. Seis deles receberam parecer pela derrubada, como o Veto Parcial nº 71/2020, que pretende retirar do texto do PL nº 429/2020 o trecho que impede lojas de cobrarem multas e juros de clientes que não tiveram acesso às faturas.  

Também recebeu parecer pela derrubada o Veto Total nº 69/2020, que dispõe sobre campanha publicitária para orientar a respeito do abuso sexual infantil durante a pandemia da Covid-19.

Dos demais projetos de lei votados na reunião, 14 receberam parecer favorável e quatro foram rejeitados pelos deputados. De autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM), o PL nº 545/2020, que assegura as visitas virtuais para pacientes internados em decorrência do novo coronavírus, sempre que o quadro de saúde permitir.

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No fim da reunião, o deputado Lúdio Cabral (PT) ainda cobrou a discussão em plenário e na comissão do PLC nº 36/2020, que tem como objetivo isentar aposentados e pensionistas do estado da contribuição previdenciária quando o benefício não exceder o teto do INSS. Também participaram do encontro o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), presidente da CCJR, Silvio Fávero (PSL) e Sebastião Rezende (PSC).

Fonte: ALMT

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