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Prisão de ex-ministro Milton Ribeiro repercute nos discursos de deputados

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Debater sobre denúncia de fraude no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE). Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro
O então ministro Milton Ribeiro em audiência na Câmara dos Deputados

Diversos parlamentares aproveitaram a sessão do Plenário desta quarta-feira (22) para comentar sobre a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por suspeitas de envolvimento em um esquema irregular de liberação de recursos da pasta. O tema dominou os discursos, com mais de 30 menções por deputados.

Ribeiro saiu do MEC após a divulgação, em março, de áudio em que pastores detalhavam um aparente esquema de favorecimento na distribuição de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura também foram presos nesta quarta-feira.

O deputado Célio Moura (PT-TO) afirmou que a prisão de Ribeiro é prova de que há corrupção no governo de Jair Bolsonaro. “São acusados de manipularem o FNDE, de meterem a mão no dinheiro da educação”, disse.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) também denunciou a corrupção na atual gestão. “É corrupção, Bolsonaro, no seu governo! É corrupção na educação, Bolsonaro! É um ministro preso junto com os pastores, fazendo falcatrua, tirando dinheiro das crianças, tirando dinheiro da educação”, afirmou.

“Cara no fogo”
Já o deputado Afonso Florence (PT-BA) ironizou as falas do presidente Bolsonaro que, após a saída de Ribeiro do comando do MEC, em março, disse que “botava a cara no fogo” pelo ex-ministro preso nesta quarta-feira. As declarações voltaram à tona na imprensa após a operação da Polícia Federal que resultou na prisão.

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Florence levou um creme hidratante ao Plenário, segundo ele, em solidariedade a Bolsonaro. “É um creme para a proteção das queimaduras que ele sofrerá”, disse.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) também lembrou a declaração do presidente da República. “Os caras estavam roubando muito dinheiro da educação, na gestão do Milton Ribeiro, esse mesmo ministro da Educação pelo qual o presidente Bolsonaro dizia que botava a cara no fogo. E deve estar com a cara toda queimada”, disse.

Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), Bolsonaro “mente ao dizer que não há corrupção no seu governo”. “Não é o governo que é corrupto só, é o Bolsonaro que é corrupto”, acusou.

Apuração
O deputado João Daniel (PT-SE) cobrou apuração rigorosa das denúncias de corrupção com recursos destinados à educação. “Não é possível fazer educação neste País, cuidar da universidade, do instituto federal, da ciência, da pesquisa com quadrilha no governo”, disse.

Já o deputado Léo de Brito (PT-AC) pediu que Ribeiro faça delação premiada para detalhar o suposto esquema montado na pasta.

A deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) afirmou que a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro aponta o descaso no comando da pasta. “Que essas investigações sejam sérias e céleres e que também possam responder à investigação do esquema de liberação de verbas do MEC, em que se encontram denunciados e investigados pastores que estariam no balcão de negócios com recursos públicos. Isso tem que ser seriamente respondido para a sociedade brasileira”, afirmou.

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Bancada evangélica
Já o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), aliado ao governo e integrante da bancada evangélica, afirmou que não poderia criticar a corrupção e estar ao lado daqueles que se corrompem “embora sendo um dos nossos”. “Se é corrupto, corrupto é e merece estar indo às barras da Justiça”, declarou.

Coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) também cobrou a investigação dos fatos. “Nós queremos a investigação, a punição de tudo e de todos. Esse é o nosso desejo porque este governo é diferente do anterior”, disse.

Sem mencionar a prisão de Ribeiro, a deputada governista Alê Silva (Republicanos-MG) lançou acusações contra Geraldo Alckmin, ex-governador de São Paulo e atual vice na chapa do ex-presidente Lula. “E por falar em desvio de verbas de merenda, o que nós temos, hoje? Aquele cara que está respondendo por isso até hoje”, afirmou.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Geórgia Moraes

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Especialistas sugerem mudanças no modelo do Fundo de Financiamento Estudantil

Publicado

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - PL 3362/2020 - Financiamento público do ensino superior Privado . Paulo Meyer - PESQUISADOR DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA
Paulo Nascimento sugeriu um fundo com contribuições de estudantes de alta renda

Especialistas ouvidos pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (24) defenderam uma nova reformulação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no sentido de aproximá-lo mais do modelo australiano. Neste modelo, o pagamento do financiamento público de um curso superior privado é proporcional à renda que o jovem receber após a formatura. Ou seja, se não tiver renda, não paga; mas a dívida permanece até que seja possível a cobrança.

Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Paulo Nascimento sugeriu um modelo no qual a Receita Federal cobraria o empréstimo como se fosse uma contribuição. Para ele, os recursos do fundo poderiam ser ampliados com contribuições dos estudantes de alta renda que passaram por universidades públicas.

Na opinião de Paulo Nascimento, a medida seria uma alternativa à proposta em tramitação na Câmara (PEC 206/19) que busca cobrar mensalidades nas universidades públicas.

Mas o consultor legislativo da Câmara Renato Gilioli acredita que a proposta esbarra na grande informalidade do trabalho no Brasil.

“Como é que a Receita Federal vai captar essas rendas informais? Não capta. Eu acho que pode melhorar, sempre tem um público que pode ser atendido. Só que tende a ser um público com mais renda”, disse.

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Para Renato Gilioli, talvez fosse mais interessante oferecer apenas bolsas integrais para pessoas de baixa renda, considerando que elas dificilmente terão renda suficiente para pagar empréstimos mais tarde.

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - PL 3362/2020 - Financiamento público do ensino superior Privado . Renato Gilioli - CONSULTOR LEGISLATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gilioli defendeu oferecer bolsas integrais para pessoas de baixa renda

Inadimplência
A audiência pública discutiu o Projeto de Lei 3362/20, que elimina o pagamento mínimo dos contratos do Fies assinados a partir de 2018 e suspende o pagamento para quem não tem renda nos contratos antigos, limitando a 30% da renda para os demais. Isso porque a inadimplência está em torno de 50% do total, ou 1,1 milhão de pessoas, mesmo após uma anistia recente que foi dada para os mais endividados.

Representante do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rafael Tavares afirma que não é possível eliminar todo o pagamento mínimo porque ele é composto de um seguro, taxas bancárias e uma média do que o estudante pagava de mensalidade.

“Se ele ficar sem pagar seis meses, por exemplo, a seguradora certamente não vai querer arcar com esse saldo devedor na frente. Então essas questões operacionais é que nós entendemos que seriam barreiras para poder, durante a fase de amortização, o estudante que não tiver renda ficar isento de pagar qualquer valor”.

Rafael Tavares informou que o processo de renegociação com descontos atingiu até agora 210 mil contratos com retorno de R$ 220 milhões para a União.

Responsabilidade fiscal
Para o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), beneficiar ainda mais os contratos antigos com suspensões de pagamentos pode esbarrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele acredita que o Congresso deveria buscar uma solução mais permanente para o problema.

“Se, por um lado, as soluções na mesa, a meu ver, não estão ainda respondendo de forma satisfatória à questão que nós temos; por outro lado, mostram que a questão está buscando ser endereçada de alguma forma e é uma oportunidade de a gente colocar esse debate na mesa”, disse.

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator do projeto que busca reduzir o endividamento no Fies, já emitiu parecer favorável ao texto na Comissão de Educação.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

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Comissão discute restauração do vapor Benjamim Guimarães

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Divulgação / Iepha
Vapor Benjamim Guimarães, tombado em 1985

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (29) para discutir a restauração do vapor Benjamim Guimarães, ancorado em Pirapora (MG).

O deputado Paulo Guedes (PT-MG), que pediu o debate, lembrou que em 2019 o governo de Minas Gerais e o Ministério do Turismo celebraram uma parceria para a restauração da embarcação.

“A empresa contratada para a realização do serviço, ao tentar retirar a embarcação das águas, provocou grave avaria no casco da embarcação e esta situação persiste, levantando grande preocupação”, disse o deputado.

Paulo Guedes disse que o governo de Minas noticiou que assumiria integralmente a restauração do vapor Benjamim Guimarães. “Mas o que vemos até agora é uma inação preocupante. É o prenúncio de uma tragédia ainda evitável”, disse.

O deputado lembrou que o vapor iniciou sua navegação pelo rio São Francisco em 1920 e por muito tempo levou carga e passageiros entre Pirapora e Juazeiro (BA). Em 1985 foi aprovado o seu tombamento e até 2015 era a única embarcação do tipo em uso no mundo.

A presidente da Câmara Municipal de Pirapora, Keke Viana, confirmou presença na audiência.

Veja a relação de convidados para o debate.

Hora e local
A audiência será no plenário 5, às 15 horas.

Da Redação – RS

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Comissão debate uso de remineralizadores de solo para substituir fertilizantes importados

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Gilson Abreu/AEN
Agropecuária - plantações - lavoura - agricultura - fazenda - produção de batatas - Segundo maior produtor, Paraná responde por um quinto da batata do País
O Brasil importa a maior parte dos fertilizantes usados na agricultura

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (29) sobre as funções sociais, econômicas e ambientais dos remineralizadores de solo.

Remineralizadores são produtos que melhoram as capacidades físicas e químicas do solo para produção agrícola, e são produzidos a partir de determinadas rochas, que são moídas e peneiradas.

O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que pediu a audiência, disse que, apesar de sermos o quarto maior produtor de pedras naturais e um dos maiores produtores de alimentos, biocombustíveis e fibras do mundo, o Brasil é altamente dependente da importação de fertilizantes.

“Segundo dados conservadores, o atendimento de nossas demandas se dá por meio da importação de 83% de insumos, dentre eles potássio (95%), fósforo (64%) e nitrogênio (88%)”, disse o deputado.

Pó de rocha
Capiberibe citou o ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli, para quem “não há razão para que o Brasil continue a importar essa quantidade de fertilizantes, pois temos o ‘nosso potássio’ aqui e ele vai proporcionar muitos benefícios para o solo”, disse, referindo-se ao pó de rocha ou agromineral.

“Todas as regiões brasileiras possuem essa potencialidade mineral capaz de nos tirar da dependência de produtos importados economicamente caros, danosos ao meio ambiente e à saúde pública”, disse Capiberibe.

Debatedores
Confirmaram presença na audiência:
– o chefe geral da Embrapa Cerrados, Sebastião Pedro da Silva Neto;
– o professor de geografia e ciências ambientais da Universidade de Brasília (UnB) Éder de Souza Martins;
– a pesquisadora em meio ambiente e desenvolvimento rural da UnB Suzi Huff Theodoro;
– o presidente do Grupo Associado de Agricultura Sustentável, Rogério Vian; e
– o presidente da Associação Brasileira dos Produtos de Remineralizadores de Solo e Fertilizantes, Frederico Bernardez.

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Hora e local
A audiência será no plenário 11, às 14h30.

Da Redação – RS

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