Mato Grosso

Prefeitura de Rosário Oeste deve realizar concurso público para cargo de contador

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou parcialmente procedente, na sessão extraordinária desta quinta-feira (26), representação de natureza interna em desfavor da Prefeitura de Rosário Oeste e determinou, dentre outros, que o Executivo Municipal realize concurso público para preenchimento do cargo de contador.

Sob relatoria do conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, a representação foi proposta pela Secretaria de Controle Externa do TCE-MT com a finalidade de apurar supostas irregularidades como preenchimento irregular do cargo de contador, diante da ausência de concurso público para o referido cargo e recebimento indevido de remuneração, pagamentos de parcelas contratuais ou outras despesas sem a regular liquidação, ausência de acompanhamento e fiscalização de execução contratual, bem como preenchimento incorreto e ausência de informações prestadas ao sistema Aplic.

Conforme o relator, a Corte de Contas possui entendimento consolidado no sentido de que o cargo de contador deve ser criado por lei e provido por meio de concurso público. “No caso em tela, observa-se que o cargo de Contador Geral da Prefeitura de Rosário Oeste está sendo ocupado por servidora sem aprovação em concurso público e sem formação específica, em flagrante burla ao princípio do concurso público e à Lei Municipal nº 1.435/2015, que criou o referido cargo como de natureza efetiva e com a exigência de nível superior”.

No que diz respeito aos pagamentos de parcelas contratuais ou outras despesas sem a regular liquidação, Isaías Lopes da Cunha pontuou que a documentação acostada aos autos não é apta para atestar a efetiva execução dos serviços, havendo dúvidas quanto à veracidade de parte dos relatórios de acompanhamento e fiscalização, haja vista que foram atestados por servidor que não tinha vínculo com a prefeitura no período.

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Já quanto ao preenchimento incorreto e ausência de informações prestadas pelo gestor no sistema Aplic, o relator destacou que restou comprovado nos autos a deficiência das informações prestadas pela prefeitura, havendo inconsistência e ausência de informações, o que prejudicou o controle por parte dos órgãos de controle interno.

Frente ao exposto, por unanimidade, o Pleno julgou parcialmente procedente a representação de natureza interna, com aplicação de multas e determinações à atual gestão da prefeitura para que realize concurso público de provas e títulos, para o provimento do cargo de contador, no prazo de 360 dias, garanta a efetiva fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos por um represente da Administração Municipal especialmente designado, se abstenha de efetuar o pagamento de despesa sem a regular liquidação, bem como que envie, correta e tempestivamente, as informações obrigatórias ao Tribunal de Contas por meio do sistema Aplic.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Sábado (23): Mato Grosso registra 207.747 casos e 4.954 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (23.01), 207.747 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 4.954 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 980 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 207.747 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 8.593 estão em isolamento domiciliar e 193.143 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 285 internações em UTIs públicas e 316 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 70,93% para UTIs adulto e em 36% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (45.348), Várzea Grande (13.809), Rondonópolis (13.798), Sinop (10.964), Tangará da Serra (9.129), Sorriso (9.046), Lucas do Rio Verde (8.375), Primavera do Leste (6.345), Cáceres (4.836) e Nova Mutum (4.372).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 177.488 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 436 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na última sexta-feira (22), o Governo Federal confirmou o total de 8.753.920 casos da Covid-19 no Brasil e 215.243 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 8.697.368 casos da Covid-19 no Brasil e 214.147 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

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Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de sábado (23).

Recomendações

Já há uma vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso receberá 24 mil doses da vacina AstraZeneca neste domingo (23)

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O Governo de Mato Grosso recebe do Ministério da Saúde, neste domingo (23.01), 24 mil doses da vacina AstraZeneca/Oxford. A chegada das doses está prevista para as 9h, em um voo da Azul, no Aeroporto Marechal Rondon em Várzea Grande. O imunizante contra a Covid-19 é produzido pelo laboratório indiano Serum. 

Conforme as diretrizes do Ministério da Saúde, este quantitativo será totalmente destinado à aplicação da primeira dose em trabalhadores que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus. Portanto, com as novas doses, será possível dar continuidade à imunização de 24 mil profissionais da saúde. 

“O Ministério da Saúde orientou que essas 24 mil vacinas sejam utilizadas exclusivamente como primeira dose e prioritariamente destinadas aos trabalhadores da saúde. O Governo Federal segurou parte do estoque para o encaminhamento futuro aos Estados, por isso a estratégia de vacinar mais pessoas neste momento”, esclareceu o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo. 

Como este é um imunizante diferente daquele já distribuído, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) irá elencar junto ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT) o público prioritário que integra o grupo de trabalhadores da saúde para a distribuição proporcional aos municípios. 

Imediatamente após a chegada do imunizante, as equipes da Vigilância Estadual trabalharão no recebimento das doses, na conferência da quantidade, na catalogação dos imunizantes e no encaixotamento para distribuição e retirada dos municípios.

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“O Estado repetirá toda a logística que já foi desenhada para a distribuição das doses da CoronaVac, que engloba o apoio das equipes de segurança”, concluiu o secretário adjunto de Vigilância à Saúde em exercício, Oberdan Coutinho Lira. 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Secel convoca contemplados em editais da Lei Aldir Blanc para capacitação

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A partir da próxima terça-feira (26.01), a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel/MT) inicia o projeto continuado de capacitação em prestação de contas. A qualificação é realizada em parceria com a organização social Ação Cultural e levará aprendizagem  sobre demonstração, comprovação do objeto e execução financeira dos projetos contemplados nos editais estaduais da Lei Aldir Blanc.

Com o objetivo de garantir que os projetos distribuídos por todo o estado sejam executados de forma correta, segura e dentro das normas estabelecidas nos editais, o curso é disponibilizado de forma online e presencial. Além dos web-encontros com o passo a passo de como elaborar relatório de prestação de contas, todos os proponentes dos 570 projetos selecionados receberão atendimento personalizado via telefone caso necessitem.

De acordo com os editais, a prestação  de contas deverá ser entregue em, até no máximo, trinta dias após o término do prazo de execução do projeto.

As capacitações foram segmentadas por território cultural, delimitando os municípios participantes a cada data. Para realizar a inscrição, o proponente deve acessar os links informados em seu respectivo território cultural, conforme programação abaixo.

Território Cultural Teles Pires 

Data: terça-feira (26.01)

Horário: 18h às 21h

Participantes: Proponentes dos municípios de Alta Floresta, Colíder, Matupá, Nova Canaã do Norte, Peixoto de Azevedo, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sorriso, Sinop, Feliz Natal, Nova Ubiratã e União do Sul.

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Link de inscrição: AQUI
 

Território Cultural Paraguai-Guaporé

Data: terça-feira (26.01)

Horário: 18h às 21h

Participantes: proponentes dos municípios de Araputanga, Cáceres, Comodoro, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos e Sapezal

Link de Inscrição: AQUI
 

Território Cultural Juruena

Data: quarta-feira (27.01)

Horário: 18h às 21h

Participantes: proponentes dos municípios de Barra do Bugres, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Diamantino, Juína, Juara, Nova Olímpia e Tangará da Serra

Link de Inscrição: AQUI
 

Território Cultural Araguaia

Data: quarta-feira (27.01)

Horário: 18h às 21h

Participantes: proponentes dos municípios de Barra do Garças, Canarana, Nova Xavantina, Querência e Ribeirão Cascalheira

Link de Inscrição: AQUI
 

Território Cultural Vermelho

Data: quinta-feira (28.01)

Participantes: proponentes dos municípios de Campo Verde, Jaciara, Juscimeira, Paranatinga, Poxoréu, Primavera do Leste, Rondonópolis, Santo Antônio do Leverger

Link de Inscrição: AQUI
 

Território Cultural Cuiabá – Grupo 01

Data: segunda-feira (01.02)

Horário: 18h às 21h

Participantes: proponentes do Município de Cuiabá contemplados nos editais Circuito de Mostras e Festivais, Conexão Cultura Jovem, MT Criativo e Conexão Mestres da Cultura
Link de Inscrição: AQUI
 

Território Cultural Cuiabá – Grupo 02

Data: terça-feira (02.02)

Horário: 18h às 21h

Participantes: proponentes do Município de Cuiabá contemplados no edital MT Nascentes

Link de Inscrição: AQUI
 

Território Cultural Cuiabá – Grupo 03

Veja Mais:  Secel convoca contemplados em editais da Lei Aldir Blanc para capacitação

Data: quarta-feira (03.02)

Horário: 18h às 21h

Participantes: proponentes dos municípios de Barão do Melgaço Chapada dos Guimarães, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Poconé, Rosário Oeste e Várzea Grande

Link de Inscrição: AQUI

Fonte: GOV MT

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