conecte-se conosco
Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262


Economia

Privatiza tudo! Ambicioso, Guedes quer protagonismo com venda de estatais

Publicado

IstoÉ Dinheiro

Paulo Guedes arrow-options
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Ambicioso, Paulo Guedes que retomar protagonismo com venda de estatais

“Bancos públicos deveriam ser privatizados, o BNDES deveria ser extinto e a Petrobras também privatizada.” A fala do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, durante evento em março, no Rio de Janeiro, ilustra bem como seria o seu mundo ideal. No entanto, ele admitiu que isso tudo é muito difícil de acontecer. “É como a música dos Rolling Stones: ‘You can’t always get what you want’” (“você nem sempre pode ter o que quer”), completou. As credenciais liberalizantes da equipe econômica são bastante conhecidas. Além de Castello Branco, também defendem a venda de estatais o empresário mineiro Salim Mattar, escolhido como secretário de desestatização e desinvestimento e, em especial, o chefe de todos eles: o ministro da economia, Paulo Guedes .

Leia também: Governo vai focar em privatizações e reforma tributária no 2º semestre

Este último chegou a prometer, durante a campanha presidencial, levantar R$ 1 trilhão com a venda de ativos federais. Mas, para quem esperava um avanço agressivo logo de cara, a filosofia “rollingstoniana” promete ser a tônica do governo. “Há diversos processos caminhando, e à medida que cada um estiver pronto, nós vamos divulgar ao mercado”, disse Mattar à DINHEIRO. “O processo de privatização será feito de forma cuidadosa, gradual e constante, buscando maximizar o valor para o pagador de impostos.”

O empresário também revelou que a meta de US$ 20 bilhões deve ser atingida já neste mês com a venda da Liquigás . O objetivo é conseguir o máximo de vendas possível, ao mesmo tempo em que se contorna dificuldades impostas pelo Congresso e por posturas menos liberais de dentro do próprio governo. Ao menos é o que indica a estratégia adotada para a venda do controle da BR Distribuidora pela Petrobras.

Enquanto o governo e parlamentares ainda festejavam a aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara, a petrolífera estatal anunciava, no dia 23 de julho, a venda em leilão na B3 do controle da distribuidora. Com o negócio, a Petrobras baixou de 71,25% para 37,5% a sua participação na BR, levantando R$ 9,6 bilhões. Apesar de a estatal se manter como maior acionista, a distribuidora deixou de ter um controlador majoritário. Agora, a BR passa a ser uma empresa de capital pulverizado, uma “corporation”. Trata-se de um modelo pouco comum no Brasil até mesmo entre as empresas privadas com ações cotadas na B3. Os exemplos são a Lojas Renner, a Equatorial e a Raia Drogasil.

Paulo Guedes: para o ministro da Economia, as palavras de ordem agora são “emprego e renda”. O plano de privatizações também terá maior ênfase já neste semestre (Crédito:Mateus Bonomi)

Quem mais aumentou a participação na BR foi o Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil . Ele teria dobrado a sua participação para 4%, pagando R$ 600 milhões. Dessa forma, a influência política na empresa pode se manter. “O risco está minimizado, mas se o governo quiser pressionar para a empresa praticar um preço baixo, ele conseguirá”, diz Sérgio Lazzarini, professor do Insper. “O governo Bolsonaro já demonstrou que não é tão liberal quanto se pensava, ao dar declarações sobre preços do combustível e intervir em propaganda do Banco do Brasil.” Na prática, o governo pode continuar dando as cartas na maior distribuidora de combustíveis do País. Mas, pelo menos por enquanto, ele pretende se eximir da responsabilidade de controle.

Leia também: Após aval de Bolsonaro, governo aprofunda estudos e acelera venda da Eletrobras

Veja Mais:  Banco Central multa Bradesco em R$ 92,2 milhões

Segundo o novo estatuto da BR, o número de assentos no conselho de administração cairá de 10 para nove. E a Petrobras diminuirá a sua presença de quatro para, no máximo, três conselheiros. “Como tudo na vida, o equilíbrio é o ponto ótimo. No novo conselho, queremos ter todos os perfis e estou conversando diretamente com os investidores para trazermos gente da área de distribuição, gente de finanças, especialistas em turnaround estratégico, de varejo, de tecnologia e de meios de pagamentos”, disse Rafael Grisolla, presidente da BR Distribuidora, na quinta-feira, dia 1º, em conferência com os analistas.

De qualquer forma, a venda da BR Distribuidora poucos dias depois do avanço da Previdência no Congresso indica um novo capítulo da agenda do ministério da Economia. Na terça-feira 30, Guedes havia declarado que “a palavra de ordem logo após a reforma é ‘emprego e renda’”. Dentro dessa estratégia de induzir a retomada econômica, um dos pontos centrais é colocar a distribuição de gás na agenda de privatizações.

Ao defender o novo mercado de combustíveis, Paulo Guedes afirmou que, depois de “10 anos com energia mais barata, o PIB industrial vai aumentar mais 10%”, ajudando na reindustrialização do País. Antes da BR Distribuidora, a Petrobras já havia negociado, em junho, 90% da TAG (Transportadora Associada de Gás) com o grupo francês Engie e para o fundo canadense CDPQ. O negócio levantou R$ 33,5 bilhões. Castello Branco promete que a Petrobras ficará focada na exploração de águas profundas. O próximo passo de sua gestão será a conclusão da venda da Liquigás, já em agosto. Depois, buscará negociar oito das 13 refinarias da empresa, 15 usinas térmicas, a rede de postos em outros países e campos de petróleo em terra e águas rasas.

Castelo Branco: Segundo o presidente da Petrobras, depois da venda do controle da BR Distribuidora, virão as da Liquigás, de oito refinarias, como a Abreu e Lima (PE), e 15 usinas térmicas (Crédito:Mauro Pimentel / AFP)

Como parte do esforço para diminuir a presença da Petrobras no setor de gás, a estatal planeja a venda completa da TBG, dona do gasoduto Brasil-Bolívia, e da fatia de 10% que tem nas transportadoras NTS e TAG, além da participação na Gaspetro.

Em outra frente, o governo promete para 6 de setembro o lançamento do edital, por parte da Agência Nacional do Petróleo (ANP), de vendas do excedente da cessão onerosa, que pode render bônus de R$ 107 bilhões. Trata-se do volume de petróleo descoberto que ultrapassa os cinco bilhões de barris previstos no contrato de cessão entre a União e a Petrobras em 2010. O governo espera que até 11 empresas estrangeiras disputem esse leilão.

DESESTATIZAÇÃO A Petrobras lidera o processo de desestatização , mas não é a única envolvida. O BNDES deve ter um papel ainda mais relevante nessa estratégia. O novo presidente do banco de fomento, Gustavo Montezano, tem a fama de ser um experiente privatizador. O BNDES e o BNDESpar, o seu braço de participações em empresas, possuem
R$ 50,52 bilhões em ações. No montante há fatias significativas de empresas como Petrobras, JBS, Copel e Cemig. Com um portfólio de tamanho volume, a ideia é se livrar das participações em dois ou três blocos. Para o segundo semestre, o BNDES pode levar R$ 35 bilhões de ações ao mercado, para que a venda não impacte muito fortemente o preço das ações dessas empresas. Montezano já se encontrou com líderes dos grandes bancos para apresentar os seus planos.

Veja Mais:  Prefeitura do Rio de Janeiro anuncia reabertura de atividades econômicas
Salim Mattar: o secretário de desestatização afirma que não tem uma lista de empresas e que as privatizações acontecerão uma a uma, para que tragam o maior valor para a sociedade (Crédito:Segio Zacchi/Valor )

Ao adotar o modelo de “corporation” para a BR Distribuidora, em vez de vender para outra holding, a Petrobras agilizou o processo de venda — que vinha sendo estudada desde a passagem de Pedro Parente pela presidência da estatal, durante o governo Michel Temer. Além disso, evitou dois riscos. Se a venda fosse realizada para uma empresa que já atua em distribuição no Brasil, como a Raízen ou a Ipiranga, o negócio dificilmente seria aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Por outro lado, se a opção fosse negociar o controle com uma empresa estrangeira, como a ExxonMobil ou Shell, a oposição ganharia argumentos nacionalistas para atacar o processo.

Leia também: Mais ou menos Estado: os dois lados da privatização

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há dois meses que o governo federal só pode vender estatais com o aval do Congresso e na forma de licitação sempre que o negócio provocar a perda de controle acionário da União. A regra, no entanto, não vale para subsidiárias, como a BR e a TAG. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chegou a declarar, em abril, que a venda da Eletrobras será mais difícil de ser aprovada do que a Reforma da Previdência. A desestatização também encontra certa resistência na sociedade. Segundo pesquisa da Ipsos, realizada há um ano, 68% dos brasileiros são contrários às privatizações.

Uma vez contornada essas questões espinhosas, o foco na BR é o desempenho de negócios. “O governo tirou a bola de ferro do pé da BR Distribuidora”, afirma Adriano Pires, sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). “Ela pode escapar das ineficiências de uma estatal, com rentabilidade menor do que suas concorrentes, e agora pode fazer licitações mais ágeis, contratar melhor e criar novos negócios.”

Com isso, a expectativa é valorizar a empresa e alcançar um valor ainda maior caso a Petrobras resolva vender os 37,5% de participação restantes. “A aposta é que, se o modelo de ‘corporation’ funcionar, ele possa ser aplicado em privatizações futuras, como a da Eletrobras”, diz Pires. No entanto, a economista Elena Landau, que conduziu como diretora do BNDES o plano de privatizações do presidente Fernando Henrique Cardoso na década de 1990, lembra que esse modelo não é o mais eficiente. “As vendas da BR e da TAG foram bem feitas, mas esse não é o modelo que eu usaria”, afirma. “Se o governo vendesse primeiro o controle e depois as participações, a Petrobras já estaria agora ganhando mais em ofertas secundárias.

Ao inverter a ordem e dar um jeitinho para a privatização passar sem ser percebida, a venda de fato pode acabar nunca acontecendo.” A economista acredita que o governo, ao não dar força às privatizações já no início do ano, pode ter perdido o timing mais favorável. “Até agora não vi nenhum programa de privatização. É preciso uma governança. Se uma lista de empresas a serem privatizadas não for apresentada com um cronograma, as vendas em pílulas vão enfrentar resistências uma a uma”, diz. “Tenho certeza que Salim Mattar quer vender quase tudo. mas o presidente quer que quase nada seja vendido. E Onyx Lorenzoni (ministro da Casa Civil) nunca fala sobre o assunto.”

Na Fila: enquanto a privatização da Eletrobras (à esq.) ainda deve levantar quentes debates, a da Liquigás deve ser concluída já em agosto (Crédito:Divulgação)

Integrantes do governo também podem estar desidratando o portflólio de privatizações. O comando da Empresa Brasileira de Comunicações (EBC), por exemplo, parece ser do interesse da comunicação do governo, que sofre forte influência do filho do presidente e vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro. A estatal de ferrovias Valec e a EPL (Empresa de Planejamento em Logística) interessam ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Por isso, há quem acredite que a Valec tem mais chances de ser extinta do que vendida. Já a Ceitec, que produz chips, está na zona de influência de Marcos Pontes, o ministro da Ciência e Tecnologia.

Veja Mais:  Receita prorroga suspensão de cobranças até 30 de junho

Críticas à esquerda ao programa do governo alegam que as privatizações, apesar de trazerem receita de curto prazo, podem desequilibrar as contas no médio prazo. Num passado não tão distante, em um momento de economia mais dinâmica, os cinco principais grupos estatais ajudavam o Tesouro a fechar no azul. Em 2012, contribuíram com R$ 30,4 bilhões. É um volume relevante para um País que ainda finaliza a Reforma da Previdência que promete trazer uma economia entre R$ 800 milhões e R$ 900 milhões em 10 anos. Os economistas liberais defendem que dividendos de estatais não deveriam ser importantes para fechar as contas do governo. “O capital empatado nas estatais pode trazer mais retorno se for direcionado para saneamento, educação e segurança”, diz Lazzarini, do Insper.

Há um consenso de que o governo federal administra muitas empresas. No fim de 2018, o Brasil possuía 134 estatais enquanto outros países latino-americanos, como Argentina e Colômbia, detinham 59 e 39 estatais, respectivamente, segundo dados compilados em 2015 pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Os países mais liberais, EUA e Reino Unido, possuem 16 cada. “Mas estudos mostram que países, em especial, europeus, estão revertendo privatizações de empresas de saneamento e energia elétrica, porque a iniciativa privada apenas aproveitou o capital instalado e não reinvestiu, causando perda de qualidade de serviços”, afirma Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Desde 2000, ao menos 884 serviços foram reestatizados pelo mundo, segundo estudo do TNI (Transnational Institute), centro holandês de estudos em democracia e sustentabilidade — 89% dos casos aconteceram a partir de 2019.

Agenda: o novo presidente do BNDES, Gustavo Montezano, já apresentou aos bancos privados as suas ideias de como se desfazer da carteira de participações detida pelo banco estatal (Crédito:Antonio Cruz/Agência Brasil)

FILÉ MIGNON Outro risco do programa do governo é vender as melhores empresas, que dão resultados positivos, e ficar com as piores, que exigem mais injeção de capital e podem não interessar às iniciativas privadas. “Qual o sentido de vender o filé mignon e ficar com a carne de pescoço?”, diz Lúcio. A Infraero, por exemplo, passou a dar prejuízo para o governo a partir de 2013, depois de vender alguns dos seus melhores aeroportos, como o do Guarulhos (SP) e Galeão (RJ), mantendo operações em localidades de menor interesse para o mercado.

A expectativa, tanto entre as vozes que acreditam que o plano de Guedes é mais agressivo do que deveria ser quanto entre as que defendem que ele jamais conseguirá cumprir as promessas feitas, é que avanços devem acontecer nos próximos meses. O difícil é prever se o movimento privatizador será longo, constante e profundo, conforme o desejo do ministro. Pelo lado da equipe econômica, o negócio da BR Distribuidora indica que um certo pragmatismo deve imperar nas próximas operações. Afinal, como ensinaram Mick Jagger e Keith Richards, não se pode ter tudo o que se quer.

Comentários Facebook

Economia

Comércio protocola ações de segurança para reabertura em São Paulo

Publicado


source

Agência Brasil

comércio fechado são paulo
Rosavena Rosa/Agência Brasil

Comércio protocolou ações de segurança para reabertura segura em São Paulo

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) protocolou na prefeitura recomendações para a retomada das atividades comerciais e de prestadores de serviços como medida de prevenção para conter a pandemia da Covid-19.

Leia também: Governo institui medida de acesso a crédito para pequenas e médias empresas

No documento, constam oito diretrizes básicas para que os comerciantes possam receber os clientes de forma segura e responsável.

Entre as recomendações, figuram a redução da ocupação nos ambientes de trabalho em até 35%; evitar abrir os estabelecimentos em horários de pico, nos quais os sistemas de transporte estejam mais ocupados ou mais utilizados; uso obrigatório de máscaras por todos os funcionários e clientes; disponibilizar álcool em gel 70% para uso obrigatório para higienização das mãos; deixar em evidência indicação de distanciamento mínimo de 1,50m entre as pessoas; manter todas as áreas comuns arejadas com abertura das portas e janelas; higienizar, com frequência, as áreas comuns e os sanitários; e preservar os grupos de risco em locais adequados e apropriados.

Segundo o presidente da ACSP, Alfredo Cotait Neto, a expectativa é que o protocolo seja aprovado pela prefeitura para que as empresas que estão nessa fase possam começar a operar o mais rápido possível, mesmo diante de certas limitações. A entidade aguarda a homologação do documento pelo prefeito Bruno Covas (PSDB).

Veja Mais:  Dória pede abertura de investigação contra ativista Sara Winter

“Junto a esses itens, anexamos ao protocolo uma cartilha elaborada pela ACSP, que contém orientações de adequação, visando cumprir todas as exigências da prefeitura para que os comerciantes possam abrir o seu negócio com o máximo cuidado com a saúde de todos”, finalizou.

Comentários Facebook
Continue lendo

Economia

Governo institui medida de acesso a crédito para pequenas e médias empresas

Publicado


source

Agência Brasil

dinheiro
Marcos Santos/USP Imagens

Governo editou MP que dá acesso a crédito para pequenas e médias empresas

A Medida Provisória (MP) nº 975, publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União , institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. O objetivo, diz a MP, é facilitar o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias e de preservar empresas de pequeno e de médio portes diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2).

Leia também: Redução salarial e suspensão de contrato já afetaram 8 milhões em dois meses

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito é destinado a empresas que tenham auferido em 2019 receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões.

A MP autoriza a União a aumentar em até R$ 20 bilhões a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito .

O aumento da participação será feita por ato do ministro da Economia, Paulo Guedes .

Os valores não utilizados até 31 de dezembro de 2020 para garantia das operações ativas serão devolvidos à União por meio do resgate de cotas.

Comentários Facebook
Veja Mais:  Interior de SP reabre 32 shoppings; País já tem 211 em atividade
Continue lendo

Economia

Receita prorroga suspensão de cobranças até 30 de junho

Publicado


source
receita
Agência Brasil/Reprodução

A suspensão das cobranças e da apresentação de documentos originais faz parte de um pacote de ações anunciado no fim de março


Os contribuintes que devem ao Fisco ganharam mais um mês para se defenderem. A Receita Federal prorrogou a suspensão das ações de cobrança até 30 de junho. O prazo foi estendido em um mês por causa do agravamento da pandemia do novo coronavírus.

Leia mais: Caixa deu R$ 6,3 bilhões em crédito para microempresas na pandemia

O Fisco também prorrogou , para o dia 30 deste mês, o prazo para que o contribuinte possa apresentar cópias físicas ou digitais de documentos. A exigência de apresentação dos papéis originais entraria em vigor hoje (1º), mas também foi adiada por causa da Covid-19.

A suspensão das cobranças e da apresentação de documentos originais faz parte de um pacote de ações anunciado no fim de março, assim que o governo tomou as primeiras medidas de enfrentamento à pandemia. A medida tem o objetivo de diminuir aglomerações nas unidades da Receita Federal, diminuindo o risco de contágio.

Procedimentos administrativos

Além das cobranças, tiveram a suspensão prorrogada até o dia 30 os seguintes procedimentos administrativos: emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos, notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física, exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência, registro de pendência de regularização no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) motivado por ausência de declaração.

Veja Mais:  Governo apresenta em junho projeto para estimular a cabotagem

O atendimento presencial nas unidades da Receita fica restrito até 30 de junho. O contribuinte deverá agendar previamente as visitas para os seguintes serviços: regularização de CPF; cópia de documentos relativos à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) e à Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf); parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet e emissão de procurações e de protocolos de retificações de pagamento, de CNPJ e de análise e liberação de certidões.

Diligências

Em relação aos documentos, uma instrução normativa estabelece que caberá aos servidores da Receita, durante o período de pandemia, verificar a autenticidade das cópias nos órgãos responsáveis pela emissão de cada documento. Caso seja necessário, o Fisco pode fazer diligências para confirmar a veracidade das informações prestadas.

O contribuinte pode consultar a página da Receita Federal na internet para verificar os canais de atendimento para cada tipo de serviço. Alguns serviços estão disponíveis para entrega de documentos em cópia simples, definidos pelas superintendências de cada jurisdição.

Comentários Facebook
Continue lendo

Câmara Municipal de Rondonópolis

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana