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Mato Grosso

Pleno aprova reexame de tese e revoga Resoluções nº 17/2014 e 09/2018

Publicado

Assunto:CONSULTAS
Interessado Principal:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
LUIZ CARLOS PEREIRA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou o reexame de tese formulado pela Consultoria Técnica que solicitou a revogação da Resolução de Consulta nº 17/2014. Foram revogadas as Resoluções de Consulta nº 17/2014-TP e 09/2018-TP, tendo em vista que divergem do julgamento proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 460/2016. A decisão do TCE referente ao Processo nº 21.272-5/2019 foi relatada pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.

O voto do relator, aprovado por unanimidade, ainda determinou a modulação dos efeitos da decisão, em respeito ao princípio da segurança jurídica, a fim de declarar válidas, especificamente quanto aos valores das modalidades licitatórias, as licitações realizadas ou em andamento, desde que os editais tenham sido publicados até 25 de março de 2019, data em que ocorreu a efetiva publicação do acórdão exarado na Adin nº 460/2016.

O reexame da tese prejulgada foi fundamentado em razão da decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 460/2016, julgada em 24 de janeiro de 2019 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em que se estabeleceu o entendimento de que os artigos 23 e 120 da Lei 8.666/93 são normas de caráter geral, reconhecendo a inconstitucionalidade das leis municipais que promoveram a atualização dos valores das modalidades de licitação, editadas com supedâneo na jurisprudência deste Tribunal de Contas.

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Mato Grosso

Floresta em pé e geração de renda são temas de debate com setor produtivo

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A conciliação entre cadeia produtiva sustentável e preservação dos recursos naturais foi defendida por participantes durante debate realizado no dia mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 5 de junho. A Webinar foi transmitida ao vivo pelo YouTube no canal Sema Mato Grosso, com o tema Semana do Meio Ambiente Floresta em Pé: Garantia de Renda.

O debate foi coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e teve a gestora da pasta, Mauren Lazzaretti, como mediadora. Os convidados representantes das principais cadeias produtivas de Mato Grosso trouxeram reflexões e exemplos de sobre a junção de floresta em pé, garantia de renda e produção sustentável é importante para o estado. A participação popular foi garantida com comentários e perguntas via chat.

Mato Grosso é um exemplo para o mundo, ao mesmo tempo líder em produção e com 60% do território preservado, pontuou Mauren. “Há um consenso que só comando e controle não vão produzir o resultado esperado. Para que a população da Amazônia consiga viver com dignidade é preciso que possamos fomentar e induzir as cadeias produtivas sustentáveis e que o produtos produzidos no local tenha o seu valor agregado”.

A secretária de Meio Ambiente citou a necessidade da legalização da produção no Estado, respeitando a legislação e focando na eficiência administrativa para eliminar burocracias que não agregam ao controle ambiental. “Temos feito um trabalho em conjunto com setor produtivo, órgãos de controle e Assembleia Legislativa para encontrar esse equilíbrio. É importante a imagem de Mato Grosso como um estado que produz e que conserva”. 

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Mato Grosso e seus ciclos produtivos

O pecuarista e presidente do Instituto Mato-grossense da Carne (IMAC), Caio Penido, trouxe uma retrospectiva do processo de produção em Mato Grosso, se iniciando com o incentivo na década de 60 para a ocupação, sem nenhuma consciência ambiental com foco somente em produzir, desmatar e trazer riquezas. O ciclo seguinte começou com criação do conceito de desenvolvimento sustentável, em 1983. Porém, sem um Código Florestal e informações confiáveis, se iniciou os conflitos entre ONGs e produtores que estavam em lados opostos, pontuou o pecuarista.

O ciclo atual é de produção sustentável, que relaciona o aumento de produção com conservação, estimulando sistemas produtivos integrados, tecnologia, capacitação, investimentos e acesso a mercados que reconheçam e remunerem a biodiversidade. Esta produção deve ser em conformidade com o Código Florestal restaurando, quando necessário, áreas de preservação e reservas legais. “Valorizar a floresta viva é uma forma de ter uma vantagem competitiva para os nossos produtos”, considerou o produtor rural.

Entre os desafios, o pecuarista cita o fato de que apesar do Brasil ser referencia mundial em conservação e legislação ambiental a população brasileira não percebe o país como a maior potência ambiental do mundo. Também foram apontados os altos custos para 25% das propriedades em território nacional que estão dentro de áreas destinadas à preservação da vegetação nativa, como impostos sobre estas terras, cercas para separar floresta do pasto e custo técnico e jurídico ambiental.

“A concorrência é desleal no comércio internacional com países que não tem legislação ambiental e estão preocupados apenas com produzir. O setor produtivo sente como uma injustiça ambiental, com ônus apenas para o produtor e bônus para toda a sociedade. Então a floresta tem que ser realmente uma garantia de renda”.

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Manejo Florestal Sustentável

Rafael Mason, empresário do setor de Base Florestal e presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) abordou no debate ações que elevam a sustentabilidade da atividade ambiental em Mato Grosso por meio do manejo florestal sustentável.

“O setor da base florestal vem passando por modificação estando cada vez mais interligado com outras cadeias produtivas. Hoje não é só a madeira, no estado, temos o aproveitamento de resíduos na geração de energia para indústrias frigorificas, cerâmicas, empresas de etanol de milho. Nossa cadeia esta 100% integrada”, avaliou.

Tornar eletrônica a coleta de dados para o inventário florestal é uma medida indispensável para ampliar a transparência da rastreabilidade e garantia dos produtos, trazendo segurança para comprador, vendedor e meio ambiente, ressaltou o presidente do Cipem. “Deve-se modernizar e buscar constantemente alternativas para ampliar a comercialização externa. O Brasil tem o melhor sistema do mundo de controle ambiental e precisamos ampliar nossos mercados”.

O empresário enfatizou a importância de esclarecer a sociedade sobre a prática do manejo florestal e os benefícios que ele proporciona, conciliando a ação do homem de prover sustento em harmonia com as riquezas naturais. “O uso da madeira em construção é uma tendência mundial, é o único bem natural sustentável que a gente consegue neutralizar o carbono, gerar emprego e renda. Temos que trabalhar para ter uma indústria forte, o desenvolvimento e modernização trará um aproveitamento muito melhor”.

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Legado para futuras gerações

O terceiro convidado da webinar, o produtor rural Marino Franz, exaltou Mato Grosso como um grande exportador de alimentos animal e vegetal mas lembrou da importância de se produzir respeitando o meio ambiente. Em sua avaliação o trabalho desenvolvido em Lucas do Rio Verde, cidade na qual foi prefeito por duas gestões, é um exemplo a ser seguido.

“O município tem 885 nascentes de água georreferenciadas e preservadas e 900 hectares em área urbana de mata nativa conservada. É um legado precioso que estamos deixando para as futuras gerações”.

Sócio cofundador da primeira usina de etanol de milho do Brasil, Marino falou sobre a importância da indústria de fomento de eucalipto e bambu como um diferencial para o estado. “O bambu funciona com uma tecnologia inteligente por conta da biomassa, que pode ser usada na produção de energia e durabilidade alta sem precisar ficar replantando. Ele também protege contra as queimadas e incêndios florestais. É um bom caminho pra integração entre agropecuária e floresta’.

O produtor rural abordou o momento atual que o mundo está vivendo, causado pela pandemia de Covid-19, e alertou que os mercados vão exigir cada vez mais uma maior rastreabilidade e segurança. “Estamos preparados para oferecer isso. Produtor, órgãos ambientais e de controle tem que discutir os problemas de forma coerente porque só assim é possível gerar riquezas para o povo, emprego e sustentabilidade”, concluiu.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Comando Geral reforça medidas de prevenção ao coronavírus para policiais militares

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A Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública reforçam a prevenção ao coronavírus implantando novas medidas para evitar o aumento da contaminação de policiais. A instituição militar vai começar a testagem entre policiais e os casos com diagnóstico positivo, com sintomas e assintomáticos, serão imediatamente afastados do trabalho para não expor colegas ao risco de contaminação pela doença. Esse serviço também será estendido a outros profissionais da Segurança.

Os testes serão mais um recurso dentro do protocolo estabelecido em março deste ano, que já inclui a oferta e exigência do uso de máscaras, a higienização das viaturas e de outros ambientes de trabalho com álcool 70% e o distanciamento social. E ainda, do teletrabalho para os integrantes de grupos de riscos e do afastamento e notificação ao Comando da PM dos casos positivos, suspeitos e de quem teve contato com os contaminados. 

Desde o início da crise da pandemia, a PMMT monitora e acompanha diariamente os registros e a assistência oferecida aos policiais com a Covid-19. Esse sistema registra atualmente 41 casos positivos para a doença, 132 afastamentos e 54 descartados, ou seja, que deram negativo. No total, 186 PMs estão sob acompanhamento da Diretoria de Saúde (DSAU) da PMMT, da Coordenadoria de Assistência Social (CAS) e dos comandos regionais.

Dos 41 casos confirmados, seis policiais estão internados, sendo cinco em UTI e um em leito de enfermaria, quatro já estão recuperados e os demais cumprindo a quarentena.

Veja Mais:  Comando Geral reforça medidas de prevenção ao coronavírus entre policiais militares

Medidas de prevenção

A PM já distribuiu entre os policiais militares quase 20 mil máscaras, uma média de três para cada policial, além de álcool 70% em quantidade suficiente, já que é a instituição militar é quem faz o envasamento do produto que serve aos órgãos públicos e dezenas de entidades no Estado. Também, por meio dos comandos regionais, em parcerias com o Corpo de Bombeiros e empresas vem realizando a desinfecção de viaturas e quartéis com casos confirmados, suspeita da Covid-19 ou mesmo preventivamente.

Já no Quartel do Comando Geral (QCG), em Cuiabá, foi instalado um serviço de recepção aos policiais e visitantes com medição da temperatura corporal, higienização das mãos com álcool e limpeza dos calçados em um tapete com produto de desinfecção.

O comandante-geral da corporação, coronel Jonildo José de Assis, destaca que todas as medidas protocolares exigidas foram adotadas e agora estão sendo reforçadas com o objetivo de fazer com que a Covid-19 impacte o mínimo possível a tropa e os serviços prestados à população.

Assis observa que em um universo de 7.100 profissionais, como é o quadro da PMMT, comparativamente o número de casos positivos está em níveis aceitáveis. O comandante lembra que são os policiais militares que estão diariamente na linha de frente do combate à criminalidade e da fiscalização das medidas de restrição e prevenção ao coronavírus.

Veja Mais:  Comando Geral reforça medidas de prevenção ao coronavírus aos policiais militares

“O que estamos fazendo é buscar e implantar ações que possam reduzir ao máximo esses riscos e fazer com que o número de policiais acometidos pela Covid-19 seja o menor possível”, completa.

Fonte: GOV MT

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Comando Geral reforça medidas de prevenção ao coronavírus aos policiais militares

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A Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública reforçam a prevenção ao coronavírus implantando novas medidas para evitar o aumento da contaminação de policiais. A instituição militar vai começar a testagem entre policiais e os casos com diagnóstico positivo, com sintomas e assintomáticos, serão imediatamente afastados do trabalho para não expor colegas ao risco de contaminação pela doença. Esse serviço também será estendido a outros profissionais da Segurança.

Os testes serão mais um recurso dentro do protocolo estabelecido em março deste ano, que já inclui a oferta e exigência do uso de máscaras, a higienização das viaturas e de outros ambientes de trabalho com álcool 70% e o distanciamento social. E ainda, do teletrabalho para os integrantes de grupos de riscos e do afastamento e notificação ao Comando da PM dos casos positivos, suspeitos e de quem teve contato com os contaminados. 

Desde o início da crise da pandemia, a PMMT monitora e acompanha diariamente os registros e a assistência oferecida aos policiais com a Covid-19. Esse sistema registra atualmente 41 casos positivos para a doença, 132 afastamentos e 54 descartados, ou seja, que deram negativo. No total, 186 PMs estão sob acompanhamento da Diretoria de Saúde (DSAU) da PMMT, da Coordenadoria de Assistência Social (CAS) e dos comandos regionais.

Dos 41 casos confirmados, seis policiais estão internados, sendo cinco em UTI e um em leito de enfermaria, quatro já estão recuperados e os demais cumprindo a quarentena.

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Medidas de prevenção

A PM já distribuiu entre os policiais militares quase 20 mil máscaras, uma média de três para cada policial, além de álcool 70% em quantidade suficiente, já que é a instituição militar é quem faz o envasamento do produto que serve aos órgãos públicos e dezenas de entidades no Estado. Também, por meio dos comandos regionais, em parcerias com o Corpo de Bombeiros e empresas vem realizando a desinfecção de viaturas e quartéis com casos confirmados, suspeita da Covid-19 ou mesmo preventivamente.

Já no Quartel do Comando Geral (QCG), em Cuiabá, foi instalado um serviço de recepção aos policiais e visitantes com medição da temperatura corporal, higienização das mãos com álcool e limpeza dos calçados em um tapete com produto de desinfecção.

O comandante-geral da corporação, coronel Jonildo José de Assis, destaca que todas as medidas protocolares exigidas foram adotadas e agora estão sendo reforçadas com o objetivo de fazer com que a Covid-19 impacte o mínimo possível a tropa e os serviços prestados à população.

Assis observa que em um universo de 7.100 profissionais, como é o quadro da PMMT, comparativamente o número de casos positivos está em níveis aceitáveis. O comandante lembra que são os policiais militares que estão diariamente na linha de frente do combate à criminalidade e da fiscalização das medidas de restrição e prevenção ao coronavírus.

Veja Mais:  Comando Geral reforça medidas de prevenção ao coronavírus entre policiais militares

“O que estamos fazendo é buscar e implantar ações que possam reduzir ao máximo esses riscos e fazer com que o número de policiais acometidos pela Covid-19 seja o menor possível”, completa.

Fonte: GOV MT

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