Mato Grosso

Primeira-dama Virginia Mendes intensifica ações de combate à violência contra mulher

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Desde o começo da gestão Mauro Mendes, a defesa dos direitos das mulheres têm sido uma das prioridades da primeira-dama Virginia Mendes. O combate à violência doméstica e sexual em Mato Grosso foi uma de suas principais bandeiras assumidas. Além da inauguração da Delegacia da Mulher 24 horas, a primeira-dama também lidera ações e campanha de conscientização sobre os direitos das mulheres dentro dos órgãos públicos. E tem defendido constantemente a igualdade entre homens e mulheres e o respeito, acima de tudo.

Nesse sentido, uma das principais iniciativas foi a implantação da primeira Delegacia da Mulher 24h, considerado um marco na luta contra a violência de gênero em Mato Grosso. O projeto era um sonho de mais de 10 anos e foi idealizado e conduzido por Virginia Mendes, que proporcionou a reforma do espaço físico da delegacia, aquisição de mobiliário e equipamentos. Tudo realizado por meio de ações beneficentes promovidas pela primeira-dama em parceria com empresários e amigos.

O Plantão 24h já é visto como uma delegacia modelo e contou com a presença da primeira-dama da República, Michelle Bolsonaro, e da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, em setembro do ano passado.

A nova estrutura oferece sala para atendimento psicossocial, espaço exclusivo para atendimento e registro de boletim de ocorrência, brinquedoteca e playground para as crianças que por ventura estiveram acompanhando as mulheres. A equipe também foi pensada e recebeu atenção direta por parte da primeira-dama. A delegacia conta com cinco delegadas, que atendem de maneira ininterrupta, durante 24 horas, todos os dias. 

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“Tudo foi pensado especialmente para garantir atendimento às vítimas de violência doméstica e sexual em um ambiente acolhedor e seguro. Sabemos que esta era uma demanda urgente, pois não tinha nenhuma delegacia específica que prestasse atendimento 24 horas nos casos de violência doméstica e sexual. E isso foi uma das principais bandeiras e causas que assumi, assim que iniciamos a gestão. Entregar essa obra foi um grande marco na defesa das nossas mulheres”, afirmou a primeira-dama.  

A importância do Plantão da Mulher se comprova em números. Somente nos quatro primeiros meses de funcionamento, foram realizados 4.878 procedimentos, somando boletins de ocorrência, autos de prisões em flagrante, medidas protetivas de urgência, termos circunstanciados e oitivas.

Durante este período, foram requeridas 1.025 medidas protetivas para vítimas de violência doméstica, número que representa uma média diária de quase nove pedidos. O mês de outubro de 2020 registrou o maior número de pedidos, até então, com 274 requerimentos.

São atendidas na unidade especializada ocorrências envolvendo vítimas de violência doméstica e familiar, conforme especificado na Lei 11.340/2016, Lei Maria da Penha, além daquelas vítimas de crimes contra a dignidade sexual, de acordo com a Lei 12.015/2009 e as mudanças trazidas pelas Leis 3718/2018 e 3772/2018 (importunação sexual e violação da intimidade da mulher). 

Após o procedimento ser registrado e atendido no Plantão 24h, a ocorrência segue para investigação em unidade policial especializada, conforme o perfil da vítima.

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“Infelizmente são números que comprovam os altos índices de violência contra mulheres. E esse espaço cumpre com o papel de assegurar que as mulheres tenham um local para buscar apoio, acolhimento e amparo”, ressaltou a primeira-dama.

Para além da estrutura física, a primeira-dama também defende que as equipes de atendimento sejam capacitadas de forma permanente, para prestar o melhor tipo de atendimento, ouvir, orientar e encaminhar as vítimas.

A Delegacia da Mulher 24hrs fica na Avenida dos Trabalhadores, no bairro Planalto. Os telefones para denúncia são 3901-4254 ou os Disque 190 e Disque 180.

Apoio às vitimas

Pensando em proporcionar a independência financeira das mulheres vítimas de violência sexual e doméstica, o programa de repasse de renda SER Família tem um de seus cinco cartões voltados para a mulher. O cartão SER Mulher, destinado a vítimas de violência fará o repasse de até um salário mínimo para custeio de despesas como moradia. 

Outra ação importante foi a criação do Ônibus Lilás, através do programa SER Mulher. Caracterizado pela cor lilás, os ônibus são equipados para oferecer um atendimento multidisciplinar com assistência psicossocial e jurídica para as vítimas de violência, além de criar um ambiente seguro e garantir a privacidade através das salas fechadas de atendimento.

O ônibus ajuda a ampliar o contato com a mulher do campo e municípios do interior, na medida que as ações podem ser realizadas de forma itinerante, oferecendo acolhimento para as vítimas, informações necessárias para o combate a violência e atendimento de forma gratuita.

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Fonte: GOV MT

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Consórcios Intermunicipais Vale do Arinos e Vale do Juruena são reativados

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Nesta terça – feira (19), equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec) esteve em Juara (730 km de Cuiabá) e em Juína (734 km de Cuiabá) para a reestruturação dos consórcios intermunicipais Vale do Arinos e Vale do Juruena. A medida tem como objetivo realizar ações conjunta entre os munícipios e garantir mais qualidade nos serviços prestados à população;

“No Vale do Arinos havia uma restrição muito forte aos consórcios, mas eles se motivaram, escolheram o presidente e se organizaram para estarem prontos o mais rápido possível”, explica o Secretário Adjunto de Desenvolvimento do Ecossistema Empreendedor, Celso Banazeski.

Para o Prefeito de Juara, Carlos Sirena, que foi eleito presidente do consórcio, a ação é motivo de orgulho. “Acreditamos muito nas ações do Governo de Mato Grosso, porque a gente vê um trabalho bem criterioso e estruturado e, por isso, quisemos fazer parte também”, assegura.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, reforça que “é fundamental que os municípios se organizem nos consórcios para viabilizar projetos”.

O consórcio Vale do Arinos é composto pelas cidades de Brasnorte, Itanhangá, Juara, Novo Horizonte, Porto dos Gaúchos e Tabaporã. Durante a manhã, a reunião foi em Juiná para a reativação do Consorcio Vale do Juruena formado pelos municípios Aripuanã, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juína e Juruena.

“Essa reunião foi importante para estabelecermos uma estratégia de desenvolvimento regional junto ao Governo de Mato Grosso. Pois, o consórcio amplia as oportunidades de se obter recursos estaduais para as demandas da nossa cidade e região”, explicou Paulo Veronese, prefeito de Juína e presidente do consórcio.

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Até o final do mês ocorrerão várias reuniões pelo Estado de Mato Grosso para reestruturação dos consórcios. Veja a agenda aqui.   

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Servidor em licença não remunerada pode trabalhar na iniciativa privada, mas não pode assumir outro cargo público

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Servidor público em licença para tratar de interesses particulares ou em licença para acompanhar o cônjuge/companheiro pode trabalhar na iniciativa privada, mas não pode assumir cargo, emprego ou função em outro órgão público. A orientação foi expedida pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em consulta formalizada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) no canal “Pergunte à CGE“.

No documento, a Controladoria explica que, em regra geral, não há impedimento para que servidor público exerça outra função na iniciativa privada. Somente haveria impedimento no caso de vedação em leis específicas de carreiras e existência de conflito de interesses entre as atribuições do servidor na administração pública e a atividade privada a ser executada.

Por outro lado, é vedado ao servidor em licença particular ou em licença para acompanhar cônjuge assumir outro cargo, emprego ou função pois isso configuraria acúmulo ilegal de cargos públicos. É que, apesar de as duas licenças não serem remuneradas, o servidor mantém o vínculo funcional no cargo público efetivo (proveniente de concurso público). O servidor só está afastado temporariamente de suas funções.

Dessa forma, assumir outra atividade pública quando em gozo de um dos dois tipos de licença caracterizaria acúmulo de cargos, o que é vedado pela Constituição Federal de 1988.

“A evolução do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) é no sentido de que, mesmo existindo a concessão de qualquer licença, ainda que não remunerada, não descaracteriza o vínculo jurídico do servidor com a administração”, argumenta a CGE na consulta.

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A exceção à regra é somente nas situações estabelecidas no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, caso haja compatibilidade de horários: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos privativos de médico; dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Estado entrega equipamentos para 82 cidades nesta quinta-feira (21)

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A agricultura familiar, um dos pilares da economia do Estado e do país, ganhará reforço nesta quinta-feira (21.01). O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), entregará patrulhas mecanizadas, resfriadores de leite, caixas de mel e doses de sêmen bovino para 82 cidades. Na solenidade de entrega de amanhã, que será realizada às 16h30, no pátio do ginásio do Aecim Tocantins, em Cuiabá, além do governador Mauro Mendes e do secretário de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, haverá a presença de prefeitos, presidentes de associações e cooperativas ligadas ao segmento da agricultura familiar.

Os investimentos, na ordem de R$ 9,9 milhões, beneficiarão todas as regiões do Estado. De acordo com o secretário  Silvano Amaral, responsável por criar e implementar políticas públicas voltadas aos agricultores familiares, as entregas beneficiarão não apenas cidades populosas como Cáceres, Sinop e Alta Floresta. “Municípios menores como Serra Nova Dourada, Glória do D’Oeste e Novo Santo Antônio, que possuem menos de quatro mil habitantes, também serão contemplados, pois entendemos que a agricultura familiar está presente em todos os municípios, sejam eles pequenos ou não”, explica o titular da Seaf.

No ato serão entregues 42 patrulhas mecanizadas, 200 resfriadores de leite, 100 caixas de mel e 7,6 mil doses de sêmen bovino. Esses investimentos integram a ação da Seaf ‘MT Produtivo’, inserido dentro do programa ‘Mais MT’ lançado em outubro e que prevê recursos na ordem de R$ 9,5 bilhões em investimentos públicos durante a gestão (2019-2022). Além das entregas, durante o evento será assinado o certificado que habilita a prefeitura de Juscimeira a integrar o programa ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf-MT), iniciativa do governo estadual que tem como objetivo permitir e viabilizar que pequenos agricultores possam vender seus produtos (queijo, salame, mel e outros) para outras cidades de Mato Grosso. 

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Entregas

Cada uma das 42 patrulhas mecanizadas é composta por um trator agrícola 4×4 com potência de 110 CV, uma carreta basculante com capacidade para seis toneladas e uma grade aradora com 18 discos de 28 polegadas. Esse volume de máquinas foi adquirido com recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com emenda parlamentar do suplente de senador e ex-deputado federal, Fábio Garcia, no valor de R$ 4,9 milhões, e contrapartida do Governo do Estado de R$ 2,7 milhões. Juntos esses recursos totalizam R$ 7,6 milhões em investimentos. No total serão 42 cidades beneficiadas com esses maquinários. São elas: Alto Araguaia, Alto Paraguai, Alto Taquari, Barão de Melgaço, Brasnorte, Campinápolis, Canarana, Carlinda, Chapada dos Guimarães, Colíder, Colniza, Cotriguaçu, Figueirópolis D’Oeste, Guarantã do Norte, Guiratinga, Juara, Juína, Juruena, Juscimeira, Marcelândia, Matupá, Nortelândia, Nova Bandeirantes, Nova Brasilândia, Nova Guarita, Nova Santa Helena, Nova Olímpia, Novo Santo Antônio, Novo Horizonte do Norte, Nossa Senhora do Livramento, Nova Lacerda, Paranaíta, Poconé, Pontal do Araguaia, Riberão Cascalheira, Santo Afonso, Peixoto de Azevedo, Tabaporã, Terra Nova do Norte, União do Sul, Vale de São Domingos e Vera.

Já os 200 resfriadores de leite com capacidade de armazenamento de até mil litros de leite serão destinados a 67 cidades: sendo elas: Água Boa, Alta Floresta, Alto da Boa Vista, Alto Paraguai, Araputanga, Aripuanã, Barra do Bugres, Bom Jesus do Araguaia, Brasnorte, Cáceres, Campinápolis, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Castanheira, Cláudia, Cocalinho, Colíder, Colniza, Confresa, Conquista D’Oeste, Cotriguaçu, Curvelândia, Dom Aquino, Feliz Natal, Figueirópolis D’Oeste, General Carneiro, Glória D’Oeste, Guarantã do Norte, Guiratinga, Itiquira, Juara, Juína, Juruena, Matupá, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Novo Horizonte do Norte, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Nazaré, Nova Santa Helena, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranaíta, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poconé, Porto Alegre do Norte, Porto dos Gaúchos, Porto Estrela, Rondolândia, Salto do Céu, Santa Cruz do Xingú, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, São José do Xingú, Serra Nova Dourada, Sinop, Sorriso, Tapurah, União do Sul, Vera e Vila Bela da Santíssima Trindade.

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Para a compra desse volume de resfriadores de leite foram investidos R$ 2,1 milhões, sendo R$ 1,6 milhão do Estado e R$ 499 mil de emenda parlamentar do deputado estadual Dilmar Dal Bosco.

Além desses de resfriadores de leite, que serão de uso de cooperativas e associações ligadas à atividade leiteira, a Seaf promove também outra ação voltada ao fomento à produção de leite: a doação de embriões e sêmen bovino de alto padrão genético e produtividade. E durante a solenidade de quinta, o governador e o secretário promoverão a entrega oficial de 7,6 mil doses de sêmen, parte sexado (semên direcionado para nascimento de bezerro fêmea) e parte convencional (pode nascer tanto macho ou fêmea) de cinco raças diferentes: Holandesa, Jersey, Girolando ¾, Girolando 5/8 e Gir leiteiro.  Todas elas com base genética forte voltada para a produção de leite. “Essas doses serão distribuídas para 12 cidades, sendo elas Alto Taquari, Araputanga, Bom Jesus do Araguaia, Cáceres, Campinápolis, Cláudia, Colniza, Juscimeira, Nova Bandeirantes, Tapurah, Terra Nova do Norte e União do Sul”, acrescenta Silvano Amaral. Para a aquisição de doses de semên bovino foram investidos R$ 364 mil, recursos esses do Governo do Estado.

As 100 caixas de abelhas, montadas com madeira apreendida em fiscalizações realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), foram construídas pelas mãos de reeducandos da Fundação Nova Chance. Todas elas custaram aos cofres estaduais R$ 12,5 mil, em gastos voltados para a montagem, e serão destinadas para indígenas e agricultores familiares de Confresa. “Lá realizaremos um projeto piloto na inserção da comunidade indígena no trabalho de fortalecimento que começaremos a realizar em prol da apicultura mato-grossense”, finaliza o titular da Seaf.

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Fonte: GOV MT

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