Rondonópolis

Poder Judiciário une Prefeitura e parceiros no combate à violência contra mulher

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Quem passou pelas principais ruas e avenidas de Rondonópolis na manhã desta sexta-feira (06) presenciou uma carreata que levava a mensagem do combate à violência contra as mulheres. A iniciativa do Poder Judiciária junto do Conselho Municipal da Mulher ganhou força e uniu parceiros como a Prefeitura, as Polícias Rodoviária Federal e Militar e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat).

Criar multiplicadores da não violência esse foi o objetivo principal do evento segundo a juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Rondonópolis, Maria Mazzarello Farias Pinto, que liderou o evento. A convite da juíza, a desembargadora Maria Helena Póvoas, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, também participou da carreata finalizada na sede do Sest/Senat.

A desembargadora lembrou da história de luta que as mulheres têm e da presença do gênero feminino em todos os setores da sociedade. Maria Helena contou da participação das mulheres mato-grossenses na guerra do Paraguai e mostrou que essa classe tem força, coragem, determinação assim como os homens.

O prefeito Zé Carlos do Pátio destacou a importância das famílias viverem em harmonia e falou da tolerância e sabedoria para passar por momentos difíceis dentro do lar. Ele parabenizou a idealização desse movimento contra a violência e disse que o Poder Judiciário tem pautado ações da Prefeitura, contribuindo com as políticas públicas.

Outro grupo importante na realização desse movimento foi o Conselho Municipal da Mulher que, por meio do trabalho liderado pela presidente Mariúva Valentin Chaves conseguiu reunir parceiros e trabalhar junto da Prefeitura no combate contra a violência da mulher.

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Para encerrar o encontro o superintendente da PRF no Mato Grosso, Francisco Elson prestou homenagem à todas as mulheres que estiveram à frente do evento com uma medalha da PRF.

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Após ouvir as partes, Vereadores querem audiência pública para discutir Rotativo Rondon

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O vereador Reginaldo Santos, (SD), ao lado do colega de parlamento, Paulo Schuh (DC), tem acompanhado de perto a execução do contrato de concessão das vagas de estacionamento do centro de Rondonópolis pela empresa Rotativo Rondon e, nesta semana, protocolou um pedido por uma audiência pública sobre o assunto.

O parlamentar levantou junto ao Município uma dívida total de mais de R$ 4 milhões, entre valores pendentes de outorga e ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), por parte da PLANAR ENGENHARIA LTDA – ME, nome fantasia da Rotativo Rondon. Boa parte destes valores, já está até judicializado.

Conhecedor da situação, o parlamentar chegou a pedir a municipalização do sistema, agregando mais funcionários, como menores aprendizes, buscando evoluir o atendimento hoje disponível. Recentemente, contudo, Reginaldo atendeu um pedido do corpo jurídico da empresa e fez questão de participar de uma reunião para ouvir o outro lado.

Junto de Schuh e do próprio secretário de transporte e trânsito – Setrat, Lindomar Alves, o vereador foi informado que existem diversos pontos do contrato que também não vêm sendo cumpridos por parte do Município. Entre eles, a fiscalização de irregularidades, como estacionamentos irregulares nos arredores do sistema, bem como a não transformação de notificações em multas.

A representante jurídica da empresa Rotativo Rondon, a Advogada Liz Brito, que inclusive já foi até a Câmara de Vereadores prestar esclarecimentos, afirma que hoje só são exploradas aproximadamente 1000 vagas, das 2600 da Ordem de Serviço inicial e das 5.200 celebradas em contrato. Muito disso, segundo ela, em virtude de intervenções feitas pelo Município na infraestrutura das vias sem a devida adequação para retorno das atividades da concessionária.

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A advogada ainda expõe uma baixa arrecadação com parquímetros frente ao custo do sistema que o mantém. “Tivemos em um mês uma arrecadação de R$ 23,00 enquanto que este sistema custa em média, R$ 1.000,00 por unidade, ou seja, é um déficit muito importante. Maior parte das pessoas hoje só usam aplicativo. “Quanto aos débitos, reconhecemos e iremos negociar a questão do ISS com o Município e já em relação à outorga precisamos rediscutir alguns pontos do contrato para evolução do sistema e outros que, por não estarem sendo cumpridos, inviabilizam o projeto”, comenta.

A advogada explica que o valor da multa é extremamente vultuoso em caso a concessionária ou a Prefeitura decidam, individualmente, parar com as atividades, então, o caminho buscado tem sido o de encontrar um entendimento junto ao Município. Ela reclama que a falta da transformação das notificações feitas pelas monitoras “verdinhas” em multas é hoje o principal problema.

“Nós fazemos a notificação e o Município deve proceder com as multas. A partir daí, nenhum valor retorna para nós, mas é muito importante que o processo todo seja cumprido para que os usuários das vagas não descredibilizem o sistema. Com a criação deste conceito de que “não vai dar nada”, ficamos extremamente prejudicados e com nossa posição muito fragilizada”, explicou, condicionando a questão ao equacionamento da outorga.

Vereadores e secretário

O vereador Paulo Schuh disse apoiar a ideia de Reginaldo em chamar os envolvidos na Câmara Municipal e dali sair com um entendimento. “Nossa prioridade aqui sempre é o melhor para a população. O que as pessoas querem são as coisas funcionando corretamente na cidade e nos contratos feitos pela Prefeitura o fundamental é que os dois lados cumpram sua parte”, sinalizou.

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Reginaldo, que ganhou uma condição de mediador da situação, afirma que já conversou com o secretário Lindomar e crê que é possível alcançar um denominador comum. “As pessoas possuem queixas sobre os poucos servidores disponíveis para atendimento no centro e outras questões que precisam ser discutidas. Mas só podemos cobrar mais incisivamente a empresa se equacionarmos estas questões que realmente dificultam as ações do Rotativo. A audiência pública vai ser uma grande oportunidade para resolvermos a questão”, pontuou.

O secretário Lindomar, que recém-ingressou na chefia da Setrat, já adiantou que tudo o que está disposto em contrato será cumprido em sua gestão. “Estamos cientes da nossa obrigação contratual e já estamos interagindo com a empresa para que possamos dinamizar tal fiscalização. Inclusive, alerto aos motoristas que estão descumprindo as normas de trânsito, e também perante ao estacionamento rotativo, para que procedam dentro da norma, pois a lei será cumprida”, garantiu o secretário, que acrescentou que em relação aos débitos entre a empresa e o Município está agindo por orientação jurídica e conjunto à Secretaria de Receita.

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Vereador de Rondonópolis devolve 50% décimo terceiro salário

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Foto: Reprodução

Após aprovar em primeira votação e na segunda votação sentindo o peso e cobrança de seus eleitores, o vereador Paulo Schul (DC), resolveu votar contra a lei que criou 13º salário para vereadores em Rondonópolis no mês de setembro.

A lei foi aprovada com processo retroativo, ou seja, foi aprovada como se fosse do mês de janeiro. Com isso no último dia 27 de outubro os vereadores receberam 50% do décimo terceiro, onde Paulo Schul fazendo jus ao seu voto fez a devolução.

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Rondonópolis

Marildes cobra cumprimento de Lei de Idoso em audiência da Ager

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Foto: Assessoria

A vereadora Marildes Ferreira (PSB) cobrou durante a primeira audiência pública da ouvidoria da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), realizada na manhã desta sexta-feira (22), que as empresas de transporte intermunicipais cumpram a Lei, com relação a porcentagem de assentos para os idosos.

A vereadora destacou que é bastante comum idosos não serem atendidos da forma que manda a Lei e que muitos tem procurado o Procon para reclamar da situação.

A Lei prevê que pessoas a partir de 60 anos, que tenham renda familiar até dois salários mínimos, tem à disposição de dois assentos reservados de forma gratuitas. Caso os espaços sejam ocupados por beneficiários da Lei, as empresas são obrigadas a conceder desconto de 50% no valor das passagens.

O ouvidor da Ager, José Rodrigues Rocha Júnior e o presidente do órgão, Luis Albertto Nespolo, acompanharam o pedido da vereadora. José Rodrigues destacou que o órgão tem dado publicidade a Lei nos pontos e terminais de ônibus com placas e cartazes.

No entanto, ele destacou que a Ager deve também aumentar a fiscalização para coibir abusos.

Outra reclamação da vereadora foi em relação à energisa em Rondonópolis.

Sobre esse assunto, os dirigentes da Ager destacaram que vão criar uma comissão envolvendo Câmara, Prefeitura e Energisa, para buscar soluções para a situação.

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ALMT – Campanha Fake News II

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