Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis faz estudos para tombamento de casa que pertenceu ao Marechal Rondon

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A Prefeitura de Rondonópolis por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura – Secult, está realizando um extenso estudo; na verdade um levantamento histórico, cultural e patrimonial, cuja finalidade será o tombamento, das dependências da sede da fazenda velha, que pertenceu ao fundador da cidade, Marechal Cândido Rondon.

A casa que teria sido construída no final do século XIX, por volta das décadas de 1890-1900, resistiu ao tempo, e, apesar das modificações estruturais sofridas, carece de uma urgente intervenção, no sentido de recuperar e restaurar a estrutura e memória dessa propriedade rural que pertenceu ao fundador da cidade, segundo estudos e laudos técnicos emitidos por uma equipe de engenheiros e arquitetos que vistoriaram o local.

Conforme informações, essa preocupação de preservação da Secult, se dá, em razão da necessidade de intervenção do poder público no local, já que a continuação da futura Avenida W11, passando sobre a ponte nova e se estendendo até a BR-364, vai passar cerca de 200 a 300 m do prédio histórico, e caso não haja uma providência, a grande movimentação de veículos nas proximidades, bem como, a situação de vulnerabilidade a que vai ficar exposta em razão desse fato, poderá comprometer a estrutura da casa, que até aqui, resistiu ao tempo.

Para isso, o prefeito Zé Carlos do Pátio criou através da Portaria nº 25.962 de 1º de julho do ano passado, uma “Comissão Técnica de Tombamento”, que, inclui servidores de diversas secretarias e procuradoria do município, e que, desde o mês de agosto de 2020, vem realizando estudos e levantamentos de dados, bem como, relatos documentais históricos, que comprovam a propriedade e a ocupação frequente por parte do Marechal, quando o mesmo visitava a região.

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Conforme informações da Comissão de Tombamento, atualmente a propriedade pertence a iniciativa privada e essa ação de tombamento e futura, provável desapropriação em caráter de interesse público para transformação do local num “Parque Histórico Ambiental”, deverá possibilitar a preservação e o resgate da memória histórica do local, mediante investimentos públicos em restauração e preservação.

Os documentos estudos/levantamentos que já reúnem mais de 200 páginas, registram o passado histórico do local e sua importância na preservação das memórias do município.

Conforme o presidente da Comissão de Tombamento, José Roberto de Souza, da Secult, os trabalhos estão embasados em: pelo menos três leis: uma municipal, outra estadual e uma terceira federal, estão sendo finalizados e deverão seguir para apreciação da Procuradoria-Geral do Município, para receber parecer jurídico, que vai abalizar a documentação legal, necessária à regulamentação do Processo de Tombamento da referida casa, bem como, da fundamentação legal para confecção do referido Projeto de Lei que irá oficializar o ato, com o aval e anuência da Câmara Municipal.

A expectativa da comissão é de que todo o processo de tombamento esteja concluído em breve, até para garantir a preservação memorial desse patrimônio histórico do município.

Ailton Lima – Gcom

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Câmara Municipal de Rondonópolis realiza sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira (26)

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Frente da Câmara Municipal de Rondonópolis

A Câmara de Vereadores de Rondonópolis realiza nesta sexta-feira (26), a partir das 9 horas, uma sessão extraordinária, para debater projetos de autoria do Poder Executivo municipal.

Um dos projetos é um pedido de preempção de área do antigo prédio dos Correios na região central da cidade, localizado na avenida Marechal Rondon com a Poxoréu.

A preempção é quando o Poder Público garante a preferência para aquisição de imóvel dentro da área urbana do município, antes de ser comercializado à particulares.

A Câmara vai votar também os repasses do executivo para a Santa Casa, Paulo de Tarso e Servsaude.

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Dentistas da rede pública municipal voltam a prestar atendimentos odontológicos eletivos

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A rede municipal de saúde retornou com os atendimentos odontológicos eletivos nas Unidades Básicas de Saúde de Rondonópolis seguindo a normativa do Ministério da Saúde. Devido a pandemia do Covid-19, apenas estavam sendo realizados serviços de urgência e emergência.

De acordo com o coordenador do Departamento de Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde, o odontólogo Fabrício Amâncio de Carvalho, o retorno dos atendimentos odontológicos eletivos está ocorrendo de forma gradativa assim como a volta das ações de prevenção em saúde bucal e a confecção das próteses dentárias.

Durante a suspensão dos atendimentos como medida de contenção ao novo coronavírus, de março de 2020 até janeiro deste ano, acumulou as demandas, mas toda a equipe do Departamento de Saúde Bucal está empenhada para resolver essas e as novas solicitações dos rondonopolitanos, sendo necessário apenas procurar a UBS a qual pertence.

“Peço a população que procure sua unidade de saúde, procure seu dentista para poder reiniciar seu tratamento e se for o caso para fazer a prótese dentária”, finalizou Fabrício.

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Rondonópolis

Programa Criança Feliz, importante ferramenta de promoção para o seu desenvolvimento integral

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Todo mundo torce para que seu bebê se transforme em um vencedor na vida. Por isso, estimular as crianças corretamente desde o começo é a melhor maneira de garantir essa vitória.

Então, o “Programa Criança Feliz” surge como uma importante ferramenta para que famílias com crianças entre zero e seis anos de idade ofereçam a seus pequenos, meios para promover seu desenvolvimento integral.

Na verdade, e uma estratégia alinhada ao Marco Legal da Primeira Infância que traz as diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.

O Programa é uma ação do Governo Federal consolidada por meio do Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.

O Programa se desenvolve por meio de dois eixos estruturantes:  A visita domiciliar, com o objetivo de orientar as famílias para a cultura do cuidado, do afeto, da comunicação positiva e do brincar, favorecendo o exercício da parentalidade. E, a intersetorialidade, para promover a integração de políticas públicas para o fortalecimento e promoção dos direitos da criança na Primeira Infância.

O Programa funciona nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), uma vez que faz parte das provisões da Proteção Social Básica (PSB) da Política de Assistência Social, contribuindo para o fortalecimento dos vínculos familiares e, a prevenção das situações de violações de direitos. Além de dar visibilidade às famílias com mais dificuldade de acesso às políticas públicas.

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O Programa Criança Feliz tem como público prioritário: as Gestantes, que tem direito a (01) uma visita por mês ao CRAS, onde recebem apoio; bem como a família, na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais;

Outra prioridade são as crianças de até 3 (três) anos e suas famílias beneficiárias pelo Bolsa Família que tem direito a (04) quatro visitas por mês, com objetivo de promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância.

O terceiro público prioritário são as Crianças de até 6 (seis) anos e suas famílias beneficiárias do BPC, com direito a (02) duas visitas por mês, para colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade.

Por último e não menos importante, as crianças de até 6 (seis) anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, com objetivo de integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.

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