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Primeira audiência sobre PLDO 2021 é realizada pela Assembleia

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A Assembleia Legislativa debateu, em audiência pública remota, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nº 503/2020 com representantes de órgãos, poderes e sociedade civil, na manhã desta terça-feira (7). Trata-se da primeira discussão sobre a peça orçamentária junto à sociedade, requerida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e presidida pelo deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM).

O secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MT) Ricardo Capistrano destacou que as diretrizes do projeto obedecem um equilíbrio entre receitas e despesas, para que não haja déficit nem superávit, respeitando recomendação do Tribunal de Contas do Estado. Ele também deu ênfase ao acréscimo de item específico para tratar de metas fiscais, que poderão ser reajustadas por conta das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus.

O deputado Lúdio Cabral (PT) considera como “aspecto positivo” a adoção de um orçamento equilibrado, sem previsão de déficit. “O estado vinha subestimando receitas e isso sempre deu muita margem para o executivo gastar como quer e se recusar a realizar melhorias nos serviços públicos”, avalia o parlamentar.  A deputada Janaína Riva (MDB) vê o orçamento sem déficit depois de três anos como fruto de um trabalho conjunto da Assembleia com o governo na adoção de medidas que buscam o equilíbrio fiscal.

Ao falar sobre gastos com pessoal, Ricardo Capistrano lembrou que o programa federativo de enfrentamento ao coronavírus, do qual Mato Grosso é beneficiário, proíbe o aumento de despesas obrigatórias até o fim de 2021. O representante da Sefaz ainda frisou que o governo precisa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita esse tipo de despesa a 49% da receita.

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Deputados e representantes do Sindicato de Trabalhadores do Ensino Público do estado (Sintep-MT) e da associação que reúne aprovados no concurso da Politec questionaram

sobre a possibilidade de novas nomeações de aprovados em concursos públicos e do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e de progressões dos servidores públicos estaduais. O presidente do Sintep, Valdeir Pereira, cobrou o cumprimento de leis de carreira das secretarias de Educação e de Meio Ambiente.

Segundo Ricardo Capistrano, há uma margem de expansão de despesas de 540 milhões para contemplar progressões, concursos, reposição salarial e aumentos reais. A aplicação dos recursos dependerá de negociações com as secretarias, em especial com a Secretaria de Segurança Pública, ainda segundo o secretário-adjunto. “Vamos identificar qual o espaço que exista para contratação de novos servidores”, adianta. O deputado João Batista (PROS) defendeu a importância das nomeações para equilíbrio da previdência dos servidores, uma vez que hoje a contribuição dos servidores ativos não é suficiente para pagar os aposentados.

O presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco, garante que além das audiências públicas, o PLDO vai ser discutido pelos deputados nas comissões, para melhor análise de questões como a da renúncia fiscal.

Também participaram da audiência pública representantes da Defensoria Pública, Poder Judiciário e Ministério Público.

A segunda audiência pública será no dia 14 de julho, às 10 horas, e desta vez caberá ao presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Romoaldo Júnior (MDB), conduzi-la. Na ocasião, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, vai fazer uma apresentação sobre metas fiscais, riscos fiscais, renúncias fiscais e um panorama das despesas e receitas de 2021.

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PLDO – O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 já possui 16 emendas parlamentares, sendo 11 aditivas e cinco modificativas. A receita estimada para 2021 é de R$ 21.324.384.656.

A população pode contribuir com a construção do PLDO, mais informações neste link.

Fonte: ALMT

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Avança processo de reabertura do Incra em Vila Bela

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Foto: Raul Bradock

Cumprindo agenda em Brasília na terça-feira (4), o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) afirmou que o processo de reabertura da unidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no município de Vila Bela, está em passo avançado.

A visita à capital federal ocorre na companhia do deputado Neri Geller (PP), líder da bancada federal de Mato Grosso na Câmara.

Uma  videoconferência com o  diretor de gestão estratégica do Incra em Brasília,  dr. Udo Gabriel Vasconcelos Silva, foi realizada ara tratar do assunto. A reunião foi remota devido aos cuidados de prevenção da Covid-19. 

“Estamos pleiteando para que o Incra reabra a unidade de Vila Bela, pois milhares de pessoas estão dependendo disso. O dr. Udo garantiu que terá um posicionamento sobre a unidade até o final de agosto”, assegurou Moretto.

Outras reuniões também foram realizadas em Brasília com o objetivo de trazer melhorias para a região Oeste e todo estado de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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Serviço social da Polícia Militar recebe homenagem na ALMT

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Thiago Silva (MDB) apresentou uma Moção de Aplausos na Assembleia Legislativa em homenagem ao serviço social realizado pela Polícia Militar de Mato Grosso, nestes 13 anos desde a sua criação.

A equipe social da PM realiza orientações e encaminhamentos de saúde, como regulações no SUS (Sistema Único de Saúde), encaminhamentos psicológicos, apoios funerais, entre outros atendimentos aos polícias militares e seus familiares. Os serviços prestados incluem a saúde mental do policial e o acompanhamento de casos jurídicos entre outros.

“Queremos homenagear todos que contribuíram nesses 13 anos com o serviço social da PM, tão importante para o funcionamento da corporação”, disse Silva.

De acordo com o major Diego Tocantins, o trabalho da CAS, dentre outras atribuições, é de assistência social, viabilizando atendimentos na área de saúde (física, mental e espiritual), aos policiais e seus familiares diretos que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Fonte: ALMT

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Morados do entorno do lado do Manso sofrem ameaça de despejo

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, na quarta-feira (5), um requerimento solicitando esclarecimentos do governo do estado e do presidente de Furnas Centrais Elétricas S/A, Luiz Carlos Ciocchi, sobre o contrato de concessão e exploração da empresa e também sobre licenças ambientais emitidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em benefício da usina hidrelétrica situada no lago do Manso.

Sob o argumento de que uma das funções do parlamentar é fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, no documento, o deputado solicita cópia integral digitalizada do contrato de concessão e exploração da empresa Furnas Centrais Elétricas S/A, das licenças ambientais emitidas pela Sema, a respeito de exploração e fiscalização, e também de documentos referentes a administração da Usina Hidrelétrica do Lago do Manso, firmados com o governo do estado. O documento deve ser respondido no prazo máximo de 30 dias.

O requerimento foi protocolado após o parlamentar ter se reunido (no dia 24 de julho), com moradores e comerciantes situados às margens do lago do Manso, ameaçados de serem despejados pela empresa Furnas Centrais Elétricas que ingressou com uma ação na Justiça de Mato Grosso pedindo a reintegração de posse de parte da área, localizada às margens do Rio Manso, em Chapada dos Guimarães (a cerca de 72 km de Cuiabá).

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Segundo informações dos atingidos pela desapropriação, a medida vai gerar um prejuízo social enorme, afetando mais de mil pessoas que vivem no entorno do lago, entre elas pescadores, guias turísticos e outros trabalhadores, que têm no segmento do turismo sua única fonte de renda. Além de prejudicar centenas de pequenos agricultores e sitiantes que residem na região.

“Vamos lutar, buscando apoio junto a bancada federal, para que as propriedades permaneçam com seus legítimos donos”, disse Nascimento, após ouvir os  moradores e comerciantes da localidade.

Fonte: ALMT

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