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Nacional

Preso em operação da PF, Índio da Costa é transferido de Benfica para Bangu 8

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Ex-deputado é suspeito de envolvimento em fraudes nos Correios arrow-options
(Foto: Nilson Bastian/Divulgação)

Índio da Costa

RIO — O ex-deputado federal  Indio da Costa  foi transferido nesta quarta-feira do presídio José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira , conhecida como  Bangu 8 , no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste. Relator da Lei da Ficha Limpa e candidato à vice-presidente em 2010, na chapa derrotada de José Serra (PSDB), Indio foi alvo da Operação Post Off, deflagrada para  apurar fraudes de pelo menos R$ 13 milhões nos Correios.

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Além do ex-deputado, foram presas outras 12 pessoas, entre elas o superintendente dos Correios do Rio , Cléber Machado, indicado por Índio para o cargo.

O processo corre em sigilo na 7ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, em Santa Catarina. A PF informou apenas que foram detidos agentes dos Correios, empresários e funcionários de empresas que eram utilizadas como “laranjas” pela organização criminosa.

De acordo com o Ministério Público Federal , o grupo pagava propina altos funcionários dos Correios para facilitar o transporte de grandes volumes de cartas e encomendas comerciais sem o devido faturamento, gerando evasão de receita e prejuízos aos cofres da estatal.

As investigações também revelaram a participação de políticos, que indicaram nomes para superintendências da estatal de modo a viabilizar a fraude mediante o pagamento de altas quantias.

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Com o esquema montado, o grupo procurava grandes clientes dos Correios e ofereciam preços melhores para que rompessem seus contratos com a estatal e passassem a ter suas encomendas postadas por meio de contratos mantidos entre as empresas do grupo criminoso e os Correios. Pelo menos 10 empresas participavam do esquema criminoso.

No total, 12 pessoas foram presas e 25 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Rio de Janeiro, em São Paulo (nas cidades de Tamboré, Cotia, Bauru e São Caetano) e Minas Gerais (na capital, Belo Horizonte). 

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O ex-superintendente de SP Marcos Venicio também é citado na ação, mas não foi confirmado se teve a prisão decretada.

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Proposta altera comemoração de feriados nacionais conforme o dia da semana

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Homenagem aos 124 Anos do Clube de Regatas do Flamengo. Dep. Beto Pereira (PSDB-MS)
Beto Pereira: feriados que caem no meio da semana causam uma quebra na regularidade de funcionamento da economia

O Projeto de Lei 1335/19 determina que serão comemorados por antecipação, nas segundas-feiras, os feriados nacionais que caírem nas terças e quartas. Aqueles que caírem nas quintas-feiras serão celebrados por postergação às sextas.

Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, ficarão fora dessas regras os feriados de 1º de janeiro (Confraternização Universal), 7 de setembro (Independência), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida) e 25 de dezembro (Natal).

“Os feriados que caem no meio da semana causam uma quebra na regularidade de funcionamento dos setores produtivos, do comércio, das instituições e das famílias”, justifica o autor da proposta, deputado Beto Pereira (PSDB-MS).

Em 2020, em razão da pandemia, estados e municípios, como São Paulo e sua capital, alteraram feriados em busca do isolamento social necessário ao combate da Covid-19. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País devido à doença.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

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Presidente Jair Bolsonaro testa positivo para covid-19

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Em entrevista exclusiva à TV Brasil e CNN Brasil, o presidente Jair Bolsonaro informou nesta terça-feira (7) que testou positivo para o novo coronavírus (covid-19). O presidente cancelou as agendas previstas para a Bahia e Minas Gerais nesta semana. O resultado saiu por volta das 11h de hoje. Bolsonaro disse que está bem.

“O resultado do teste de covid-19 feito pelo presidente Jair Bolsonaro na noite dessa segunda-feira, 6, e disponibilizado na manhã de hoje, 7, apresentou diagnóstico positivo. O presidente mantém bom estado de saúde e está, nesse momento, no Palácio da Alvorada”, diz nota da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) divulgada no início da tarde de hoje.

Confira a íntegra da entrevista na TV Brasil:

Matéria atualizada às 12h22

Edição: Bruna Saniele

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Publicada lei que cria o programa de manutenção do emprego e renda

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O Diário Oficial da União de hoje (7) traz a publicação da Lei nº 14.020/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, como forma de diminuir os efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O texto, sancionado com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, teve como base a Medida Provisória 936, editada no início de abril pelo governo e que foi aprovada pelo Congresso no mês passado, com algumas alterações.

A lei permite a suspensão temporária do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução proporcional de salários e da jornada dos trabalhadores pelo período de até 90 dias. Esses prazos podem ser prorrogados. O objetivo é diminuir as despesas das empresas em um período em que estão com atividades suspensas ou reduzidas.

No caso de redução de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador para repor parte da redução salarial. As empresas podem optar ainda por pagar mais uma ajuda compensatória mensal a seus funcionários que tiveram o salário reduzido.

O benefício é calculado aplicando-se o percentual de redução do salário a que o trabalhador teria direito se requeresse o seguro-desemprego, ou seja, o trabalhador que tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício será de 50% do valor do seguro desemprego ao que teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

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No caso de suspensão temporária do contrato de trabalho em empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o trabalhador receberá 100% do valor do seguro desemprego a que teria direito. Para empresas com faturamento maior, o valor do benefício pago pelo governo será de 70% do seguro desemprego, enquanto a empresa pagará uma ajuda compensatória mensal de 30% do valor do salário do empregado.

Garantias

O recebimento do benefício emergencial não alterará o valor do seguro desemprego a que o empregado vier a ter direito, caso seja dispensado. O funcionário também terá estabilidade no emprego pelo período equivalente ao acordado para a redução ou a suspensão. Caso ele seja dispensado antes, sem justa causa, a empresa deverá pagar uma indenização.

As medidas de redução ou suspensão do contrato de trabalho poderão ser celebradas por meio de acordo individual com empregados que têm curso superior e recebem até três salários mínimos, o equivalente a R$ 3.135, ou mais de dois tetos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, salários acima de R$ 12.202,12. Trabalhadores que recebam salários entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12 só poderão ter os salários reduzidos mediante acordo coletivos.

Durante a vigência do estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19, a lei garante que os trabalhadores que tiveram contrato suspenso ou jornada e salários reduzidos poderão renegociar dívidas contraídas com o desconto em folha de pagamento ou na remuneração.

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O presidente Jair Bolsonaro vetou 13 dispositivos da lei. As razões dos vetos também foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (7) e serão analisadas pelo Congresso Nacional.

Balanço

De acordo com o Ministério da Economia, desde a publicação da MP que institui o benefício até o dia 26 de junho, 11,6 milhões de acordos individuais e coletivos foram celebrados e R$ 17,4 bilhões já estão na conta dos trabalhadores.

As reduções de jornada somam 6,1 milhões, as suspensões totalizam 5,4 milhões e os intermitentes 167 mil. Entre as reduções, 2,2 milhões são de 70%. As reduções de 50% somam 2,1 milhões e as de 25%, 1,7 milhão.

Edição: Fernando Fraga

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