Rondonópolis

Primeira fase da licitação para execução de asfalto em vários bairros da cidade aconteceu hoje (19)

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Ruas e avenidas do Jardim Morumbi e dos Residenciais Maria Tereza e Maracanã, além do Cidade Salmen vão receber pavimentação asfáltica de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e obra de drenagem de águas pluviais. Tendo como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução deste serviço, a concorrência pública 17/2020 teve sua primeira fase nesta terça-feira (19), pela manhã, no Paço Municipal. O valor de abertura é de R$19.724.794,18.

Participam do certame as empresas NG Engenharia e Construções, Geosolo Engenharia, Planejamento e Consultoria, Precon Incorporadora e Imobiliária, Construtora Tripolo e Construtora Amil. Durante a reunião, a Comissão Permanente de Licitação (CPL) recebeu toda a documentação pertinente ao processo licitatório para análise e vistos.

Dados os vistos, a CPL informou aos concorrentes que, nesta primeira fase, referente à habilitação, fará a análise técnica da documentação e, na sequência, publicará o julgamento da avaliação no Diário Oficial. Após esse trâmite se inicia a segunda fase, quando serão abertos os envelopes com as propostas de preços.

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Rondonópolis

Após ouvir as partes, Vereadores querem audiência pública para discutir Rotativo Rondon

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O vereador Reginaldo Santos, (SD), ao lado do colega de parlamento, Paulo Schuh (DC), tem acompanhado de perto a execução do contrato de concessão das vagas de estacionamento do centro de Rondonópolis pela empresa Rotativo Rondon e, nesta semana, protocolou um pedido por uma audiência pública sobre o assunto.

O parlamentar levantou junto ao Município uma dívida total de mais de R$ 4 milhões, entre valores pendentes de outorga e ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), por parte da PLANAR ENGENHARIA LTDA – ME, nome fantasia da Rotativo Rondon. Boa parte destes valores, já está até judicializado.

Conhecedor da situação, o parlamentar chegou a pedir a municipalização do sistema, agregando mais funcionários, como menores aprendizes, buscando evoluir o atendimento hoje disponível. Recentemente, contudo, Reginaldo atendeu um pedido do corpo jurídico da empresa e fez questão de participar de uma reunião para ouvir o outro lado.

Junto de Schuh e do próprio secretário de transporte e trânsito – Setrat, Lindomar Alves, o vereador foi informado que existem diversos pontos do contrato que também não vêm sendo cumpridos por parte do Município. Entre eles, a fiscalização de irregularidades, como estacionamentos irregulares nos arredores do sistema, bem como a não transformação de notificações em multas.

A representante jurídica da empresa Rotativo Rondon, a Advogada Liz Brito, que inclusive já foi até a Câmara de Vereadores prestar esclarecimentos, afirma que hoje só são exploradas aproximadamente 1000 vagas, das 2600 da Ordem de Serviço inicial e das 5.200 celebradas em contrato. Muito disso, segundo ela, em virtude de intervenções feitas pelo Município na infraestrutura das vias sem a devida adequação para retorno das atividades da concessionária.

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A advogada ainda expõe uma baixa arrecadação com parquímetros frente ao custo do sistema que o mantém. “Tivemos em um mês uma arrecadação de R$ 23,00 enquanto que este sistema custa em média, R$ 1.000,00 por unidade, ou seja, é um déficit muito importante. Maior parte das pessoas hoje só usam aplicativo. “Quanto aos débitos, reconhecemos e iremos negociar a questão do ISS com o Município e já em relação à outorga precisamos rediscutir alguns pontos do contrato para evolução do sistema e outros que, por não estarem sendo cumpridos, inviabilizam o projeto”, comenta.

A advogada explica que o valor da multa é extremamente vultuoso em caso a concessionária ou a Prefeitura decidam, individualmente, parar com as atividades, então, o caminho buscado tem sido o de encontrar um entendimento junto ao Município. Ela reclama que a falta da transformação das notificações feitas pelas monitoras “verdinhas” em multas é hoje o principal problema.

“Nós fazemos a notificação e o Município deve proceder com as multas. A partir daí, nenhum valor retorna para nós, mas é muito importante que o processo todo seja cumprido para que os usuários das vagas não descredibilizem o sistema. Com a criação deste conceito de que “não vai dar nada”, ficamos extremamente prejudicados e com nossa posição muito fragilizada”, explicou, condicionando a questão ao equacionamento da outorga.

Vereadores e secretário

O vereador Paulo Schuh disse apoiar a ideia de Reginaldo em chamar os envolvidos na Câmara Municipal e dali sair com um entendimento. “Nossa prioridade aqui sempre é o melhor para a população. O que as pessoas querem são as coisas funcionando corretamente na cidade e nos contratos feitos pela Prefeitura o fundamental é que os dois lados cumpram sua parte”, sinalizou.

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Reginaldo, que ganhou uma condição de mediador da situação, afirma que já conversou com o secretário Lindomar e crê que é possível alcançar um denominador comum. “As pessoas possuem queixas sobre os poucos servidores disponíveis para atendimento no centro e outras questões que precisam ser discutidas. Mas só podemos cobrar mais incisivamente a empresa se equacionarmos estas questões que realmente dificultam as ações do Rotativo. A audiência pública vai ser uma grande oportunidade para resolvermos a questão”, pontuou.

O secretário Lindomar, que recém-ingressou na chefia da Setrat, já adiantou que tudo o que está disposto em contrato será cumprido em sua gestão. “Estamos cientes da nossa obrigação contratual e já estamos interagindo com a empresa para que possamos dinamizar tal fiscalização. Inclusive, alerto aos motoristas que estão descumprindo as normas de trânsito, e também perante ao estacionamento rotativo, para que procedam dentro da norma, pois a lei será cumprida”, garantiu o secretário, que acrescentou que em relação aos débitos entre a empresa e o Município está agindo por orientação jurídica e conjunto à Secretaria de Receita.

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Rondonópolis

Vereador de Rondonópolis devolve 50% décimo terceiro salário

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Foto: Reprodução

Após aprovar em primeira votação e na segunda votação sentindo o peso e cobrança de seus eleitores, o vereador Paulo Schul (DC), resolveu votar contra a lei que criou 13º salário para vereadores em Rondonópolis no mês de setembro.

A lei foi aprovada com processo retroativo, ou seja, foi aprovada como se fosse do mês de janeiro. Com isso no último dia 27 de outubro os vereadores receberam 50% do décimo terceiro, onde Paulo Schul fazendo jus ao seu voto fez a devolução.

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Rondonópolis

Marildes cobra cumprimento de Lei de Idoso em audiência da Ager

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Foto: Assessoria

A vereadora Marildes Ferreira (PSB) cobrou durante a primeira audiência pública da ouvidoria da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), realizada na manhã desta sexta-feira (22), que as empresas de transporte intermunicipais cumpram a Lei, com relação a porcentagem de assentos para os idosos.

A vereadora destacou que é bastante comum idosos não serem atendidos da forma que manda a Lei e que muitos tem procurado o Procon para reclamar da situação.

A Lei prevê que pessoas a partir de 60 anos, que tenham renda familiar até dois salários mínimos, tem à disposição de dois assentos reservados de forma gratuitas. Caso os espaços sejam ocupados por beneficiários da Lei, as empresas são obrigadas a conceder desconto de 50% no valor das passagens.

O ouvidor da Ager, José Rodrigues Rocha Júnior e o presidente do órgão, Luis Albertto Nespolo, acompanharam o pedido da vereadora. José Rodrigues destacou que o órgão tem dado publicidade a Lei nos pontos e terminais de ônibus com placas e cartazes.

No entanto, ele destacou que a Ager deve também aumentar a fiscalização para coibir abusos.

Outra reclamação da vereadora foi em relação à energisa em Rondonópolis.

Sobre esse assunto, os dirigentes da Ager destacaram que vão criar uma comissão envolvendo Câmara, Prefeitura e Energisa, para buscar soluções para a situação.

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ALMT – Campanha Fake News II

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