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Nacional

Plenário aprova texto-base da MP que autoriza sorteio de prêmios pela TV

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas
Deputados aprovaram sorteios de prêmios por emissoras de TV e de rádio de todo o País

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão virtual nesta quarta-feira (3), o texto-base da Medida Provisória 923/20, que autoriza a realização de sorteios de prêmios por emissoras de televisão e de rádio de todo o País ou por organizações da sociedade civil. Os parlamentares analisam agora os destaques que podem alterar pontos do texto.

Foi aprovado o projeto de lei de conversão do relator, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que fez várias alterações no texto encaminhado pelo Poder Executivo. Ele ampliou o escopo da proposta para que qualquer TV ou rádio possa distribuir prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou processo assemelhado.

“O objetivo não é aumentar o lucro por meio de sorteios ou legitimar jogos realizados por emissoras”, explicou Monteiro. A ideia, disse, é permitir que o setor de radiodifusão possa obter recursos para investimentos em equipamentos de alta tecnologia.

No caso de organizações da sociedade civil, o parecer condiciona a realização do sorteio à finalidade da instituição – como a promoção da educação, da saúde, da segurança alimentar, do combate à pobreza ou do desenvolvimento econômico, entre outras.

Regras gerais
O relator disse que estão vedados jogos de azar e bingos. Ele restringiu a participação nos sorteios aos maiores de 18 anos. Será exigido cadastro prévio do participante, por meio eletrônico ou por telefone, e a confirmação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

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O Ministério da Economia deverá regulamentar esses sorteios. O texto-base ressalva, porém, que estará dispensada de autorização a distribuição gratuita de prêmios equivalente a R$ 10 mil por mês. Esse valor será corrigido anualmente pela inflação (INPC).

Fernando Monteiro lembrou que a MP foi apresentada antes da pandemia de Covid-19, e algumas empresas já começaram a adotar os sorteios. “Estamos em um momento de crise, precisamos dar subsídio para rádios e TVs sobreviverem.”

Alertas e críticas
Parlamentares da oposição criticaram a MP 923, sob argumento de que, no passado, esse tipo de atividade foi suspensa pela Justiça devido aos riscos para os consumidores. Já os aliados do governo Bolsonaro afirmaram que a medida deverá estimular a economia.

A oposição procurou obstruir o andamento dos trabalhos, com críticas e alertas. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) avaliou que agora as concessões de rádio e TV deverão incluir cassinos. “O pior é que esses cassinos estarão na casa dos brasileiros”, disse.

Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), o texto promove publicidade abusiva e permite ambiente propício ao uso de dados pessoais. “Está nítido que a MP original queria satisfazer a relação do governo com emissoras de TV que vivem desses sorteios”, afirmou.

Apoios ao texto
O parecer de Fernando Monteiro foi elogiado pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que destacou as restrições impostas à participação nos sorteios. “As pessoas esquecem que há milhares de pequenas rádios espalhadas pelo Brasil”, disse, em apoio ao segmento.

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O deputado Schiavinato (PP-PR) afirmou que a MP é importante no contexto de desemprego em decorrência da Covid-19. “Traz novas metodologias de empregabilidade, de oportunidade para as pessoas participarem da economia”, continuou.

Mais informações a seguir

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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Comissão de enfrentamento à Covid-19 promove debate sobre inquéritos sorológicos

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A Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 realiza audiência na quarta-feira (8) com o tema “Situação da pandemia no Brasil através dos inquéritos sorológicos”.

Diversas secretarias de Saúde de diversos municípios têm feito levantamento dos índices de infecção para tentar identificar regiões mais atingidas e, assim, traçar estratégias e políticas públicas que auxiliem no combate ao novo coronavírus.

O debate será realizado no plenário 3 às 9h30 e será transmitido de forma interativa.

Da Redação – AC

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Nacional

Senadores criticam veto de Bolsonaro a uso de máscara

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Desserviço, inacreditável e descaso. Essas foram as definições que senadores publicaram no Twitter, para classificar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que disciplina o uso de máscara em espaços públicos (Lei 14.019, de 2020), sancionada nesta sexta-feira (3).

A lei tem origem no PL 1.562/2020, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-AM), aprovado pelo Senado no início de junho. Com base em orientações científicas, os senadores entenderam que a medida é importante para conter o avanço do coronavírus. Bolsonaro, no entanto, decidiu vetar vários pontos da lei, como a obrigatoriedade do uso da máscara de proteção individual em órgãos e entidades públicas e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, instituições de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

Ao justificar os vetos, o Planalto alega, entre outras razões, que a obrigatoriedade “incorre em possível violação de domicílio”. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), no entanto, o que está violando os domicílios são as mortes decorrentes da pandemia do coronavírus. Humberto Costa lembrou que o Brasil ainda tem uma média de mais de mil mortes por dia. Ele disse, em tom de ironia, que esse veto vai para a lista de ações do governo Bolsonaro no combate à pandemia: “sempre ao lado do vírus”.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) definiu o veto como “inacreditável”. O presidente, registrou o senador, parece ter uma fixação em desconhecer a ciência e desrespeitar as orientações dos profissionais de saúde. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o veto é mais um “e daí” do “genocida confesso que é Bolsonaro”. Ele disse que não é possível “permitir, sob hipótese alguma, que Bolsonaro continue seu projeto genocida no país”. Ele ainda completou: “vamos lutar pela derrubada desse veto absurdo”.

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Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), o veto do presidente ao uso de máscaras deixou a lei inócua.

“É incompreensível o comportamento de um presidente da República que teima em jogar no time do coronavírus. A imensa maioria dos brasileiros condena o comportamento irresponsável de circular em público sem máscaras”, lamentou via Twitter.

Jean Paul lembrou que a Justiça chegou a emitir uma ordem para que o presidente Bolsonaro não aparecesse em público sem máscara e criticou a fake news que circulou nos últimos dias que a obrigação do uso de máscaras se estenderia às residências. “Tenho convicção de que o Congresso vai derrubar os vetos de Bolsonaro à lei das máscaras”, acrescentou.

Derrubada

Assim como Randolfe, vários senadores já sinalizaram que vão trabalhar pela derrubada dos vetos. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que o Congresso vai restabelecer as previsões originais do projeto. Para Eliziane, o veto ao uso de máscaras no comércio e em espaços religiosos reflete o descaso do governo com a vida. Ela lamentou o fato de o governo “não ver os 61 mil mortos pela covid-19 e ignorar as únicas formas de evitar a explosão dos casos: a prevenção e o distanciamento”.

Na mesma linha, o senador Major Olímpio (PSL-SP) afirmou que o Congresso vai derrubar os vetos. Para o senador, o veto é um desserviço e um péssimo exemplo para a sociedade. Ele disse que ficou tão irritado que até rasgou a lei sancionada por Bolsonaro e apontou que “a inteligência é limitada”, mas “a ignorância não”.

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— São mais de 61 mil mortes e um milhão e meio de contaminados. Lamentável! — concluiu o senador, em vídeo publicado no Twitter.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Nacional

Projeto libera recursos do fundo de desenvolvimento científico para pesquisas sobre Covid-19

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Andréa Rêgo Barros/Prefeitura de Recife
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Os recursos deverão ser usados, preferencialmente, no desenvolvimento de vacinas, fármacos e tecnologias destinados ao combate ao novo coronavírus

O Projeto de Lei 3610/20 visa autorizar o repasse dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), contingenciados pelo governo, para pesquisas voltadas para o enfrentamento da Covid-19.

Em audiência pública na comissão externa da Câmara dos Deputados que trata das ações de combate ao coronavírus, no dia 24 de junho, o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, afirmou que 90% dos recursos do FNDCT permanecem contingenciados pelo governo mesmo com a pandemia e pediu auxílio dos parlamentares para promover a liberação.

O PL 3610/20 foi apresentado pela relatora da comissão, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), e outros integrantes do colegiado.

Segundo a proposta, a transposição, o remanejamento e a transferência de recursos do FNDCT será admitida para a liberação de recursos alocados na programática “contingência-financeira” da lei orçamentária em favor dos projetos institucionais para pesquisa administrados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) mediante ato do Poder Executivo, sem necessidade da prévia autorização legislativa.

Os recursos deverão ser usados preferencialmente para pesquisas para a obtenção e desenvolvimento de vacinas, fármacos e equipamentos e tecnologias destinados ao combate ao novo coronavírus.

Desvio de função
Os deputados destacam que o fundo tem sido o principal instrumento de financiamento da ciência brasileira. “No entanto, em meio a uma pandemia com gravíssimas implicações não apenas na saúde, mas também econômicas e sociais, os recursos do FNDCT não estão sendo destinados à sua função original, sendo desviados para a reserva de contingência financeira por conta de instrumentos econômicos que têm limitado os investimentos da União”, afirmam.

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Eles alegam que a Constituição “assegura o direito da área científica e tecnologia transpor, remanejar e transferir recursos entre categorias de programação orçamentária para atender ao dinamismo típico do setor”, inclusive sem necessidade de autorização legislativa.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

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