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Nacional

Plenário analisa MP que autoriza sorteio de prêmios na TV aberta; acompanhe

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Sessão do Plenário desta quarta-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa, em sessão virtual, a Medida Provisória 923/20, que autoriza a realização de sorteios de prêmios nas redes comerciais de televisão aberta. Pedido para retirada de pauta foi rejeitado por 298 votos a 139, com duas abstenções.

O relator da MP, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), promoveu várias alterações no texto oriundo do Poder Executivo. “Embora meritória na intenção, a norma deve ter a redação amplamente revista, pois as imperfeições não passaram despercebidas, e as emendas dos parlamentares oferecerem elementos suficientes para ajustar a MP”, afirmou.

Fernando Monteiro acatou parcialmente 34 das 59 emendas. O projeto de lei de conversão amplia o escopo da proposta, que abrange agora todas as TVs e rádios, e proíbe operações que eventualmente incentivem ou estimulem bingos e jogos de azar. Menores de 18 anos não poderão participar das promoções.

“O objetivo não é aumentar o lucro por meio de sorteios ou legitimar jogos realizados por emissoras”, disse o relator. Segundo ele, a ideia é incentivar a audiência para que o setor de radiodifusão possa obter os recursos para investimentos em equipamentos de alta tecnologia.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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Governo vai lançar programa para regularizar escritura de moradias

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O governo federal deve lançar um programa para facilitar a legalização de imóveis urbanos no país. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (2) pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, durante live com o presidente Jair Bolsonaro. 

“Temos hoje de 10 a 12 milhões de unidades habitacionais que não têm escritura pública, então vamos lançar um programa que vai apoiar os municípios brasileiros, para que eles possam fazer valer a legislação que já existe, desde o ano 2000, e foi repaginada em 2017, para termos pequenas reformas habitacionais e a legalização fundiária nas cidades brasileiras”, anunciou Marinho.

Sobre o novo programa de habitação popular do governo, que vai substituir o Minha Casa Minha Vida, o ministro falou que as tratativas estão sendo concluídas e o lançamento oficial pode ocorrer nos próximos 15 dias. 

“A nossa ideia é justamente diminuir o juro habitacional, isso passa pela questão da remuneração do fundo de garantia [FGTS], já que está havendo uma diminuição da taxa Selic, e essa redução vai permitir que um número grande de famílias tenha acesso ao financiamento da casa própria”, comentou.

Rogério Marinho disse que desde o início do ano passado, já foram entregues 500 mil novas moradias populares no país, pelo programa Minha Casa Minha Vida, com investimentos, segundo ele, de R$ 5 bilhões. “Estamos fazendo retomada de empreendimentos praticamente toda semana”, disse.

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Edição: Fábio Massalli

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Nacional

Bolsonaro diz que pode vetar trechos do PL das Fake News

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (2) que vai vetar pontos do Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, se a versão aprovada pelo Senado for mantida. O texto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. 

Aprovado esta semana no Senado por 44 votos favoráveis e 32 contrários, o projeto agora tramitará na Câmara dos Deputados. Caso seja alterado pelos deputados, o texto retorna ao Senado, a quem caberá a aprovação da versão final.  Se não for alterado, segue para sanção presidencial, quando o presidente pode sancionar a lei ou vetá-la parcialmente ou na íntegra.

“O pessoal sabe a minha posição, sou extremamente favorável à liberdade total da mídia, até dessas tradicionais que dão pancada em mim o tempo todo. Agora, não podemos admitir a censura aqui (mostrando o celular)”, disse Bolsonaro em sua live semanal transmitida nas redes sociais. 

Segundo o presidente, ele fará uma consulta popular na internet para saber que pontos podem ser vetados do PL. “Se for aprovado na Câmara, chegando para mim o projeto, vou fazer uma consulta popular, o que deve ser vetado ou não. A gente vai vetar e depois o Parlamento pode, se entender que tem, derrubar o veto. Faz parte da regra do jogo”, disse. Para Bolsonaro, com o placar apertado na votação do Senado, a derrubada do veto seria mais difícil. Ele disse que, pelo menos um senador, sem relevar o nome, teria se arrependido de ter votado favoravelmente ao projeto.  

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“No Senado passou com 44 votos. Para derrubar o veto, teria que ter 41 votos não, e se 44 passou o projeto, e tem senador que falou que, se vetar, vai manter o veto, [então] se mais três senadores votarem para manter o veto, o que for vetado será mantido”, disse.

Contas falsas em redes sociais

O projeto aprovado no Senado estabelece normas para trazer transparência a provedores de redes sociais e de serviços de troca de mensagens privada. O objetivo do texto é o combate à divulgação de notícias falsas postadas em anonimato ou com o uso de perfis falsos e de disparos em massa. Ao mesmo tempo, o PL fala em garantir liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento. 

As empresas responsáveis pelas redes sociais e serviços de troca de mensagens são as mais afetadas pelo projeto. Cabe a elas uma série de obrigações para evitar a disseminação de conteúdos falsos e difamatórios. O PL proíbe o funcionamento de contas automatizadas que não sejam expressamente identificadas como tal. O texto também proíbe as chamadas contas inautênticas, perfis criados para simular a identidade de outra pessoa e enganar o público. 

Os impulsionamentos de mensagens publicitárias continuam valendo, mas os serviços de redes sociais e de troca de mensagens devem informar, de forma destacada, o caráter publicitário dessas mensagens. Os provedores de rede social e de serviços de troca de mensagens também deverão desenvolver formas de detectar fraude no cadastro e o uso de contas em desacordo com a legislação.

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O provedor de rede social, como Twitter e Facebook, por exemplo, deverá tomar medidas imediatas para apagar conteúdos que sejam de dano imediato de difícil reparação. Publicações que incitem violência contra uma pessoa ou um grupo de pessoas ou que contenham conteúdo criminoso, como incitação à pedofilia, são proibidas.

As empresas do setor, como Twitter e o Whatsapp, demonstraram insatisfação com o teor do PL aprovado. Também são críticas ao projeto diversas entidades da sociedade civil, como a Coalização Direitos na Rede, que teme o monitoramento sistemático e em massa de dados de usuários de aplicativos e redes sociais. 

* Colaborou Marcelo Brandão 

Edição: Fábio Massalli

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Nacional

Bolsonaro vai sobrevoar região atingida por ciclone bomba

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O presidente Jair Bolsonaro vai sobrevoar, neste sábado (4), municípios da região Sul do país que foram atingidos, na última terça-feira (30), por um ciclone extratropical, que causou fortes ventos, chuvas, granizo e muitos estragos, afetando centenas de municípios, principalmente no litoral de Santa Catarina. Ele será acompanhado por parlamentares da região e ministros, incluindo o titular do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho.

“Ontem mesmo, por orientação do senhor [presidente], nós ligamos para os três governadores, nos colocamos à disposição. Enviamos nosso secretário de Defesa Civil, com uma equipe, para Santa Catarina, que foi o estado mais atingido, mais de 130 municípios”, afirmou Marinho nesta quinta-feira (2), durante a live semanal do presidente, transmitida pelas redes sociais. Segundo o ministro, a Secretaria Nacional de Defesa Civil, vinculada ao MDR, vai apoiar as prefeituras no preenchimento da papelada necessária para a liberação de recursos federais que auxiliem no trabalho de reconstrução. O governador de Santa Catarina Carlos Moisés confirmou que vai decretar estado de calamidade pública no estado por conta dos estragos.

O fenômeno meteorológico, também conhecido como ciclone bomba, é formado por áreas de baixa pressão atmosférica, provocada pelo contraste entre massas de ar quente e frio. Entre os principais efeitos estão fortes tempestades e rajadas de vento, que podem atingir até 100 km/h. Segundo as autoridades da região Sul, até agora já foram confirmadas 10 mortes causadas em decorrência do ciclone.   

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Edição: Aline Leal

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